materia nº 3/2022

Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSES LUPlON, 89 CENTRO E-MAIL: prcfroncadori/uol.com.br
RONCADOR PARANA - CEP-87320.000 FONE: (44) 3575-1222
CNPJ - 75.371.401/0001-57
PROJETO DE LEI N®. 03/2022.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a Concessão de Uso, mediante licitação
pública, dos bens móveis que menciona, e dá outras
providências.
O Senhor Vivaldo Lessa Moreira. Faço saber, que a Câmara Municipal de Roncador,
Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Concessão
de Uso, mediante licitação pública, pelo prazo de 10 (dez) anos, permitida a prorrogação por
iniciativa e interesse das partes, dos seguintes bens:
QUANT. CHAPA N® TOE DESCRIÇÃO ESTADO
CONSERV.
VALOR
R$
01 1263 1781 Desempenadeira de madeira Bom 199,50
01 1264 1791 Tupia industrial Bom 754,00
01 1266 1782 Furadeira horizontal para madeira Bom 751,00
01 1267 1789 Serra fita para madeira industrial Bom 1.020,50
01 1268 1786 Plaina p/ beneficiar madeira mod. industrial Bom 321,50
01 1269 1783 Lixadeira p/ beneficiar madeira mod. industrial Bom 278,00
01 672 1790 Torno p/ madeira industrial Bom 1.750,00
01 674 1787 Plaina p/ madeira industrial Bom 390,00
Art. 2°. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço Municipal João Otales Mendes,
em 24 de fevereiro de 2022.
^ A￾Vivaldo Le^ Moreira
Pref^a Municipal
Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSES LUPlON, Bü CENTRO E-MAIL: profroncadomuoI.comJ»_r
RONCADOR PARANA CEP-87320-000 FONE: (44) 3575-1222
CNPJ - 75.371.401/0001-57
COLENDA GAMARA MUNICIPAL
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS,
SENHOR PRESIDENTE
MENSAGEM N°: 03/2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Concessão
de Uso, mediante licitação pública, dos bens móveis que menciona, e dá outras providências".
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
De acordo com informações levantadas pelo Departamento de Patrimônio (relatório
anexo), o Município de Roncador adquiriu vários equipamentos, com o intuito de estruturar
uma marcenaria comunitária.
Ocorre que, algum tempo depois, tomou-se inviável a continuidade do projeto, por
razões que fogem do conhecimento deste gestor, estando os equipamentos sem utilização, há
pelo menos 10 (dez) anos.
Alguns destes equipamentos, como compressor, foram e/ou estão sendo utilizados junto
ao departamento de obras e serviços públicos, contudo, a maioria dos componentes, encontram￾se sem uso e em processo de depreciação.
Isto porque, acatando a sugestão de servidores, vereadores e demais interessados,
entendemos por bem franquear a utilização dos referidos equipamentos,^^ particular que
venha a se habilitar, mediante competente processo licitatório, desde aud cumpridos os
Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO E-MAIL: profroncndprit-uoi.com.br
RONCADOR PARANÁ - CEP.87320-000 FONE: (44) 3575-1222
CNPJ - 75.371.401/0001-57
requisitos de destinaçào específica, geração de emprego e renda e absoluta regularidade com o
fisco municipal.
Pretende-se dar início ao procedimento licitatório, conferindo tratamento isonômico a
todos os eventuais interessados, tão logo esta propositura seja bem analisada e aprovada.
Desta forma peço a compreensão e aprovação por parte dos nobres edis em relação ao
projeto ora apresentado.
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 24 de fevereiro de 2022.
^ ^ d/" 0-® «
Vivaldo Lessá^oreira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 75.371.401/0001-57
Exercício: 2022
Ficha do Bem - Móvel - 1263
Dados Gerais
Chapa: 1263 Nr Toe: 1781 Incorporação: Aquisição
Fornecedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Processo: / Nota: DtAquisIção: 01/01/2011
Licitação; Vir Aquisição: 199,50
Estado Conservação: BOM
Categoria: Outros Materiais Permanentes
Conta Contábil; 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL
Local Origem: MARCENÁRIA COMUNITÁRIA
Local Atual: MARCENÁRIA COMUNITÁRIA
Responsável Atual:
Descrição: DESIMPENADEIRA DE MADEIRA
Especificação: DESIMPENADEIRA DE MADEIRA
Observação:
Situação: Ativo
DtTombamento: 01/01/2011
Vir Atual: 199,50
Histórico Operações
Data Códiqo Operação Valor Operação
01/01/2013 1 7 - Outras incorporações 199,50
01/01/2014 4482 25 - inventário de Bens 199,50
01/01/2016 56 25 - Inventário de Bens 0,00
Total: 399,00
7/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 75.371.401/0001-57
Exercício: 2022
Ficha do Bem - Móvel -1264
Dados Gerais
Chapa: 1264 NrTce: 1791 Incorporação: Aquisição
Fornecedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Processo:/ Nota: DtAquisição: 01/01/2011
Licitação: Vir Aquisição: 754,00
Estado Conservação: BOM
Categoria: Outros Materiais Permanentes
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL
Local Origem: MARCENARIA COMUNITÁRIA
Local Atual: MARCENÁRIA COMUNITÁRIA
Responsável Atual:
Descrição: TUPIA INDUSTRIAL
Especificação: TUPIA INDUSTRIAL
Observação:
Situação: Ativo
DtTombamento: 01/01/2011
Vir Atual: 754.00
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
01/01/2013 1 7 - Outras incorporações 754,00
01/01/2014 4482 25 - Inventário de Bens 754,00
01/01/2016 56 25 - Inventário de Bens 0,00
Total: 1.508,00
www.elotech.com.br 07/02/2022 Pág. 2/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 75.371.401/0001-57
Exercício: 2022
Ficha do Bem - Móvel -1266
Dados Gerais
Chapa: 1266 Nr Toe: 1782 Incorporação: Aquisição
Fornecedor: PREFEITURA IVIUNICIPAL DE RONCADOR
Processo: / Nota: DtAquisição: 01/01/2011
Licitação; Vir Aquisição: 751,00
Estado Conservação: BOM
Categoria: Outros Materiais Permanentes
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL
Local Origem: MARCENÁRIA COMUNITÁRIA
Local Atual: MARCENÁRIA COMUNITÁRIA
Responsável Atual:
Descrição: FURRADEIRA ORIZONTAL PARA MADEIRA
Especificação: FURRADEIRA ORIZONTAL PARA MADEIRA
Observação:
Situação: Ativo
DtTombamento: 01/01/2011
Vir Atual: 751,00
Histórico Operações
Data Códiqo Operação Valor Operação
01/01/2013 1 7 - Outras incorporações 751,00
01/01/2014 4482 25 - Inventário de Bens 751,00
01/01/2016 56 25 - Inventário de Bens 0,00
Total: 1.502,00
r
www.elotech.com.br 07/02/2022 Pág. 4/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 75.371.401/0001-57
Exercício: 2022
Ficha do Bem - Móvel - 1267
Dados Gerais
Chapa: 1267 NrTce; 1789 Incorporação: Aquisição Situação: Ativo
Fornecedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Processo:/ Nota: DtAquisição: 01/01/2011 DtTombamento: 01/01/2011
Licitação: Vir Aquisição: 1.020,50 Vir Atual: 1.020,50
Estado Conservação: BOM
Categoria: Outros Materiais Permanentes
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL
Local Origem: MARCENÁRIA COMUNITÁRIA
Local Atual: MARCENÁRIA COMUNITÁRIA
Responsável Atual:
Descrição: SERRA FITA PARA MADEIRA INDUSTRIAL
Especificação: SERRA FITA PARA MADEIRA INDUSTRIAL
Observação:
Histórico Operações
Data Código Operação Vaior Operação
01/01/2013 1 7 - Outras incorporações 1.020,50
01/01/2014 4482 25 - Inventário de Bens 1.020,50
01/01/2016 56 25 - Inventário de Bens 0,00
Total: 2.041,00
1
www.elotech.com.br 07/02/2022 Pág. 5/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 75.371.401/0001-57
Exercício: 2022
Ficha do Bem - Móvel - 1268
Dados Gerais
Chapa: 1268 NrTce: 1786 Incorporação: Aquisição Situação: Ativo
Fornecedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Processo:/ Nota: Dt Aquisição: 01/01/2011 Dt Tombamento: 01/01/2011
Licitação: Vir Aquisição: 321,50 Vir Atual: 321,50
Estado Conservação: BOM
Categoria: Outros Materiais Permanentes
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL
Local Origem: MARCENÁRIA COMUNITÁRIA
Local Atual: MARCENÁRIA COMUNITÁRIA
Responsável Atual:
Descrição: PLAINAPARA BENEFICIAR MADEIRA MODELO INDUSTRIAL
Especificação: PLAINAPARA BENEFICIAR MADEIRA MODELO INDUSTRIAL
Observação:
Histórico Operações
Data Códiqo Operação Valor Operação
01/01/2013
01/01/2014
01/01/2016
1
4482
56
7 - Outras incorporações
25 - Inventário de Bens
25 - Inventário de Bens
321,50
321,50
0,00
Total: 643,00
www.elotech.com.br 07/02/2022 Pág. 6/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 75.371.401/0001-57
Exercício: 2022
Ficha do Bem - Móvel - 1269
Dados Gerais
Chapa: 1269 NrTce: 1783 Incorporação: Aquisição Situação: Ativo
Fornecedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Processo: / Nota: Dt Aquisição: 01/01/2011 Dt Tombamento: 01/01/2011
Licitação: Vir Aquisição: 278,00 Vir Atuai: 278,00
Estado Conservação: BOM
Categoria: Outros Materiais Permanentes
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL
Local Origem: MARCENARIA COMUNITÁRIA
Locai Atual: MARCENÁRIA COMUNITÁRIA
Responsável Atual:
Descrição: LIXADEIRA PARA BENEFICIAR MADEIRA MODELO INDUSTRIAL
Especificação: LIXADEIRA PARA BENEFICIAR MADEIRA MODELO INDUSTRIAL
Observação:
1 Histórico Operações
Data Códiqo Operação Valor Operação
01/01/2013
01/01/2014
01/01/2016
1
4482
56
7 - Outras incorporações
25 - Inventário de Bens
25 - Inventário de Bens
278,00
278,00
0,00
Total: 556,00
www.eiolech.com.br 07/02/2022 Pág. 7/1:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 75.371.401/0001-57
Exercício: 2022
Ficha do Bem - Móvel - 672
Dados Gerais
Chapa: 672 NrTce: 1790 Incorporação: Aquisição Situação: Ativo
Fornecedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Processo:/ Nota: DtAquisição: 01/01/2011 DtTombamento: 01/01/2011
Licitação: Vir Aquisição: 1.750.00 Vir Atual: 1.750,00
Estado Conservação: BOM
Categoria: Outros Materiais Permanentes
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL
Local Origem: MARCENÁRIA COMUNITÁRIA
Local Atual; MARCENÁRIA COMUNITÁRIA
Responsável Atual:
Descrição: TORNO PARA MADEIRA INDUSTRIAL
Especificação: TORNO PARA MADEIRA INDUSTRIAL
Observação:
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
01/01/2013
01/01/2014
01/01/2016
1
4482
56
7 - Outras incorporações
25 - Inventário de Bens
25 - Inventário de Bens
1.750,00
1.750,00
0,00
Total: 3.500,00
www.elolech.com.br 07/02/2022 Pág. 8/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 75.371.401/0001-57
Exercício: 2022
Ficha do Bem - Móvel - 674
Dados Gerais
Chapa: 674 NrTce: 1787 Incorporação: Aquisição Situação: Ativo
Fornecedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Processo:/ Nota: Dt Aquisição: 01/01/2011 DtTombamento: 01/01/2011
Licitação; Vir Aquisição: 390,00 Vir Atual: 390,00
Estado Conservação: BOM
Categoria: Outros Materiais Permanentes
Conta Contábil: 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL
Local Origem: MARCENÁRIACOMUNITÁRIA
Local Atual: MARCENÁRIA COMUNITÁRIA
Responsável Atual:
Descrição: PLAINA PARA MADEIRA INDUSTRIAL
Especificação: PLAINA PARA MADEIRA INDUSTRIAL
Observação:
Histórico Operações
Data Código Operação Valor Operação
01/01/2013 1 7 - Outras incorporações 390,00
01/01/2014 4482 25 - Inventário de Bens 390,00
01/01/2016 56 25 - Inventário de Bens 0,00
Total: 780,00
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li
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