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REQUERIMENTO N.87/2023
Ao Exmo. Senhor
ANTONIO MARTINS
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
RONCADOR/PR.
Pedro Ferreira Castro, Vereador que ao presente subscreve vem em conformidade com o Regimento Interno da Câmara e requer envio de Oficio ao Ilmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito de Roncador solicitando que busque recursos junto ao Governo Estadual através do Paraná Cidade, com a finalidade de construir um centro de bem estrar animal, de maneira solucionar os problemas relacionados com os cães e gatos soltos nas vias públicas de nossa cidade.
O aumento dos animais domésticos soltos nas vias públicas é um problema que tem gerado reclamações e indignação dos moradores.
Diante desse problema os Ministérios Públicos tem se manifestado, pedindo aos gestores que tomem medidas para solucionar esse problema, inclusive o nosso município já recebeu recomendações administrativas para que fosse instituído politicas públicas de proteção e bem estar animal dentro no município.
Porém por se tratar de leis que implicam em gastos públicos a Câmara notificou o município através de requerimentos, indicações legislativas para que implemente politicas públicas para solucionar esse problema, no entanto até presente data nenhuma medida concreta foi realizada.
A população atenta com essas questões tem se manifestado, e nesse sentido recebi de uma munícipe notícias de municípios que conseguiram recursos através do Paraná Cidade para construção de canis.
Sendo assim, solicito que o município através do setor de planejamento averigue as possibilidades de conseguir esses recursos para construção de canil em nossa cidade.
É necessário considerar as possibilidades e buscar alternativas antes que o ministério público ajuíze ação civil pública contra o nosso município a exemplo do que vem acontecendo com várias cidades do Estado do Paraná.
Considerando que os animais soltos nas vias públicas necessitam de cuidados e de controle de zoonoses, é preciso se preparar pois em algum momento teremos que resolver esse problema, que é caro e tende a se agravar se não buscarmos por soluções.
Contando com a colaboração e desempenho da administração.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Câmara Municipal, Edifício Lucielin Cristina Rosa,
Roncador 22 de setembro de 2023.
Pedro Ferreira de Castro
Vereador
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