materia nº 46/2021

Indicação Nº49/2021.    

Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal, solicitando suspensão da cobrança do Alvará e do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) dos estabelecimentos comerciais e de serviços impactados pelo lockdown parcial das 20h às 5h em Roncador. A medida também se destina a imóveis residenciais onde se desenvolvam atividade econômicas.

	Com base nos decretos assinados recentemente pelo prefeito Vivaldo Lessa Moreira (DEM), impondo medidas ainda mais restritivas em Roncador estamos sugerindo a suspensão dos pagamentos dos Alvarás e IPTUs. Haja vista que os decretos da prefeitura, não prevê a suspensão dos impostos, apenas a suspensão do direito de uso da propriedade pela pessoa ou empresa e mantém a cobrança o imposto pela propriedade. Entendemos o grave momento enfrentado devido á pandemia, mas o poder público, não pode ignorar os efeitos terríveis que estas medidas causam em muitos comerciantes, empresários e trabalhadores da nossa cidade. 

A questão é, como os roncadorenses vão pagar os impostos se estão com os comércios fechados? 

Trata-se de uma questão econômica e também humana, pois a suspensão da cobrança do IPTU e Alvará, irá aliviar, pelo ao menos em parte, a ameaça a tantos negócios e empregos roncadorenses.

	Contamos com a colaboração e desempenho desta administração.  

Nestes termos,

Pede deferimento.  

Edifício Lucielin Cristina Rosa, Câmara Municipal de Roncador.

Roncador, 19 de março de 2021.



Jenauro Hruba

Vereador.