materia nº 151/2025

REQUERIMENTO Nº 151/2025



Ao Exmo. Senhor

AMADEU ELÍZIO SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Roncador/PR





	Senhor Presidente,

	

O vereador JENAURO HRUBA, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ofício a Exma. Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita de Roncador, com a seguinte solicitação:



Pedido de Informação – Arrecadação, Despesas e Saldos da COSIP 



Nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações referentes à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP):



1.Qual o valor mensal arrecadado pelo Município de Roncador, nos últimos 12 meses, por meio da COSIP?



2.Quais os valores gastos mensalmente com a manutenção da rede de iluminação pública no mesmo período?



3.Qual é o saldo atual em conta específica da COSIP (ou da fonte de recurso correspondente), caso haja?



Solicito que, nos termos do art. 11 da referida Lei, a resposta seja encaminhada no prazo legal de até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa.

Caso alguma das informações solicitadas não esteja disponível, peço que seja indicado o motivo, conforme previsto no art. 7º, §1º da Lei.



Nestes Termos, 

Pede deferimento.

Edifício Lucielin Cristina Rosa, Câmara Municipal de Roncador/PR.

Roncador, 02 de julho de 2025.





Jenauro Hruba

Vereador