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INDICAÇÃO Nº47/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, a seguinte indicação ao Ilmo. Senhor ESMAEL VELOSO DOS SANTOS, Secretário de Serviços Públicos, com a seguinte solicitação:
Solicita serviços de uma (01) hora máquina com a pá carregadeira na propriedade do Senhor Valdir Martins, na Vila Rural do Distrito de Alto São João.
Considerando que o Sr. Valdir possui uma pequena Usina de energia solar na localidade, por este motivo necessita de um serviço de uma hora com a pá carregadeira na propriedade.
Conforme previsto na Lei Municipal nº 1.241/2018, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Geração de Renda denominado "Novos Caminhos do Desenvolvimento, o município pode realizar horas de serviços gratuitamente, nas propriedades particulares com a finalidade de incentivar atividades que melhorem a vida dos cidadãos e que promovam o desenvolvimento local.
Diante disso pedimos que sejam autorizados essas horas de serviços nesta localidade para atender a demanda desse cidadão que desenvolve atividades de grande importância para a comunidade local.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Edifício Lucielin Cristina Rosa, Câmara Municipal de Roncador.
Roncador 16 de setembro de 2024
Antonio Donizete Gonçalves dos Anjos
Vereador.
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