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CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR/PR
15ª LEGISLATURA 2021-2024 - CNPJ: 78.184.355/0001-75
Rua São Paulo, 865, Centro, Caixa Postal 05 – 87.320-000 - Roncador/PR
Fone (44) 3575-1434 - WhatsApp (44) 98402 1016
camara@roncador.pr.leg.br - www.roncador.pr.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2023
Ao Projeto de Lei do Executivo 26/2023, "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE RONCADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (L.O.A. - 2024)".
Acrescente-se ao referido Projeto de Lei no programa de trabalho:
Órgão 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 08001 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Descrição - Aquisição de um veículo de 05 lugares para transporte de pacientes
pelo Município de Roncador para tratamento de saúde em outras localidades
Valor - R$ 61.573,59 (sessenta e um mil quinhentos e setenta e três reais e
cinquenta e nove centavos).
Para cobertura da despesa acima mencionada, serão utilizados recursos financeiros
destinados as Emendas Impositivas, nos termos do artigo 53, IV, da Lei Municipal 1.431
de 22 de junho de 2023. (L.D.O. 2024).
Justificativa
Destina-se a totalidade dos recursos destinados a Saúde para a aquisição de um veículo
de 05 lugares para transporte de pacientes pelo Município de Roncador para tratamento
de saúde em outras localidades. A aquisição trará mais uma opção para atender a
imensa demanda de transporte de pacientes, trazendo ainda mais conforto e segurança
as pessoas que utilizam o serviço.
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Câmara Municipal de Roncador, Edifício Lucielin Cristina Rosa,
Roncador em 14 de dezembro de 2023.
Pedro Ferreira de Castro
Vereador
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