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REQUERIMENTO N.17/2023
Ao Exmo. Senhor
ANTONIO MARTINS
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
RONCADOR/PR.
Senhor Presidente,
Irene Kozak, Vereadora que ao Presente subscreve, vem em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis e requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito de Roncador, solicitando que seja pago adicional de insalubridade ou periculosidade, a todos os servidores(as) que desempenham a função de serviços gerais, merendeiras/cozinheiras e zeladora no município de Roncador, bem como aquelas funções que apresentem algum risco a saúde do servidor(a).
A norma regulamentadora assegura o direito de percepção de adicional aos servidores(as) que estiverem em condições de riscos.
Diante disso, estamos solicitando que todos os servidores que exerçam as funções de serviços gerais, merendeiras/cozinheiras e zeladoras sejam contemplados com o adicional de insalubridade/periculosidade (conforme enquadramento de cada profissão).
A classe desses servidores corre riscos iminente de queimaduras, contaminação por produtos de limpeza, contaminação através de contato direto com materiais contaminados, sendo assim é necessário que além dos cuidados com uso de equipamentos de proteção, sejam assegurados o direito de adicional.
Presumimos que o município também tenha esse entendimento, pois já concede esse direito há alguns servidores destas categorias, portanto diante da legalidade do ato, solicitamos que esse adicional contemple a todos servidores da mesma categoria.
Contando com a colaboração e desempenho desta administração.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Edifício Lucielin Cristina Rosa, Câmara Municipal de Roncador
Roncador 06 de março 2023.
Irene Kozak do Bonfim
Vereadora
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