| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-03-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a Ratificação da adesão do Município de Roncador no Contrato de Rateio nº001/2021, firmado junto ao CIDCENTRO, visando custear os projeto "TURISMO REGIONAL/TERRITORIAL E AMPLIAÇÂO DE MERCADOS PARA COMERCIALIZAÇÂO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL", e outras providências. |
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» Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSES LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadoríuol.com.br RONCADOR - PARANÁ CEP-87320-000 - FONE: (44) 357 CNPJ - 75.371.401/0001-57 PROJETO DE LEI Nº 04/2021. SÚMULA: Dispõe sobre a Ratificação da Adesão do Município de Roncador no Contrato de Rateio nº 001/2021, firmado junto ao CIDCENTRO, visando custear os projetos “TURISMO REGIONAL/TERRITORIAL E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL”, e outras providências. O Senhor Vivaldo Lessa Moreira: faço saber, que a Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica ratificada na íntegra, a adesão do Município de Roncador e sua assinatura no contrato de rateio nº 001/2021, firmado junto ao CIDCENTRO, visando custear os projetos “TURISMO REGIONAL/TERRITORIAL E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. Parágrafo Único. O valor anual do contrato de rateio será de R$18.000,00 (dezoito mil reais), conforme o instrumento anexo, parte integrante desta Lei. Art.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir nas propostas Orçamentárias anual, atual e vindouras, inclusive nas relativas ao Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária, dotações suficientes para a cobertura de suas responsabilidades financeiras decorrentes do disposto desta Lei e nos Termos do Contrato de Rateio. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal João Otales Mendes, Em 04 de março de 2021, « Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadoríuol.com.br RONCADOR - PARANÁ CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 COLENDA CÂMARA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS SENHOR PRESIDENTE Ao tempo que cumprimento vossas excelências, encaminho-lhes para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Ratificação da Adesão do Município de Roncador no Contrato de Rateio nº 001/2021, firmado junto ao CIDCENTRO, visando custear os projetos “TURISMO REGIONAL/TERRITORIAL E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. e outras providências”. Em 2007, durante a gestão do então prefeito Ilizeu Puretz, o Município de Roncador passou a integrar a Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO, a partir de uma necessidade de, em conjunto com os demais municípios integrantes da referida associação, habilitar-se em programas, projetos e convênios para desenvolvimento da região. Conforme cópia da 11º Assembleia Geral Ordinária do CIDCENTRO, em 12 de janeiro de 2021, restou deliberado em reunião na sede da AMOCENTRO e do Grupo Gestor do Fórum Territorial de Desenvolvimento Paraná Centro, que os municípios associados firmariam contrato de rateio do consórcio público, sendo o Município de Roncador firmou, relativamente para fins de custear os projetos TURISMO REGIONAL/TERRITORIAL E AMPLIAÇÃO DB MERCADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIM cujo valor a ser repassado anualmente, será de R$18.000,00 (dezoito mil reais). conforme/gópia f minuta em anexo. Prefeitura Municipal de Roncador E-MAIL: prefroncadorduol.com.br CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO RONCADOR - PARANÁ Diante da importância e ao mesmo tempo, da simplicidade da matéria, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis, se possível, em caráter de urgência, nos termos do art. 164, do Regimento Interno Dessa Casal. Paço Municipal João Otales Mendes, Em 04 de março de 2021. refeito Municipal ! Art. 164 — adotar-se-á o regime de urgência para que determinada proposição tenha sua tramitação abreviada, em atendimento a interesse público relevante: 1 — por solicitação do Prefeito Municipal, para projeto de sua autoria, para ser apreciado pela Câmara no prazo máximo de trinta dias de seu recebimento. “Prefeitura Municipal de Mato Rico lof4 http:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2337680C/03AGdB.... ESTADO DO PARANÁ IRA MUNICIPAL DE MATO RICO CIDCENTRO * 001/2021; MUNICÍPIO: RONCADOR/PR; PROJETOS/AÇ TURISMO REGIONAL/TERRITORIAL E AMPLIAÇÃO DE RCADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. CONTRATO DE RAI Contrato de Rateio: nº 001/2021: Município: RONCADOR/PR; Projetos/ações: Turismo regionalterritorial e Ampliação de mercados para comercialização de produtos de origem animal. Ss [= PARTES CONTRATANTES O Consórcio Público Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CID CENTRO criado em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal da República Federativa do Bra: -ei Federal nº. 11.107/2005, Decreto Federal nº. 6.017/2007 e demais legislação pertinente, constitui-se sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. Situado a Rua Rosalvo Petrechen, nº 490, Centro, Cep 85.200.000 do Município de PITANGA/PR, inscrito no CNPJ nº 11.881.350/0001-20. nm ato, representado pelo seu VALDENEL DE JUZA. brasileiro, casado, ário, inscrito no CPE sob nº 795.770.409-34 e inscrito no RG sob nº 6.446.615-1 P/PR, residente e domiciliado no Município de Palmital/PR, doravante denominado CONSORCIO e o MUNICÍPIO DE Roncador/Pr, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 75.371.401/0001-57, com sua sede na Prefeitura Municipal de Roncador, situada a Praça Moisés Lupion, 89, Centro, CEP 87.320-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VIVALDO L MOREIRA, brasileiro, casado, contador (servidor público), inscrito no RG nº 4.360.095-8 SSP-PR e inscrito no CPE nº 598.610.889-20, residente e domiciliado Avenida São Pedro, apto 02, Centro, Cep. 87.320-000, Roncador/PR, doravante denominado CONSORCIADO; e têm entre si ajustado o que segue. H-DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, do Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim a implantação e efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado. Parágrafo Único. — Consideram-se despesas do CONSÓRCIO, entre outras: a) custos despendidos na instalação, aquisição de equipamentos e manutenção de sua sede: na execução do objeto e das finalidades do despendidos na remuneração de empregados. gratificações a incluída as obrigações trabalhistas (FGTS) e fiscais (INSS) patronais; d) custos despendidos com serviços de terceiros necessários ao bom funcionamento das atividades e projetos executados pelo CONSÓRCIO. e) custos despendidos com serviços de terceiros necessários à modernização tecnológica dos procedimentos adotados. assessoramento técnico e issi ializado, e ainda execução las melhores práticas de ges f) custos despendid treinamentos, intercâml na pa de eventos. cursos, riagens e outros que proporcionem a troca 26/01/2021 07:04 “Prefeitura Municipal de Mato Rico Z2of4 http:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2337680C/03AGAB... de experiências e aprendizado necessários a promover a constante melhoria e aprimoramento do modelo Consorcial adotado. £) outras despesas de custeio e de capital necessárias à implementação das ações para as quais o consórcio foi instituído. HI = DAS OBRIGAÇÕES CLÁUSULA SEGUNDA - As partes contratantes comprometem-se a cumprir as seguintes obrigaçõe: JRCIC isponibilizar ao CONSORCIADO os serviços demandados pelo consorciado, no tocante Manutenção do Consórcio, as indicações da execução Patrulha, na coordenação dos serviços de inspeção SISBI SUASA, Turismo Regional, aprovadas pela Assembleia Geral; b) Adotar todas as providências cabíveis à execução do presente CONTRATC c) Acompanhar a execução d: consorciados: d) Prestar contas quadrimestralmente ao Conselho Fiscal e Assembleia Geral, dos pagamentos devidos e pagos em razão da execução deste CONTRATO, enviando cópia aos municípios consorciados: e) Adotar as recomendações emanadas pelo CONSORCIADO em cumprimento à legislação e normas aplicáveis aos serviços a serem disponibilizados; f) Zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas e condições deste CONTRATO. as ações demandadas pelos municípios H - Compete ao CONSORCIADO: a) Selecionar em conjunto com os demais municípios consorciados as ações. Os projetos e os serviços que o consórcio disponibilizará: b) Adotar providências cabíveis para o repasse da cota de custeio mensal correspondente ao CONSORCIADO, no tocante às despesas administrativas e serviços prestados pelo CONSÓRCIO: e) Informar ao CONSÓRCIO, por escrito, qualquer inconformidade verificada na oferta dos serviços descritos na Cláusula Segunda, visando possibilitar a adoção de medidas corretivas; d) Realizar os repasses financeiros nos prazos e valores constantes do presente CONTRAT e) Acompanhar e fiscalizar a execução do presente CONTRATO. IV-DO VALOR CLÁUSULA TERCEIRA - Fica estabelecido que, a título de rateio das despesas do CONSÓRCIO, o CONSORCIADO repassará o valor anual de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Parágrafo Primeiro - O valor mensal de cada parcela, será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) no qual o município realizará o repasse até último dia útil de cada mês, a fim das custas do projeto ampliação der mercados para comercialização de produtos de origem animal e Projeto do Turismo Regional/territorial. Parágrafo Segundo — O valor estabelecido nesta cláusula poderá ser alterado por termo aditivo. mediante solicitação do CONSORCIADO, desde que em caso de aumento do valor o mesmo comprove a ência de suficiente dotação orçamentária ne: ária a cobrir as despesas decorrentes do aditivo a ser firmado, ou ainda, por decisão fundamentada do colegiado competente para fins de restabelecimento do equilibrio econômico-financeiro do presente instrumento. nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO. Parágrafo Terceiro — O CONSORCIADO se compromete a efetuar o repasse do valor referido no caput desta Clausula por meio de transferência bancária ou respectivo deposito na conta corrente do CONSÓRCIO, no Banco do Brasil, C/C nº 38.883-1, Agência nº 0866-4 (Pitanga/PR). ou outro que vier a ser indicado. V-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA QUARTA — As despesas descritas na clausula anterior correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Administração do CONSORCIADO, distribuídas da seguinte forma: - Projeto / Atividade: 10.302.1001.2-044 — Auxílio manutenção 26/01/2021 07:04 Prefeitura Municipal de Mato Rico http:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2337680C/03AGdB.... Consórcio Intermunicipais - Elementos de despesa: -31.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). descrevemos o valor anual para cada projeto: -Projeto/Atividade: Coordenação dos serviços de ampliação der mercados para produtos de origem animal: Elementos de Desp: R$ 72.000,00 (vinte quatro mil reais); -Projeto 1Ativid Desenvolvimento do Turismo Regional/Territori Elementos de Des sa: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Parágrafo Único — A celebração do presente contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária ou sem observar as formalidades legais previstas configurará ato de improbidade administrativa insculpido no art. 10, inc. XV, o da Lei Federal n 8.429/92 (Lei dos Atos de Improbidade Administrativa). VI- DO PRAZO CLÁUSULA QUINTA - O presente instrumento terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2021 até 31/12/2021. VIL- DAS PENALIDADES — Os inadimplementos das obrigações estabelecidas neste instrumento CONSORCIADO faltoso às penalidades previstas no Contrato de Consórcio, Estatuto do CONSÓRCIO e Art. 8º, $ 5º, da Lei Federal n.º 11.107/05 (Lei Geral dos Consórcios Públicos). VII DA AÇÃO PROMOCIONAL CLÁUSULA SÉTIMA - Fica acordado que em toda e qualquer ação promocional, relacionada com o objeto descrito na Cláusula Primeira deste CONTRATO, será obrigatoriamente destacado a participação do CONSÓRCIO e do CONSORCIADO. CLÁUSULA OITAVA — As partes se comprometem à não utilização do nome e ou logomarca do CONSÓRCIO ou do CONSORCIADO em material estranho ao objeto deste CONTRATO. IX-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS — O presente instrumento surtirá efeitos ua assinatura, com seus efeitos financeiros a jurídicos a partir de partir de 01/01/2021. CLÁUSULA DÉCIMA — O presente instrumento será rescindido automaticamente no caso de o CONSORCIADO deixar de integrar o CONSÓRCIO, desde que atendidas às formalidades estabelecidas nos artigos 8º, 85º, Il e 12, $2º. da Lei n.º 11.107/05. X- DO FORO CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - As partes elegem de comum acordo o Foro da Comarca de Pitanga — (PR) para dirimir dúvidas emergentes do presente instrumento. E por estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento administrativo em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas. Pitanga/PR, em 04 de janeiro de 2021. Consórcio VIVALDO LESSA MOREIRA Consorciado Testemunhas: 3of4 26/01/2021 07:04 Prefeitura Municipal de Mato Rico 4of4 http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2337680C/03AGdB.... É Nome: CPR; Z Nome: CPF; Publicado por: Nilson Padilha Código Identificador:2337680C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/01/2021. Edição 2187 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 26/01/2021 07:04 NDA RUN NRO À (s quo o Ata da décima primeira (112) Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CID CENTRO, inscrito no CNPJ 11.881.350/0001-20, sito a Rua Rosalvo Petrechen, 490, Centro, CEP 85.200-000 — Pitanga/PR. Aos doze (12) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um (2021), às 10 horas, nas dependências da Associação dos Municípios do Centro do Paraná — AMOCENTRO, e diante da pandemia da COVID-19, em que o mundo todo está enfrentando e respeitando os decretos Estaduais e Municipais pelo distanciamento e isolamento social, a 11º Assembleia Geral Ordinária também ocorrerá de maneira ON LINE através da rede mundial de computadores (internet) pelo aplicativo ZOOM, no endereço: https://us02web.zoom.us//81297057770. A Presidente do Consórcio Prefeita Marília, iniciou agradecendo os Prefeitos e Prefeitas pela parceria durante os 08 anos de Prefeita e esse ano à frente da Presidência do Consórcio, destacando o compromisso de cada um com o desenvolvimento territorial, salienta o encerramento do ano diante da Pandemia da COVID-19, onde a doença assolou o mundo tudo e muito mais os Municípios menores que têm suas receitas basicamente dos Governos do Estado e da União. Agradece a bondade dos Senhores Prefeitos e Prefeitas e se coloca à disposição como municipalista. Convidou o Secretário Executivo do Consórcio para fazer a leitura da pauta e dar prosseguimento. Eu Nilson Padilha agradeci os presentes e os que estão participando presencialmente e pelo aplicativo ZOOM, mesmo a distância, nos mostramos como é importante a participação, reforçando o compromisso com as entidades e as organizações regionais. Fiz a leitura do edital de convocação, o qual foi publicado no diário oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2020, na edição 2.164 e assinado pela Presidente do Consórcio Prefeita Marília do Município de Roncador/PR. Passamos para a leitura da pauta: item i — Eleição e escolha da Diretoria para o Biênio 2021/2022; Item ii - Inclusão dos Municípios ao Consórcio Cid Centro; Item iii - Alteração do Estatuto; Item iv - Aprovação do contrato de Rateio 2021; Item v - Relatório de Ações do Exercício de 2020 e Item vi - Assunto Gerais. Vamos direto ao item i — Eleição e escolha da Diretoria para o Bi 2021/2022: Prefeitos falaram da importância da diretoria do Consórcio, um ano q o Consórcio está com várias atividades, entre elas a busca da equivalência dos», Serviços de Inspeção para o SISBI, onde isso deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2021. Após a fala dos Prefeitos e Prefeitas fizeram a composição para a nova Diretoria, ficando assim definida: Presidente: Valdenei de Souza (Palmital); 1º Vice-Presidente: Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa (Pitanga); 2º Vice- Presidente: Edson Flavio Hoffmann (Boa Ventura de São Roque); 1º Secretário: Jeronimo Gadens do Rosário; 2º Secretário: Clodoaldo Fernandes dos Santos (Nova Tebas); Conselho Fiscal Titular: Membros: José Carlos da Silva Corona (Manoel Ribas), Renan Menck Romanichem (Cândido de Abreu) e Vivaldo Lessa Moreira (Roncador). Conselho Fiscal Suplentes: Membros: Edelir de Jesus * Ribeiro da Silva (Mato Rico), André Júnior de Paula (Campina do Simão) e Oscar Delgado (Santa Maria do Oeste); pós a indicação dos es, a Diretoria E rd a dous “a aq h 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 dos POA nos Municípios do Consórcio Cid Centro, de acordo com, mandato com duração de dois anos de acordo com o estatuto no seu artigo 18! ' parágrafo 1º. A posse da Diretoria e do Conselho Fiscal deu-se imediatamente, constando e registrando nesta ata o termo de posse dos eleitos. Item ii - Inclusão dos Municípios ao Consórcio Cid Centro, os Municípios enviaram comunicado pedindo mais prazo, por periodo de até 6 meses para organizarem seus documentos e legislações, tão logo fiquem serão incluídos no Consórcio Cid Centro. Item iii - alteração do estatuto, colocamos em discussão o ofício nº 151/2020 GAB/PMGM, datado no dia 10 de dezembro do ano de 2020, do Município de Godoy Moreira, vem requerer a exclusão ou saída do Município do projeto do Consórcio com o nome de CONSIM 2020, diante da condição de dificuldade de poder acompanhar ou organizar o serviço de abate em seu Município. Após a explicação ou justificativa foi aprovado a saída do Município do projeto do sisbi suasa. Item iv - Aprovação do contrato de Rateio 2021. Iniciamos falando dos projetos/ações desenvolvidas pelo Consórcio Cid Centro, onde alguns Prefeitos e Prefeitas estão chegando agora no mandato e não tem conhecimento das atividades. Projeto patrulha rural (04 Municípios, sendo (Manoel Ribas, Palmital, Pitanga e Turvo), projeto turismo regional/territorial (07 Municípios, sendo: Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Roncador e Turvo), projeto comercialização das Agroindústrias - sisbi suasa (todos os Municípios). Para o contrato de rateio do ano de 2021 para cada projeto/ação o valor sugerido é? Patrulha Rural, valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês para cada Município que faz parte do projeto; projeto turismo regional/territorial valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada Município que compõem o projeto; projeto CONSIM 2020 do MAPA —- SISBI SUASA, comercialização de acordo com o decreto nº 10.039/2019 e SUSAF/PR, valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada Município que está no projeto. Após sugestão e discussão dos valores, ficam aprovados por unanimidade. Item v - 9, tveros ) Ações do Exercício de 2020. Apesar do ano com a pandemia da covid-19, tiveros várias ações: patrulha rural trabalhamos no Município de Pitanga, onde executamos / projeto com 26,759 km, estrada Rio do Meio a Ponte do Rio Cascata e Estrada João da Colina a Marrequinha Quatro Encruzo; 34,625 km de cascalho fora projeto e 6,672 km de limpeza e alargamento da estrada com a motoniveladora. N Município do Turvo realizamos aproximadamente 18 km de alargamento cascalhamento das estradas rurais do trecho do Alto Ivai até comunidade Passa Quatro. Nos dois Municípios totalzamos 44,759 de limpeza, alargamento e cascalhamento de estradas rurais e mais 45,197 km de limpeza e alargamento com a motoniveladora, sem cascalho. Do projeto SISBI SUASA tivemos a grata alegria de participar do EDITAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, da seleção de ampliação de mercados para comercialização de produtos de origem animal — CONSIM 2020. O Estado do Paraná tivemos a seleção do Consórcio Cid Centro e já estamos na etapa final do projeto, onde até o final do primeiro semestre de 2021 receberemos o SELO DE EQUIVALÊNCIA DO SISBI, claro que vai depender de alguns fatores e esforços da equipe técnica e da equipe administrátiva e dos Prefeitos e Prefeitas. No ano de 2020 tivemos a alegria de i iniciar a Omercialização islaé ão de do » Dre 1 N 89 90 91 92 93 Decreto do MAPA nº 10.32/2019, onde foi inserido dois estabelecimentos no projeto, um de Frango Caipira Sertanejo de Nova Tebas e o Pescado Lajeado de São João do Ivaí. Entre outras atividades de apoio ao Turismo Regional/Territorial. Item vi - Assuntos Gerais: Nada mais havendo a relatar, eu Nilson Padilha, secretariei a presente reunião e 7 a fiel cópia em ata. Pitanga/PR, 12 de jâneiro de 2021. 2] | | oo! CARTORIO ANTUNES ) Registro de Títulcs e Documentos e do Pessoas Jurídicas SELO Nº 918973GSVANOCOOOO00321 VIU . Consulte esse selo em httr://horys.funárpen:. com.bricorsutto PROTGCOLO Nº 0034457- REGISTRO Nº UOZ5S1A LIVRO B-190 4 Folna 0771076... Pitanga Prará a 2021 en A | cedro, . -—, Dei es ZitontirÂntunes SO Oficial 5º ANSA | sand toe