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materia nº 30/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-03-31
EmentaRequer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO DE RONCADOR, solicitando que seja retomado os estudos para elaboração de projeto de Lei de Proteção Animal em nosso Município.
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2023-04-03 ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA U

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REQUERIMENTO N.30/2023



Ao Exmo. Senhor 

ANTONIO MARTINS

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 

RONCADOR/PR.



Senhor Presidente,



José Aparecido da Silva, Vereador que ao presente subscreve vem em conformidade com o Regimento Interno da Câmara e requer envio de Oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO DE RONCADOR, solicitando que seja retomado os estudos para elaboração de projeto de Lei de Proteção Animal em nosso Município.

Em dois mil e vinte e dois, tivemos muitas conversações sobre o projeto de proteção animal, inclusive com o protocolo de um projeto de lei de autoria de uma vereadora, porém devido haver em elaboração por parte do Executivo um projeto mais abrangente, entendeu-se que estes projetos seriam aglutinados. 

No entanto aconteceram alguns debates sobre o assunto e o projeto de lei nem chegou a ser protocolado no legislativo e a causa ficou sem solução, mas a população está nos cobrando, pois é um assunto de interesse público, considerando o número de animais que se encontram soltos nas vias públicas de nossa cidade.

A elaboração de uma lei e a sua execução sobre a proteção animal, é um assunto de grande relevância e deve seguir adiante, para que o município possa firmar parcerias com a iniciativa privada e assim juntos solucionarmos um problema que atinge a todos. 

O grande número de animais soltos na via pública de nossa cidade é uma grande preocupação, pois não sabemos se esses animais são vacinados e já tivemos relatos de cidadãos que foram atacados, além disso há riscos de acidentes automotores pois esses animais avançam em motociclistas que para se esquivarem acabam perdendo o equilíbrio, os ciclistas também são alvos de ataques desses animais, enfim o risco é de toda a população devendo pois o poder público tomar medidas para solucionar esse problema.

	 Contando com a colaboração e desempenho desta administração.  

	Nestes Termos,

	Pede Deferimento.

Câmara Municipal, Edifício Lucielin Cristina Rosa, 

Roncador 31 de março 2023.





José Aparecido da Silva

Vereador

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