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materia nº 94/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaAo Excelentíssimo Senhor MARIO CIRO CHOPTIAN Prefeito em Exercício, sugerindo que seja realizada solicitação formal junto à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) para a doação do terreno onde está localizada a antiga Delegacia de Polícia deste município.
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DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA

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INDICAÇÃO Nº94/2025



Senhor Presidente,

Na forma regimental, apresento à Mesa Diretora a presente INDICAÇÃO, para que, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor MARIO CIRO CHOPTIAN Prefeito em Exercício, sugerindo:

Que seja realizada a solicitação formal junto à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) para a doação do terreno onde está localizada a antiga Delegacia de Polícia deste município.



JUSTIFICATIVA

É de conhecimento público que o referido imóvel, anteriormente sob domínio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), foi devolvido à SEAP, uma vez que não há mais interesse daquela Pasta em manter o imóvel sob sua responsabilidade, tendo em vista que a Delegacia se encontra desativada há vários anos, especialmente por este município não ser sede de Comarca.

Diante desse contexto, a doação do imóvel ao Município seria uma medida de grande interesse público, possibilitando a destinação do espaço para projetos que atendam às necessidades da população, como a implantação de equipamentos públicos, espaços de lazer, cultura, ou serviços administrativos, entre outros que a Administração Municipal entender como prioritários.



Assim, reitero a presente indicação, certo de que será considerada com a devida atenção.



Roncador, em 28 de maio de 2025.





Jenauro Hruba

Vereador

	

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