materia nº 2/2014

GAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)575-1434.
CNPJ:78.184.355/0001 -75
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Roncador, 17 de fevereiro de 2014.
Indicação n** 72014
INDICO nos termos do artigo 130' Consolidação do
Regimento Interno desta Casa de Leis, a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Roncador, que determine aos órgãos competentes a elaboração
de estudos e adoção de providências necessárias a fim de que seja elaborado
projeto de lei onde disponha sobre o fornecimento de forma gratuita de uniforme
escolar para todos os alunos da rede municipal (pública) de ensino.
Atenciosamente,
ESMAEL VELOSO DOS SANTOS.
' Art. 130 - Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja
iniciativa legislativa ou execução administrativa seja competência do Poder Executivo.
GAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua Sâo Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)575-1434
CNPJ:78.184.355/0001 -75
JUSTIFICATIVA
A presente indicação legislativa tem por objetivo
regulamentar a situaçõo que se encontram os alunos que freqüentam a rede
municipal (pública) de ensino, tendo vista a grande quantidade de alunos que
deixam de freqüentar aulas em virtude da família não ter situação econômica
financeira para a compra do uniforme exigido nas escolas.
O uso do uniforme escolar pelos alunos é fator
obrigatório nas escolas Municipais de Roncador e a medida é imprescindível para
o controle de entrada e saída das escolas evitando estranhos no pátio, bem
como o controle de jornada dos alunos as aulas, todavia, o poderio econômica
das famílias por vezes impede que os estudantes adquiram o uniforme, fato que
causo sofrimento e constrangimento junto aos demais alunos.
Desta feita nos colocamos a disposição para
maiores informações e esclarecimentos.