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materia nº 124/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 124 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaDiovani Seguro, Vereador que ao Presente subscreve vem em conformidade com o Regimento Interno da Câmara e requer envio de ofício ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal, solicitando informações, sobre o contrato nº91/2020, de prestação de serviços, que possui como objeto, a contratação de serviços e fornecimento de materiais para a modernização de luminárias viárias com a substituição de convencionais por Luminária Led de toda a cidade de Roncador e Distrito de Alto São João e outras localidades, conforme termo de referência - Licitação Modalidade Pregão Nº72/2020. Acompanhamos através do portal da transparência que houve um aditivo ao contrato com a empresa, no entanto esse termo aditivo não se encontra disponível para acesso SOLICITAMOS, as seguintes informações:  Cópia do termo de aditivo nº01 realizado ao contrato;  Cópia do Parecer Técnico;  Nome do responsável pela fiscalização do contrato;  Atribuições técnicas do fiscal de contrato;  Informações sobre onde e quando serão executados os serviços;
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REQUERIMENTO N. 124/2021

		

AO EXMO. SENHOR 

JENAURO HRUBA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 

RONCADOR/PR.



Senhor Presidente,



Diovani Seguro, Vereador que ao Presente subscreve vem em conformidade com o Regimento Interno da Câmara e requer envio de ofício ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal, solicitando informações, sobre o contrato nº91/2020, de prestação de serviços, que possui como objeto, a contratação de serviços e fornecimento de materiais para a modernização de luminárias viárias com a substituição de convencionais por Luminária Led de toda a cidade de Roncador e Distrito de Alto São João e outras localidades, conforme termo de referência - Licitação Modalidade Pregão Nº72/2020.



	Acompanhamos através do portal da transparência que houve um aditivo ao contrato com a empresa, no entanto esse termo aditivo não se encontra disponível para acesso SOLICITAMOS,   as seguintes informações:



Cópia do termo de aditivo nº01 realizado ao contrato;

Cópia do Parecer Técnico;

 Nome do responsável pela fiscalização do contrato; 

Atribuições técnicas do fiscal de contrato;

Informações sobre onde e quando serão executados os serviços; 

Conforme determina a legislação é função do vereador acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, podendo para isso requisitar documentos sobre qualquer assunto (Regimento Interno). 

	Portanto essas informações são importantes para que possamos desempenhar nosso trabalho e para fornecermos informações precisas aos nossos munícipes.

	Contando com a colaboração e desempenho desta administração. 

	Nestes Termos,

	Pede Deferimento.

Edifício Lucielin Cristina Rosa,

Câmara Municipal de Roncador 18 de agosto de 2021.



Diovani Seguro

Vereador

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