materia nº 38/2022

REQUERIMENTO N. 38/2022

		

AO EXMO. SENHOR 

JENAURO HRUBA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 

RONCADOR/PR.



Senhor Presidente,



Diovani Seguro, Vereador que ao presente subscreve vem em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, e requer envio de oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre aplicabilidade da Lei Municipal nº1342/2021, a qual Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos e o tempo de interrupção da obra.

A lei foi criada com a intenção de levar conhecimento a população sobre as obras que estão sendo construídas em seu bairro, rua, etc. bem como uma perspectiva de término. 

A divulgação das informações sobre obras públicas paralisadas, além de dar mais transparência, pode ser mais um instrumento para auxiliar o município na cobrança para conclusão da obra, pois comunidade e poder público se fortalecem na cobrança, contribuindo para conclusão de obras no prazo determinado. A divulgação de dados fará com que os responsáveis pelas obras busquem alternativas para solucionar o problema da paralisação das obras, evitando-se assim que obras fiquem paralisadas por longos períodos, o que traz muitos transtornos e consequentemente prejuízos aos cofres públicos. 

   Contamos com a colaboração e desempenho para atender nosso pedido.

Nestes termos,

Pede deferimento.



Edifício Lucielin Cristina Rosa, Câmara Municipal de Roncador.

Roncador, 04 de abril de 2022.





Diovani Seguro

Vereador