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REQUERIMENTO N.51/2025
Ao Exmo. Senhor
AMADEU ELIZIO SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Roncador/PR
Senhor Presidente,
O Vereador Jenauro Hruba, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado a Exma. Senhora Marília Perotta Bento Gonçalves, Prefeita de Roncador, com a seguinte solicitação;
Que sejam prestadas as seguintes informações a respeito dos serviços contratados e pagos, prestados nas Secretarias Municipais de Esportes, Educação e Cultura, e Serviços Públicos nos meses de janeiro e fevereiro de 2025:
Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos
1. Secretaria Municipal de Esportes
Pagamento de serviços prestados na função de Zelador Masculino no período de 01/01/2025 a 31/01/2025 e 01/02/2025 a 28/02/2025, com valor unitário de R$ 3.238,97.
Pagamento de serviços prestados na função de Zelador Feminino no período de 01/01/2025 a 31/01/2025 e 01/02/2025 a 28/02/2025, com valor unitário de R$ 3.855,04.
2. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Pagamento de serviços prestados na função de Zelador Feminino:
01/01/2025 a 09/01/2025 – R$ 1.156,51
16/01/2025 a 31/01/2025 – R$ 2.056,02
01/02/2025 a 28/02/2025:
1. Zelador Feminino – 01/01/2025 a 09/01/2025 – R$ 2.441,53
3 Zeladores Femininos – a partir de 16/01/2025 – R$ 642,51 cada
Pagamento de serviços prestados na função de Cozinheira, nos períodos de 01/01/2025 a 31/01/2025 e 01/02/2025 a 28/02/2025, com valor unitário de R$ 4.073,58.
3. Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Pátio)
Pagamento de serviços prestados nas seguintes funções, nos períodos de 01/01/2025 a 31/01/2025 e 01/02/2025 a 28/02/2025:
3 Operadores de Máquina – R$ 5.797,64
Vigia – R$ 5.595,80
Zelador (01/02/2025 a 28/02/2025) – R$ 3.855,04
Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações:
1. Critérios e Justificativas
Qual foi o critério exato utilizado para a contratação desses serviços? Houve parecer técnico ou estudo que embasasse a escolha? Em caso afirmativo, solicitamos cópia integral do documento.
2. Responsabilidades e Decisões
a) Quem foram os responsáveis diretos pela decisão de contratação?
b) Houve alguma recomendação do Ministério Público ou de outro órgão de controle que fundamentasse essas contratações? Se sim, solicitamos cópia da recomendação.
3. Recursos e Impacto Financeiro
Qual foi o impacto financeiro direto dessas contratações? Solicitamos detalhamento de valores pagos, contratados ou comprometidos.
4. Histórico e Transparência
a) Quais são os nomes dos servidores responsáveis por cada um dos serviços mencionados?
b) Quais foram os horários e o local de trabalho desses servidores durante os períodos indicados?
c) Algum servidor, gestor ou empresa beneficiada tem ou teve relação de proximidade com agentes públicos da atual gestão?
5. Comparação com os Vencimentos de Servidores Efetivos
a) Qual o valor bruto e líquido pago aos servidores efetivos que desempenham a mesma função? Solicitamos a tabela salarial completa, incluindo benefícios e gratificações.
b) Qual o valor bruto e líquido pago aos contratados ou terceirizados para a mesma função? Caso haja variação, solicitamos detalhamento por cargo e tipo de contratação.
c) Se houver diferença nos valores pagos, qual a justificativa formal para essa discrepância?
d) A carga horária dos servidores efetivos é a mesma dos contratados ou terceirizados? Em caso de diferença, quais os motivos?
e) Há distinção nas atribuições ou responsabilidades entre as categorias? Se sim, solicitamos cópia do descritivo das funções para cada modalidade de vínculo.
f) Os contratados e terceirizados possuem direito aos mesmos benefícios concedidos aos servidores efetivos, como horas extras, adicionais, progressões e gratificações?
g) Há previsão de equiparação salarial ou plano de carreira para os servidores efetivos que desempenham a mesma função?
Solicitamos que a resposta seja encaminhada a esta Casa dentro do prazo legal, garantindo a transparência e a devida fiscalização dos gastos públicos.
Pede deferimento.
Edifício Lucielin Cristina Rosa, Câmara Municipal de Roncador.
Roncador 07 de março de 2025
Jenauro Hruba
Vereador
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