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CÂMARA MU teta ai D
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roncador.pr.ieg.br -
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2024
Ao Projeto de Lei do Executivo 18/2024, "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - L.O.A. 2025".
Acrescente-se ao referido Projeto de Lei no programa de trabalho:
Órgão 05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade 05001 — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS — Infraestrutura
Urbana.
Descrição - Cobertura asfáltica na Rua Paraná, no trecho do prolongamento
pertencente ao Jardim Vitória.
Valor - R$ 70.094,76. (Setenta mil e noventa e quatro reais e setenta e seis
centavos).
Para cobertura da despesa acima mencionada, serão utilizados recursos
financeiros destinados às Emendas Impositivas, nos termos do artigo 53, IV, da Lei
Municipal 1.491 de 07 de julho de 2024. (LDO 2025).
Justificativa
Destina-se a totalidade dos recursos livres para a Cobertura asfáltica no
prolongamento da Rua Paraná, trecho pertencente ao Conjunto Vitória. Justifica-se o
recurso em razão de que o mencionado trecho ainda é de calçamento com pedra
irregular e está deteriorado, merecendo a melhoria em prol dos moradores daquela
região.
Câmara Municipal de Roncador, Edifício Lucielin Cristina Rosa,
Roncador em 10 de dezembro de 2024.
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/12/11000304
Câmara Municipal de Roncador - Roncador - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000304
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
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LS
Autor
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
000304/2024
11/12/2024 - 10:29:54
Cobertura asfáltica na Rua Paraná, no trecho do prolongamento pertencente ao Jardim Vitória.
Amadeu Elizio Santos
Legislativo
Emenda Impositiva
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Emitido por |
o po
Paulo
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