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materia nº 15/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-07-07
EmentaAltera o art.1º, da Lei Municipal nº401/1997, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Miguel Pereira e dá outras providências.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 11

» Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadorPuol.com.br
RONCADOR - PARANA - CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222
CNPJ - 75.371.401/0001-57
PROJETO DE LEI Nº 14/2021.
SÚMULA: Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº
401/1997, que dispõe sobre a criação do Parque
Municipal Miguel Pereira, e dá outras providências.
O Senhor Vivaldo Lessa Moreira: faço saber, que a Câmara Municipal de Roncador,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. — Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 401/1997, da seguinte
forma:
“Art. 1º. Fica criado o Parque Municipal Miguel Pereira, com área de 13,2470 há,
abrangendo o perímetro urbano, com os limite e confrontações seguintes:
O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Geo-referenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro, e tem início no marco denominado CVRT-V-0038 de coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum NWL-10-D, Este (X) 369.574,41 m e
Norte (Y) 7.279.565,79 m referentes ao meridiano central 51º00'; daí, confrontando com
LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 134º38'55" e distância de 41,38 m, segue até o
marco CVRT-V-0039 de coordenada Norte (Y) 7.279.536,71 m, Este (X) 369.603,86
m ; daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 183º42'55" e distância
de 27,70 m, segue até o marco CVRT-V-0040 de coordenada Norte (Y) 7.279.509,06
m, Este (X) 369.602,06 m ;daí. confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de
190º57"15" e distância de 34,01 m, segue até o marco CVRT-V-0041 de coordenada
Norte (Y) 7.279.475,67 m, Este (X) 369.595,60 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84-
R-R-R, com azimute de 210º5T47" e distância de 25,34 m, segue até o marco CVRT-
V-0042 de coordenada Norte (Y) 7.279.453,92 m, Este (X) 369.582,60 m :daí,
confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 176º42'20" e distância de 34,97
m, segue até o marco CVRT-V-0043 de coordenada Norte (Y) 7.279.419,01 m, Este
(X) 369.584,61 m daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de
164º17'44" e distância de 31,32 m, segue até o marco CVRT-V-0044 de coordenada”
Norte (Y) 7.279.388,86 m, Este (X) 369.593,09 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84 (
R-R-R, com azimute de 134º07'35" e distância de 76.99 m, segue até o marco CVRIT- Ná
b)
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V-0045 de coordenada Norte (Y) 7.279.335,26 m, Este (X) 369.648,35 m daí,
confrontando com LOTE Nº 84-R, com azimute de 142º47'29" e distância de 312.00 m,
segue até o marco CVRT-V-0046 de coordenada Norte (Y) 7.279.086,77 m, Este (X)
369.837,02 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 195º23'19"
e distância de 13,60 m, segue até o marco CVRT-V-0047 de coordenada Norte (Y)
7.279.073,66 m, Este (X) 369.833,41 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com
azimute de 176º11'09" e distância de 20,82 m, segue até o marco CVRT-V-0048 de
coordenada Norte (Y) 7.279.052,89 m, Este (X) 369.834,80 m :daí, confrontando com
RIO RONCADOR, com azimute de 208º18'03" e distância de 13,63 m, segue até o
marco CVRT-V-0049 de coordenada Norte (Y) 7.279.040,89 m, Este (X) 369.828,34
m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 258º13'54" e distância
de 22,63 m, segue até o marco CVRT-V-0050 de coordenada Norte (Y) 7.279.036,27
m, Este (X) 369.806,18 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de
281º05'37" e distância de 23,99 m, segue até o marco CVRT-V-0051 de coordenada
Norte/Y) m, Este (X) 369.782,64 m ;da(, confrontando com RIO RONCADOR, com
azimute de 327º15'53" e distância de 23,05 m, segue até o marco CVRT-V-0052 de
coordenada Norte (Y) 7.279.060,27 m, Este (X) 369.770,18 m :daí, confrontando com
RIO RONCADOR, com azimute de 306º52'12" e distância de 16,15 m, segue até o
marco CVRT-V-0053 de coordenada Norte (Y) 7.279.069,97 m, Este (X) 369.757,25
m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 272º51'45" e distância
de 18,49 m, segue até o marco CVRT-V-0054 de coordenada Norte (Y) 7.279.070,89
m, Este (X) 369.738,79 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de
258º26'24" e distância de 20,73 m, segue até o marco CVRT-V-0055 de coordenada
Norte (Y) 7.279.066,73 m, Este (X) 369.718,48 m :daí, confrontando com RIO
RONCADOR, com azimute de 198º26'06" e distância de 8,76 m, segue até o marco
CVRT-V-0056 de coordenada Norte (Y) 7.279.058,43 m, Este (X) 369.715,71 m :dai,
confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 255º10'34" e distância de 23,77
m, segue até o marco CVRT-V-0057 de coordenada Norte (Y) 7.279.052,34 m, Este
(X) 369.692,73 m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de
262º11'59" e distância de 14,09 m, segue até o marco CVRT-V-0058 de coordena:
Norte (Y) 7.279.050,43 m, Este (X) 369.678,77 m :daí, confrontando com RIO
RONCADOR, com azimute de 265º36'05" e distância de 8,73 m, segue até o ma
CVRT-V-0059 de coordenada Norte (Y) 7.279.049,76 m, Este (X) 369.670,07
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confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 261º28'09" e distância de 7,74
m, segue até o marco CVRT-V-0060 de coordenada Norte (Y) 7.279.048,61 m, Este
(X) 369.662,42 m :dai, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de
226º28'08" e distância de 2,64 m, segue até o marco CVRT-V-0061 de coordenada
Norte (Y) 7.279.046,80 m, Este (X) 369.660,51 m :daí, confrontando com RIO
RONCADOR, com azimute de 193º57'42" e distância de 7,94 m, segue até o marco
CVRT-V-0062 de coordenada Norte (Y) 7.279.039,09 m, Este (X) 369.658,59 m :daí,
confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 214º17'131” e distância de 20,77
m, segue até o marco CVRT-V-0063 de coordenada Norte (Y) 7.279.021,93 m, Este
(X) 369.646,89 m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de
193º53"08" e distância de 24,91 m, segue até o marco CVRT-V-0064 de coordenada
Norte (Y) 7.278.997,75 m, Este (X) 369.640,91 m ;daí, confrontando com Lote Nº 84-
R-1, com azimute de 309º44'00" e distância de 453,22 m, segue até o marco CVRT-V-
0065 de coordenada Norte (Y) 7.279.287,46 m, Este (X) 369.292,37 m daí,
confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 37º36'02" e distância de 70,85
m, segue até o marco CVRT-V-0066 de coordenada Norte (Y) 7.279.343,59 m, Este
(X) 369.335,60 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84- R-R-R, com azimute de
47º52'25" e distância de 87,29 m, segue até o marco CVRT-V- 0067 de coordenada
Norte (Y) 7.279.402,14 m, Este (X) 369.400,34 m ;dai, confrontando com LOTE Nº 84-
R-R-R, com azimute de 46º53'19" e distância de 154,17 m, segue até o marco CVRT-
V-0068 de coordenada Norte (Y) 7.279.507,50 m, Este (X) 369.512.89 m;
Finalmente do marco CVRT-V-0068 segue até o marco CVRT-V-0038, (início da
descrição), confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 46º33'02", e
distância de 84,75 m, fechando assim o perímetro acima descrito”.
Art. 2º. — Esta Lei entrará na data de sua publicação.
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 06 de julho de 2021
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ivaldo Les
refeitô Municipal
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COLENDA CÂMARA MUNICIPAL
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS
SENHOR PRESIDENTE
MENSAGEM Nº: 14/2021
ASSUNTO: Projeto de Lei que altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 401/1997, que dispõe sobre
a criação do Parque Municipal Miguel Pereira, e dá outras providências.
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei
nº 14/2021, cuja súmula “altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 401/1997, que dispõe sobre a
criação do Parque Municipal Miguel Pereira, e dá outras providências”.
A referida propositura tem o objetivo promover a regularização da matrícula aonde
encontra-se consolidado o Parque Miguel Pereira, após a realização do georreferenciamento da
área, tendo em vista que se constatou uma diferença à maior, em relação aquela área aprovada
nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 401, de 30 de dezembro de 1997.
Trata-se de medida necessária, tendo em vista que os valores auferidos a título de ICMS
ecológico, levam em conta o tamanho da área devidamente catalogada.
Sem prejuízo, informa-se que, a partir de 2020, a SEDEST - Secretaria do
Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, passou a exigir o georreferenciamento das
unidades de conservação, razão pela qual, além de representar um ganho percentual na fátia de b
Prefeitura Municipal de Roncador
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recursos do ICMS ecológico no âmbito do Estado, consubstancia-se uma obrigação a
regularização da área.
Diante do exposto acima, solicitamos a compreensão e o entendimento dos nobres
legisladores, para que, primando sempre pela transparência e legalidade dos fatos públicos,
permitam colocar o PROJETO DE LEI Nº. 14/2021 em votação, aguardando sua final
aprovação. que beneficiará toda a comunidade.
Paço Municipal João Otales Mendes,
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LEI Nº 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
MIGUEL PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte LEI:
Fica criado o Parque Municipal Miguel Pereira, com área de 11,8 ha, abrangendo o perímetro
urbano, com os limites e confrontações seguintes; Es
Nordeste (NE); Tem início no marco MP, seguindo até o marco 01 por 89,85m e rumo 59º (graus) 33.42",
confrontando com o lote 84-A. E ainda segue até o marco 02 por 222,61m e confrontando com o lote 84-
ARA.
Noroeste (NW): Segue o marco 02 até o marco 03 por linha reta e seca com 431,99m, confrontando com
o lote 84-A-R |.
Sudoeste (SW): Do marco 03 segue até o marco 04, também por linha reta e seca, com 327,94m,
confrontando com o lote 84-R, até as margens do Rio Roncador,
Sudeste (SE): Segue a partir do marco 04 por diversos rumos e distâncias até o marco 05, pelas margens
do Rio Roncador, e novamente confrontando com o lote nº 84-A até o marco de partida, com 302,00m.
Parágrafo único. Os rumos e deflexões tem como orientação o Norte Magnético.
Imóvel sob domínio da Municipalidade, devidamente matriculado sob Matrícula nº 23.389, no Registro
Imobiliário da Comarca de Campo Mourão-PR.
O Parque Municipal Miguel Pereira tem por finalidade, especialmente, conciliar a proteção da
flora, da fauna e dos recursos ambientais, com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e
científicos, de forma a proporcionar aos habitantes do Município lazer, descanso e condições para uma
sadia qualidade de vida.
A administração, supervisão e fiscalização do Parque será exercida pela Prefeitura Municipal,
através do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 4º | A suspensão total ou parcial da área do Parque somente se fará através de lei, sendo vedada
qualquer forma de exploração dos seus recursos naturais.
Ar. se | Num raio mínimo de 50,00m (cinquenta metros), considerando o entorno protetivo do Parque, as
atividades serão desenvolvidas de forma a não comprometer a integridade dos bens protegidos, na form
estabelecida no Plano de Manejo.
ar. 6º | O exercício de atividades não predatórias, especialmente as de pesquisa científica, educação
ambiental e lazer ecológico, no interior do Parque, será disciplinado em zoneamento próprio, mediante
elaboração de Plano de Manejo que observe as normas técnicas e legais pertinentes.
Art. 7º | A destruição da biota, bem como a inobservância das normas aplicáveis, especialmente as
previstas no Plano de Manejo, constitui degradação ambiental, conforme definição da Lei Federal nº
6938/81, sujeitando os transgressores a sanções administrativas, civis e penais, nos termos da legislação
em vigor, sem prejuízo da obrigação de reparar e indenizar os danos causados.
Art.8º | Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Roncador, em 30 de dezembro de 1997.
ODILON ANDREOLI GONÇALVES
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 05/06/2018
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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CREA 64309 | CNPJ 28.486.680/0001-14 Projetos | Assessoria
Proprietário: Prefeitura Municipal de Roncador
Propriedade: Parque Municipal Miguel Pereira
Local: Roncador-PR Comarca: | Iretama-PR
Perímetro: 1.726,43 m Área: 13,2470 ha
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Geo-referenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado CVRT-V-0038 de coordenadas
Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum NWL-10-D, Este (X) 369.574,41
me Norte (Y) 7.279.565,79 m referentes ao meridiano central 51º00'; daí, confrontando
com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 134º38'55" e distância de 41,38 m, segue até
o marco CVRT-V-0039 de coordenada Norte (Y) 7.279.536,71 m, Este (X) 369.603,86
mi; daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 183º42'55" e distância
de 27,70 m, segue até o marco CVRT-V-0040 de coordenada Norte (Y) 7.279.509,06
m, Este (X) 369.602,06 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de
190º57'15" e distância de 34,01 m, segue até o marco CVRT-V-0041 de coordenada
Norte (Y) 7.279.475,67 m, Este (X) 369.595,60 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84-
R-R-R, com azimute de 210º51'47" e distância de 25,34 m, segue até o marco CVRT-
V-0042 de coordenada Norte (Y) 7.279.453,92 m, Este (X) 369.582,60 m daí,
confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 176º42'20" e distância de 34,97
m, segue até o marco CVRT-V-0043 de coordenada Norte (Y) 7.279.419,01 m, Este (X)
369.584,61 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 164º17'44"
e distância de 31,32 m, segue até o marco CVRT-V-0044 de coordenada Norte (Y)
7.279.388,86 m, Este (X) 369.593,09 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R,
com azimute de 134º07'35" e distância de 76,99 m, segue até o marco CVRT-V-0045
de coordenada Norte (Y) 7.279.335,26 m, Este (X) 369.648,35 m ;daí, confrontando
com LOTE Nº 84-R, com azimute de 142º47'29" e distância de 312,00 m, segue até o
marco CVRT-V-0046 de coordenada Norte (Y) 7.279.086,77 m, Este (X) 369.837,02 m
daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 195º23'19" e distância de
13,60 m, segue até o marco CVRT-V-0047 de coordenada Norte (Y) 7.279.073,66 m,
Este (X) 369.833,41 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de
176º11'09" e distância de 20,82 m, segue até o marco CVRT-V-0048 de coordenada
Norte (Y) 7.279.052,89 m, Este (X) 369.834,80 m ;daí, confrontando com RIO
RONCADOR, com azimute de 208º18'03" e distância de 13,63 m, segue até o marco
CVRT-V-0049 de coordenada Norte (Y) 7.279.040,89 m, Este (X) 369.828,34 m ;daí,
confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 258º13'54" e distância de 22,63
m, segue até o marco CVRT-V-0050 de coordenada Norte (Y) 7.279.036,27 m, Este (X)
369.806,18 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 281º05'37" e
distância de 23,99 m, segue até o marco CVRT-V-0051 de 24 Norte AY)
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7.279.040,89 m, Este (X) 369.782,64 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com
azimute de 327º15'53" e distância de 23,05 m, segue até o marco CVRT-V-0052 de
coordenada Norte (Y) 7.279.060,27 m, Este (X) 369.770,18 m ;daí, confrontando com
RIO RONCADOR, com azimute de 306º52'12" e distância de 16,15 m, segue até o
marco CVRT-V-0053 de coordenada Norte (Y) 7.279.069,97 m, Este (X) 369.757,25 m
:daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 272º51'45" e distância de
18,49 m, segue até o marco CVRT-V-0054 de coordenada Norte (Y) 7.279.070,89 m,
Este (X) 369.738,79 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de
258º26'24" e distância de 20,73 m, segue até o marco CVRT-V-0055 de coordenada
Norte (Y) 7.279.066,73 m, Este (X) 369.718,48 m ;daí, confrontando com RIO
RONCADOR, com azimute de 198º26'06" e distância de 8,76 m, segue até o marco
CVRT-V-0056 de coordenada Norte (Y) 7.279.058,43 m, Este (X) 369.715,71 m ;daí,
confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 255º10'34" e distância de 23,77
m, segue até o marco CVRT-V-0057 de coordenada Norte (Y) 7.279.052,34 m, Este (X)
369.692,73 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 262º11'59" e
distância de 14,09 m, segue até o marco CVRT-V-0058 de coordenada Norte (Y)
7.279.050,43 m, Este (X) 369.678,77 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com
azimute de 265º36'05" e distância de 8,73 m, segue até o marco CVRT-V-0059 de
coordenada Norte (Y) 7.279.049,76 m, Este (X) 369.670,07 m ;daí, confrontando com
RIO RONCADOR, com azimute de 261º28'09" e distância de 7,74 m, segue até o marco
CVRT-V-0060 de coordenada Norte (Y) 7.279.048,61 m, Este (X) 369.662,42 m ;daí,
confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 226º28'08" e distância de 2,64 m,
segue até o marco CVRT-V-0061 de coordenada Norte (Y) 7.279.046,80 m, Este (X)
369.660,51 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 193º57'42" e
distância de 7,94 m, segue até o marco CVRT-V-0062 de coordenada Norte (Y)
7.279.039,09 m, Este (X) 369.658,59 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com
azimute de 214º17'13" e distância de 20,77 m, segue até o marco CVRT-V-0063 de
coordenada Norte (Y) 7.279.021,93 m, Este (X) 369.646,89 m ;daí, confrontando com
RIO RONCADOR, com azimute de 193º53'08" e distância de 24,91 m, segue até o
marco CVRT-V-0064 de coordenada Norte (Y) 7.278.997,75 m, Este (X) 369.640,91 m
;daí, confrontando com Lote Nº 84-R-1, com azimute de 309º44'00" e distância de
453,22 m, segue até o marco CVRT-V-0065 de coordenada Norte (Y) 7.279.287,46 m,
Este (X) 369.292,37 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de
37º36'02" e distância de 70,85 m, segue até o marco CVRT-V-0066 de coordenada
Norte (Y) 7.279.343,59 m, Este (X) 369.335,60 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84-
R-R-R, com azimute de 47º52'25" e distância de 87,29 m, segue até o marco CVRT-V-
0067 de coordenada Norte (Y) 7.279.402,14 m, Este (X) 369.400,34 m daí,
confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 46º53119" e distância de 154,17
m, segue até o marco CVRT-V-0068 de coordenada Norte (Y) 7.279.507,50 m, Este (X)
369.512,89 m;
Finalmente do marco CVRT-V-0068 segue até o marco CVRT-V-0038, (início da
descrição), confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 46º33'02", e
distância de 84,75 m, fechando assim o perímetro acima descrito.
Observações:
43 99181 5348 (5) jrvengenhariamoutlook.com (E) €D jrvprojetoseassessoria
A
: 4 AY
' Rua Doze, 418 - Sala 04 | Centro N PA
' Primeiro de Maio - PR| CEP 86.140-000 f
* CREA G4309 | CNPJ 28.486.680/0001-14 Projetos | Assessoria
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Roncador/PR, 14 de Agosto de 2020
ds, Al) ola
Luis Henrique de Almeida
Eng. Florestal e Téc. em Agrimensura
CREA SC 911411/D
Credenciamento INCRA:CVRT
43 99181 5348 (2 jrvengenhariamoutlook.com
rvprojetoseassessoria
19
ART de Obra ou Saito
| 1720212831511
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 C REA- PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
— 1, Responsável Técnico
LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA
Título profissional: RNP: 2506732900
ENGENHEIRO FLORESTAL Carteira: SC-911411/D
Empresa Contratada: JRV PROJETOS & ASSESSORIA EIRELI - ME Registro/Visto: 64309
2. Dados do Contrato = E
CNPJ: 75.371.401/0001-57
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89
PAÇO MUNICIPAL CENTRO - RONCADORIPR 87320-000
Contrato: 150/2019 Celebrado em: 20/04/2019
Valor: R$ 2.999,99 Tipo de contratante: Pessoa auridica (Direito Privado) brasileira
3. Dados da Obra/Serviço
AVENIDA ANCHIETA, S/N
PARQUE MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA VILA ANCHIETA - RONCADOR/PR 87320-000
Data de Início: 20/06/2020 Previsão de término: 20/06/2021 Coordenadas Geográficas: -24,595933 x -52,28857
Finalidade: Outro
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 75.371.401/0001-57
4. Atividade Técnica
Execução Quantidade Unidade
191538,76 M2
[Execução de serviço técnico] de levantamento topográfico planimétrico
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
— 5. Observações e e
Subdivisão do Lote 88- R R
- - ] 8. Informações =
- À ART é válida somente quando quitada, conforme informações no |
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
7. Assinaturas —
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Local data
LUIS HENRIQUE DE/ALMEIDA'“CPF: 047,212.199-54
1 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia do Paraná
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR - CNPJ: 75.371.401/0001-57
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em : 10/06/2021 Valor Pago: R$ 88,78 Nosso número: 2410101720212831511
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 10/06/2021 09:02:20
CREA-PR
wwwcrea-pr.org.br

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