materia nº 54/2021

REQUERIMENTO N. 76/2021

		

AO EXMO. SENHOR 

JENAURO HRUBA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 

RONCADOR/PR.







Senhor Presidente,



Jenauro Hruba, Vereador que ao presente subscreve vem em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, e requer envio de oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA, Prefeito Municipal de Roncador, e ao Ilmo. Senhor Valdomiro Ranchuk, Secretário de Serviços Públicos Municipais, solicitando as seguintes informações;

 

Número de DAM (documento de Arrecadação Municipal) recolhidas no ano de 2021; 

Número de produtores atendidos no ano de 2021.

Número de horas máquinas que foram utilizadas na prestação destes serviços, durante o ano de 2021;



A Lei Municipal 1241/2018, que Institui o Programa Municipal de Incentivo à Geração de Renda, denominado “Novos Caminhos do Desenvolvimento”, autorizou a prestação de serviços a particulares, com o devido recolhimento das DAM, de maneira a promover o incentivo e o desenvolvimento de nossas atividades agrícolas. 

Porém para que possamos acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e a arrecadação que está sendo realizada, necessitamos de um relatório contendo as informações do trabalho prestado pelo município em atendimento a esta legislação.

 As informações são necessárias para que possamos avaliar e fiscalizar a aplicabilidade desta lei municipal de forma a ajudar na promoção de políticas que tragam benefícios a toda nossa população.

Contamos com a colaboração e desempenho para atender nosso pedido.

   

Nestes termos,

Pede deferimento.



Edifício Lucielin Cristina Rosa, Câmara Municipal de Roncador.

Roncador, 17 maio de 2021.





Jenauro Hruba.

Vereador