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materia nº 6/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-03-25
EmentaDispõe sobre a Ratificação do Primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO firmado pelo Município de Roncador junto ao CISCOMCAM, para viabilizar a destinação de APORTE FINANCEIRO A SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO e GOIERÊ, bem como manutenção do CENTRO MÃE PARANENSE, nos termos das Resoluções 3,4 e 5(anexas), e outras providências.
native_id1463

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 22

- Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadorguol.com.br
RONCADOR - PARANÁ CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222
CNPJ - 75.371.401/0001-57
PROJETO DE LEI Nº 06/2021.
SÚMULA: Dispõe sobre a Ratificação do
Primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE RATEIO firmado pelo Município de
Roncador junto ao CISCOMCAM, para
viabilizar a destinação de APORTE
FINANCEIRO À SANTA CASA DE CAMPO
MOURÃO E GOIOERÊ, bem como
manutenção do CENTRO MÃE
PARANAENSE, nos termos das Resoluções 3, 4
e 5 (anexas), e outras providências.
O Senhor Vivaldo Lessa Moreira: faço saber, que a Câmara Municipal de Roncador,
Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ratificado, na íntegra, o primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
RATEIO firmado pelo Município de Roncador junto ao CISCOMCAM, para viabilizar a
destinação de APORTE FINANCEIRO À SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO E
GOIOERÊ, bem como manutenção do CENTRO MÃE PARANAENSE, nos termos das
Resoluções 3, 4 e 5, do referido Consórcio, no montante de R$150.367,81 (cento e cinquenta
mil e trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), dividindo-se da seguinte
proporção:
I — R$116.803,88 (cento e dezesseis mil e oitocentos e três reais e oitenta e oito
centavos), a serem aportados em favor do Hospital Santa Casa de Campo Mourão;
II - R$28.359,72 (vinte e oito mil e trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e
centavos), a serem aportados em favor do Hospital Santa Casa de Goioerê e;
HI - R$5.204,21 (cinco mil e duzentos e quatro reais e vinte e um centavos), para a
manutenção do Centro Mãe Paranaense, correspondente aos meses de janeiro e fevergiro de 1
2021.
« Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadorôuol.com.br
RONCADOR - PARANÁ CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222
CNPJ - 75.371.401/0001-57
Art.2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para a
cobertura de suas responsabilidades financeiras decorrentes do disposto desta Lei e nos Termos
do Contrato de Rateio.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 24 de março de 202
Vivaldo Lessa Moreira
Prefeito Municipal
+ Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSES LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadoríuol.com.br
RONCADOR - PARANÁ CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222
CNPJ - 75.371.401/0001-57
COLENDA CÂMARA MUNICIPAL
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS
SENHOR PRESIDENTE
Ao tempo que cumprimento vossas excelências, encaminho-lhes para apreciação e
aprovação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Ratificação do Primeiro
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO firmado pelo Município de Roncador junto
ao CISCOMCAM, para viabilizar a destinação de APORTE FINANCEIRO À SANTA CASA
DE CAMPO MOURÃO E GOIOERÊ, bem como manutenção do CENTRO MÃE
PARANAENSE, nos termos das Resoluções 3, 4 e 5 (anexas), e outras providências”.
No último dia 01 de março de 2021, o Conselho de Prefeito aprovou, em reunião
extraordinária (videoconferência, disponível no link: https://youtu.be/gX8hssq891M), o aporte
de recursos, pelos respectivos municípios, para estruturação dos hospitais Santa Casa de Campo
Mourão e de Goioerê, em razão do substancial aumento de casos graves dos pacientes
acometidos pela COVID-19, os quais mais frequentemente necessitavam de atendimento em
enfermaria e/ou unidade de terapia intensiva (UTI).
Como é cediço, o Município de Roncador integra do CISCOMCAM, para fins de
atendimento às diversas especialidades médicas e exames (desde 1992, conforme Lei Municipal
255/92), sendo a sua filiação ratificada e amparada pela Lei Municipal nº 890/2009.
Com a presente propositura, pretende-se seja ratificado o aditivo ao contrato de rateio
já firmado, de modo a amparar legalmente, o acréscimo de R$150.367,81 (cento e cinquenta
mil e trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos). que além de socorrer a:
necessidades urgentes dos referidos hospitais (Santa Casa de Campo Mourão e de Goioer:
de Roncador, será de R$5.204,21.
+ Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadorôuol.com.br
RONCADOR - PARANÁ CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222
CNPJ - 75.371.401/0001-57
Diante da importância e ao mesmo tempo, da simplicidade da matéria, submetemos o
presente Projeto de Lei para apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis, para
apreciação e aprovação.
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 24 de março de 2021.
CIS-COMCAM
É-m CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS
of eljnajo MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM
ralis
&
Ofício Circular nº 001/2021 Campo Mourão, PR — 18 de Março de 2021.
Assunto: Termos Aditivos
Santa Casa de Campo Mourão-Pr
Santa Casa de Goioerê-Pr
Manutenção COMSUS
Vimos, por intermédio deste, enviar os termos aditivos referente aos
repasses a SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO, SANTA CASA DE GOIOERÊ e
MANUTENÇÃO DO COMSUS. Seguem em anexo os seguintes documentos;
” 02 (duas) vias dos termos aditivos
Y Resolução 003/2021 (Dispõe sobre o aporte financeiro ao Hospital Santa
Casa de Campo Mourão).
Y Resolução 004/2021 (Dispõe sobre o aporte financeiro ao Hospital Santa
Casa de Goijoerê).
Y Resolução 005/2021 (Dispõe sobre o aporte financeiro em duas parcelas para
manutenção dos serviços prestados pelo antigo COMSUS, atual QUALICIS).
” Ata de reunião realizada no dia 04/01/2021 a qual consolidou junto aos
prefeitos o repasse do COMSUS.
Visto que a reunião de i para as
a realizada p a data d egue o
in para acesso em nosso portal ao mesmo em sua integra,
nito “mw ciscomecam.com.brisite/, portal de transparência, links uteis.
Solicito que os presentes termos sejam assinados pelos prefeitos e
nos seja remetida 01 (uma) via.
Sendo o que tinha para o momento, usamos o ensejo para expressar-
lhe votos de estima e consideração.
Atenciosamente.
Rua Mamborê, 1542 - Fone (44) 3523-3684 — CEP 87303-140 — Campo Mourão — Pr
CNPJ: 95.640.322/0001-01 - E-mail: coordenacao(d) ciscomcam.com.br
1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO ENTRE RONCADOR/PR E O CIS-COMCAM — APORTE
FINANCEIRO P/ SANTA CASAS DE CM E GOIOERÊ P/ ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
Que fazem entre si:
CONTRATANTE: Município de RONCADOR/PR, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNP) sob nº
75.371.401/0001-57, neste ato representado por seu(a) Prefeito(a) Municipal Sr(a). Vivaldo Lessa Moreira, infra-assinade
residente e domiciliado no RONCADOR/PR, doravante cenominado simplesmente de CONTRATANTE.
CONTRATADO: CIS-COMICAM - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo
Mourão, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNP) sob nº 95.640.322/0001-01, com sede na Rua
Mamborê, nº 1542, centro, na Cidade e Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná, neste ato representado por seu
Presidente, Sr. Rafael Brito do Prado, residente e domiciliado no Município de Moreira Sales - PR, doravante denominado
simplesmente de CONTRATADO.
1- OBJETO
CLÁUSULA 1º: As partes de comum acordo e mediante a aprovação das Resoluções nº 3, 4 e 5 ambas de 2021, resolver
aditivar o contrato primitivo incluído na clausula única os itens 12, 13 e 14 com as seguintes redações:
12 — ATENDIMENTO NO SETOR DE ENFERMARIA e UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA COVID — 19 DO HOSPITAL SANTA —
ERNANI Aperte financeiro para atendimento no setor de terapia intensiva exclusiva aos pacientes
suspeitos e conformados pela covid-19, destinado ao Hospital Santa Casa de Campo Mourão, no valor equivalente = R$
13 — ATENDIMENTO NO SETOR DE ENFERMARIA e UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA COVID - 19 DO HOSPITAL SANTA —
Aporte financeiro para atendimento no setor de terapia intensiva exclusiva aos pacientes suspeitos «
conformados pela covid-19, destinado ao Hospital Santa Casa de Goioerê, no valor equivalente = R$28.359,72.
14 — MANUTENÇÃO DO CENTRO MÃE PARANAENSE - MESES 1 E 2 AMBOS DE 2021: Receita proveniente do Município
visando atender a manutenção do Centro Mãe Paranaense correspondente aos meses dejaneirodesevsreiêdo exercicio
de 2021, no valor equivalente a R$ 5.204,21. —
$1º - Os pagamentos correspondentes aos itens 12 e 13, possuirá(ão) vencimento(os) em 20/03/2021 e 20/04/2021,
respectivamente.
82º - O pagamento correspondente ao item 14, será dividido em duas parcelas, com vencimento(os) em 20/03/2071
20/04/2021, respectivamente.
CLÁUSULA 2º: Com à devidas alterações, o valor do Contrato primitivo passará de R$ 672.873,23, para R$ 823.241,06 —
E por estarem às partes, CONTRATANTE e CONTRATADO de pleno acordo com o disposto neste instrumento acitivc
assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, destinando-se 01 (uma) via
para cada parte interessada
Campo Mourão, 05 de março de 20
elos
Vivaldo Lessa Moreira
Contratante
Testemunhas: [ .
o ja E edi e cet háriá Aparécidz
Rg. Nº 6.264.518-0 SSP/PR
CPF.: 024.077.349-71 |
Supervisor de Redes |
1º TERMO ADI tvi O AÓ-CON TRATO DE RATEIO
ENTRE O MUNICÍPIO DE RONCADOR'PR E O CIS-COMCAM
Ugo Às Dovaryy Edy
Rogério de Oliveira Soares
Cis-Comcam
Fiscal de Contratos
Portaria nº 15/2021
CIS-COMCAM
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS
€+9- MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - Comcnm
RESOLUÇÃO Nº 03/2021
DE 01/03/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação a ocorrer no exercício de 2021,
destinado a custear o aporte financeiro no valor de R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para
atendimento no setor de terapia intensiva exclusiva aos
pacientes suspeitos e confirmados pelo covid-19 destinado ao
Hospital Santa Casa de Campo Mourão.
O Conselho de Prefeitos aprovou em reunião realizada em 01/03/2021 e
eu Rafael Brito do Prado, Presidente do Cis-Comcam Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aberto junto ao Orçamento para o exercício 2021, devidamente
aprovado pela Resolução n. 8/2020, devidamente publicada no Jornal Tribuna do Interior em
17/12/2020, edição n. 10.418, para reforço de dotação visando aporte financeiro para
atendimento no setor de terapia intensiva exclusiva aos pacientes suspeitos e conformados pela
covid-19, destinado ao Hospital Santa Casa de Campo Mourão:
ÓRGÃO 01.
UNIDADE 019.
PROJETO 10.305.0019.2.025 — ATENDIMENTO NO SETOR DE TERAPIA INTENSIVA E
PRONTO SOCORRO
DESPESA FONTE DESCRIÇÃO “VALOR
TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | 2.500.000,00
Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do crédito adicional aberto
pelo artigo anterior advirão do excesso de arrecadação a ocorrer nas seguintes receitas: ”
CIS-COMCAM
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS
Ed Em O MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - comeam
Altamira do Paraná R$ 43.595,17
Araruna R$ 135.857,79
Barbosa Ferraz R$ 128.132,96
Boa Esperança R$ 46.247,74
Campina da Lagoa R$ 155.853,25
Corumbatai do Sul R$ 40.517,39
Engº Beltrão R$ 140.788,32
Farol R$ 35.151,52
Fênix R$ 48.616,82
E 28378653
Iretama R$ 107.540,16
Janiópolis R$ 66.131,83
Juranda R$ 77.359,67
Luiziana R$ 74.059,15
Mamborê ES 141.345,15
Moreira Sales [R$ 127.626,75
Nova Cantu R$ 75.172,82
Peabiru 137.933,27
Quarto centenário 49.163,53
Quinta do sol 51.512,37
Rancho Alegre R$ 28.823,84 |
Roncador R$ 116.803,88
Terra Boa R$ , 159.720,73
Ubiratã R$ 218.259,36
TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 4º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
EE Mourão, 01 de março de 2021.
/ ff, ,1/ f, ç
Rafãel Brifp-do Prado E desifonc
Ass debr Jurídico da Presidência
e Augusto Baggio Scholz
Supervisor das Redes
CIS-COMCAM
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDAD
RESOLUÇÃO Nº 04/2021
DE 01/03/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação a ocorrer no exercício de 2021,
destinado a custear o aporte financeiro no valor de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para
atendimento no setor de terapia intensiva exclusiva aos
pacientes suspeitos e confirmados pelo covid-19 destinado ao
Hospital Santa Casa de Goioerê.
O Conselho de Prefeitos aprovou em reunião realizada em 01/03/2021 e
eu Rafael Brito do Prado, Presidente do Cis-Comcam Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aberto junto ao Orçamento para o exercício 2021, devidamente
aprovado pela Resolução n. 8/2020, devidamente publicada no Jornal Tribuna do Interior em
17/12/2020, edição n. 10.418, para reforço de dotação visando aporte financeiro para
atendimento no setor de terapia intensiva exclusiva aos pacientes suspeitos e conformados pela
covid-19, destinado ao Hospital Santa Casa de Goioerê:
ÓRGÃO oi.
UNIDADE 019.
PROJETO 10.305.0019.2.025 — ATENDIMENTO NO SETOR DE TERAPIA INTENSIVA E
PRONTO SOCORRO
FONTE.
FONTE DESCRIÇÃO | mo NALOR
1005
TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | 1.500.000,00 |
Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do crédito adicional aberto
pelo artigo anterior advirão do excesso de arrecadação a ocorrer nas seguintes receitas: .
CIS-COMCAM
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS
& É MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - comMmcam
RESOLUÇÃO Nº 05
DE 05/03/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação a ocorrer no exercício de 2021, no valor
de R$ 150.720,00 (cento e cinquenta mil, setecentos e vinte
reais) destinado a custear o CENTRO MÃO PARANAENSE, nos
meses de janeiro e fevereiro do presente exercício e dá outras
providências.
o CONSIDERANDO, o término da vigência do Convênio 63/2016, o qual
destinava-se a custear o Centro Mãe Paranaense;
CONSIDERANDO, os serviços prestados em janeiro e fevereiro do exercício
de 2021, o qual encontra-se descobertos financeiramente;
CONSIDERANDO, tratar-se de serviços essenciais prestados à população da
COMCAM;
CONSIDERANDO, a autorização emanada da reunião do Conselho Curador,
datado de 23/11/2020, onde ficou decido que os dispêndios referentes a esses dois meses serão
rateados de forma proporcional entre os Municípios;
CONSIDERANDO, a autorização para esses gastos emanada da reunião do
Conselho de Prefeitos datada de 04/01/2021;
[e] O Conselho de Prefeitos aprovou e eu Rafael Brito do Prado, Presidente do
Cis-Comcam Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de
Campo Mourão, sanciona a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aberto junto ao Orçamento para o exercício 2021, crédito
adicional suplementar para reforço de dotação visando suportar os gastos do CENTRO MÃt
PARANANESE, correspondente aos meses de janeiro e fevereiro do exercício de 2021:
ÓRGÃO 01.
UNIDADE 005.
PROJETO 10.302.0005.2.006 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
DESPESA FONTE
DESCRIÇÃO — NALOR
F OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | 150.720,00
Rua Mamborê, 1542 — Fone (044) 3523-3684 — CEP 87.302-140 - Campo Mourão - — “Pe 4
CNPJ: 95.640.322/0001-01 — E-mail: ciscomcam(D hotmail.com
[3.390.39.0000: 1005
CIS-COMCAM
pr CcComMcam
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS
s mifjo: É MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO
“&
Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do crédito adicional aberto
pelo artigo anterior advirão do excesso de arrecadação a ocorrer nas seguintes receitas conforme
tabela abaixo:
Município 1, Parcela 2º Parcela Total
| Altamira do Paraná R$ 971,20 | R$ 971,20 | R$ 1.942,39
| Araruna R$ 3.026,58 | R$ 3.026,58 | R$ 6.053,16
| Barbosa Ferraz R$ 2.854,49 | R$ 2.854,49 | R$ 5.708,98 |
| Boa Esperança R$ 1.030,29 | R$ 1.030,29 | R$ 2.060,57
| Campina da Lagoa R$ 3.472,03 | R$ 3.472,03 | R$ 6.944,06 |
[Campo Mourão R$ 19.666,12 | R$ 19.666,12 [R$ 39.332,23 |
| Corumbataí do Sul R$ 902,63 | R$ 1.805,26
Engº Beltrão R$ 3.136,42 | R$ 3.136,42 | R$ 6.272,84 |
| Farol R$ 783,09 | R$ 783,09 | R$ 1.566,18 |
| Fênix R$ 1.083,07 | R$ 1.083,07 | R$ 2.166,13
| Goioere R$ 6.544,85 | R$ 6.544,85 | R$ 13.089,69
lretama R$ 2.395,73 | R$ 2.395,73 | R$ 4.791,46
| Janiópolis R$ 1.473,26 | R$ 1.473,26 | R$ 2.946,51
Juranda R$ 1.723,39 | R$ 1.723,39 | R$ 3.446,77
| Luiziana R$ 1.649,86 | R$ 3.299,71
| Mamborê R$ 3.148,83 | R$ 6.297,65 |
| Moreira Sales R$ 2.843,21 [R$ 2.843,21 | R$ 5.686,42 |
| Nova Cantu R$ 1.674,67 | R$ 1.674,67 | R$ 3.349,33
| Peabiru R$ 3.072,82 | R$ 3.072,82 | R$ 6.145,63
| Quarto centenário IRS 09525] R$ 1.095,25 | R$ 2.190,49
| Quinta do sol R$ 1.447,57 | R$ 2.295,14
Rancho Alegre R$ 642,13 | R$ 642,13 | R$ 1.284,25 |
Roncador [RS 2BO2M|RS 2.602,11 | R$ 5.204,21 |
Terra Boa R$ 3.558,19 | R$ 741637 |
Ubiratã R$ 4.862,29 | R$ 9.724,57
TOTAL R$ 75.360,00 | R$ 75.360,00 | R$ 150.720,00 |
Art. 3º — Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrários.
Rua Mamborê,
CNPJ: 95.640.322/0001-01 — E-mail: ciscomcam) hotmail.com
= d
a
Xasconcelos
astêsdpfSórídico da Presidência
Augusto Baggio Scholz
Supervisor das Redes
— Fone (044) 3523-3684 — CEP 87.302-140 — Campo Mourão — Pr.
Simulação de repasses para manutenção do Comsus - Jan e Fev/2021
Repasse em valor por Habitante = 0,04
*Considerado o Censo Populacional de 2010 - 334.125 habitantes
R$150.720,00
|
Altamira do Paraná
[município [mas | per VALOR ANUAL
4.306 0,012887392443| RS
1.942,38
6.063,16
5.708,98
2.060,57
Araruna | 13.419 0,040161616162| R$
Barbosa Ferraz | 12.656, 0,037878039656| R$
Boa Esperança 4.568, 0,013671530116] R$
| Campina da Lagoa 0,046072577628| R$
6.944,06
Campo Mourão 0,260962214740| R$ 39.332,23
o Corumbatai do Sul 4.002 0,011977553311] RS 1.805,26
Engº Beltrão 13.906] 0,041619154608| R$ 6.272,84
Farol 3.472 0,010391320614| R$ rsss
Fônix 0,014371886816| R$ 2.166,13 |
Goiloere 29.018 0,086847736626| R$ 13.089,69 |
lretama 10.622 0,031790497668| R$ 4.791,46 |
Janiópolis 6.532 0,019549569772] R$ 2.946,51
Juranda 7.641 0,022868686869| R$ 3.446,77
Luiziana 3.299,71
Moreira Sales
Peabiru
Quarto centenário
7.315 0,021893004115] RS
13.624 0,040775158997| RS
6.297,65
5.686,42 |
3.349,33,
5.145,63
2.490,49
Quinta do sol
0,015227833895
2.295,14
troraL
Rancho Alegre 0,008520763187]| R$ 1.284,26
Roncador 11.537 0,034528993640| R$ 5.204,21
Torra Boa 0,047215862327| R$ 7.416,37
Ubiratã 0,064520763187 Ser266r)
234.125 150.720,00
CIS-COMCAM
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS
o mia O MUNICIFIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - comeca m
Sebiloo
o
Altamira do Paraná
Araruna
Barbosa Ferraz
Boa Esperança
Campina da Lagoa
10.584,81
32.985,97
31.110,40
R$ 11.228,85
37.840,82
Campo Mourão 214.336,29
Corumbataí do Sul R$ 9.837,53
Engº Beltrão R$ 34.183,09
Farol R$ 8.534,71 |
Fênix R$ 11.804,06 |
| Goioere R$ 750.000,00
Iretama R$ 26.110,51
Janiópolis R$ 16.056,66
Juranda R$ 18.782,75
Luiziana R$ 17.981,40 |
Mamborê R$ 34.318,29
Moreira Sales 30.987,49
18.251,79
33.489,89
11.936,80 |
Peabiru
Quarto centenário
| Quinta do sol 12.507,09 |
Rancho Alegre R$ 6.998,36
Roncador R$ ' 28.359,72
Terra Boa 38.779,84
Ubiratã 52.992,88
TOTAL 1.500.000,00
Art. 4º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
SR êmeo Mourão, 01 de março de 2021.
“Sa
“Algerblom Vasconcelos
Sessor Jurídico da Presidência
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Orlando Augusto Baggio Scholz
Supervisor das Redes
CIS-COMCAM
x CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS
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ATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAO DO CONSELHO DE PREFEITOS, realizada na data de 04/01/2021
(Quatro de janeiro de dois mil e vinte um), CONFORME CONVOCAÇÃO TENDO COMO PAUTAS: 1) Alteração
da Tabela Geral de Valores, 2) Informe aos Municípios sobre o Programa Estadual - QualiCIS, 3) Discussão e'
Formação do Grupo Técnico Consultivo, 4) Discussão sobre a implantação do “Registro de Preços” dos
Medicamentos. Aos quatro dias de janeiro de mil e vinte e um, às 9:59 horas, foi aberta a sala por meio do
aplicativo “ZOOM”, tendo como endereço httos//us02web. zoom. us//8489056997, ID da reunião: 848 905 6997.
para o acontecimento da 1º Reunião Extraordinária do Conselho de Prefeitos mediante CONVOCAÇÃO,
encaminhadas em 29/12/2020 (vinte nove de dezembro de dois mil e vinte) aos Prefeitos eleitos, reeleitos,
Secretários Municipais de Saúde e demais pessoas, por meio do aplicativo WhatsApp, com o objetivo de
discutirem e deliberarem sobre os assuntos delineados na pauta. As 14:15 horas, verificando o fato de que
atingiu o quórum necessário, Rafael Brito do Prado, Presidente do Cis-Comcam, com a palavra, refere que irá
esperar mais alguns minutos para que os prefeitos acessem a reunião, agradece a presença de cada
participante e esclarece que está nas dependências do Cis-Comcam, juntamente com a equipe técnica
realizando a transição e esclarece que de forma muito prática e objetiva inicia os trabalhos no dia de hoje para
tratar dos assuntos elencados na pauta abrindo para dúvidas necessárias. Refere que deseja que a reunião
não seja muito extensa e pede a atenção de todos para que aqueles que estiver com o áudio habilitado,
desabilite, na sequência pede de forma rápida para que cada Prefeito registre sua presença para que possa
ser colocado em ata além do fato de que tal reunião está sendo gravada. Iniciando a chamada: Prefeito Rafael
Bolacha de Moreira Sales, Prefeito Joel Buscariol de Boa Esperança, Prefeito Milton de Campina da Lagoa,
Prefeito Júlio Frare de Peabiru, Prefeito Leandro de Araruna, Prefeito Ismael de Janiópolis, Prefeito Airton de
Nova Cantú, Prefeito Adão Aristeu de Rancho Alegre, Prefeito Leonardo de Quinta do Sol, Prefeito Vivaldo
Lessa de Roncador, Prefeito Akio de Quarto Centenário, Prefeita Leila de Juranda e ainda se fazem presente
o Prefeito Alexandre Donato de Corumbataí do Sul, Prefeito Ricardo Radomski de Mamborê e o Prefeito
Edmilson Pedro de Moura de Terra Boa. Realizada a chamada o Presidente do Cis-Comcam agradece a
presença de todos e deseja um bom início de ano e um bom início de gestão a todos e inicia a reunião que fora
convocada para às 14:00 horas para tratar de quatro assuntos iniciais na pauta do Cis-Comcam, assuntos de
extrema importância para saúde de nossa região. Em sequência esclarece que de forma organizada, vai ser
tratado de assunto por assunto estando com o pessoal técnico do Cis. Passa para o 1º (primeiro) assunto da
pauta o qual trata da “Alteração da Tabela Geral de Valores”, na sequência chama o técnico Contador Alex,
para explicar de forma simples e objetiva. Alex, com a palavra, cumprimenta a todos e disponibiliza para
visualização a Tabela Geral de Valores, salienta que a tabela é dividida por especialidades, onde é subdividida
por subtabelas dentro do sistema da IDS pois existe serviços realizados dentro e fora do Consórcio com valores
diferenciados. assim quando instituído o Programa COMSUS, foi instituído uma subtabela para poder
remunerar os prestadores de serviços dentro do COMSUS que trata da Tabela IX (9), esclarece que no final de
2020 a Coordenação soltou uma Portaria?, alterando a nomenclatura de COMSUS para QualiCIS pra se
adequar ao novo Programa Estadual que vai se iniciar agora em 2021, salienta que existe alguns exames que
não estão dentro da Tabela IX (9), encontrando-se em outras subtabelas dentro da Tabela Geral do Cis-
Comcam, mas não constando especificamente na subtabela IX (9) que é a Tabela específica do QualiCIS, por
isso que o Prefeito convocou a presente assembleia, para discutir e aprovar a replicação de outras tabelas do
Cis-Comcam para a tabela do QualiCIS que é o objeto do Projeto de Resolução Nº 1/2021: *.. Projeto de
Resolução nº 1 de 04 de janeiro de 2021. Súmula: Altera a Tabela de Valores do Cis-Comcam, replicando
procedimentos para a Tabela IX (QualiCIS), com intuito de poder realiza-os dentro do Programa Estadual de
Qualificação dos Consórcios de Saúde — QualiCIS, e dá outras providências Considerando a Resolução n
9/2012, devidamente aprovada pelo Conselho de Prefeitos em 18/09/2012 e publicada em 26/10/2012, Edição
n. 8.381, o qual em bojo nos esclarece que: "Fica autorizada à Presidência do Cis-Comcam, a manutenção da
tabela e seus valores, podendo incluir ou excluir procedimentos e seus valores através da edição de Portaria,
previamente autorizada pelo Conselho Curador, devidamente lavrada em ata.” Considerando o fato de que,
conforme dispõe o parágrafo único do artigo 9 do Estatuto “Os membros do Conselho Curador serão
empossados pelo Presidente do Conselho de Prefeitos, na primeira Assembleia ou Reunião Oficial deste
Órgão, após o recebimento do documento com a indicação de todos os componentes”, fato este, pendente até
o momento. Considerando o disposto no artigo 9 do Estatuto da Entidade “O Conselho de Prefeitos é o órgão
máximo deliberativo, constituído pelos Prefeitos de cada Municipio consorciado...”. O Conselho de Prefeitos
! Tabela Geral de Valores, disponível no endereço: |
butp:/Avww.ciscomcam.com.br/sistema/arquivos/1/301220142100 t de valores ciscomcam por especialidades 3012 x
2020 pdf.pdf Fá
? Portaria n. 30/2020, publicada no Jornal Tribuna do Interior em 30/12/2020, edição n. 10.423 4
CIS-COMCAM
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS
O MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO -
COMCAM
53 aprovará e o Sr. Rafael Brito do Prado, Presidente do Cis-Comcam, sancionará: Art. 1º - Alteração da Tabela
54 — de Valores, replicando para a Tabela IX (QualiCIS) os seguintes procedimentos e seus valores,
a REPLICAR | P/A |
Código DESCRIÇÃO DA TABELA | TABELA | VALOR
DENSIOMETRIA ÓSSEA DUO-ENERGETICA DE COLUNA
020406002 | VERTEBRAS LOMBARES) xi Ix 80.00
DETERMINAÇÃO DE CARIOTIPO EM CULTURA DE LONGA -
02:0240.001 | DURACAO (C/ TECNICA DE BANDAS) KIv é | 3248
DETERMINAÇÃO DE CARIOTIPO EM MEDULA OSSEA E
0202:10.002 | yr OSIDADES CORIONICAS (C/ TECNICA DE BANDAS) ad we (| SE
[DETERMINAÇÃO DE CARIOTIPO EM SANGUE PERIFERICO
020210003 | (5; TECNICA DE BANDAS) xiv IX 32,48
027102003 | ELETROCARDIOGRAMA IV IX 22,00
020601007 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRÂNIO E IX 97,44
020502004 | ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL IV XT Tata
[90.0401069 [ULTRASSONOGRAFIA MORFOLOGICO V IX | 130,00
so04ono7o |ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA ECOCARDIOGRAMA 7 nam
020401003 | RADIOGRAFIA BILATERAL DE ORBITAS (PA + OBLIQUAS + a IX pos
RADIOGRAFIA DE ABDOMEN AGUDO (MINIMO DE 3 IX
020405012 | INCIDENCIAS) x 15,30
020405013 | RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP) Xi IX ZA
02.0404.001 | RADIOGRAFIA DE ANTEBRACO E xii To | 64]
RADIOGRÁFIA DE ARCADA ZIGOMATICO-MALAR (AP+ IX
020401004 | OB LIQUAS) xl 6.88
020404002 | RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO ACROMIO-CLAVICULAR xa IX TAO
02.0406.006 | RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO COXO-FEMORAL x IX 77
[020404003 [RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO ESCAPULO-UMERAL E IX 7.40
[020404004 |RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO ESTERNO-CLAVICULAR E IX 7.40
' 02.0406007 || RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO SACRO-ILIACA E IX TIT
020401005 |RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR a IX -
[020406008 |RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO TIBIO-TARSICA xl IX 6.50
02.04.06.009 | RADIOGRAFIA DE BACIA xa IX 7.0
02.04.04.005 [| RADIOGRAFIA DE BRACO xi XT ZM
020406010 | RADIOGRAFIA DE CALCANEO) xl IX 6,50
020401006 [RADIOGRAFIA DE CAVUM (LATERAL * HIRTZ) E IX 6.88
0204.04.06 | RADIOGRAFIA DE CLAVICULA xt IX 7.40
020402004 |RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL +TO7 ai IX E
RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO IX
020402003 | QUAS) sm 8.33
020402005 | RADIOGRAFIADE COLUNA CERVIGAL FUNCIONAL 7 a IX ge
020402006 [RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA E IX 10,96
020402007 | RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA (C/ OBLIQUAS) E IX 14.90
020402008 | RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA FUNCIONAL 7 a IX Nm
02.04.02.009 | RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP + LATERAL) E IX "916,
020402010 | RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACO-LOMBAR Xi IX 9.73 |
020402011] | RADIOGRÁFIA DE COLUNA TORACO-LOMBAR DINAMICA xa IX 15,58
RADIOGRAFIA DE CORACAO E VASOS DA BASE (PA + IX
02.04.0300 | ATERAL + OBLIQUA) xu 14.32 |
020403007 | RADIOGRAFIA DE COSTELAS (POR HEMITORAX) xi IX 837)
02.0404007 | RADIOGRAFIA DE COTOVELO Xl IX 5.90 |
020406011 | RADIOGRÁFIA DE COXA Xl IX 8.94 |
RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL + OBLIGUA/ IX -
cdi [O IRTE sai 72,
020401005 | RADIOGRAFIA DE CRÂNIO (PA + LATERAL xi IX 752]
020404011 [RADIOGRAFIA DE ESCAPULA/OMBRO (TRES POSICOES) — Xá IX 7.98 |
me conarana
timea Ate n 410 Ato da Dounião Evtronvinário do Foncalha do Drofoitne — 4/01/9091
CIS-COMCAM
52 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS
q E O MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM
fio
S
02.04.03.009 | RADIOGRAFIA DE ESTERNO “a x | 798
02.04.06.012 | RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP + LATERAL) xi! [LX | em
02.0406.013 Ri DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + ul | X | gal
| RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + IX a
020406014 | oBLIQUA + 3 AXIAIS) | x | 20
02.04.04.009 | RADIOGRAFIA DE MAO xu | X | 63%
[020404010 ERRO DE MAO E PUNHO (P/ DETERMINACAO DE x X | so
|02.0401.010 | RADIOGRAFIA DE MASTOIDE / ROCHEDOS (BILATERAL) Xu Ko I 9.03
02.0401.011 | RADIOGRAFIA DE MAXILAR (PA + OBLIQUA) xIl x | 720
020401012 RA DE OSSOS DA FACE (MN + LATERAL + q o X 8.38
02.04.06.015 | RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PE “> x | 67%.
02.04.06.016 | | RADIOGRAFIA DE PERNA xi 1X 8,94
02.04.04.012 | RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL + OBLIQUA) xa XxX | em,
02.04.02.012 | RADIOGRAFIA DE REGIAO SACRO-COCCIGEA XII [OM | am]
| RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN + MN + LATERAL + o IX |
02.04.01.014 HIRTZ), 1 xi ot]
RADIOGRAFIA DE SELA TURSICA (PA + LATERAL + IX |
02.04.01.015 BRETION) xo 2,
02.04.03.012 | RADIOGRAFIA DE TORAX (APICO-LORDORTICA) E XI AX
RADIOGRAFIA DE TORAX (PA + INSPIRACAO + EXPIRACAO Px
02.04.03.013 [FLATERAL) wu |
02.04.03.015 | RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL) Xi La E
02.04.03.017 | RADIOGRAFIA DE TORAX (PA) xi | &
02.04.01.017 | | RADIOGRAFIA PANORAMICA xi 0X
| 02.04.06.017 | | RADIOGRAFIA PANORAMICA DE MEMBROS INFERIORES xi IX
55 Art. 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
56 — contrário...” Ainda com a palavra Alex esclarece que é fundamentado na Resolução Nº 9/2012, em
57 seu artigo 3º “Fica autorizada à Presidência do Cis-Comcam, a manutenção da tabela e seus
58 - valores, podendo incluir ou excluir procedimentos e seus valores através da edição de Portaria,
59 — previamente autorizada pelo Conselho Curador, devidamente lavrada em ata.”?, o Presidente do
60 Cis-Comcam, poderia fazer essa inclusão através de portaria desde que previamente autorizada
61 pelo Conselho Curador, ocorre que como estamos em um novo biênio, o Conselho Curador ainda
62 não foi formado para este novo biênio, por isso precisa ser submetido ao Conselho de Prefeitos, na
63 | sequência demonstrando em tela as alterações que consiste na replicação dos exames de outras
64 | tabelas do Cis-Comcam, para a Tabela IX (9) QualiCIS, tabela já transcrita nesta Ata na página 55.
65 Retomando a palavra o Presidente do Cis-Comcam esclarece que de forma bem simples e
66 | resumida, estamos transferindo exames de outras tabelas já realizados pelo CIS para a tabela IX
67 (9) que é a tabela especifica do Programa QualiCIS, ao qual o Coordenador de Redes Orlando,
68 | apresentará a todos na 2º pauta a necessidade de que sejam incluidos na Tabela do QualiíCIS, para
69 que o dinheiro que virá da adesão ao QualiCIS que é o Programa de Qualificação dos Consórcios
70 de Saúde possa ser usado para pagar esses procedimentos, este programa atende a alta
71. complexidade de gestante, idosos, saúde mental e precisamos que esteja presente todos os
72 | exames e consultas dentro da tabela IX (9), uma alteração simples, porém uma alteração necessária .
73 para que o QualiCIS possa funcionar melhor. Em sequência salienta que se trata de uma simples
74 replicação de exames que existe dentro do Consórcio, que serão inseridos dentro da Tabela
75 QualiCIS, abrindo espaço para as dúvidas. Não havendo manifestação, coloca em votação onde
* Artigo 3º da Resolução n. 9/2012, devidamente publicada no Jornal Tribuna em 26/10/20212, edição n. 8.381.
CIS-COMCAM
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SA&ÚDE DA COMUNIDADE DOS
o eia O MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM
76
77
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104
quem for contra se manifeste. Aprovado por unanimidade o item 1º da pauta, Projeto de Resolução
Nº 1/2021, pelos Prefeitos presentes, em sequência registra que tais alterações estão sendo
acompanhadas pelos técnicos do CIS e pela Apoiadora do COSEMS. O Presidente do Cis- -
Comcam, passando para o 2º (segundo) item da pauta o qual trata da “Informe aos Municípios sobre
o Programa Estadual - QualiCIS”, um novo programa que antes se chamava COMSUS e agora
passa-se a chamar em 2021 QualicIS, na seguência chama a fazer uma explanação a todos os
Prefeitos, Secretários presentes o novo Coordenador de Redes o Orlando. Orlando, com a palavra,
cumprimenta a todos e passa a falar sobre o QualiCIS, esclarece que os Secretários e os Prefeitos
do ano de 2020 e os que permaneceram conhecem bem o Programa COMSUS, onde atende as
especialidades, rede mãe paranaense que atende as gestantes de alto risco, o centro do idoso, os
crônicos que atende os diabéticos e os hipertensos esses profissionais estão aqui para atender toda
região da COMCAM, frisa que são especialistas. Esclarece que quando chega uma gestante, não
passa só pelo obstetra, mas passa também por endócrino, pela nutricionista, pela psicóloga, pela
enfermeira obstetra, fazendo o acompanhamento multiprofissional. Esclarece que é centralizado
em Campo Mourão, pois dispõe da UTI Neonatal, o qual se localiza na Santa Casa de Campo
Mourão, e caso venha a precisar uma gestante de alto risco, havendo complicações, precisará da
mesma para realizar o parto, cesárea ou normal que seja. Esclarece que o Programa passa de
COMSUS para Qualicis, um Programa do Governo do Estado e que mudará o financiamento
também, aderindo novas Linhas de Cuidado como saúde mental. Salienta que a oito anos como
Secretário de Saúde do Município de Quarto Centenário, recorda-se da realidade dos Municípios,
da dificuldade em tratar um paciente da saúde mental por falta de referência, agora começaremos
a ter através do QualiCIS, teremos também a pediatria, que atende crianças de O a 1 ano. Refere
que antes o financiamento gerava em torno de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) e que agora
com a adesão ao QualiCIS, aumenta bastante o trabalho para quem está aqui, mais aumenta as
possibilidades de atendimento aos 25 Municípios além de vir dinheiro novo, passando para R$
183.026,28 (cento e oitenta e três mil vinte seis reais e vinte oito centavos) por mês. Na sequência
disponibiliza em tela a tabela com valores necessários de contrapartida dos municípios para
subsidiar todos os serviços pactuados na adesão do QualiCIS: Programa QualiCIS — Contrapartida
dos Municípios — Censo Populacional Tribunal de Contas da União de 2018.
O vuneé | HAB | PERC. | CONTRAPARTIDA QUALICIS - APROVADO EM CIR
Altamira do Paraná 2,209 010 220,90 |
Araruna 13.939 0,10 1.393,90
Barbosa Ferraz 11.714 0,10 1.171,40 Jo
Boa Esperança | 4165 0,10 416,50
| Campina da Lagoa 14.366 0,10 1.436,60
Campo Mourão 94.212 0,10 9.421,20
Corumbataí do Sul 3.313 0.10 — 331,30 |
[Engenheiro Beltrão | 14.020 0,10 1.402,00 |
Farol . 3.139 0,10 313,90
Fênix 4.717 0,10 477,70
Goioerê 28.962 0.10 2.896,20
Iretama 10.241 0,10 1.024,10
Janiópolis 5.400 0,10 540,00
Juranda 7.391 0,10 739,10
Luiziana 7.285 0,10 728.50
Mamborê 13.252 0,10 1.325,20 o
| Moreira Sales [ 12.201 0.10 = 1.220,10 |
Nova Cantú 5.550 0,10 555,00 |
Peabiru 13.985 0,10 1.398,50 +
Quarto centenário 4.560 0,10 456,00 |
Quinta do sol | 4.640 0.10 464,00 |
Rancho Alegre 2.682 0,10 268,20
PIE CARACARA Liuen Atnm 410 Atn doa Donnião Evtennrdinário do Cnncolhn do Drofoitne — NA /01/2071
ap CIS-COMCAM
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS
ECTL MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO |. COMCAM
ed
| Roncador 10058 | 0410 1.005,80 n
16.984 | 010 1.698,40 a.
21.119 0,10 2 111,90 |
[TOTAL ae [somem CVinga0iga0) 4
105 | Na sequência, Orlando, esclarece que no final de 2020, já se discutia o QualiCIS, já sabia que viria
106 | e acabaria com o COMSUS, já sabia do financiamento e já sabendo das metas a ser alcançada foi
107 | discutido juntamente com os Secretários a situação do QualiCIS, e que com dinheiro que vem,
108 - infelizmente com tamanho da meta, não se consegue cumpri-la sem essa contrapartida, assim na
109 - CIR (Comissão Intergestores Regional), foi aprovado essa contrapartida de R$ 0,10 (dez centavos)
10 - per-capita por habitante pelos Municípios, enfatiza que fora aprovada em CIR pelos Secretários de
lil Saúde, muito bem discutida pois mudariam os Secretários e os Prefeitos, mais infelizmente não
12 havia outra maneira de fazer o QualiCIS funcionar na meta que o Governo do Estado exige para
13 que venha o recurso total, Salienta que os Prefeitos atuais sabem também que foi aprovado que os
114 — Municipios irão custear a continuidade dos atendimentos correspondente aos meses de janeiro e
115 - fevereiro, pois o COMSUS, foi encerrado em 31 de dezembro, por isso a urgência em construir o
116 — quanto antes a adesão ao QualiCIS para que os Municípios não precisem arcar com mais meses
17 do que janeiro e fevereiro, na sequência indaga a respeitos de dúvidas. Retomando a palavra o
18 | Presidente do Cis-Comcam, indaga novamente sobre a questão de dúvidas a respeito da explicação
119 que o Orlando passou. Prefeito Júlio suscita que devido a ruídos, não conseguiu entender muito o
20 que foi dito, assim o Presidente do Cis-Comcam, pede para que todos os Prefeitos possam desligar
121 seus microfones, e explica que este ano o Governo do Estado está implementando, COMSUS que
22 era de 2020 pra trás, no ano de 2021 este programa passa a se chamar QualiCIS que é um centro
23 de especialidade que estará prestando atendimento para toda a COMCAM, atendimento de
124 gestante, criança, saúde mental, crônicos e pessoa idosa, salienta que esse programa,
25 praticamente dobrou os recursos que foram aplicados em 2020 para 2021, estaremos recebendo,
26 — assim que fizer a adesão, com a aprovação nesta reunião de hoje, o valor de R$ 183.026,28 (cento
127 e oitenta e três mil vinte seis reais e vinte oito centavos) por mês e nós Municípios teremos uma
[28 contrapartida de acordo com a tabela apresentada e que também será disponibilizada nos grupos
29 de WhatsApp, dinheiro esse para contratar os profissionais que prestarão os serviços e também
30 exames e consultas complementares de média complexidade para atender toda a região. Salienta
31 que os Prefeitos optaram pela adesão a este programa que chama QualiCIS e nós precisamos
32 passar por essa Assembleia Ordinária para aprovação, esclarece que na semana passada,
juntamente com a equipe esteve percorrendo os Municípios, pegando assinaturas do Contrato de
Rateio, porque temos até o dia oito de janeiro de 2021, para enviar a documentação necessária à
SESA para garantir a adesão ao QualiCIS. Na sequência convida o Diretor da 11º Regional de
Saúde Eurivelton a fazer uso da palavra. Com a palavra Eurivelton, cumprimenta a todos e
esclarece que o QualiCIS, uma proposta do nosso Governador Ratinho Júnior, gostariamos que
estivesse tudo pronto para iniciar o QualiCIS em Janeiro e 2021 porém houve o fato de que alguns
Consórcios que devido ao Covid, acabaram não conseguindo cumprir o contrato com a meta de
140 — produção, para que estes não tivessem que devolver o recurso do COMSUS o contrato acabou
sendo estendido até dezembro para que os Consórcios conseguissem realizar todas as metas
!42 — pactuadas e agora nesse momento é muito importante essa aprovação para que a gente consiga x,
mandar o processo para Curitiba até o dia oito, o mais rápido possível para que venha esse recurso. +.
|44 | O investimento do Governo do Estado dentro dos Consórcios neste momento está sendo dobrando, 4
45 e para o Consórcio de Campo Mourão, houve então essa proposta que já foi discutida no ano”
46 — passado com os Secretários essa planilha foi apresentada mediante um trabalho realizado em .
147 — conjunto, sendo importante nesse momento então a aprovação para que a possamos implementar
48 o mais rápido possível e assim a partir de março, já esteja em vigor esse novo contrato para os
49 — próximos quatro anos. Retomando a palavra, o Presidente do Cis-Comcam indaga as dúvidas. Na
150 sequência o Presidente do Cis-Comcam convida o Secretário de Saúde de Campo Mourão, a fazer
51 uso da palavra, dando sua contribuição à nossa região, representante da nossa Cidade sede.
52 Fazendo uso da palavra, o Secretário Sergio, primeiramente cumprimenta a todos, e inicia a fala
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dizendo que é claro que o papel do Consórcio hoje é fundamenta para região de saúde, para nós
Município maior da COMCAM é importante, para os Municípios menores mais importante ainda.
Pois esse dá a chance do atendimento à população, sabendo que a gente não consegue ter ou -
levar aos especialistas fora da região, a rede mãe e toda essa parte do COMSUS é muito importante
para nós. Refere ainda que tem já falou com os Secretários, inclusive o próprio solicitou aos
Secretários que se fizessem um ofício em nome dos Secretários e mandasse para o Governo do
Estado porque ficaremos janeiro e fevereiro sem contrato por parte do Governo do Estado não tendo
financiamento para este serviço, então assim não terá subsidio do Governo e sim terá que ser
custeado pelos Municipios, eu manifestei-me contrário a isso até porque quando nós não fazemos
um contrato não tem ninguém que cumpra nossas obrigações, sempre somos nós e já temos tantas
obrigações e arcar com mais essa não é nada fácil, porém teremos que pagar, mas acho que
tinhamos que fazer em nome dos Secretários, Prefeitos, que tomam realmente as decisões, nós
faremos em nome do CRESEMS e os Prefeito em nome do Cis-Comcam, eu sugiro que faça sim
para que receba depois do Estado esse valor que vamos custear em janeiro e fevereiro, é um
serviço que não pode parar, é um serviço necessário, a gente atende todas as gestantes de alto
risco que são acompanhadas pela rede mãe paranaense por exemplo, que não podem deixar de
ser acompanhadas por esse serviços. Porém vai ter mais investimento por parte do Governo do
Estado, mais acho que foi falha de repente a não conclusão desse contrato anteriormente para que
não ficasse aberto janeiro e fevereiro isso se é que vai ficar pronto o contrato em março por
burocracia, vai caber a nós internamente, localmente, regionalmente no caso custear o serviço, e
depois usar nossa força política, pois a COMCAM tem uma força muito boa pra solicitar ao Governo
do Estado este recurso de janeiro e fevereiro pois qualquer R$ 50,000,00 (cinquenta reais) ou R$
100,000,00 (cem mil) reais para o Município faz muita falta, mais quando a esse assunto é só mais
para deixar registrado essa questão, esse apoio, esse apoio não, pois quem está pedindo apoio a
nós é o Governo do Estado, a gente vai apoiar porém é interessante depois retornar, o que estamos
pagando nessa rede agora, o Orlando sabe muito bem, a gente discutiu bastante, discutiu no
CRESEMS isso, mais é claro os Prefeitos estão chegando agora, os Secretários também, nós
vamos ter oportunidade de fazer nossa reunião de Secretários, pois os Prefeitos, tenho certeza está
colocando Secretários de sua confiança, pois as maioria das discussões são feitas a nível de
Secretário e cada Prefeito de sua cidade toma as decisões de acordo com o que o Secretário leva,
mais isso é um serviço fundamental não só para Campo Mourão, mais para COMCAM e para todo
o Estado do Paraná. Retómando a palavra o Presidente abre a palavra para alguém mais se
manifestar. Não havendo manifestação, coloca em votação onde quem for contrário se manifeste.
Não havendo manifestação segue aprovado por unanimidade o item 2º da pauta, que trata da
Adesão dos Municipios ao Programa QualiCIS pelos Prefeitos presentes. O Presidente do Cis-
Comcam, passando para o 3º (terceiro) item da pauta, não menos importante, trata da “Discussão
e Formação do Grupo Técnico Consultivo”, um grupo formado por doze pessoas, doze integrantes
que farão então a fiscalização o acompanhamento desse programa QualiCIS dos serviços
prestados, passando a palavra ao Alex e Orlando para explicar a composição do Grupo Técnico
Consultivo, formado por integrantes do Consórcio, dos Municípios e da Regional de Saúde. Com a
palavra, Alexandro, esclarece que um dos requisitos do rol de documentos para adesão ao
Programa QualiCIS é o Grupo Técnico Consultivo, o qual é regulamentado pela artigo 7º da
Resolução Nº 470 da SESA que aprovou e que solicita obrigatoriamente a composição desse grupo,
então de acordo com o artigo, esse grupo técnico tem o dever de: discutir e propor estratégias para »
ao atendimento das necessidades de saúde da população da Região de Saúde; promover a'
implementação do Programa QualiCIS no atendimento multiprofissional especializado com foco na
integração da atenção primária de saúde e a atenção ambulatorial especializada; gerir a gestão da-
clínica com a finalidade de assegurar padrões clínicos ótimos, de modo a promover eficiência e
diminuir os riscos para os usuários e para os profissionais e também a organização do atendimento
multiprofissional especializado focado no ganho de escala e qualidade. Salienta que esse Grupo
Técnico é composto por 12 pessoas, sendo 3 membros do Consórcio, 3 membros da Regional de
Saúde e 6 membros dos Municípios, sendo os Municipios dividido em grande porte, médio porte e
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pequeno porte, cada Município deverá indicar duas pessoas ou seja o seu Gestor no caso o
Secretário e um técnico, então essas são as doze pessoas que compõe o grupo, a Coordenação .
caberá ao Consórcio conforme define as regras da Resolução Nº 470/2020, eles se reunirão
ordinariamente por convocação de seu Coordenador no caso o Leandro e com periocidade
trimestral, e extraordinariamente quando convocado ao menos por 2/3 de seus membros. Salienta
que o Grupo Técnico vai propor ações que deverão ser implementadas pelo Presidente Consórcio.
ou seja, o Presidente do Consórcio só pode, através de Portaria, implementar uma ação depois de
aprovado por esse grupo técnico, por isso submeto a vocês essa Resolução, para aprovar a criação
deste grupo técnico no âmbito do Programa Censo Populacional do Tribunal de Contas da União
(TCU) de 2018. Em seguida a Súmula apresenta aos participantes da Resolução de criação do
Grupo Técnico Consultivo. “...Projeto de Resolução nº 2 de 04 de janeiro de 2021. Súmula: Dispõe
sobre criação do Grupo Técnico Consultivo - GTC e dá outras providências. Considerando, o
disposto no Inciso Il do Artigo 7º da Resolução Sesa nº 470/2020; O Conselho de Prefeitos aprovará
e eu Rafael Brito do Prado, Presidente do Cis-Comcam, sancionarei, a seguinte Resolução: Art. 1º
- Implantar e implementar o Grupo Técnico Consultivo — GTC. Art. 2º - O grupo criado pelo artigo
anterior tem como objetivos: A discussão e preposição de estratégias para ao atendimento das
necessidades de saúde da população da Região de Saúde, tendo como premissas a Rede de
Atenção à Saúde — RAS, o Modelo de Atenção às Condições Crônicas - MACC e o Modelo de
Ponto de Atenção Secundário Ambulatorial - PASA, através de edição de Portarias pelo Presidente
do Cis-Comcam, mediante prévia aprovação pela CIR. 2) Implementação do Programa QualiCIS no
atendimento multiprofissional especializado com foco no compartilhamento do cuidado com a APS
no âmbito do território da região de saúde; 3) Integração da Atenção Primária à Saúde - APS com
a Atenção Ambulatorial Especializada - AAE, tornando os dois níveis de atenção, progressivamente,
um único microssistema clínico, garantindo uma atenção continua e integrada; 4) Gestão da clínica
com a finalidade de assegurar padrões clínicos ótimos, de modo a promover eficiência, diminuir os
riscos para os usuários e para os profissionais, com foco na melhoria da qualidade da atenção à
saúde; 5) A organização do atendimento multiprofissional especializado focado no ganho de escala
e qualidade, assim como, discutir o sistema logístico e de apoio disponível propondo soluções
conjuntas aos desafios locais. Art. 3º - O Grupo Técnico Consultivo - GTC, será composto por 12
(doze) membros, que não farão jus a qualquer remuneração, considerando-se o exercicio de suas
funções como de relevância Social. Art. 4º - Os membros do GTC serão indicados pelo Presidente
do Cis-Comcam, através de Portaria para o exercício de 02 (dois) anos, cabendo uma recondução
por igual período, da seguinte forma: 1) 3 (três) indicações do Conselho Regional de Secretários
Municipais de Saúde — CRESEMS, representando três Municipios, sendo seu gestor e um técnico
indicado, aplicado o critério de um Município de pequeno porte, um de médio porte e um de grande
porte; 2) 3 (três) indicações da Secretaria de Estado da Saúde, através da Regional de Saúde,
sendo que, a indicação deverá contemplar o Diretor da Regional, e dois técnicos de referência,
sendo um para a Atenção Primária à Saúde — APS e um para a Atenção Ambulatorial Especializada,
— AAE; 3) 3 (três) indicações do Consórcio Intermunicipal de Saúde, através da Presidência, sendo
o Diretor Executivo e dois membros da equipe assistencial que acompanham o Programa QualiCIS.
Art. 5º A Coordenação do GTC caberá ao Consórcio. Art. 6º - GTC se reunirá ordinariamente por
convocação de seu Coordenador, com periodicidade trimestral, e extraordinariamente, quando
convocado por, ao menos, dois terços de seus membros. Art. 7º - Está Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. ...”. Retomando a palavra o
Presidente do Cis-Comcam, chama o Supervisor de Redes a fazer uso da palavra, pois já existe
uma proposta repassada ao CIS para formação desse Grupo Técnico. Com a palavra, Orlando .
esclarece que já foi discutido em CRESEMS, e que foi feito um pedido para que os Municípios se
manifestassem a época, quem gostaria de aderir foram então inseridos no Grupo os gestores que
se manifestarão e se colocaram à disposição para fazer parte dessa equipe de fiscalização,
verificando seu desempenho, se suas metas estão sendo cumpridas ou não, Orlando Nomeou então
os membros discutidos a época, sendo eles Eurivelton Wagner Siqueira da 11º Regional de Saúde,
Maria Claudia Poliseli Klein da 11º Regional de Saúde, Maria Elizabete Silva Barbosa da 11º
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Regional de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, secretário de saúde do Município de Campo
Mourão, Camila Corchak, diretora de saúde do Município de Campo Mourão, Marcelo Francisco de
Matos, secretário de saúde do Municipio de Juranda, lhara de Paula Rocha Camargo, enfermeira -
do Município de Juranda, Mônica Regina de Sousa, secretária de saúde do Município de Janiópolis,
Karine Marques Chemin de Abreu, enfermeira do Municipio de Janiópolis, Leandro Roque Ávila,
Coordenador do Cis-Comcam, Orlando Augusto Baggio Scholz, Supervisor das Redes do Cis-
Comcam, Ivani Fiori Dal Molin, Técnica do Cis-Comcam, esses são os nomes que fazem parte do
Grupo Consultivo para o biênio 2021/2020. Retomando a palavra o Presidente abre a palavra para
alguém mais se manifestar. Não havendo manifestação, coloca em votação onde quem for contrário
se manifeste. Não havendo manifestação foi aprovando por unanimidade o item 3º item da pauta,
Projeto de Resolução Nº 2/2021. Retomando a palavra o Presidente do Cis-Comcam, esclarece
que as reuniões do Grupo Técnico Consultivo serão abertas a quem quiser participar, na sequência
antes de passar para próxima pauta, apresenta a todos o novo Coordenador do Cis-Comcam, o
Leandro Roque Ávila o qual veio substituir a Coordenadora Carla que conduziu por quatro anos,
frisa que o novo Coordenador é formado em Contabilidade e tem atuação forte em Licitação e
Contrato, se apresentar e se colocar à disposição de todos. Na sequência convida o Coordenador
a fazer uso da palavra. Com a palavra, Leandro, cumprimenta a todos, e esclarece que é uma
reunião rápida e objetiva, colocando-se à disposição de todos. Esclarece sobre a importância do
Consórcio para os 25 Municipios e é uma ideia do Prefeito Rafael, claro que precisamos amadurecer
a ideia, mas a implementação no CIS de um sistema de Registro de Preços de medicamento,
salienta que não é algo para assustar, pois isso é para ajudar os Municípios, algo que teremos o
registro de preço, caso tudo ocorra bem, com a demanda dos Municípios e vai estar à disposição
desse Municípios um rol de medicamentos e materiais para que venha ajudar e facilitar, salienta
que é da área de licitação, contratos e convênios e por isso entende bem as dificuldades dos
Municípios em adquirir esses produtos e medicamentos o qual gera no fim do ano uma série de
aditivos, reequilíbrios. Enfatiza que o Consórcio está aqui para ajudar, facilitar. O mesmo espera
que possamos fazer uma parceria muito boa, frisando que veio para somar o qual juntamente com
Orlando fará a ponte com os Secretários e com os Prefeitos para ajudar na parte mais técnica da
área da saúde. Agradece o Prefeito Rafael, pelo convite a fazer parte dessa equipe, agradece a
gestão anterior o qual deixou o Cis-Comcam organizado e novamente se coloca à disposição de
todos. Retomando a palavra, o Presidente do Cis-Comcam, agradece o Ex-Presidente Caxão, e
abre a palavra aos Prefeitos para as considerações finais. Não havendo nada a discutir, agradece
a presença de todos e invocando a proteção de Deus, declara encerrada a presente reunião. A
Present Pa ATA foi lavrada por
! o! É migas e conferida por
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á é : o qual damos fé como
verdadeira para que surtas seus efeitos legais. Se fizeram presentes nesta reunião Leandro Cesar
de Oliveira (Prefeito de Araruna), Joel Celso Buscariol (Prefeito de Boa Esperança), Milton Luiz
Alves (Prefeito de Campina da Lagoa), Alexandre Donato (Prefeito de Corumbatai do Sul), Ismael
José Dezanoski (Prefeito de Janiópolis), Leila Miotto Amadei (Prefeita de Juranda), Ricardo
Radomski (Prefeito de Mamborê), Rafael Brito do Prado (Prefeito de Moreira Sales), Airton Antonio
Agnolin (Prefeito de Nova Cantú), Júlio Cezar Frare (Prefeito de Peabiru), Wilson Akio Abe (Prefeito
de Quarto Centenário), Leonardo Lazzaretti Romero (Prefeito de Quinta do Sol), Adão Aristeu Ceniz
(Prefeito de Rancho Alegre D'Oeste), Vivaldo Lessa Moreira (Prefeito de Roncador), Edmilson
Pedro de Moura (Prefeito de Terra Boa), Éllen Alessandra de Souza Jesus (Apoiadora do
COSEMS), Sergio Henrique dos Santos (Secretário de Saúde de Campo Mourão), Leandro Roque-
Ávila (Coordenador do Cis-Comcam), Orlando Augusto Baggio Scholz (Supervisor de Redes do Cis-
Comcam), Alexandro S. Santos (Contador do Cis-Comcam), Andreia de Oliveira Vicente (Secretária
de Saúde de Mamborê), Eurivelton Wagner Siqueira (Diretor da 11º Regional de Saúde), Fernando
dos Santos Gomes (Enfermeiro de Barboza Ferraz), Dayana Mendes Zanuto (Secretária de Saúde
de Rancho Alegre D'Oeste), Lucas Florêncio de Almeida (Vice Prefeito de Quinta do Sol), Josiani
PICEORACARA -Mien At m A 10 Agr da Douniãa Evtranrdinária do Concolha do Drofoitac — NA /N1/2021
CIS-COMCAM
309 Helena Pena (Administrativo de Engenheiro Beltrão), Marcelo Francisco de Mattus (Secretário de
310 Saúde de Juranda), Marcos Aurélio Marcon (Secretário de Saúde de Quarto Centenário), Mônica
311 Regina de Souza (Secretária de Saúde de Janiópolis), Telzimar de Holanda Campelo Guerra *
312 (Secretário de Saúde de Altamira do Paraná), Viviane Edwiges Bitencourt de Nigro (Secretária de
313 Saúde de Peabiru), Willyan de Almeida Romero (Secretário de Saúde de Quinta do Sol), Roberta
314 Cristina do S. Carpine (Secretária de Saúde de Moreira Sales) e Fernando Marcelino (Técnico de
315 - Informação de Goioerê), Gabriela Martins Gonçalves (Diretora do Fundo Municipal de Saúde). A
316 — autenticidade da presente ata poderá ser constatada nos seguintes links: A versão escrita encontra-
317 se disponível no site http:/Awww.ciscomcam.com.br/site/atas/1. A versão em vídeo encontra-se
318 disponível nos seguintes endereços: 1º Endereço Eletrônico, disponível no Zoom
319 — https:/us02web.zoom us/rec/play/siemRHS5QSdgLLHulP9METQQhXb3GZyolwoMgPsMKmiGF
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