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EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2024
Ao Projeto de Lei do Executivo 18/2024, "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - L.O.A. 2025".
Acrescente-se ao referido Projeto de Lei no programa de trabalho:
Órgão 05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade 05001 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS -— Infraestrutura
Urbana.
Descrição - Cobertura asfáltica na Rua Paranaguá, no trecho entre as ruas Santa
Catarina e São Joaquim, no centro da cidade de Roncador.
Valor - R$ 140.000,00. (Cento e quarenta mil reais).
Para cobertura da despesa acima mencionada, serão utilizados recursos
financeiros destinados às Emendas Impositivas, nos termos do artigo 53, IV, da Lei
Municipal 1.491 de 07 de julho de 2024. (LDO 2025).
Justificativa
Destina-se parte dos recursos livres para a Cobertura asfáltica na rua Paranaguá.
Justifica-se o recurso em razão de que o mencionado trecho ainda é de calçamento com
pedra irregular e está deteriorado, merecentio a melhoria
prol dos moradores daquela
região. À
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Câmara Municipal de Roncador - Roncador - PR | | | |] | |||] |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000305
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/12/11000305
Número / Ano || 000305/2024
11/12/2024 - 10:33:32
Cobertura asfáltica na Rua Paranaguá, no trecho entre as ruas Santa Catarina e São Joaquim, no centro da cidade de
Roncador.
Natureza
Vereadores(as)
Legislativo
Emenda Impositiva
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