a Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadorQuol.com.br
RONCADOR - PARANÁ - CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222
CNPJ - 75.371.401/0001-57
PROJETO DE LEI Nº. 18/2023.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Permissão de Uso dos bens móveis que especifica, com
a Associação Comunitária de Produtores do Alto São
João - ACOPAS, e dá outras providências.
O Senhor Vivaldo Lessa Moreira. Faço saber, que a Câmara Municipal de Roncador,
Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Permissão de
Uso de bem móvel, para a Associação Comunitária de Produtores do Alto São João - ACOPAS,
pessoa jurídica de direito privado com sede e foro nesta cidade de Roncador - PR., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 01.171.335/0001-35, fundada em data de 07 de agosto de 1995, com sede
na Av. Principal, s/nº, Distrito de Alto São João, em Roncador - PR, entidade reconhecida de
utilidade pública pela Lei Municipal n.º 551/2001, dos bens a seguir descritos:
IL 01 (uma) CENTRÍFUGA ELÉTRICA 32 QUADROS nova, fabricada totalmente
em aço inox 304, com capacidade para quadros, composta por pés de sustentação de
tubo 40 x 40 em aço inox 304, com torneira de corte rápido, disponível inversor de
frequência, cesto coletor fabricado em barras chatas, motor elétrico trifásico 220
volts, com sistema de saída mel com rosca 1.1/2” BSP;
I- 01 (uma) MESA DESOPERCULADORA PARA 32 QUADROS nova, com
filtro, constituída em aço inox 304, com tela ao fundo, com pés em tubeo 40 x 40
em aço inox 304, com torneira e suporte para desoperculadora;
WI- | 01 (um) DEPÓSITO (DECANTADOR) PARA NO MÍNIMO 300 KG novo,
totalmente executado em aço inoxidável AISI 304, acabamento externo polido ao
brilho, acabamento interno padrão sanitário, com soldas processo TIG (não possuem
dobras nem frisos no corpo), passivadas e removidas, com 03 pés de sustentação em
aço inox, com torneira, tela ao fundo, com tampa, altura da saída 50 cm.
a Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL; prefroncadorQuol.com.br
RONCADOR - PARANÁ - CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222
CNPJ - 75.371.401/0001-57
Art. 2º. A Permissão de Uso de que trata o art. 1º será efetuada a título gratuito, com
prazo de duração até a data de 31 de dezembro de 2033, podendo ser prorrogado.
Art. 3º. A inatividade da beneficiada pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem justificativa,
importará no cancelamento da Permissão de Uso, dando causa de reversão ao Município dos
respectivos equipamentos.
Art. 4º. A Permissionária deverá utilizar os equipamentos exclusivamente nas
atividades da Associação, devendo apresentar ao final de cada exercício fiscal, relatório
demonstrando as atividades desenvolvidas, bem como será responsável pela conservação e
manutenção dos equipamentos, bem como permitirá fiscalização por parte do responsável pelo
Patrimônio da Municipalidade.
$1º. Fica autorizada à permissionária, a cessão dos equipamentos à outros agricultores
não filiados à associação, desde que não haja prejuízo aos serviços prestados em favor dos seus
respectivos associados;
$2º. Na hipótese prevista no parágrafo anterior, fica a permissionária responsável
estabelecer o agendamento prévio, a estimativa das despesas a ser custeadas pelos beneficiários,
tal como diária de tratorista, combustível, etc., devendo providenciar a contabilização das
receitas e a publicação contendo o nome da entidade, o destino, o valor recolhido e a finalidade
da cessão.
Art. 5º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal João Otales Mendes,
em 23 de maio de 2023.
Assinado digitalmente por VIVALDO LESSA
VIVALDO LESS AmEfioicêsas ouso soum
MOREIRA: ERES ESTES amo
5986108892] 7 Ea ea mim am
Foxit Reader Versão: 10.1.1
Vivaldo Lessa Moreira
Prefeito Municipal
a Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadorâuol.com.br
RONCADOR . PARANA - CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222
CNPJ - 75.371.401/0001-57
JUSTIFICATIVA
COLENDA CÂMARA MUNICIPAL
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS
SENHOR PRESIDENTE
Ao tempo que cumprimento vossas excelências, encaminho-lhes para apreciação e
aprovação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Municipal
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso dos bens móveis que
especifica, com a Associação Comunitária de Produtores de Alto São João - ACOPAS, e outras
providências”.
A Associação ACOPAS, fundada em 07 de agosto de 1995, tem como principal objetivo
apoiar e desenvolver ações e atividades da agricultura, agropecuária, piscicultura, avicultura,
suinocultura e atividades correlatas, produção de derivados destas atividades e comercialização
dos produtos produzidos.
O Projeto que ora se apresenta visa garantir a permanência do homem no campo,
proporcionando-lhe condições de sobrevivência digna e, ainda, incentivar a geração de renda,
àqueles agricultores e empreendedores rurais, que acreditam e geram riqueza com o cultivo da
lavoura.
A cessão dos equipamentos, que foram adquiridos com recursos oriundos de emenda
parlamentar e com contrapartida advinda de recursos próprios, beneficiará todos os agricultores
associados, que em contrapartida, gerarão riqueza tributável, que reverterão em favor de toda a
coletividade.
Com a permissão de uso dos equipamentos, cujo prazo inicial será de 10 (dez) anos,
ficará a cargo da associação arcar com os custos dos operadores e demais despesas com
manutenção, cabendo ao Município, inclusive aos nobres edis, a fiscalização quanto à utilização
a Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO - E-MAIL: prefroncadorQuol.com.br
RONCADOR - PARANÁ - CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222
CNPJ - 75.371.401/0001-57
correta de tais equipamentos, sendo que, eventual desvio de finalidade, acarretará na reversão
dos bens cedidos à municipalidade.
Por fim, ficará a associação autorizada a fazer a cessão dos à outros agricultores não
filiados à associação, desde que não haja prejuízo aos serviços prestados em favor dos seus
respectivos associados, devendo, neste caso, estabelecer o agendamento prévio, a estimativa
das despesas a ser custeadas pelos beneficiários, tal como diária de tratorista, combustível, etc.,
devendo providenciar a contabilização das receitas e a publicação contendo o nome da entidade,
o destino, o valor recolhido e a finalidade da cessão.
Desta forma peço a compreensão e aprovação por parte dos nobres edis em relação ao
projeto ora apresentado, uma vez presente o interesse da comunidade, tanto por parte da grande
parcela que contribui para este benefício, quanto àqueles que o usufruem.
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 23 de maio de 2023.
VIVALDO LESSA gts vu
DN. C=BR, OsICP.Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5,
o cu SOU
MOREIRA: FESSE E eos srenesnsasõã
cd Razão: Eu sou o autor deste documento
59861088920 Eiatiia safe
Vivaldo Lessa Moreira
Prefeito Municipal
LEI Nº 551, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA DE
ASSOCIAÇÕES CONSTITUÍDAS NO
MUNICÍPIO DE RONCADOR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR, Estado do Paraná aprovou, e eu, ODILON
ANDREOLI GONÇALVES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
| Art. 1] Ficam declaradas de Utilidade Pública as seguintes associações:
1 Associação Com. Dos Prod. Rurais São J. Batista - R. Macaco - 04371482/0001-47
2 Associação Com. Do Aterrado Alto - Acater - 02267584/0001-91
3 Associação Com. Dois Vizinhos de Produtores Rurais - 02339495/0001-03
4 Associação Com. Dos Prod. Rurais de V. Alegre - Fernando Moreira - 02510036/0001-40
5 Associação Com. Dos Prod. Rurais de V. Alegre - N. S. da Luz - 03457482/0001-00
6 Associação Com. Dos Prod. Rurais de Vista Alegre - Morais - 02426564/0001-00
7 Associação Com. Dos Prod. Rurais de Enc. Três Estrelas - 03221218/0001-4
8 Associação Com. Dos Prod. Da Barriquinha - 02376594/0001-65
9 Associação Com. Dos Prod. De Santo Antônio - 02003962/0001-20
10 Associação Com. Dos Prod. Rurais da Nascente do Barro Preto - 02593238/0001-01
11 Associação Com. Dos Prod. Rurais de Rio Bonito - 02425572/0001-48
12 Associação Com. Dos Prod. Rurais de Vista Alegre - Florindo - 02425566/0001-90
13 Associação Com. Dos Prod. Rurais de Vista Alegre - Princesa Izabel - 03333775/0001-77
14 Associação Com. Dos Prod. Rurais do Cateto - 02720248/0001-52
15 Associação Com. Dos Prod. Rurais Getulio Vargas - 02425570/0001-59
16 Associação Com. Faxinalzinho - Acofcan - 02322363/0001-79
17 Associação de Produtores de Leite da Com. Do Barro Preto - 02380474/0001-31
18 Associação do Assentamento Barro Preto - 73865701/0001-67
19 Associação do Assentamento Nossa Senhora Aparecida - 00389030/0001-31
20 Associação dos Produtores Rurais de Palmital do 43 - Apropal - 02339496/0001-58
21 Associação dos Produtores Rurais do Rio das Barras - 02388192/0001-80
22 Central de Associações de Roncador - 03966176/0001-90
23 Assoc. de Pais e M. da Esc. Est. Ulysses Guimarães - Ens. Fundamental - 01179929/0001-
92
24 Assoc. de Pais e M. da Escola E. Palmital do 43 - Ens. Fundamental - 01159756/0001-40
25 Assoc. dos Serv. Municipais de Roncador - 80900707/0001-93
26 Assoc. Comunitária Vila Rural União - 01888160/0001-81
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 551/2001 (http://leismunicipa.is/jwabl) - 23/05/2023 14:43:50
QOtes ze
Municipais
27 Assoc. Comunitária Prod. Rurais Alto São João - 01171335/0001-35
28 Assoc. Com. Prod. Rurais Jararaca N. Sra Aparecida - 03661859/0001-30
29 Assoc. de Pais e Mestres da Esc. Monteiro Lobato - APM - 00389029/0001-07
30 Assoc. de Pais e M. da Esc. Mun. João Paulo | - Ensino Fundamental - 80291669/0001-19
31 Assoc. Prod. Rurais - Acofal - 03549113/0001-50
32 Assoc. de P. e M. da Esc. Mun. Afonso Camargo - Ens. Fundamental - 01902514/0001-01
33 Assoc. Com. Dos Produtores Rurais do Alto São João "B" - 04468684/0001-01
34 APM do Colégio General Carneiro Ensino Fundamental e Médio - 76720234/0001-75
35 Assoc. de Moradores do Conj. Habitacional Pedro Mendes - 03019210/0001-10
ERMsea] Ficará o Executivo Municipal responsável por tomar as providências legais para a
publicação da Lei.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Roncador, Estado do Paraná,
em 27 de agosto de 2001.
ODILON ANDREOLI GONÇALVES
Prefeito Municipal
LeisMunicipais. com.br - Lei Ordinária 551/2001 (http:/leismunicipa. isljwab) - 23/05/2023 14:43:50
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Móveis
Local: 0900101 DIRETOR DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Responsável: 13 OSVALDO LAVEZZO
Centro Custo: 9 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Chapa
P. Anterior Descrição Categoria Conservação
I8108
18109
I8110
IST
CENTRIFUGA ELÉTRICA 32 QUADROS, Outras Máquinas, NOVO
FABRICADO TOTALMENTE EM AÇO INOX 304, Utensílios e Equipamentos
COM CAPACIDADE PARA QUADROS, Diversos
COMPOSTO POR PÉS DE SUSTENTAÇÃO DE
TUBO 40 x 40 EM AÇO INOX 304, COM
TORNEIRA DE CORTE RÁPIDO, DISPONÍVEL
INVENSOR DE FREQUÊNCIA, SEXTO COLETOR
FABRICADO EM BARRAS CHATAS, MOTOR
ELÉTRICO TRIFÁSICO 220 VOLTS, COM
SISTEMA DE SAÍDO MEL COM ROSCA 1.1/2"
BSP.
MESA DESOPERCULADORA PARA 32 Outras Máquinas, NOVO —
QUADROS, COM FILTRO, CONSTITUÍDA EM | Utensílios e Equipamentos
AÇO INOX 304, COM TELA AO FUNDO, COM Diversos
PÉS EM TUBO 40 x 40 EM INOX 304, COM
TORNEIRA E SUPORTE PARA
DESOPERCULARA.
DESOPERCULADORA ELÉTRICA, FABRICADO Outras Máquinas, NOVO
EM AÇO 304, COM ESCOVAS, REGULAGEM Utensílios e Equipamentos
PARA ALTURA/LARGURA, COM SUPORTE Diversos
PARA FIXAR NA MESA E SUPORTE PARA
DESOPERCULARA
DEPOSITO ( DECANTADOR ) PARA O MÍNIMO Outras Máquinas, NOVO
300 KG, TOTALMENTE EXECUTADO EM AÇO — Utensílios e Equipamentos
INOXIDÁVEL AISI 304, ACABAMENTO Diversos
EXTERNO POLIDO AO BRILHO, ACABAMENTO
INTERNO PADRÃO SANITÁRIO, COM SOLDAS
PROCESSO TIG ( NÃO POSSUEM DOBRAS NEM
FRISOS NO CORPO ) PASSIVADAS E
REMOVIDAS, COM 03 PÉS DE SUSTENTAÇÃO
EM AÇO INOX, COM,TORNEIRA, TELA AO
FUNDO, COM TAMPA, ALTURA DA SAÍDA 50
cm.
www.elotech.com.br
Data: 23/05/2023
Processo Convênio Dt Tomb. Dt Aquis.
Vir Aquis. Vir Atual
28/04/2023 28/04/2023 8.250,00 8.250,00
28/04/2023 28/04/2023 2.900,00 2.900,00
28/04/2023 28/04/2023 7.360,00 7.360,00
28/04/2023 28/04/2023 2.900,00 2.900,00
Total Qtde: 4 Valor Aquis.:21.410,00 Valor Atual:21.410,00
E rrrreeeere
Total Qtde: 4 Valor Aquis.:21.410,00 Valor Atual:21.410,00
23/05/2023 Pág. 1/1
aretox hitps://solucoes.receita tazenda. gov. br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva qsa.as
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
01.171.335/0001-35
NOME EMPRESARIAL:
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES DO ALTO SAO JOAO
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Ncme Empresarial:
WILSON DOMINGUES DE GODOI
Qualificação:
16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar 0 e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 23/05/2023 às 09:55 (data e hora de Brasília).
-.. amem nar
“omprovante de Insenção e de Situação Cadastral
https://solucoes. receita. tazenda. gov. br/servicos/cnpyreva/Unpyreva Comprovante.as
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização
cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
O COMUNITARIA DOS PRODUTORES DO ALTO SAO JOAO
pe pesa COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Qmaese
Ata. 07/08/1995
É 471.335/0001-35 | CADAS
NOVE ENPRESARAL
TULODO ESTABELECIMENTO (NONE DE FANTASPY
ACOPAS
—
| [bes |
CODIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
[54302806 - atividades Atividades de associações de defesa do direitos sociais
Epsilega oo del ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93-8-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
S495.5.00. Atividades associativas não especificadas anteriormente
E DESCRIÇÃO DANATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
TONPLEMENTO
ET]
TOGRADOURO
Ed PRINCIPAL
BARRODISTRTO
TER
87.320-000 ALTO SAO JOAO
MUNICIPIO
[ronca
ENDEREÇOELETRÔNICO
TELEFONE
ENTE FEDERATNO RESPONSAVEL (EFR)
CADASTRAL
ATIVA
DATADASITUAÇÃO CADASTRAL
27/08/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
E o ]
DAADASTUAÇÃO ESPECUL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 23/05/2023 às 09:54:56 (data e hora de Brasilia).
AS: CONSULTARQSA | VOLTAR IMPRIMIR |
LE
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Passo a passo para o CNPJ
Página: 111
Consultas CNPJ Estatísticas Parceiros Serviços CNPJ
CAPITULO 1
DA DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE.
aRT. lo. - Com a denominação de ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA
DOS PRODUTORES DO ALTO SAO JD8O — ACOPAS, fica constituida na Ave
Principal, 5/n, centro, no Distrito de Alto São João; Municipio de
Roncador - Paraná, com séde e fáro na Comarca de Campo Mourão — à
Paraná.
ART. Zo. — A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES DO
ALTO SAO JORO - ACOPAS, neste instrumento será denominada
simplesmente de ASSOCIAÇÃO .
ART. FO. - À associação tem sua séde e fóro no endereço
citado no Art. lo. & regerse-á pelas Leis do Pais e de
conformidade com O presente Estatuto.
ART. 40. = À ASSOCIAÇÃO tem prazo indeterminado, podendo
ser dissolvida por decisão em assembléia com concordância de tres
quartos de seus associados, reunidos em Assembléia geral para esse
fim.
ART. SO. — A Associação tem por finalidade a realização
das seguintes atividades.
a — Estudar as condições sociais, economicas, sanitárias
e assistenciais dos associados;
b - Estimular o aumento da produtividade agrícola e
agropecuária de seus associados:
c - Promover a contribuir para a formação = 4
desenvolvimento da vida comunitária da comunidade.
a - Representar e defender os interesses dos associados
em reunitles;, assembléias, encontros junto a orgãos & poderes.
e - Promover e contribuir para O desenvolvimento humana &
culturais, social & econômico ses q bem estar social da E
comunidade. ;
4 - Receber w» distribuir recursos e espécies de |
beneficios para Os associados.
q - Colaborar com os poderes Públicos, conselhos e outras
entidades puistentes na comunidade, €& no municipio.
CAPITULO TI
DA aDMISSAD E EXCLUSRO DOS socios
ART. &o. — Serão admitidos nO quadro social, a critério
da Diretoria todos os moradores homens 2 mulheres, casados ou
solteiros, proprietários» arrendatárioss, mesgsiros Ou parceiros,
dentro da area de jurisdição do Municipio de Roncador, e que dela
queiram fazer parte, e que tenham no mínimo dezoito anos & que
sejam produtores rurais»
n ART. 70. — Será exciutdo do quadro social:
a —- Mediante seu expresso pedidos
b — Aquele que persistir em prejudicar O bom nome da
conduta não compatível
associação em virtude de falta grave ou
com os bons costumes: s
PARAGRAFO UNICO -—- As penalidades serão aplicadas 3 a
Diretorias wbedecendo as disposições estatutária
s cedendo entretanto ao socio envolvido
Assembléia Gera
critério da
depois de apuradas as causa
recursos a serem apresentados & apreciados em
sobre decisão tomada pela Diretoria. Es
CAPITILO III
DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
= +. Bo. - Ds Assaciados da Associação, alem de outros x
evpressamente previstos neste Estatuto, constitui ainda, direitos
e daveres dos Associados: 7
: a - Frequentar com sua família a séde social da
Associação, podendo desfrutas do centro social = práticas
esportivas que existirem. E
; b - Recorrer em defesa próprias dos atos ca Diretoria
jJosivas aos seus interesses E
- c - Representar em assembléia geral contra átos ;
Diretoria lesivos ao patrimonio social ou contrárias É
interesses da Associaçãos ig
do — Cumprir rigorosamente q
. j E à pagamento de taxa
contribuides e demais cbrigações à que sejam sujeitos; AR E
a - Desempenhar fiélmente o mandato á
É ara
eleito, e às comisshes para O que for os ço ER qr ndo
£ — Telar pela pre servação do ' i
Ea Ee patrimonio moral e material
a ne pnieçod as resoluções da Diretorias
É -— Participar das assembléias rai
“desde que satisfaça os requi td Mura e
sê quisitos exigi :
Diretoria; " e:
a — À esposa, filhos, enteados É
b — Filhos enteados solteiros, &
c - Ascandestes do primeiro gra 5
PARAGRAFO UNICO — Os parentes refaridos c mente
gozarão dos direitos pravistos nestes Ardidy a ter residirem
sobre o mesmo teto e na depancdiência econâmbçteSho
os
21 anos.
CAPITULO IV
DA ADMINISTRAÇEO
ART.ido. — A Associação será administrada pelos seguintes
orgdos:
a — Assembléia Geral:
d - Diretorias
€ - Conselho Deliberatrivo.
DA ESTRUTURA E COMPETENCIA DOS ORGROS
UE ADMINISTRAM A ASSOCIAÇÃO
DA DIRETORIA
ART tio. — A Diretoria é o orgão executivo da Associação
e é constituida por ASSOCIADOS eleitos para um mandado de 00 um
ano, e que terá no primeiro mandado os seguintes membros:
PRESIDENTE..... SEBAST X 2 TEODORO Distr
VICE PRESIDENTE. VAL DEMAR MANDEL TEODORO
lo SECRETARIS.. BENEDITO NQARDILELO
2o SECRETARIO... (OL EMENTE APPO. AZEVEDO
io TESOUREIRO... DAVID MATHADO DE Di E WPES E ee
20 TESQUREIFO.. ADA IR SEBASTIAG FR SS IND tias
CONSELHO DELIBERATIVO
CS VALID IDARLITM EDS SANTOS
ECLILAZAR DONA&ATEOS
PEDRO ROBERTO FASAN RI Bass
FOSSE JT. SIQUEIRA
MARIANO DOBROVOL SM I
NMETRTIDE ROSA.
PARABRAFI) UNICO — A associação exercerá suas funções através dos
seguintes orgãos
a) DIRETORIA;
b> CONSELHO;
c) ASSEMBLEIA GERAL;
pe
ART. 1Zo.- A Diretoria & tada Grisvo Heat teres vi
o RT. 1Zo. retoria compete ARUtO AS tOS interaseat) a
"asociação. Esta será eleita a cada (PRO CSM sfctembiiag abr ER
Ordinária a será composta cos. ams bu: nses DF Ss
Presidente Vice-presidente, 41º Secratario, ea E 3"
tESDyreiro e 2º tesoureiro. 1 NET É
1º Competa à Direisria criar cena
tantas quantas forem Pecessárias narao ces
junto s Comunidage:
comissões,
Olvimento do trabaiho
=) Os cargos acima referidos, Segundo as necessidades
º . S t ca
Comunidade, serão indicados nela diretoria a retarendados preta
Assemniéia Geral;
3) Rasniver os casos omissos e Propor a Assemniaia Garai
as modificações qua se tizerem nacessairas NOS estatutos:
. 4% Os cargos ma Piretoaria serão Provinos por sórios
Proprietários na area daterminaca nor asre estatutos
3) Os membros da Diretoria e Conselho terão
votar nas reuniões da Diretoria;
4) Reunir-se ordinariamente de 46 em 4 vias a
necessario extraordinarianente:
direitos a
muango
73 Apresentar Salanço da Teasiidade em seu mandato, por
ocasião da transmicão de cargo;
R) Apresentar =(cquas) vezes por ano
? balancetes
demonstrativoss
"
93 Fazer observar Euso que Prascreva asie estatutos
10) Comunicar aos assortazos as reveiações tomadas, desom
que esta seiam do interesse pessoal das mesmos;
il) Qualquer membro da diretoria noderá ser resieito para
5 mesmo cargo somente vor mais um periudo contintmos
12 mualquer mendro podera deixar o cargo provisorimente
O reassumi-in maciante a comunicação so seu substituto iegal
Ouvida a Diretorias
13; Passando o osriodo de solicitação da fastamento do
Fargo, deverá comunicar por escrito ao seu substitutos
14) Convacar a àssendbidia Gera) sempre que houver
necessidade:
255; Admiti Oy vecisar candidatos à sócios, bem
como determinar sua exclusão:
15) Quanto as unidades de processamento de associação
pretende instalar, fica estabeiacido que a protestação de sarviçõs
acarretara aos associados uma tax a sar fixada pela
presidência,do produto industrializado em favor da associação,
sendo que esta taxa será diferenciadas para Os nas sécios.
ART. iJo. — A gresidência e» constituida ce presidência e
um vice — prasidante e a eles compete:
aj Convocar, presidir e ancerrar as seçfies da Diretoria a
Assembléia Gerais . ==
b) Anunciar a ordem do dia e os assuntos a descutirs
2) Procurar por todos os mejos discutir os assuntos em
pauta, passando não passando a outro sem ser o anterior aprovado
ou não: . . o
u) Concever, negar ou rezirar a palavra do sócio que
nHesviar o assunto em pauta ou pretender tumultuar a sessão;
ei Zelar pala fiei execição do es
resviuções aprovadas;
f) Providenciar para que os
confiança estejam preenchidos
q Assinar todas as autorizaçõe
bancárias recibos e correspondências da Àss
h) Rubricar todos os iivros sa asso a
ij Representar a Assouriação ou Tazer
todas as splenidades a que far convidados
j)) Golvuziorar os casos de urgência submetendao-se a
aprovação da Diretorias
1) Apresentar anvalmente a “ssembléia õDSerai, reiatório
das atividades e prestações de contas:
m) Convocar o conselho Daliberativo quando dulgar
necessario.
renreseniar em
PARADBRAFO tNIcCi — &o Vice Presidente compare subsiit
presidente em seus imnad:mentos e assessora-lo am todas as
realizações.
ART. 1ã40- À secretaria e constituida de um 1º Secretario
a de um 2 Secretario, ao 1' Secretario compete:
a) Substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos:
5: Ter sod a sua giarda & responsabilidade todos os
lJoivros da associação, excento os «ue estiverem em viso da
vesourarias
c) Secretariar e redinir as atas de isodas as reunioes
presididas pelo presidente ou set substituío ingais,
apresantando-as nas reunides saquintes a fim de que sejam
apreciadas, aprovadas ou nãos
d) Ler nas reunioes da Diretoria toda a corresponcencia
enviada a associação;
e) Reúigir a correspondencia solicitada pelos diretores,
fornecendo os dados respectivoss
f) Assinar com o Prasidente toda a correspondencia va
Associação,
9) Dficializar o prazo de 2E horas aos Associadosu que
forem desiigados, suspensos ot nomeados para quai quer cargo ou
comissão:
h) Entregar a Secretaria a Seu sucessor com minuciusos
relatórios e inventários de tudo que pertencer a mesma.
PARABRAFO UNICO —- Compete ao Segundo Gecretário, substituir q
Primeiro Secretário ros seus impedimentos e auxiliá-lo em tagas
as suas atividades afins.
ART.iSo. - à Tesouraria é composta de um 1º Tesoureiro e
um 2º Tesoureiro » A pies compete:
a-— Ter scb sua guarda e responsabilidade o patrimonio
da Associação:
à — Arrecacar anuidades, contribuições e demais rendas
da Associação, assinando os respectivos reciDdoss
c — Assinar com o Presidente, os cheques e cemais papéis
relativos ao movimento de valores:
- Elaborar O balanço e os inventários patrimogçã
- Fazer os pagamantos autorizados pela Di
y - Apresentar anualmente o: am car
os documentos hábais para a presidencia
+ di
PSRAGRAFO UNICO
1 CTesoLreiro nos
tividades afins.
iar até movimento
monetário da Ássociação aprese
E - Tomar conhacimento as nomeações dos membros de
departamentos e Du comissões efetuadas nela Diretorias
- Deliberar nos casos am que a Diretoria Executiva
iulgar suspeitoas au Ega” & uma SOLUÇÕÃOS
d-cmncaso de demissão coletiva da Diretorias deverá
assumir a direção da Associação, providenciando nova eleição, no
prazo de JO diasf
-— Julgar os atos da Diretoria, convocando-a para
rlarecimentos sempre que entander necessários
—- Progetar e discutir qualquer alteração ou reforma do
estatuto solicitando & Diretoria convocação de Assembléia Geral
Extravruinária para este fim:
y-— Participar em reuniões conjunta com a Diretoria,
sempre que julgar necessário”
h — Interpretar o estatuto zelando pela aplicação do
prestar &
nm p
ResMOS
- Reunir-se cralmenie para a apreriação da
trabalho comunitário dasenvalvido pela Associaçãos
jo —- Reunir-se todas as vezes que o Presidente da
Associação julgar necessários
Da
PARAGRAFO LNICO — Cabe a o Presidente co Conselho Deliberativo
escolher um secretario entre seus mem9ros.
ART. 186. — Fompeie do Gonse tha
Deliberativo subtituir os membros sita E mando convocado
palo Presidente em caso da necessi
ART ISO. - A Assenbitia E D orgão soberano e compõem de
sodos os sócios, em dia cum seus direitos estatutários.
a — Em aAssemblléêia Serai deverão ser e
Presidente, Vice Presicdante, 6 1' e 6 2' Secretários, 5
Tasoureiros e o Conselho Deliberaftivos
5 —- As sessões de Assembléia Geral dividemse em quas
partes. A primeira Jessinada a laitura = aprovação da ATA e
ieitura do a ardem do dia. à segunda
destina-se é = deliberação exclusiva dos assuntos
constantes
ART 200. — A Assembléia Garal &
a - ORDINARTAMENTE na prime Was de
novembro de cada ano, para eleição dos toria E
o
Conselho Deliberativo sendo a posse imedia a qt
a.1) Nas Assembléias DADINARIAS
por determinação do Presidente, sempre que em ditais
fixados fora da séda Ja Associação, para conhecimento geral e com
antecedência de 48 horas no minimos
b — EXTRAQRDINARTIAMENTE
b.1) Quando a diretoria achar conveniente ou Torma
prevista no Art. E', litra Cs
b.2) Para resojver em qrau ve recursos os casos de
suspensão e expuisão.
1)- Para a Assembléia GSerai Extraordinária a convocação
sar4 feita peio Presigente, sempre que nossível em egitais fixados
fora da séde da Associação pars connecimento gerais, com
antacedência ce 7Z horas no mínimo.
2)- Nos Editais deverão constar, além do local e a nora
os motivos que determinam a convocação ca Assembléia Gerai, não
podendo esta deliberar sobre o assunio que não conste no edital
respectivo. .
BRT Zio.— À Assambléia GSerai compete:
a — Cumprir o gue prescrava este Estatutos
b - Reformar o estatuto sem alterar as finalidades
precigçuas da Ássociaçãos
c - Resolver quaisquer duvidas que possam surgir na
interpretação dos artigos, letras ou parágrafos, deste estatuto,
Dem como 5s casos omissos.
FARAGRAFO UNICO — A Assembléia Gerai funcionas
à —- Em primeira chamada, nO mínimo Ge dois terços dos
sSOCIOSs
z - Em segunga e ultima chamada, com quaiquer número de
sócios:
3 - O intervaio entre uma e outra chamada será da 5ú
minutos.
CAPITULO MM
DAS ELEIÇÕES
ART 22 - A s pleições para a Diretoria Executiva e
Conselho Deliberativo serão realizadas À cada ano em Assembléia
Geral Ordinária, sempre por voto secreto.
ART ZSo. —- As eleições serão nominais em cédula impressa
com nomes dos candidatos Fornecidos pela Diretoria em exercicios.
ART Z40. — Todos os associagos poderão ser candidatos a
cargos alativos.
arT 250. —- Todos os associados vresen 5 , ” vocal,
devendo assinar o livro de presença, obadece
anteriores estabeiacisas pela Diretoria em
PARAGRAFO UNICO votar
em seus nomes, devem ser anotados palo Presidenta, da mesa
elaiforal, no livro de presença. . 8 o -
à o -
da ant? hua
ART Sb - =: La da nas Maia Asa ; 4
Z60. — U Presidenta da mesa eleitorálçsará nomeado
pelo Presidente em e e este escolherá os
escrutinadores.
ART 270. — Será considerado eleito o candidato que
obtiver maior numero de votos.
n caso de empate vrevalescerá a vitória ao
à a Presidencia.
o O voto em dupi ata ou que contiver gquaiguer
i tifique, bem assim os que fizerem acompanhar
OS iOCDsos OU mesms a rúbrica do Presidente da masa
+ serão considerados nulos.
= — Toda a qualquer tipo de campanha para zisição ca
Diretoria deverá cessar 45 horas antes do pleito.
ns]
CAPITULO VI
DOS DEPARTAMENTOS CD!) COMISSNES
ART 285. — À Associação pniera permitir a criação de
departamentos ot comissões filiadas a ela, visando aprimorar o
atendimento às suas finalidades, contorme as necessidades
sentidas.
BRT ZSo. — õ Diretores E croordenadores dos
departamentos ou comissões serão indicados pela diretoria e
referendadas pela Assembléia Gerai.
ART J06. — Os Departamentos ou Comissães poderão ter
saus regulamentos próprios desde que não contrariem o presente
astatuto.
CAFITULO VII
DOS BENS PATRIMONIAIS
ART Sio. - O patrimônio ca sociedade & constituirias
a)- Dos bens movéis E imoveis qe possui a vier a
possuiri
b) Das contribuições dos associados:
=) De subvenções, legados, danativos,etc.s
q) Das vendas patrimoniais;
e: Dos reaultados das atividadas sociales
SET.32o. - Os saidos apurados no fim de cada exercicio
só poderão ser aplicados na aquisição de bens móveis e imóveis.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES DERAIS
retoria
Conselho
ia Gerai
ART.ZSo. — No caso de demi
Erecutiva assumra 3 direção da &ssor
Deliberativo, que no prazo de J6 gias
para eleição da nova Diretoria.
Na os: “menbros
ohvacarãa, Asse
ART.34%o. - Qualquer um dos cargões” que vagarem serão
providos por comeação da Diretoria atá realização da nova
Assembléis.
ART.ZSo. — A Associação é rapresentada jud
axtra-iudicialmente ativa é passivamente por 3
substituto legal.
ART.ZdO. — Nenhum membro da Associação respondera por
qualquer divida da entidade, nem mesmo subsidiariamente.
ART.370. — A Associação não renumera por quaiquer titúlo
Du forma os cargos ca diretoria e não distribui iucros
bonificações [oe vantagens a dirigentas, mantedores ou
assunciadus,sob renhuma forma ou pretexto.
ART.ZBo. — Ds nomes dos sócios fundadores são os
constantes no livro de atas.
ART.Z9o. — Para que a associação seja dissolvida &
necessário que votam no minimo cois terços do numero de associados
que em pieno gozo de seus diraitos sociais.
ART.4Oo. — Em caso de dissolução ca Associação o vaio do
presidente é levado em consideração como os demais associados.
ART.sio. —- Em casa de dissolução 6
dest nadei a ima instituir ao de fans assisten
ART.4Zo. — à entrega das chapas cara elaição da
Diretoria, do Conselho deliberativo, será feita com antecedencia
de n69 minimo 48 (quarenta e vitolhoras antes da data previstapara
a nieição.
ART.4&So. - Durante a Ássembjéia Geral Drdinaria, para a
passagem de poderes, deverão ser apresentados os desmontrativos
uerais da tesnuraria e um relatório da questão finada.
atsutus.
FRASRAFI UNICO —
ia falta, não serAÃ a
d&o. —
+
Su
o O
dr
RES
Vo
Assicração promover sessões
ap
no BRT. 460. > Us maabros Ha diretoria e Consalho
Deiiberativos qa deixar ge
Compararer por CS
(três) raun iDes
Sua ausáncia,
ct
a)
2
Eu
z
x
utivas ou não, sem istirticrar sor escrito
Poderá ser Substituico em Seu Cargo.
CAPITULO 1x
DAS DISFOSISÕOES TRANSITORIAS
ART.4O. — as medidas transitórias quis se rirarem
Peressárias, serão tomadas pela Diretoria ou pelo Conselho
Deliberativo a conforma o caso deverá Os avisos s
quadro respectivo em loca! bem viIStivãl ate
Favogsrer.
arem afisados no
PDvas disposiríos as
ART.480. —- Q Presente estatuto noderá sofrer amandas ou
reformulação ou ser substituído pela Assemnleia Serai, meditanra
apresentação de propostas pela Diretoria ou nor dois terços dos
associados, após um ano se vigência do mesmo.
ART .490. — OD presente estatuto antra em “igor na data sa
sa aprovação pela Assembiéia Geral, & regar-se-ã os destinos sa
Associação:
VICE-PRESIDENTE
ec a ck fo Void Ra.
BENEDITO NARDIELO
> SECRETARIO
Ea (uh / E
X 1 Liudles Pl doi
AÍR SEBASTIAD RESUNDINA
20 TESOUREIRO
CONSELHO DEL IBER
JEVEL DO flop Beftiaca de Smigo
WHO Conelpto CS ceu
CARDOSO DA SILVA
no SR
ELIAZAR DONATO
DEDO RB bd
PEDRO RO
OBERTO
B. RIBAS
4 -
pas RES É o
SE J. SIQUEIRA
Et
a
[ip
»
,