materia nº 17/2021

Indicação Nº24/2021.



Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal de Roncador, solicitando as seguintes informações referentes aos atendimentos no hospital municipal de Roncador:



Relação de todos os servidores que são concursados ou contratos pela Prefeitura Municipal de Roncador que prestam serviços no hospital municipal, pede-se a que seja informado o número dos CRM dos profissionais;



Valores pagos com aluguel do prédio;



Valores de contrapartida do poder público investidos mensalmente para manutenção do hospital.



Justificativa

Considerando a Lei Municipal que permite ao município firmar parceria público/privado para realizar atendimento na área de saúde, o nosso município está prestando atendimentos no hospital municipal através de parceria público/privado, disponibilizando atendimentos públicos, pelos Sistema Único de Saúde (SUS) e também através da empresa terceirizada. 

 O setor de saúde é bastante complexo e essas parcerias, tem como objetivo a melhorias nos atendimentos ao público. 

No entanto é necessário precisamos saber quais os valores gastos pelo município mensalmente com o hospital. Quem são e quantos são, os servidores do município que desempenham suas funções no hospital municipal.

Essas informações são necessárias para que saibamos quais são as responsabilidades financeiras que o município tem com os atendimentos e funcionamento do hospital municipal. E então possamos fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos, assegurando que o emprego destes, estão sendo realizados de forma a atender a demanda de atendimentos na área de saúde, com todas responsabilidade que essa área acarreta.  

Contamos com a colaboração e desempenho desta administração.  

Nestes termos,

Pede deferimento.

Edifício Lucielin Cristina Rosa, Câmara Municipal de Roncador.



Roncador, 19 de fevereiro de 2021.





Maria Santina Ribeiro da Luz Silva

Vereadora/autora.







Edmar Marcheski.

Vereador/coautor







Diovani Seguro

Vereador/coautor









Pedro Ferreira de Castro.

Vereador/coautor