| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-07-07 |
| Ementa | Altera o art.1º, da Lei Municipal nº401/1997, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Miguel Pereira e dá outras providências. |
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» Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadorPuol.com.br RONCADOR - PARANA - CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 PROJETO DE LEI Nº 14/2021. SÚMULA: Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 401/1997, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Miguel Pereira, e dá outras providências. O Senhor Vivaldo Lessa Moreira: faço saber, que a Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. — Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 401/1997, da seguinte forma: “Art. 1º. Fica criado o Parque Municipal Miguel Pereira, com área de 13,2470 há, abrangendo o perímetro urbano, com os limite e confrontações seguintes: O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado CVRT-V-0038 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum NWL-10-D, Este (X) 369.574,41 m e Norte (Y) 7.279.565,79 m referentes ao meridiano central 51º00'; daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 134º38'55" e distância de 41,38 m, segue até o marco CVRT-V-0039 de coordenada Norte (Y) 7.279.536,71 m, Este (X) 369.603,86 m ; daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 183º42'55" e distância de 27,70 m, segue até o marco CVRT-V-0040 de coordenada Norte (Y) 7.279.509,06 m, Este (X) 369.602,06 m ;daí. confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 190º57"15" e distância de 34,01 m, segue até o marco CVRT-V-0041 de coordenada Norte (Y) 7.279.475,67 m, Este (X) 369.595,60 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84- R-R-R, com azimute de 210º5T47" e distância de 25,34 m, segue até o marco CVRT- V-0042 de coordenada Norte (Y) 7.279.453,92 m, Este (X) 369.582,60 m :daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 176º42'20" e distância de 34,97 m, segue até o marco CVRT-V-0043 de coordenada Norte (Y) 7.279.419,01 m, Este (X) 369.584,61 m daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 164º17'44" e distância de 31,32 m, segue até o marco CVRT-V-0044 de coordenada” Norte (Y) 7.279.388,86 m, Este (X) 369.593,09 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84 ( R-R-R, com azimute de 134º07'35" e distância de 76.99 m, segue até o marco CVRIT- Ná b) ER + Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadoruol.com.br RONCADOR . PARANÁ - CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 V-0045 de coordenada Norte (Y) 7.279.335,26 m, Este (X) 369.648,35 m daí, confrontando com LOTE Nº 84-R, com azimute de 142º47'29" e distância de 312.00 m, segue até o marco CVRT-V-0046 de coordenada Norte (Y) 7.279.086,77 m, Este (X) 369.837,02 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 195º23'19" e distância de 13,60 m, segue até o marco CVRT-V-0047 de coordenada Norte (Y) 7.279.073,66 m, Este (X) 369.833,41 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 176º11'09" e distância de 20,82 m, segue até o marco CVRT-V-0048 de coordenada Norte (Y) 7.279.052,89 m, Este (X) 369.834,80 m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 208º18'03" e distância de 13,63 m, segue até o marco CVRT-V-0049 de coordenada Norte (Y) 7.279.040,89 m, Este (X) 369.828,34 m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 258º13'54" e distância de 22,63 m, segue até o marco CVRT-V-0050 de coordenada Norte (Y) 7.279.036,27 m, Este (X) 369.806,18 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 281º05'37" e distância de 23,99 m, segue até o marco CVRT-V-0051 de coordenada Norte/Y) m, Este (X) 369.782,64 m ;da(, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 327º15'53" e distância de 23,05 m, segue até o marco CVRT-V-0052 de coordenada Norte (Y) 7.279.060,27 m, Este (X) 369.770,18 m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 306º52'12" e distância de 16,15 m, segue até o marco CVRT-V-0053 de coordenada Norte (Y) 7.279.069,97 m, Este (X) 369.757,25 m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 272º51'45" e distância de 18,49 m, segue até o marco CVRT-V-0054 de coordenada Norte (Y) 7.279.070,89 m, Este (X) 369.738,79 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 258º26'24" e distância de 20,73 m, segue até o marco CVRT-V-0055 de coordenada Norte (Y) 7.279.066,73 m, Este (X) 369.718,48 m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 198º26'06" e distância de 8,76 m, segue até o marco CVRT-V-0056 de coordenada Norte (Y) 7.279.058,43 m, Este (X) 369.715,71 m :dai, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 255º10'34" e distância de 23,77 m, segue até o marco CVRT-V-0057 de coordenada Norte (Y) 7.279.052,34 m, Este (X) 369.692,73 m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 262º11'59" e distância de 14,09 m, segue até o marco CVRT-V-0058 de coordena: Norte (Y) 7.279.050,43 m, Este (X) 369.678,77 m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 265º36'05" e distância de 8,73 m, segue até o ma CVRT-V-0059 de coordenada Norte (Y) 7.279.049,76 m, Este (X) 369.670,07 + Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadoríduol.com.br RONCADOR . PARANÁ - CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 261º28'09" e distância de 7,74 m, segue até o marco CVRT-V-0060 de coordenada Norte (Y) 7.279.048,61 m, Este (X) 369.662,42 m :dai, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 226º28'08" e distância de 2,64 m, segue até o marco CVRT-V-0061 de coordenada Norte (Y) 7.279.046,80 m, Este (X) 369.660,51 m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 193º57'42" e distância de 7,94 m, segue até o marco CVRT-V-0062 de coordenada Norte (Y) 7.279.039,09 m, Este (X) 369.658,59 m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 214º17'131” e distância de 20,77 m, segue até o marco CVRT-V-0063 de coordenada Norte (Y) 7.279.021,93 m, Este (X) 369.646,89 m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 193º53"08" e distância de 24,91 m, segue até o marco CVRT-V-0064 de coordenada Norte (Y) 7.278.997,75 m, Este (X) 369.640,91 m ;daí, confrontando com Lote Nº 84- R-1, com azimute de 309º44'00" e distância de 453,22 m, segue até o marco CVRT-V- 0065 de coordenada Norte (Y) 7.279.287,46 m, Este (X) 369.292,37 m daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 37º36'02" e distância de 70,85 m, segue até o marco CVRT-V-0066 de coordenada Norte (Y) 7.279.343,59 m, Este (X) 369.335,60 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84- R-R-R, com azimute de 47º52'25" e distância de 87,29 m, segue até o marco CVRT-V- 0067 de coordenada Norte (Y) 7.279.402,14 m, Este (X) 369.400,34 m ;dai, confrontando com LOTE Nº 84- R-R-R, com azimute de 46º53'19" e distância de 154,17 m, segue até o marco CVRT- V-0068 de coordenada Norte (Y) 7.279.507,50 m, Este (X) 369.512.89 m; Finalmente do marco CVRT-V-0068 segue até o marco CVRT-V-0038, (início da descrição), confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 46º33'02", e distância de 84,75 m, fechando assim o perímetro acima descrito”. Art. 2º. — Esta Lei entrará na data de sua publicação. Paço Municipal João Otales Mendes, Em 06 de julho de 2021 (a psd ivaldo Les refeitô Municipal + Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadoríduol.com.br RONCADOR - PARANÁ - CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 COLENDA CÂMARA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS SENHOR PRESIDENTE MENSAGEM Nº: 14/2021 ASSUNTO: Projeto de Lei que altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 401/1997, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Miguel Pereira, e dá outras providências. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei nº 14/2021, cuja súmula “altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 401/1997, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Miguel Pereira, e dá outras providências”. A referida propositura tem o objetivo promover a regularização da matrícula aonde encontra-se consolidado o Parque Miguel Pereira, após a realização do georreferenciamento da área, tendo em vista que se constatou uma diferença à maior, em relação aquela área aprovada nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 401, de 30 de dezembro de 1997. Trata-se de medida necessária, tendo em vista que os valores auferidos a título de ICMS ecológico, levam em conta o tamanho da área devidamente catalogada. Sem prejuízo, informa-se que, a partir de 2020, a SEDEST - Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, passou a exigir o georreferenciamento das unidades de conservação, razão pela qual, além de representar um ganho percentual na fátia de b Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO . E-MAIL: prefroncadorduol.com.br RONCADOR - PARANÁ - CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 recursos do ICMS ecológico no âmbito do Estado, consubstancia-se uma obrigação a regularização da área. Diante do exposto acima, solicitamos a compreensão e o entendimento dos nobres legisladores, para que, primando sempre pela transparência e legalidade dos fatos públicos, permitam colocar o PROJETO DE LEI Nº. 14/2021 em votação, aguardando sua final aprovação. que beneficiará toda a comunidade. Paço Municipal João Otales Mendes, PUBLICIDADE www.LeisMunicipais.com.br Ea tee LEI Nº 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: Fica criado o Parque Municipal Miguel Pereira, com área de 11,8 ha, abrangendo o perímetro urbano, com os limites e confrontações seguintes; Es Nordeste (NE); Tem início no marco MP, seguindo até o marco 01 por 89,85m e rumo 59º (graus) 33.42", confrontando com o lote 84-A. E ainda segue até o marco 02 por 222,61m e confrontando com o lote 84- ARA. Noroeste (NW): Segue o marco 02 até o marco 03 por linha reta e seca com 431,99m, confrontando com o lote 84-A-R |. Sudoeste (SW): Do marco 03 segue até o marco 04, também por linha reta e seca, com 327,94m, confrontando com o lote 84-R, até as margens do Rio Roncador, Sudeste (SE): Segue a partir do marco 04 por diversos rumos e distâncias até o marco 05, pelas margens do Rio Roncador, e novamente confrontando com o lote nº 84-A até o marco de partida, com 302,00m. Parágrafo único. Os rumos e deflexões tem como orientação o Norte Magnético. Imóvel sob domínio da Municipalidade, devidamente matriculado sob Matrícula nº 23.389, no Registro Imobiliário da Comarca de Campo Mourão-PR. O Parque Municipal Miguel Pereira tem por finalidade, especialmente, conciliar a proteção da flora, da fauna e dos recursos ambientais, com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos, de forma a proporcionar aos habitantes do Município lazer, descanso e condições para uma sadia qualidade de vida. A administração, supervisão e fiscalização do Parque será exercida pela Prefeitura Municipal, através do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente. Art. 4º | A suspensão total ou parcial da área do Parque somente se fará através de lei, sendo vedada qualquer forma de exploração dos seus recursos naturais. Ar. se | Num raio mínimo de 50,00m (cinquenta metros), considerando o entorno protetivo do Parque, as atividades serão desenvolvidas de forma a não comprometer a integridade dos bens protegidos, na form estabelecida no Plano de Manejo. ar. 6º | O exercício de atividades não predatórias, especialmente as de pesquisa científica, educação ambiental e lazer ecológico, no interior do Parque, será disciplinado em zoneamento próprio, mediante elaboração de Plano de Manejo que observe as normas técnicas e legais pertinentes. Art. 7º | A destruição da biota, bem como a inobservância das normas aplicáveis, especialmente as previstas no Plano de Manejo, constitui degradação ambiental, conforme definição da Lei Federal nº 6938/81, sujeitando os transgressores a sanções administrativas, civis e penais, nos termos da legislação em vigor, sem prejuízo da obrigação de reparar e indenizar os danos causados. Art.8º | Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Roncador, em 30 de dezembro de 1997. ODILON ANDREOLI GONÇALVES Prefeito Municipal Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 05/06/2018 Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial. PUBLICIDADE ' Rua Doze, 418 - Sala 04| Centro J PATA Primeiro de Maio - PR | CEP 86.140-000 CREA 64309 | CNPJ 28.486.680/0001-14 Projetos | Assessoria Proprietário: Prefeitura Municipal de Roncador Propriedade: Parque Municipal Miguel Pereira Local: Roncador-PR Comarca: | Iretama-PR Perímetro: 1.726,43 m Área: 13,2470 ha DESCRIÇÃO O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado CVRT-V-0038 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum NWL-10-D, Este (X) 369.574,41 me Norte (Y) 7.279.565,79 m referentes ao meridiano central 51º00'; daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 134º38'55" e distância de 41,38 m, segue até o marco CVRT-V-0039 de coordenada Norte (Y) 7.279.536,71 m, Este (X) 369.603,86 mi; daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 183º42'55" e distância de 27,70 m, segue até o marco CVRT-V-0040 de coordenada Norte (Y) 7.279.509,06 m, Este (X) 369.602,06 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 190º57'15" e distância de 34,01 m, segue até o marco CVRT-V-0041 de coordenada Norte (Y) 7.279.475,67 m, Este (X) 369.595,60 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84- R-R-R, com azimute de 210º51'47" e distância de 25,34 m, segue até o marco CVRT- V-0042 de coordenada Norte (Y) 7.279.453,92 m, Este (X) 369.582,60 m daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 176º42'20" e distância de 34,97 m, segue até o marco CVRT-V-0043 de coordenada Norte (Y) 7.279.419,01 m, Este (X) 369.584,61 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 164º17'44" e distância de 31,32 m, segue até o marco CVRT-V-0044 de coordenada Norte (Y) 7.279.388,86 m, Este (X) 369.593,09 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 134º07'35" e distância de 76,99 m, segue até o marco CVRT-V-0045 de coordenada Norte (Y) 7.279.335,26 m, Este (X) 369.648,35 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84-R, com azimute de 142º47'29" e distância de 312,00 m, segue até o marco CVRT-V-0046 de coordenada Norte (Y) 7.279.086,77 m, Este (X) 369.837,02 m daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 195º23'19" e distância de 13,60 m, segue até o marco CVRT-V-0047 de coordenada Norte (Y) 7.279.073,66 m, Este (X) 369.833,41 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 176º11'09" e distância de 20,82 m, segue até o marco CVRT-V-0048 de coordenada Norte (Y) 7.279.052,89 m, Este (X) 369.834,80 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 208º18'03" e distância de 13,63 m, segue até o marco CVRT-V-0049 de coordenada Norte (Y) 7.279.040,89 m, Este (X) 369.828,34 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 258º13'54" e distância de 22,63 m, segue até o marco CVRT-V-0050 de coordenada Norte (Y) 7.279.036,27 m, Este (X) 369.806,18 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 281º05'37" e distância de 23,99 m, segue até o marco CVRT-V-0051 de 24 Norte AY) 43 99181 5348 (3 jrvengenhariamoutlook.com o é £) jrvprojetoseassessoria Rua Doze, 418 - Sala 04 | Centro dJ RV ' Primeiro de Maio - PR | CEP 86.140-000 CREA 64309 | CNPJ 28.486.680/0001-14 Projetos | Assessoria 7.279.040,89 m, Este (X) 369.782,64 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 327º15'53" e distância de 23,05 m, segue até o marco CVRT-V-0052 de coordenada Norte (Y) 7.279.060,27 m, Este (X) 369.770,18 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 306º52'12" e distância de 16,15 m, segue até o marco CVRT-V-0053 de coordenada Norte (Y) 7.279.069,97 m, Este (X) 369.757,25 m :daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 272º51'45" e distância de 18,49 m, segue até o marco CVRT-V-0054 de coordenada Norte (Y) 7.279.070,89 m, Este (X) 369.738,79 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 258º26'24" e distância de 20,73 m, segue até o marco CVRT-V-0055 de coordenada Norte (Y) 7.279.066,73 m, Este (X) 369.718,48 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 198º26'06" e distância de 8,76 m, segue até o marco CVRT-V-0056 de coordenada Norte (Y) 7.279.058,43 m, Este (X) 369.715,71 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 255º10'34" e distância de 23,77 m, segue até o marco CVRT-V-0057 de coordenada Norte (Y) 7.279.052,34 m, Este (X) 369.692,73 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 262º11'59" e distância de 14,09 m, segue até o marco CVRT-V-0058 de coordenada Norte (Y) 7.279.050,43 m, Este (X) 369.678,77 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 265º36'05" e distância de 8,73 m, segue até o marco CVRT-V-0059 de coordenada Norte (Y) 7.279.049,76 m, Este (X) 369.670,07 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 261º28'09" e distância de 7,74 m, segue até o marco CVRT-V-0060 de coordenada Norte (Y) 7.279.048,61 m, Este (X) 369.662,42 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 226º28'08" e distância de 2,64 m, segue até o marco CVRT-V-0061 de coordenada Norte (Y) 7.279.046,80 m, Este (X) 369.660,51 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 193º57'42" e distância de 7,94 m, segue até o marco CVRT-V-0062 de coordenada Norte (Y) 7.279.039,09 m, Este (X) 369.658,59 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 214º17'13" e distância de 20,77 m, segue até o marco CVRT-V-0063 de coordenada Norte (Y) 7.279.021,93 m, Este (X) 369.646,89 m ;daí, confrontando com RIO RONCADOR, com azimute de 193º53'08" e distância de 24,91 m, segue até o marco CVRT-V-0064 de coordenada Norte (Y) 7.278.997,75 m, Este (X) 369.640,91 m ;daí, confrontando com Lote Nº 84-R-1, com azimute de 309º44'00" e distância de 453,22 m, segue até o marco CVRT-V-0065 de coordenada Norte (Y) 7.279.287,46 m, Este (X) 369.292,37 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 37º36'02" e distância de 70,85 m, segue até o marco CVRT-V-0066 de coordenada Norte (Y) 7.279.343,59 m, Este (X) 369.335,60 m ;daí, confrontando com LOTE Nº 84- R-R-R, com azimute de 47º52'25" e distância de 87,29 m, segue até o marco CVRT-V- 0067 de coordenada Norte (Y) 7.279.402,14 m, Este (X) 369.400,34 m daí, confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 46º53119" e distância de 154,17 m, segue até o marco CVRT-V-0068 de coordenada Norte (Y) 7.279.507,50 m, Este (X) 369.512,89 m; Finalmente do marco CVRT-V-0068 segue até o marco CVRT-V-0038, (início da descrição), confrontando com LOTE Nº 84-R-R-R, com azimute de 46º33'02", e distância de 84,75 m, fechando assim o perímetro acima descrito. Observações: 43 99181 5348 (5) jrvengenhariamoutlook.com (E) €D jrvprojetoseassessoria A : 4 AY ' Rua Doze, 418 - Sala 04 | Centro N PA ' Primeiro de Maio - PR| CEP 86.140-000 f * CREA G4309 | CNPJ 28.486.680/0001-14 Projetos | Assessoria A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo. Roncador/PR, 14 de Agosto de 2020 ds, Al) ola Luis Henrique de Almeida Eng. Florestal e Téc. em Agrimensura CREA SC 911411/D Credenciamento INCRA:CVRT 43 99181 5348 (2 jrvengenhariamoutlook.com rvprojetoseassessoria 19 ART de Obra ou Saito | 1720212831511 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 C REA- PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná — 1, Responsável Técnico LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA Título profissional: RNP: 2506732900 ENGENHEIRO FLORESTAL Carteira: SC-911411/D Empresa Contratada: JRV PROJETOS & ASSESSORIA EIRELI - ME Registro/Visto: 64309 2. Dados do Contrato = E CNPJ: 75.371.401/0001-57 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 PAÇO MUNICIPAL CENTRO - RONCADORIPR 87320-000 Contrato: 150/2019 Celebrado em: 20/04/2019 Valor: R$ 2.999,99 Tipo de contratante: Pessoa auridica (Direito Privado) brasileira 3. Dados da Obra/Serviço AVENIDA ANCHIETA, S/N PARQUE MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA VILA ANCHIETA - RONCADOR/PR 87320-000 Data de Início: 20/06/2020 Previsão de término: 20/06/2021 Coordenadas Geográficas: -24,595933 x -52,28857 Finalidade: Outro Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 75.371.401/0001-57 4. Atividade Técnica Execução Quantidade Unidade 191538,76 M2 [Execução de serviço técnico] de levantamento topográfico planimétrico Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART — 5. Observações e e Subdivisão do Lote 88- R R - - ] 8. Informações = - À ART é válida somente quando quitada, conforme informações no | rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br. - À autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br - À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual. 7. Assinaturas — Declaro serem verdadeiras as informações acima Local data LUIS HENRIQUE DE/ALMEIDA'“CPF: 047,212.199-54 1 CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná Acesso nosso site www.crea-pr.org.br Central de atendimento: 0800 041 0067 PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR - CNPJ: 75.371.401/0001-57 Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em : 10/06/2021 Valor Pago: R$ 88,78 Nosso número: 2410101720212831511 A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art Impresso em: 10/06/2021 09:02:20 CREA-PR wwwcrea-pr.org.br