materia nº 8/2024

EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2024
Ao Projeto de Lei do Executivo 18/2024, "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - L.O.A. 2025".
Acrescente-se ao referido Projeto de Lei no programa de trabalho:
Órgão 08 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 08001 “DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Descrição - Contratação de profissional Fonoaudiólogo para atendimento dos
alunos da educação infantil.
Valor - R$ 70.094,76. (Setenta mil e noventa e quatro reais e setenta e seis
centavos).
Para cobertura da despesa acima mencionada, serão utilizados recursos
financeiros destinados às Emendas Impositivas, nos termos do artigo 53, IV, da Lei
Municipal 1.491 de 07 de julho de 2024. (LDO 2025).
Justificativa
Destina-se a totalidade dos recursos destinados a Saúde, para contratação de
profissional de Fonoaudiologia para atuar na Secretaria de Saúde, com prioridade de
atendimento às crianças da Educação Infantil. A atenção à saúde na primeira infância é
fundamental para o desenvolvimento integral das crianças, especialmente no que diz
respeito à comunicação. e linguagem, a presença desse especialista contribuirá para
detecção precoce de alterações identificando dificuldades na fala, audição e linguagem
que possam interferir no aprendizado e no convívio social. Uma intervenção preventiva
e rápida proporcionará tratamentos mais eficazes e ágeis evitando o agravamento de
problemas que podem impactar na qualidade de vida das nossas crianças.
Câmara Municipal de Roncador, Edifício | ucielin Cristina Rosa,
Roncador em 10'de dezembro de 2024.
= 2
Jenaúro Hruba
Vereador
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/12/11000311
Câmara Municipal de Roncador - Roncador - PR ||) | | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000311
Data / Horário 11/12/2024 - 10:58:49
Ementa Contratação de profissional Fonoaudiólogo para atendimento dos alunos da educação infantil.
Autor Jenauro Hruba
Tipo Matéria Emenda Impositiva
Número Páginas 1