| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-03-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a Ratificação do Primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO firmado pelo Município de Roncador junto ao CISCOMCAM, para viabilizar a destinação de APORTE FINANCEIRO A SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO e GOIERÊ, bem como manutenção do CENTRO MÃE PARANENSE, nos termos das Resoluções 3,4 e 5(anexas), e outras providências. |
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- Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadorguol.com.br RONCADOR - PARANÁ CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 PROJETO DE LEI Nº 06/2021. SÚMULA: Dispõe sobre a Ratificação do Primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO firmado pelo Município de Roncador junto ao CISCOMCAM, para viabilizar a destinação de APORTE FINANCEIRO À SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO E GOIOERÊ, bem como manutenção do CENTRO MÃE PARANAENSE, nos termos das Resoluções 3, 4 e 5 (anexas), e outras providências. O Senhor Vivaldo Lessa Moreira: faço saber, que a Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica ratificado, na íntegra, o primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO firmado pelo Município de Roncador junto ao CISCOMCAM, para viabilizar a destinação de APORTE FINANCEIRO À SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO E GOIOERÊ, bem como manutenção do CENTRO MÃE PARANAENSE, nos termos das Resoluções 3, 4 e 5, do referido Consórcio, no montante de R$150.367,81 (cento e cinquenta mil e trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), dividindo-se da seguinte proporção: I — R$116.803,88 (cento e dezesseis mil e oitocentos e três reais e oitenta e oito centavos), a serem aportados em favor do Hospital Santa Casa de Campo Mourão; II - R$28.359,72 (vinte e oito mil e trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e centavos), a serem aportados em favor do Hospital Santa Casa de Goioerê e; HI - R$5.204,21 (cinco mil e duzentos e quatro reais e vinte e um centavos), para a manutenção do Centro Mãe Paranaense, correspondente aos meses de janeiro e fevergiro de 1 2021. « Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadorôuol.com.br RONCADOR - PARANÁ CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 Art.2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para a cobertura de suas responsabilidades financeiras decorrentes do disposto desta Lei e nos Termos do Contrato de Rateio. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal João Otales Mendes, Em 24 de março de 202 Vivaldo Lessa Moreira Prefeito Municipal + Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSES LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadoríuol.com.br RONCADOR - PARANÁ CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 COLENDA CÂMARA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS SENHOR PRESIDENTE Ao tempo que cumprimento vossas excelências, encaminho-lhes para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Ratificação do Primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO firmado pelo Município de Roncador junto ao CISCOMCAM, para viabilizar a destinação de APORTE FINANCEIRO À SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO E GOIOERÊ, bem como manutenção do CENTRO MÃE PARANAENSE, nos termos das Resoluções 3, 4 e 5 (anexas), e outras providências”. No último dia 01 de março de 2021, o Conselho de Prefeito aprovou, em reunião extraordinária (videoconferência, disponível no link: https://youtu.be/gX8hssq891M), o aporte de recursos, pelos respectivos municípios, para estruturação dos hospitais Santa Casa de Campo Mourão e de Goioerê, em razão do substancial aumento de casos graves dos pacientes acometidos pela COVID-19, os quais mais frequentemente necessitavam de atendimento em enfermaria e/ou unidade de terapia intensiva (UTI). Como é cediço, o Município de Roncador integra do CISCOMCAM, para fins de atendimento às diversas especialidades médicas e exames (desde 1992, conforme Lei Municipal 255/92), sendo a sua filiação ratificada e amparada pela Lei Municipal nº 890/2009. Com a presente propositura, pretende-se seja ratificado o aditivo ao contrato de rateio já firmado, de modo a amparar legalmente, o acréscimo de R$150.367,81 (cento e cinquenta mil e trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos). que além de socorrer a: necessidades urgentes dos referidos hospitais (Santa Casa de Campo Mourão e de Goioer: de Roncador, será de R$5.204,21. + Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadorôuol.com.br RONCADOR - PARANÁ CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 Diante da importância e ao mesmo tempo, da simplicidade da matéria, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis, para apreciação e aprovação. Paço Municipal João Otales Mendes, Em 24 de março de 2021. CIS-COMCAM É-m CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS of eljnajo MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM ralis & Ofício Circular nº 001/2021 Campo Mourão, PR — 18 de Março de 2021. Assunto: Termos Aditivos Santa Casa de Campo Mourão-Pr Santa Casa de Goioerê-Pr Manutenção COMSUS Vimos, por intermédio deste, enviar os termos aditivos referente aos repasses a SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO, SANTA CASA DE GOIOERÊ e MANUTENÇÃO DO COMSUS. Seguem em anexo os seguintes documentos; ” 02 (duas) vias dos termos aditivos Y Resolução 003/2021 (Dispõe sobre o aporte financeiro ao Hospital Santa Casa de Campo Mourão). Y Resolução 004/2021 (Dispõe sobre o aporte financeiro ao Hospital Santa Casa de Goijoerê). Y Resolução 005/2021 (Dispõe sobre o aporte financeiro em duas parcelas para manutenção dos serviços prestados pelo antigo COMSUS, atual QUALICIS). ” Ata de reunião realizada no dia 04/01/2021 a qual consolidou junto aos prefeitos o repasse do COMSUS. Visto que a reunião de i para as a realizada p a data d egue o in para acesso em nosso portal ao mesmo em sua integra, nito “mw ciscomecam.com.brisite/, portal de transparência, links uteis. Solicito que os presentes termos sejam assinados pelos prefeitos e nos seja remetida 01 (uma) via. Sendo o que tinha para o momento, usamos o ensejo para expressar- lhe votos de estima e consideração. Atenciosamente. Rua Mamborê, 1542 - Fone (44) 3523-3684 — CEP 87303-140 — Campo Mourão — Pr CNPJ: 95.640.322/0001-01 - E-mail: coordenacao(d) ciscomcam.com.br 1º ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO ENTRE RONCADOR/PR E O CIS-COMCAM — APORTE FINANCEIRO P/ SANTA CASAS DE CM E GOIOERÊ P/ ENFRENTAMENTO DA COVID-19. Que fazem entre si: CONTRATANTE: Município de RONCADOR/PR, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNP) sob nº 75.371.401/0001-57, neste ato representado por seu(a) Prefeito(a) Municipal Sr(a). Vivaldo Lessa Moreira, infra-assinade residente e domiciliado no RONCADOR/PR, doravante cenominado simplesmente de CONTRATANTE. CONTRATADO: CIS-COMICAM - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNP) sob nº 95.640.322/0001-01, com sede na Rua Mamborê, nº 1542, centro, na Cidade e Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Rafael Brito do Prado, residente e domiciliado no Município de Moreira Sales - PR, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO. 1- OBJETO CLÁUSULA 1º: As partes de comum acordo e mediante a aprovação das Resoluções nº 3, 4 e 5 ambas de 2021, resolver aditivar o contrato primitivo incluído na clausula única os itens 12, 13 e 14 com as seguintes redações: 12 — ATENDIMENTO NO SETOR DE ENFERMARIA e UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA COVID — 19 DO HOSPITAL SANTA — ERNANI Aperte financeiro para atendimento no setor de terapia intensiva exclusiva aos pacientes suspeitos e conformados pela covid-19, destinado ao Hospital Santa Casa de Campo Mourão, no valor equivalente = R$ 13 — ATENDIMENTO NO SETOR DE ENFERMARIA e UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA COVID - 19 DO HOSPITAL SANTA — Aporte financeiro para atendimento no setor de terapia intensiva exclusiva aos pacientes suspeitos « conformados pela covid-19, destinado ao Hospital Santa Casa de Goioerê, no valor equivalente = R$28.359,72. 14 — MANUTENÇÃO DO CENTRO MÃE PARANAENSE - MESES 1 E 2 AMBOS DE 2021: Receita proveniente do Município visando atender a manutenção do Centro Mãe Paranaense correspondente aos meses dejaneirodesevsreiêdo exercicio de 2021, no valor equivalente a R$ 5.204,21. — $1º - Os pagamentos correspondentes aos itens 12 e 13, possuirá(ão) vencimento(os) em 20/03/2021 e 20/04/2021, respectivamente. 82º - O pagamento correspondente ao item 14, será dividido em duas parcelas, com vencimento(os) em 20/03/2071 20/04/2021, respectivamente. CLÁUSULA 2º: Com à devidas alterações, o valor do Contrato primitivo passará de R$ 672.873,23, para R$ 823.241,06 — E por estarem às partes, CONTRATANTE e CONTRATADO de pleno acordo com o disposto neste instrumento acitivc assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, destinando-se 01 (uma) via para cada parte interessada Campo Mourão, 05 de março de 20 elos Vivaldo Lessa Moreira Contratante Testemunhas: [ . o ja E edi e cet háriá Aparécidz Rg. Nº 6.264.518-0 SSP/PR CPF.: 024.077.349-71 | Supervisor de Redes | 1º TERMO ADI tvi O AÓ-CON TRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RONCADOR'PR E O CIS-COMCAM Ugo Às Dovaryy Edy Rogério de Oliveira Soares Cis-Comcam Fiscal de Contratos Portaria nº 15/2021 CIS-COMCAM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS €+9- MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - Comcnm RESOLUÇÃO Nº 03/2021 DE 01/03/2021 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação a ocorrer no exercício de 2021, destinado a custear o aporte financeiro no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para atendimento no setor de terapia intensiva exclusiva aos pacientes suspeitos e confirmados pelo covid-19 destinado ao Hospital Santa Casa de Campo Mourão. O Conselho de Prefeitos aprovou em reunião realizada em 01/03/2021 e eu Rafael Brito do Prado, Presidente do Cis-Comcam Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, sanciono a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aberto junto ao Orçamento para o exercício 2021, devidamente aprovado pela Resolução n. 8/2020, devidamente publicada no Jornal Tribuna do Interior em 17/12/2020, edição n. 10.418, para reforço de dotação visando aporte financeiro para atendimento no setor de terapia intensiva exclusiva aos pacientes suspeitos e conformados pela covid-19, destinado ao Hospital Santa Casa de Campo Mourão: ÓRGÃO 01. UNIDADE 019. PROJETO 10.305.0019.2.025 — ATENDIMENTO NO SETOR DE TERAPIA INTENSIVA E PRONTO SOCORRO DESPESA FONTE DESCRIÇÃO “VALOR TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | 2.500.000,00 Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do crédito adicional aberto pelo artigo anterior advirão do excesso de arrecadação a ocorrer nas seguintes receitas: ” CIS-COMCAM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS Ed Em O MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - comeam Altamira do Paraná R$ 43.595,17 Araruna R$ 135.857,79 Barbosa Ferraz R$ 128.132,96 Boa Esperança R$ 46.247,74 Campina da Lagoa R$ 155.853,25 Corumbatai do Sul R$ 40.517,39 Engº Beltrão R$ 140.788,32 Farol R$ 35.151,52 Fênix R$ 48.616,82 E 28378653 Iretama R$ 107.540,16 Janiópolis R$ 66.131,83 Juranda R$ 77.359,67 Luiziana R$ 74.059,15 Mamborê ES 141.345,15 Moreira Sales [R$ 127.626,75 Nova Cantu R$ 75.172,82 Peabiru 137.933,27 Quarto centenário 49.163,53 Quinta do sol 51.512,37 Rancho Alegre R$ 28.823,84 | Roncador R$ 116.803,88 Terra Boa R$ , 159.720,73 Ubiratã R$ 218.259,36 TOTAL R$ 2.500.000,00 Art. 4º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. EE Mourão, 01 de março de 2021. / ff, ,1/ f, ç Rafãel Brifp-do Prado E desifonc Ass debr Jurídico da Presidência e Augusto Baggio Scholz Supervisor das Redes CIS-COMCAM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDAD RESOLUÇÃO Nº 04/2021 DE 01/03/2021 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação a ocorrer no exercício de 2021, destinado a custear o aporte financeiro no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para atendimento no setor de terapia intensiva exclusiva aos pacientes suspeitos e confirmados pelo covid-19 destinado ao Hospital Santa Casa de Goioerê. O Conselho de Prefeitos aprovou em reunião realizada em 01/03/2021 e eu Rafael Brito do Prado, Presidente do Cis-Comcam Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, sanciono a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aberto junto ao Orçamento para o exercício 2021, devidamente aprovado pela Resolução n. 8/2020, devidamente publicada no Jornal Tribuna do Interior em 17/12/2020, edição n. 10.418, para reforço de dotação visando aporte financeiro para atendimento no setor de terapia intensiva exclusiva aos pacientes suspeitos e conformados pela covid-19, destinado ao Hospital Santa Casa de Goioerê: ÓRGÃO oi. UNIDADE 019. PROJETO 10.305.0019.2.025 — ATENDIMENTO NO SETOR DE TERAPIA INTENSIVA E PRONTO SOCORRO FONTE. FONTE DESCRIÇÃO | mo NALOR 1005 TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | 1.500.000,00 | Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do crédito adicional aberto pelo artigo anterior advirão do excesso de arrecadação a ocorrer nas seguintes receitas: . CIS-COMCAM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS & É MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - comMmcam RESOLUÇÃO Nº 05 DE 05/03/2021 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação a ocorrer no exercício de 2021, no valor de R$ 150.720,00 (cento e cinquenta mil, setecentos e vinte reais) destinado a custear o CENTRO MÃO PARANAENSE, nos meses de janeiro e fevereiro do presente exercício e dá outras providências. o CONSIDERANDO, o término da vigência do Convênio 63/2016, o qual destinava-se a custear o Centro Mãe Paranaense; CONSIDERANDO, os serviços prestados em janeiro e fevereiro do exercício de 2021, o qual encontra-se descobertos financeiramente; CONSIDERANDO, tratar-se de serviços essenciais prestados à população da COMCAM; CONSIDERANDO, a autorização emanada da reunião do Conselho Curador, datado de 23/11/2020, onde ficou decido que os dispêndios referentes a esses dois meses serão rateados de forma proporcional entre os Municípios; CONSIDERANDO, a autorização para esses gastos emanada da reunião do Conselho de Prefeitos datada de 04/01/2021; [e] O Conselho de Prefeitos aprovou e eu Rafael Brito do Prado, Presidente do Cis-Comcam Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, sanciona a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aberto junto ao Orçamento para o exercício 2021, crédito adicional suplementar para reforço de dotação visando suportar os gastos do CENTRO MÃt PARANANESE, correspondente aos meses de janeiro e fevereiro do exercício de 2021: ÓRGÃO 01. UNIDADE 005. PROJETO 10.302.0005.2.006 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA DESPESA FONTE DESCRIÇÃO — NALOR F OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | 150.720,00 Rua Mamborê, 1542 — Fone (044) 3523-3684 — CEP 87.302-140 - Campo Mourão - — “Pe 4 CNPJ: 95.640.322/0001-01 — E-mail: ciscomcam(D hotmail.com [3.390.39.0000: 1005 CIS-COMCAM pr CcComMcam CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS s mifjo: É MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO “& Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do crédito adicional aberto pelo artigo anterior advirão do excesso de arrecadação a ocorrer nas seguintes receitas conforme tabela abaixo: Município 1, Parcela 2º Parcela Total | Altamira do Paraná R$ 971,20 | R$ 971,20 | R$ 1.942,39 | Araruna R$ 3.026,58 | R$ 3.026,58 | R$ 6.053,16 | Barbosa Ferraz R$ 2.854,49 | R$ 2.854,49 | R$ 5.708,98 | | Boa Esperança R$ 1.030,29 | R$ 1.030,29 | R$ 2.060,57 | Campina da Lagoa R$ 3.472,03 | R$ 3.472,03 | R$ 6.944,06 | [Campo Mourão R$ 19.666,12 | R$ 19.666,12 [R$ 39.332,23 | | Corumbataí do Sul R$ 902,63 | R$ 1.805,26 Engº Beltrão R$ 3.136,42 | R$ 3.136,42 | R$ 6.272,84 | | Farol R$ 783,09 | R$ 783,09 | R$ 1.566,18 | | Fênix R$ 1.083,07 | R$ 1.083,07 | R$ 2.166,13 | Goioere R$ 6.544,85 | R$ 6.544,85 | R$ 13.089,69 lretama R$ 2.395,73 | R$ 2.395,73 | R$ 4.791,46 | Janiópolis R$ 1.473,26 | R$ 1.473,26 | R$ 2.946,51 Juranda R$ 1.723,39 | R$ 1.723,39 | R$ 3.446,77 | Luiziana R$ 1.649,86 | R$ 3.299,71 | Mamborê R$ 3.148,83 | R$ 6.297,65 | | Moreira Sales R$ 2.843,21 [R$ 2.843,21 | R$ 5.686,42 | | Nova Cantu R$ 1.674,67 | R$ 1.674,67 | R$ 3.349,33 | Peabiru R$ 3.072,82 | R$ 3.072,82 | R$ 6.145,63 | Quarto centenário IRS 09525] R$ 1.095,25 | R$ 2.190,49 | Quinta do sol R$ 1.447,57 | R$ 2.295,14 Rancho Alegre R$ 642,13 | R$ 642,13 | R$ 1.284,25 | Roncador [RS 2BO2M|RS 2.602,11 | R$ 5.204,21 | Terra Boa R$ 3.558,19 | R$ 741637 | Ubiratã R$ 4.862,29 | R$ 9.724,57 TOTAL R$ 75.360,00 | R$ 75.360,00 | R$ 150.720,00 | Art. 3º — Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrários. Rua Mamborê, CNPJ: 95.640.322/0001-01 — E-mail: ciscomcam) hotmail.com = d a Xasconcelos astêsdpfSórídico da Presidência Augusto Baggio Scholz Supervisor das Redes — Fone (044) 3523-3684 — CEP 87.302-140 — Campo Mourão — Pr. Simulação de repasses para manutenção do Comsus - Jan e Fev/2021 Repasse em valor por Habitante = 0,04 *Considerado o Censo Populacional de 2010 - 334.125 habitantes R$150.720,00 | Altamira do Paraná [município [mas | per VALOR ANUAL 4.306 0,012887392443| RS 1.942,38 6.063,16 5.708,98 2.060,57 Araruna | 13.419 0,040161616162| R$ Barbosa Ferraz | 12.656, 0,037878039656| R$ Boa Esperança 4.568, 0,013671530116] R$ | Campina da Lagoa 0,046072577628| R$ 6.944,06 Campo Mourão 0,260962214740| R$ 39.332,23 o Corumbatai do Sul 4.002 0,011977553311] RS 1.805,26 Engº Beltrão 13.906] 0,041619154608| R$ 6.272,84 Farol 3.472 0,010391320614| R$ rsss Fônix 0,014371886816| R$ 2.166,13 | Goiloere 29.018 0,086847736626| R$ 13.089,69 | lretama 10.622 0,031790497668| R$ 4.791,46 | Janiópolis 6.532 0,019549569772] R$ 2.946,51 Juranda 7.641 0,022868686869| R$ 3.446,77 Luiziana 3.299,71 Moreira Sales Peabiru Quarto centenário 7.315 0,021893004115] RS 13.624 0,040775158997| RS 6.297,65 5.686,42 | 3.349,33, 5.145,63 2.490,49 Quinta do sol 0,015227833895 2.295,14 troraL Rancho Alegre 0,008520763187]| R$ 1.284,26 Roncador 11.537 0,034528993640| R$ 5.204,21 Torra Boa 0,047215862327| R$ 7.416,37 Ubiratã 0,064520763187 Ser266r) 234.125 150.720,00 CIS-COMCAM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS o mia O MUNICIFIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - comeca m Sebiloo o Altamira do Paraná Araruna Barbosa Ferraz Boa Esperança Campina da Lagoa 10.584,81 32.985,97 31.110,40 R$ 11.228,85 37.840,82 Campo Mourão 214.336,29 Corumbataí do Sul R$ 9.837,53 Engº Beltrão R$ 34.183,09 Farol R$ 8.534,71 | Fênix R$ 11.804,06 | | Goioere R$ 750.000,00 Iretama R$ 26.110,51 Janiópolis R$ 16.056,66 Juranda R$ 18.782,75 Luiziana R$ 17.981,40 | Mamborê R$ 34.318,29 Moreira Sales 30.987,49 18.251,79 33.489,89 11.936,80 | Peabiru Quarto centenário | Quinta do sol 12.507,09 | Rancho Alegre R$ 6.998,36 Roncador R$ ' 28.359,72 Terra Boa 38.779,84 Ubiratã 52.992,88 TOTAL 1.500.000,00 Art. 4º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. SR êmeo Mourão, 01 de março de 2021. “Sa “Algerblom Vasconcelos Sessor Jurídico da Presidência << Á Orlando Augusto Baggio Scholz Supervisor das Redes CIS-COMCAM x CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS sf sa ado MUNICIFIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO |. COMCAM [A BLIND DO JS Eta 1 tn “D oC 1 O S) t + 3 3 3 3 to to IN BLIN— O à bo Do 30 b) 32 22 E) 34 35 36 3 3 Eis 40 ATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAO DO CONSELHO DE PREFEITOS, realizada na data de 04/01/2021 (Quatro de janeiro de dois mil e vinte um), CONFORME CONVOCAÇÃO TENDO COMO PAUTAS: 1) Alteração da Tabela Geral de Valores, 2) Informe aos Municípios sobre o Programa Estadual - QualiCIS, 3) Discussão e' Formação do Grupo Técnico Consultivo, 4) Discussão sobre a implantação do “Registro de Preços” dos Medicamentos. Aos quatro dias de janeiro de mil e vinte e um, às 9:59 horas, foi aberta a sala por meio do aplicativo “ZOOM”, tendo como endereço httos//us02web. zoom. us//8489056997, ID da reunião: 848 905 6997. para o acontecimento da 1º Reunião Extraordinária do Conselho de Prefeitos mediante CONVOCAÇÃO, encaminhadas em 29/12/2020 (vinte nove de dezembro de dois mil e vinte) aos Prefeitos eleitos, reeleitos, Secretários Municipais de Saúde e demais pessoas, por meio do aplicativo WhatsApp, com o objetivo de discutirem e deliberarem sobre os assuntos delineados na pauta. As 14:15 horas, verificando o fato de que atingiu o quórum necessário, Rafael Brito do Prado, Presidente do Cis-Comcam, com a palavra, refere que irá esperar mais alguns minutos para que os prefeitos acessem a reunião, agradece a presença de cada participante e esclarece que está nas dependências do Cis-Comcam, juntamente com a equipe técnica realizando a transição e esclarece que de forma muito prática e objetiva inicia os trabalhos no dia de hoje para tratar dos assuntos elencados na pauta abrindo para dúvidas necessárias. Refere que deseja que a reunião não seja muito extensa e pede a atenção de todos para que aqueles que estiver com o áudio habilitado, desabilite, na sequência pede de forma rápida para que cada Prefeito registre sua presença para que possa ser colocado em ata além do fato de que tal reunião está sendo gravada. Iniciando a chamada: Prefeito Rafael Bolacha de Moreira Sales, Prefeito Joel Buscariol de Boa Esperança, Prefeito Milton de Campina da Lagoa, Prefeito Júlio Frare de Peabiru, Prefeito Leandro de Araruna, Prefeito Ismael de Janiópolis, Prefeito Airton de Nova Cantú, Prefeito Adão Aristeu de Rancho Alegre, Prefeito Leonardo de Quinta do Sol, Prefeito Vivaldo Lessa de Roncador, Prefeito Akio de Quarto Centenário, Prefeita Leila de Juranda e ainda se fazem presente o Prefeito Alexandre Donato de Corumbataí do Sul, Prefeito Ricardo Radomski de Mamborê e o Prefeito Edmilson Pedro de Moura de Terra Boa. Realizada a chamada o Presidente do Cis-Comcam agradece a presença de todos e deseja um bom início de ano e um bom início de gestão a todos e inicia a reunião que fora convocada para às 14:00 horas para tratar de quatro assuntos iniciais na pauta do Cis-Comcam, assuntos de extrema importância para saúde de nossa região. Em sequência esclarece que de forma organizada, vai ser tratado de assunto por assunto estando com o pessoal técnico do Cis. Passa para o 1º (primeiro) assunto da pauta o qual trata da “Alteração da Tabela Geral de Valores”, na sequência chama o técnico Contador Alex, para explicar de forma simples e objetiva. Alex, com a palavra, cumprimenta a todos e disponibiliza para visualização a Tabela Geral de Valores, salienta que a tabela é dividida por especialidades, onde é subdividida por subtabelas dentro do sistema da IDS pois existe serviços realizados dentro e fora do Consórcio com valores diferenciados. assim quando instituído o Programa COMSUS, foi instituído uma subtabela para poder remunerar os prestadores de serviços dentro do COMSUS que trata da Tabela IX (9), esclarece que no final de 2020 a Coordenação soltou uma Portaria?, alterando a nomenclatura de COMSUS para QualiCIS pra se adequar ao novo Programa Estadual que vai se iniciar agora em 2021, salienta que existe alguns exames que não estão dentro da Tabela IX (9), encontrando-se em outras subtabelas dentro da Tabela Geral do Cis- Comcam, mas não constando especificamente na subtabela IX (9) que é a Tabela específica do QualiCIS, por isso que o Prefeito convocou a presente assembleia, para discutir e aprovar a replicação de outras tabelas do Cis-Comcam para a tabela do QualiCIS que é o objeto do Projeto de Resolução Nº 1/2021: *.. Projeto de Resolução nº 1 de 04 de janeiro de 2021. Súmula: Altera a Tabela de Valores do Cis-Comcam, replicando procedimentos para a Tabela IX (QualiCIS), com intuito de poder realiza-os dentro do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios de Saúde — QualiCIS, e dá outras providências Considerando a Resolução n 9/2012, devidamente aprovada pelo Conselho de Prefeitos em 18/09/2012 e publicada em 26/10/2012, Edição n. 8.381, o qual em bojo nos esclarece que: "Fica autorizada à Presidência do Cis-Comcam, a manutenção da tabela e seus valores, podendo incluir ou excluir procedimentos e seus valores através da edição de Portaria, previamente autorizada pelo Conselho Curador, devidamente lavrada em ata.” Considerando o fato de que, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 9 do Estatuto “Os membros do Conselho Curador serão empossados pelo Presidente do Conselho de Prefeitos, na primeira Assembleia ou Reunião Oficial deste Órgão, após o recebimento do documento com a indicação de todos os componentes”, fato este, pendente até o momento. Considerando o disposto no artigo 9 do Estatuto da Entidade “O Conselho de Prefeitos é o órgão máximo deliberativo, constituído pelos Prefeitos de cada Municipio consorciado...”. O Conselho de Prefeitos ! Tabela Geral de Valores, disponível no endereço: | butp:/Avww.ciscomcam.com.br/sistema/arquivos/1/301220142100 t de valores ciscomcam por especialidades 3012 x 2020 pdf.pdf Fá ? Portaria n. 30/2020, publicada no Jornal Tribuna do Interior em 30/12/2020, edição n. 10.423 4 CIS-COMCAM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS O MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM 53 aprovará e o Sr. Rafael Brito do Prado, Presidente do Cis-Comcam, sancionará: Art. 1º - Alteração da Tabela 54 — de Valores, replicando para a Tabela IX (QualiCIS) os seguintes procedimentos e seus valores, a REPLICAR | P/A | Código DESCRIÇÃO DA TABELA | TABELA | VALOR DENSIOMETRIA ÓSSEA DUO-ENERGETICA DE COLUNA 020406002 | VERTEBRAS LOMBARES) xi Ix 80.00 DETERMINAÇÃO DE CARIOTIPO EM CULTURA DE LONGA - 02:0240.001 | DURACAO (C/ TECNICA DE BANDAS) KIv é | 3248 DETERMINAÇÃO DE CARIOTIPO EM MEDULA OSSEA E 0202:10.002 | yr OSIDADES CORIONICAS (C/ TECNICA DE BANDAS) ad we (| SE [DETERMINAÇÃO DE CARIOTIPO EM SANGUE PERIFERICO 020210003 | (5; TECNICA DE BANDAS) xiv IX 32,48 027102003 | ELETROCARDIOGRAMA IV IX 22,00 020601007 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRÂNIO E IX 97,44 020502004 | ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL IV XT Tata [90.0401069 [ULTRASSONOGRAFIA MORFOLOGICO V IX | 130,00 so04ono7o |ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA ECOCARDIOGRAMA 7 nam 020401003 | RADIOGRAFIA BILATERAL DE ORBITAS (PA + OBLIQUAS + a IX pos RADIOGRAFIA DE ABDOMEN AGUDO (MINIMO DE 3 IX 020405012 | INCIDENCIAS) x 15,30 020405013 | RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP) Xi IX ZA 02.0404.001 | RADIOGRAFIA DE ANTEBRACO E xii To | 64] RADIOGRÁFIA DE ARCADA ZIGOMATICO-MALAR (AP+ IX 020401004 | OB LIQUAS) xl 6.88 020404002 | RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO ACROMIO-CLAVICULAR xa IX TAO 02.0406.006 | RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO COXO-FEMORAL x IX 77 [020404003 [RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO ESCAPULO-UMERAL E IX 7.40 [020404004 |RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO ESTERNO-CLAVICULAR E IX 7.40 ' 02.0406007 || RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO SACRO-ILIACA E IX TIT 020401005 |RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR a IX - [020406008 |RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO TIBIO-TARSICA xl IX 6.50 02.04.06.009 | RADIOGRAFIA DE BACIA xa IX 7.0 02.04.04.005 [| RADIOGRAFIA DE BRACO xi XT ZM 020406010 | RADIOGRAFIA DE CALCANEO) xl IX 6,50 020401006 [RADIOGRAFIA DE CAVUM (LATERAL * HIRTZ) E IX 6.88 0204.04.06 | RADIOGRAFIA DE CLAVICULA xt IX 7.40 020402004 |RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL +TO7 ai IX E RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO IX 020402003 | QUAS) sm 8.33 020402005 | RADIOGRAFIADE COLUNA CERVIGAL FUNCIONAL 7 a IX ge 020402006 [RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA E IX 10,96 020402007 | RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA (C/ OBLIQUAS) E IX 14.90 020402008 | RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA FUNCIONAL 7 a IX Nm 02.04.02.009 | RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP + LATERAL) E IX "916, 020402010 | RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACO-LOMBAR Xi IX 9.73 | 020402011] | RADIOGRÁFIA DE COLUNA TORACO-LOMBAR DINAMICA xa IX 15,58 RADIOGRAFIA DE CORACAO E VASOS DA BASE (PA + IX 02.04.0300 | ATERAL + OBLIQUA) xu 14.32 | 020403007 | RADIOGRAFIA DE COSTELAS (POR HEMITORAX) xi IX 837) 02.0404007 | RADIOGRAFIA DE COTOVELO Xl IX 5.90 | 020406011 | RADIOGRÁFIA DE COXA Xl IX 8.94 | RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL + OBLIGUA/ IX - cdi [O IRTE sai 72, 020401005 | RADIOGRAFIA DE CRÂNIO (PA + LATERAL xi IX 752] 020404011 [RADIOGRAFIA DE ESCAPULA/OMBRO (TRES POSICOES) — Xá IX 7.98 | me conarana timea Ate n 410 Ato da Dounião Evtronvinário do Foncalha do Drofoitne — 4/01/9091 CIS-COMCAM 52 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS q E O MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM fio S 02.04.03.009 | RADIOGRAFIA DE ESTERNO “a x | 798 02.04.06.012 | RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP + LATERAL) xi! [LX | em 02.0406.013 Ri DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + ul | X | gal | RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + IX a 020406014 | oBLIQUA + 3 AXIAIS) | x | 20 02.04.04.009 | RADIOGRAFIA DE MAO xu | X | 63% [020404010 ERRO DE MAO E PUNHO (P/ DETERMINACAO DE x X | so |02.0401.010 | RADIOGRAFIA DE MASTOIDE / ROCHEDOS (BILATERAL) Xu Ko I 9.03 02.0401.011 | RADIOGRAFIA DE MAXILAR (PA + OBLIQUA) xIl x | 720 020401012 RA DE OSSOS DA FACE (MN + LATERAL + q o X 8.38 02.04.06.015 | RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PE “> x | 67%. 02.04.06.016 | | RADIOGRAFIA DE PERNA xi 1X 8,94 02.04.04.012 | RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL + OBLIQUA) xa XxX | em, 02.04.02.012 | RADIOGRAFIA DE REGIAO SACRO-COCCIGEA XII [OM | am] | RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN + MN + LATERAL + o IX | 02.04.01.014 HIRTZ), 1 xi ot] RADIOGRAFIA DE SELA TURSICA (PA + LATERAL + IX | 02.04.01.015 BRETION) xo 2, 02.04.03.012 | RADIOGRAFIA DE TORAX (APICO-LORDORTICA) E XI AX RADIOGRAFIA DE TORAX (PA + INSPIRACAO + EXPIRACAO Px 02.04.03.013 [FLATERAL) wu | 02.04.03.015 | RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL) Xi La E 02.04.03.017 | RADIOGRAFIA DE TORAX (PA) xi | & 02.04.01.017 | | RADIOGRAFIA PANORAMICA xi 0X | 02.04.06.017 | | RADIOGRAFIA PANORAMICA DE MEMBROS INFERIORES xi IX 55 Art. 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 56 — contrário...” Ainda com a palavra Alex esclarece que é fundamentado na Resolução Nº 9/2012, em 57 seu artigo 3º “Fica autorizada à Presidência do Cis-Comcam, a manutenção da tabela e seus 58 - valores, podendo incluir ou excluir procedimentos e seus valores através da edição de Portaria, 59 — previamente autorizada pelo Conselho Curador, devidamente lavrada em ata.”?, o Presidente do 60 Cis-Comcam, poderia fazer essa inclusão através de portaria desde que previamente autorizada 61 pelo Conselho Curador, ocorre que como estamos em um novo biênio, o Conselho Curador ainda 62 não foi formado para este novo biênio, por isso precisa ser submetido ao Conselho de Prefeitos, na 63 | sequência demonstrando em tela as alterações que consiste na replicação dos exames de outras 64 | tabelas do Cis-Comcam, para a Tabela IX (9) QualiCIS, tabela já transcrita nesta Ata na página 55. 65 Retomando a palavra o Presidente do Cis-Comcam esclarece que de forma bem simples e 66 | resumida, estamos transferindo exames de outras tabelas já realizados pelo CIS para a tabela IX 67 (9) que é a tabela especifica do Programa QualiCIS, ao qual o Coordenador de Redes Orlando, 68 | apresentará a todos na 2º pauta a necessidade de que sejam incluidos na Tabela do QualiíCIS, para 69 que o dinheiro que virá da adesão ao QualiCIS que é o Programa de Qualificação dos Consórcios 70 de Saúde possa ser usado para pagar esses procedimentos, este programa atende a alta 71. complexidade de gestante, idosos, saúde mental e precisamos que esteja presente todos os 72 | exames e consultas dentro da tabela IX (9), uma alteração simples, porém uma alteração necessária . 73 para que o QualiCIS possa funcionar melhor. Em sequência salienta que se trata de uma simples 74 replicação de exames que existe dentro do Consórcio, que serão inseridos dentro da Tabela 75 QualiCIS, abrindo espaço para as dúvidas. Não havendo manifestação, coloca em votação onde * Artigo 3º da Resolução n. 9/2012, devidamente publicada no Jornal Tribuna em 26/10/20212, edição n. 8.381. CIS-COMCAM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SA&ÚDE DA COMUNIDADE DOS o eia O MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM 76 77 78 79 80 81 82 83 84 86 87 100 102 103 104 quem for contra se manifeste. Aprovado por unanimidade o item 1º da pauta, Projeto de Resolução Nº 1/2021, pelos Prefeitos presentes, em sequência registra que tais alterações estão sendo acompanhadas pelos técnicos do CIS e pela Apoiadora do COSEMS. O Presidente do Cis- - Comcam, passando para o 2º (segundo) item da pauta o qual trata da “Informe aos Municípios sobre o Programa Estadual - QualiCIS”, um novo programa que antes se chamava COMSUS e agora passa-se a chamar em 2021 QualicIS, na seguência chama a fazer uma explanação a todos os Prefeitos, Secretários presentes o novo Coordenador de Redes o Orlando. Orlando, com a palavra, cumprimenta a todos e passa a falar sobre o QualiCIS, esclarece que os Secretários e os Prefeitos do ano de 2020 e os que permaneceram conhecem bem o Programa COMSUS, onde atende as especialidades, rede mãe paranaense que atende as gestantes de alto risco, o centro do idoso, os crônicos que atende os diabéticos e os hipertensos esses profissionais estão aqui para atender toda região da COMCAM, frisa que são especialistas. Esclarece que quando chega uma gestante, não passa só pelo obstetra, mas passa também por endócrino, pela nutricionista, pela psicóloga, pela enfermeira obstetra, fazendo o acompanhamento multiprofissional. Esclarece que é centralizado em Campo Mourão, pois dispõe da UTI Neonatal, o qual se localiza na Santa Casa de Campo Mourão, e caso venha a precisar uma gestante de alto risco, havendo complicações, precisará da mesma para realizar o parto, cesárea ou normal que seja. Esclarece que o Programa passa de COMSUS para Qualicis, um Programa do Governo do Estado e que mudará o financiamento também, aderindo novas Linhas de Cuidado como saúde mental. Salienta que a oito anos como Secretário de Saúde do Município de Quarto Centenário, recorda-se da realidade dos Municípios, da dificuldade em tratar um paciente da saúde mental por falta de referência, agora começaremos a ter através do QualiCIS, teremos também a pediatria, que atende crianças de O a 1 ano. Refere que antes o financiamento gerava em torno de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) e que agora com a adesão ao QualiCIS, aumenta bastante o trabalho para quem está aqui, mais aumenta as possibilidades de atendimento aos 25 Municípios além de vir dinheiro novo, passando para R$ 183.026,28 (cento e oitenta e três mil vinte seis reais e vinte oito centavos) por mês. Na sequência disponibiliza em tela a tabela com valores necessários de contrapartida dos municípios para subsidiar todos os serviços pactuados na adesão do QualiCIS: Programa QualiCIS — Contrapartida dos Municípios — Censo Populacional Tribunal de Contas da União de 2018. O vuneé | HAB | PERC. | CONTRAPARTIDA QUALICIS - APROVADO EM CIR Altamira do Paraná 2,209 010 220,90 | Araruna 13.939 0,10 1.393,90 Barbosa Ferraz 11.714 0,10 1.171,40 Jo Boa Esperança | 4165 0,10 416,50 | Campina da Lagoa 14.366 0,10 1.436,60 Campo Mourão 94.212 0,10 9.421,20 Corumbataí do Sul 3.313 0.10 — 331,30 | [Engenheiro Beltrão | 14.020 0,10 1.402,00 | Farol . 3.139 0,10 313,90 Fênix 4.717 0,10 477,70 Goioerê 28.962 0.10 2.896,20 Iretama 10.241 0,10 1.024,10 Janiópolis 5.400 0,10 540,00 Juranda 7.391 0,10 739,10 Luiziana 7.285 0,10 728.50 Mamborê 13.252 0,10 1.325,20 o | Moreira Sales [ 12.201 0.10 = 1.220,10 | Nova Cantú 5.550 0,10 555,00 | Peabiru 13.985 0,10 1.398,50 + Quarto centenário 4.560 0,10 456,00 | Quinta do sol | 4.640 0.10 464,00 | Rancho Alegre 2.682 0,10 268,20 PIE CARACARA Liuen Atnm 410 Atn doa Donnião Evtennrdinário do Cnncolhn do Drofoitne — NA /01/2071 ap CIS-COMCAM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS ECTL MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO |. COMCAM ed | Roncador 10058 | 0410 1.005,80 n 16.984 | 010 1.698,40 a. 21.119 0,10 2 111,90 | [TOTAL ae [somem CVinga0iga0) 4 105 | Na sequência, Orlando, esclarece que no final de 2020, já se discutia o QualiCIS, já sabia que viria 106 | e acabaria com o COMSUS, já sabia do financiamento e já sabendo das metas a ser alcançada foi 107 | discutido juntamente com os Secretários a situação do QualiCIS, e que com dinheiro que vem, 108 - infelizmente com tamanho da meta, não se consegue cumpri-la sem essa contrapartida, assim na 109 - CIR (Comissão Intergestores Regional), foi aprovado essa contrapartida de R$ 0,10 (dez centavos) 10 - per-capita por habitante pelos Municípios, enfatiza que fora aprovada em CIR pelos Secretários de lil Saúde, muito bem discutida pois mudariam os Secretários e os Prefeitos, mais infelizmente não 12 havia outra maneira de fazer o QualiCIS funcionar na meta que o Governo do Estado exige para 13 que venha o recurso total, Salienta que os Prefeitos atuais sabem também que foi aprovado que os 114 — Municipios irão custear a continuidade dos atendimentos correspondente aos meses de janeiro e 115 - fevereiro, pois o COMSUS, foi encerrado em 31 de dezembro, por isso a urgência em construir o 116 — quanto antes a adesão ao QualiCIS para que os Municípios não precisem arcar com mais meses 17 do que janeiro e fevereiro, na sequência indaga a respeitos de dúvidas. Retomando a palavra o 18 | Presidente do Cis-Comcam, indaga novamente sobre a questão de dúvidas a respeito da explicação 119 que o Orlando passou. Prefeito Júlio suscita que devido a ruídos, não conseguiu entender muito o 20 que foi dito, assim o Presidente do Cis-Comcam, pede para que todos os Prefeitos possam desligar 121 seus microfones, e explica que este ano o Governo do Estado está implementando, COMSUS que 22 era de 2020 pra trás, no ano de 2021 este programa passa a se chamar QualiCIS que é um centro 23 de especialidade que estará prestando atendimento para toda a COMCAM, atendimento de 124 gestante, criança, saúde mental, crônicos e pessoa idosa, salienta que esse programa, 25 praticamente dobrou os recursos que foram aplicados em 2020 para 2021, estaremos recebendo, 26 — assim que fizer a adesão, com a aprovação nesta reunião de hoje, o valor de R$ 183.026,28 (cento 127 e oitenta e três mil vinte seis reais e vinte oito centavos) por mês e nós Municípios teremos uma [28 contrapartida de acordo com a tabela apresentada e que também será disponibilizada nos grupos 29 de WhatsApp, dinheiro esse para contratar os profissionais que prestarão os serviços e também 30 exames e consultas complementares de média complexidade para atender toda a região. Salienta 31 que os Prefeitos optaram pela adesão a este programa que chama QualiCIS e nós precisamos 32 passar por essa Assembleia Ordinária para aprovação, esclarece que na semana passada, juntamente com a equipe esteve percorrendo os Municípios, pegando assinaturas do Contrato de Rateio, porque temos até o dia oito de janeiro de 2021, para enviar a documentação necessária à SESA para garantir a adesão ao QualiCIS. Na sequência convida o Diretor da 11º Regional de Saúde Eurivelton a fazer uso da palavra. Com a palavra Eurivelton, cumprimenta a todos e esclarece que o QualiCIS, uma proposta do nosso Governador Ratinho Júnior, gostariamos que estivesse tudo pronto para iniciar o QualiCIS em Janeiro e 2021 porém houve o fato de que alguns Consórcios que devido ao Covid, acabaram não conseguindo cumprir o contrato com a meta de 140 — produção, para que estes não tivessem que devolver o recurso do COMSUS o contrato acabou sendo estendido até dezembro para que os Consórcios conseguissem realizar todas as metas !42 — pactuadas e agora nesse momento é muito importante essa aprovação para que a gente consiga x, mandar o processo para Curitiba até o dia oito, o mais rápido possível para que venha esse recurso. +. |44 | O investimento do Governo do Estado dentro dos Consórcios neste momento está sendo dobrando, 4 45 e para o Consórcio de Campo Mourão, houve então essa proposta que já foi discutida no ano” 46 — passado com os Secretários essa planilha foi apresentada mediante um trabalho realizado em . 147 — conjunto, sendo importante nesse momento então a aprovação para que a possamos implementar 48 o mais rápido possível e assim a partir de março, já esteja em vigor esse novo contrato para os 49 — próximos quatro anos. Retomando a palavra, o Presidente do Cis-Comcam indaga as dúvidas. Na 150 sequência o Presidente do Cis-Comcam convida o Secretário de Saúde de Campo Mourão, a fazer 51 uso da palavra, dando sua contribuição à nossa região, representante da nossa Cidade sede. 52 Fazendo uso da palavra, o Secretário Sergio, primeiramente cumprimenta a todos, e inicia a fala Ta 5 DO 5 vo Us 3 SeIAA EO E Er Ea CIS-COMCAM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS o cia O MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM 153 154 155 156 157 158 159 160 [61 162 163 164 165 166 167 168 169 170 17 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 [84 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 & . dizendo que é claro que o papel do Consórcio hoje é fundamenta para região de saúde, para nós Município maior da COMCAM é importante, para os Municípios menores mais importante ainda. Pois esse dá a chance do atendimento à população, sabendo que a gente não consegue ter ou - levar aos especialistas fora da região, a rede mãe e toda essa parte do COMSUS é muito importante para nós. Refere ainda que tem já falou com os Secretários, inclusive o próprio solicitou aos Secretários que se fizessem um ofício em nome dos Secretários e mandasse para o Governo do Estado porque ficaremos janeiro e fevereiro sem contrato por parte do Governo do Estado não tendo financiamento para este serviço, então assim não terá subsidio do Governo e sim terá que ser custeado pelos Municipios, eu manifestei-me contrário a isso até porque quando nós não fazemos um contrato não tem ninguém que cumpra nossas obrigações, sempre somos nós e já temos tantas obrigações e arcar com mais essa não é nada fácil, porém teremos que pagar, mas acho que tinhamos que fazer em nome dos Secretários, Prefeitos, que tomam realmente as decisões, nós faremos em nome do CRESEMS e os Prefeito em nome do Cis-Comcam, eu sugiro que faça sim para que receba depois do Estado esse valor que vamos custear em janeiro e fevereiro, é um serviço que não pode parar, é um serviço necessário, a gente atende todas as gestantes de alto risco que são acompanhadas pela rede mãe paranaense por exemplo, que não podem deixar de ser acompanhadas por esse serviços. Porém vai ter mais investimento por parte do Governo do Estado, mais acho que foi falha de repente a não conclusão desse contrato anteriormente para que não ficasse aberto janeiro e fevereiro isso se é que vai ficar pronto o contrato em março por burocracia, vai caber a nós internamente, localmente, regionalmente no caso custear o serviço, e depois usar nossa força política, pois a COMCAM tem uma força muito boa pra solicitar ao Governo do Estado este recurso de janeiro e fevereiro pois qualquer R$ 50,000,00 (cinquenta reais) ou R$ 100,000,00 (cem mil) reais para o Município faz muita falta, mais quando a esse assunto é só mais para deixar registrado essa questão, esse apoio, esse apoio não, pois quem está pedindo apoio a nós é o Governo do Estado, a gente vai apoiar porém é interessante depois retornar, o que estamos pagando nessa rede agora, o Orlando sabe muito bem, a gente discutiu bastante, discutiu no CRESEMS isso, mais é claro os Prefeitos estão chegando agora, os Secretários também, nós vamos ter oportunidade de fazer nossa reunião de Secretários, pois os Prefeitos, tenho certeza está colocando Secretários de sua confiança, pois as maioria das discussões são feitas a nível de Secretário e cada Prefeito de sua cidade toma as decisões de acordo com o que o Secretário leva, mais isso é um serviço fundamental não só para Campo Mourão, mais para COMCAM e para todo o Estado do Paraná. Retómando a palavra o Presidente abre a palavra para alguém mais se manifestar. Não havendo manifestação, coloca em votação onde quem for contrário se manifeste. Não havendo manifestação segue aprovado por unanimidade o item 2º da pauta, que trata da Adesão dos Municipios ao Programa QualiCIS pelos Prefeitos presentes. O Presidente do Cis- Comcam, passando para o 3º (terceiro) item da pauta, não menos importante, trata da “Discussão e Formação do Grupo Técnico Consultivo”, um grupo formado por doze pessoas, doze integrantes que farão então a fiscalização o acompanhamento desse programa QualiCIS dos serviços prestados, passando a palavra ao Alex e Orlando para explicar a composição do Grupo Técnico Consultivo, formado por integrantes do Consórcio, dos Municípios e da Regional de Saúde. Com a palavra, Alexandro, esclarece que um dos requisitos do rol de documentos para adesão ao Programa QualiCIS é o Grupo Técnico Consultivo, o qual é regulamentado pela artigo 7º da Resolução Nº 470 da SESA que aprovou e que solicita obrigatoriamente a composição desse grupo, então de acordo com o artigo, esse grupo técnico tem o dever de: discutir e propor estratégias para » ao atendimento das necessidades de saúde da população da Região de Saúde; promover a' implementação do Programa QualiCIS no atendimento multiprofissional especializado com foco na integração da atenção primária de saúde e a atenção ambulatorial especializada; gerir a gestão da- clínica com a finalidade de assegurar padrões clínicos ótimos, de modo a promover eficiência e diminuir os riscos para os usuários e para os profissionais e também a organização do atendimento multiprofissional especializado focado no ganho de escala e qualidade. Salienta que esse Grupo Técnico é composto por 12 pessoas, sendo 3 membros do Consórcio, 3 membros da Regional de Saúde e 6 membros dos Municípios, sendo os Municipios dividido em grande porte, médio porte e PC PANAFADA himen Abrir A 10 Ato do Rounião Evtenardinária din Cnneolhn do Drofoitne — 4/01/2071 N CIS-COMCAM Es CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE S&AÚDE DA COMUNIDADE DOS q a O muNICIFIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO . COMCAM S 205 206 207 208 209 210 21 212 213 214 215 216 217 218 219 220 UI L5 3 LO 5 LO O U IS OO O IO IO O Ot SINA ENS t to to + tos So k res a tod |) ma o to o t 245 > to + e a to O to dO ta tr ta ta pequeno porte, cada Município deverá indicar duas pessoas ou seja o seu Gestor no caso o Secretário e um técnico, então essas são as doze pessoas que compõe o grupo, a Coordenação . caberá ao Consórcio conforme define as regras da Resolução Nº 470/2020, eles se reunirão ordinariamente por convocação de seu Coordenador no caso o Leandro e com periocidade trimestral, e extraordinariamente quando convocado ao menos por 2/3 de seus membros. Salienta que o Grupo Técnico vai propor ações que deverão ser implementadas pelo Presidente Consórcio. ou seja, o Presidente do Consórcio só pode, através de Portaria, implementar uma ação depois de aprovado por esse grupo técnico, por isso submeto a vocês essa Resolução, para aprovar a criação deste grupo técnico no âmbito do Programa Censo Populacional do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2018. Em seguida a Súmula apresenta aos participantes da Resolução de criação do Grupo Técnico Consultivo. “...Projeto de Resolução nº 2 de 04 de janeiro de 2021. Súmula: Dispõe sobre criação do Grupo Técnico Consultivo - GTC e dá outras providências. Considerando, o disposto no Inciso Il do Artigo 7º da Resolução Sesa nº 470/2020; O Conselho de Prefeitos aprovará e eu Rafael Brito do Prado, Presidente do Cis-Comcam, sancionarei, a seguinte Resolução: Art. 1º - Implantar e implementar o Grupo Técnico Consultivo — GTC. Art. 2º - O grupo criado pelo artigo anterior tem como objetivos: A discussão e preposição de estratégias para ao atendimento das necessidades de saúde da população da Região de Saúde, tendo como premissas a Rede de Atenção à Saúde — RAS, o Modelo de Atenção às Condições Crônicas - MACC e o Modelo de Ponto de Atenção Secundário Ambulatorial - PASA, através de edição de Portarias pelo Presidente do Cis-Comcam, mediante prévia aprovação pela CIR. 2) Implementação do Programa QualiCIS no atendimento multiprofissional especializado com foco no compartilhamento do cuidado com a APS no âmbito do território da região de saúde; 3) Integração da Atenção Primária à Saúde - APS com a Atenção Ambulatorial Especializada - AAE, tornando os dois níveis de atenção, progressivamente, um único microssistema clínico, garantindo uma atenção continua e integrada; 4) Gestão da clínica com a finalidade de assegurar padrões clínicos ótimos, de modo a promover eficiência, diminuir os riscos para os usuários e para os profissionais, com foco na melhoria da qualidade da atenção à saúde; 5) A organização do atendimento multiprofissional especializado focado no ganho de escala e qualidade, assim como, discutir o sistema logístico e de apoio disponível propondo soluções conjuntas aos desafios locais. Art. 3º - O Grupo Técnico Consultivo - GTC, será composto por 12 (doze) membros, que não farão jus a qualquer remuneração, considerando-se o exercicio de suas funções como de relevância Social. Art. 4º - Os membros do GTC serão indicados pelo Presidente do Cis-Comcam, através de Portaria para o exercício de 02 (dois) anos, cabendo uma recondução por igual período, da seguinte forma: 1) 3 (três) indicações do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde — CRESEMS, representando três Municipios, sendo seu gestor e um técnico indicado, aplicado o critério de um Município de pequeno porte, um de médio porte e um de grande porte; 2) 3 (três) indicações da Secretaria de Estado da Saúde, através da Regional de Saúde, sendo que, a indicação deverá contemplar o Diretor da Regional, e dois técnicos de referência, sendo um para a Atenção Primária à Saúde — APS e um para a Atenção Ambulatorial Especializada, — AAE; 3) 3 (três) indicações do Consórcio Intermunicipal de Saúde, através da Presidência, sendo o Diretor Executivo e dois membros da equipe assistencial que acompanham o Programa QualiCIS. Art. 5º A Coordenação do GTC caberá ao Consórcio. Art. 6º - GTC se reunirá ordinariamente por convocação de seu Coordenador, com periodicidade trimestral, e extraordinariamente, quando convocado por, ao menos, dois terços de seus membros. Art. 7º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. ...”. Retomando a palavra o Presidente do Cis-Comcam, chama o Supervisor de Redes a fazer uso da palavra, pois já existe uma proposta repassada ao CIS para formação desse Grupo Técnico. Com a palavra, Orlando . esclarece que já foi discutido em CRESEMS, e que foi feito um pedido para que os Municípios se manifestassem a época, quem gostaria de aderir foram então inseridos no Grupo os gestores que se manifestarão e se colocaram à disposição para fazer parte dessa equipe de fiscalização, verificando seu desempenho, se suas metas estão sendo cumpridas ou não, Orlando Nomeou então os membros discutidos a época, sendo eles Eurivelton Wagner Siqueira da 11º Regional de Saúde, Maria Claudia Poliseli Klein da 11º Regional de Saúde, Maria Elizabete Silva Barbosa da 11º CIS-COMCAM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS o não O MUNICIFIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM pah 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 2n1 Regional de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, secretário de saúde do Município de Campo Mourão, Camila Corchak, diretora de saúde do Município de Campo Mourão, Marcelo Francisco de Matos, secretário de saúde do Municipio de Juranda, lhara de Paula Rocha Camargo, enfermeira - do Município de Juranda, Mônica Regina de Sousa, secretária de saúde do Município de Janiópolis, Karine Marques Chemin de Abreu, enfermeira do Municipio de Janiópolis, Leandro Roque Ávila, Coordenador do Cis-Comcam, Orlando Augusto Baggio Scholz, Supervisor das Redes do Cis- Comcam, Ivani Fiori Dal Molin, Técnica do Cis-Comcam, esses são os nomes que fazem parte do Grupo Consultivo para o biênio 2021/2020. Retomando a palavra o Presidente abre a palavra para alguém mais se manifestar. Não havendo manifestação, coloca em votação onde quem for contrário se manifeste. Não havendo manifestação foi aprovando por unanimidade o item 3º item da pauta, Projeto de Resolução Nº 2/2021. Retomando a palavra o Presidente do Cis-Comcam, esclarece que as reuniões do Grupo Técnico Consultivo serão abertas a quem quiser participar, na sequência antes de passar para próxima pauta, apresenta a todos o novo Coordenador do Cis-Comcam, o Leandro Roque Ávila o qual veio substituir a Coordenadora Carla que conduziu por quatro anos, frisa que o novo Coordenador é formado em Contabilidade e tem atuação forte em Licitação e Contrato, se apresentar e se colocar à disposição de todos. Na sequência convida o Coordenador a fazer uso da palavra. Com a palavra, Leandro, cumprimenta a todos, e esclarece que é uma reunião rápida e objetiva, colocando-se à disposição de todos. Esclarece sobre a importância do Consórcio para os 25 Municipios e é uma ideia do Prefeito Rafael, claro que precisamos amadurecer a ideia, mas a implementação no CIS de um sistema de Registro de Preços de medicamento, salienta que não é algo para assustar, pois isso é para ajudar os Municípios, algo que teremos o registro de preço, caso tudo ocorra bem, com a demanda dos Municípios e vai estar à disposição desse Municípios um rol de medicamentos e materiais para que venha ajudar e facilitar, salienta que é da área de licitação, contratos e convênios e por isso entende bem as dificuldades dos Municípios em adquirir esses produtos e medicamentos o qual gera no fim do ano uma série de aditivos, reequilíbrios. Enfatiza que o Consórcio está aqui para ajudar, facilitar. O mesmo espera que possamos fazer uma parceria muito boa, frisando que veio para somar o qual juntamente com Orlando fará a ponte com os Secretários e com os Prefeitos para ajudar na parte mais técnica da área da saúde. Agradece o Prefeito Rafael, pelo convite a fazer parte dessa equipe, agradece a gestão anterior o qual deixou o Cis-Comcam organizado e novamente se coloca à disposição de todos. Retomando a palavra, o Presidente do Cis-Comcam, agradece o Ex-Presidente Caxão, e abre a palavra aos Prefeitos para as considerações finais. Não havendo nada a discutir, agradece a presença de todos e invocando a proteção de Deus, declara encerrada a presente reunião. A Present Pa ATA foi lavrada por ! o! É migas e conferida por e á é : o qual damos fé como verdadeira para que surtas seus efeitos legais. Se fizeram presentes nesta reunião Leandro Cesar de Oliveira (Prefeito de Araruna), Joel Celso Buscariol (Prefeito de Boa Esperança), Milton Luiz Alves (Prefeito de Campina da Lagoa), Alexandre Donato (Prefeito de Corumbatai do Sul), Ismael José Dezanoski (Prefeito de Janiópolis), Leila Miotto Amadei (Prefeita de Juranda), Ricardo Radomski (Prefeito de Mamborê), Rafael Brito do Prado (Prefeito de Moreira Sales), Airton Antonio Agnolin (Prefeito de Nova Cantú), Júlio Cezar Frare (Prefeito de Peabiru), Wilson Akio Abe (Prefeito de Quarto Centenário), Leonardo Lazzaretti Romero (Prefeito de Quinta do Sol), Adão Aristeu Ceniz (Prefeito de Rancho Alegre D'Oeste), Vivaldo Lessa Moreira (Prefeito de Roncador), Edmilson Pedro de Moura (Prefeito de Terra Boa), Éllen Alessandra de Souza Jesus (Apoiadora do COSEMS), Sergio Henrique dos Santos (Secretário de Saúde de Campo Mourão), Leandro Roque- Ávila (Coordenador do Cis-Comcam), Orlando Augusto Baggio Scholz (Supervisor de Redes do Cis- Comcam), Alexandro S. Santos (Contador do Cis-Comcam), Andreia de Oliveira Vicente (Secretária de Saúde de Mamborê), Eurivelton Wagner Siqueira (Diretor da 11º Regional de Saúde), Fernando dos Santos Gomes (Enfermeiro de Barboza Ferraz), Dayana Mendes Zanuto (Secretária de Saúde de Rancho Alegre D'Oeste), Lucas Florêncio de Almeida (Vice Prefeito de Quinta do Sol), Josiani PICEORACARA -Mien At m A 10 Agr da Douniãa Evtranrdinária do Concolha do Drofoitac — NA /N1/2021 CIS-COMCAM 309 Helena Pena (Administrativo de Engenheiro Beltrão), Marcelo Francisco de Mattus (Secretário de 310 Saúde de Juranda), Marcos Aurélio Marcon (Secretário de Saúde de Quarto Centenário), Mônica 311 Regina de Souza (Secretária de Saúde de Janiópolis), Telzimar de Holanda Campelo Guerra * 312 (Secretário de Saúde de Altamira do Paraná), Viviane Edwiges Bitencourt de Nigro (Secretária de 313 Saúde de Peabiru), Willyan de Almeida Romero (Secretário de Saúde de Quinta do Sol), Roberta 314 Cristina do S. Carpine (Secretária de Saúde de Moreira Sales) e Fernando Marcelino (Técnico de 315 - Informação de Goioerê), Gabriela Martins Gonçalves (Diretora do Fundo Municipal de Saúde). A 316 — autenticidade da presente ata poderá ser constatada nos seguintes links: A versão escrita encontra- 317 se disponível no site http:/Awww.ciscomcam.com.br/site/atas/1. A versão em vídeo encontra-se 318 disponível nos seguintes endereços: 1º Endereço Eletrônico, disponível no Zoom 319 — https:/us02web.zoom us/rec/play/siemRHS5QSdgLLHulP9METQQhXb3GZyolwoMgPsMKmiGF 320 2DaUn-chDqw2JXH-Xx. poQFcOHV6McJXJC.kKjDPAqgpMtZyBFIB?startTime=1609778330000 321 & x zm rtaid=K Jww1J4RROIGWotT5SBSw.1609788662428.89340c5641847f5fbbac51f/73f75051 3& x zm rhtaid=926. 2º Endereço Eletrônico, disponível no Youtube: 322 23 https://youtu.be/oXiya SDBvI. í f— q ME PABACARA Lico Adu A 40 Aba da DaniZa Podem audi duto do Donato 40 Muntnzaso natos tanas