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materia nº 1/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaAo Projeto de Lei do Executivo Municipal nº08/2023, que "Altera disposições da Lei Municipal nº1259/2019, e dá outras providências. Fica alterada a redação do Artigo 1º, do Projeto de Lei nº08/2023.
native_id2147

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-06 TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-20T19:53:34.793375-03:00 APROVADO EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Dhotmail.com
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)575-1434.
EMENDA MODIFICATIVA nº. 01/2023.
Ao Projeto de Lei do Executivo Municipal 08/2023, que “Altera disposições da Lei Municipal
nº. 1.259/2019, e dá outras providências”.
Fica alterada a redação do artigo 1º, do Projeto de lei nº 08/2023, passando a constar da seguinte
forma:
Art. 1º. (..,)
“Art. 3º, (...)
VI — Serviços públicos especializados no atendimento de crianças, adolescentes e famílias, a
exemplo do CRAS Urbano e CRAS Volante, e outros que possam vir a ter, com a devida
adequação constante das políticas públicas municipais” (n.r,)
Justificativa
O Projeto de Lei nº 08/2023 altera disposições da Lei Municipal nº. 1.259/2019, que dispõe
sobre a Atualização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, entre outros.
A presente emenda modificativa tem o objetivo de alterar a redação do artigo primeiro da
lei, especificamente para alterar a nova redação do inciso VI do artigo 3º, tendo em vista erros de
pontuação e redação.
Com a presente emenda removeu-se uma vírgula colocada equivocadamente, e alterou-se
a redação da palavra municipal, alterando para municipais, de modo a promover a correta
concordância nominal com as expressões “políticas públicas”
Câmara Municipal de Roncador, Edifício Lucielin Cristina Rosa,
Roncador em 06 de março de 2023.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
José Aparecido da Silva Jenauro Hruba
Presidente Relator
Maria Santina Ribeiro da Luz Silva
Membro

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