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REQUERIMENTO Nº 159/2025
Ao Exmo. Senhor
AMADEU ELÍZIO SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Roncador/PR
Senhor Presidente,
Os Vereadores FLAVIO CEZAR ONESKO, MARILZA DIAS ASSIS FERREIRA, IRENE KOZAK DO BONFIM E ADRIANA DE FREITAS no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ofício a Exma. MARILIA PEROTTA BENTO GONÇAVES, Prefeita de Roncador, com a seguinte solicitação:
Solicita que seja verificado a possibilidade inclusão de adicional de insalubridade aos proventos do Servidor DOMICIANO FEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador de Programas Agropecuário, lotado na Secretaria de Agricultura Municipal de Roncador/PR.
Considerando que servidor tem realizado funções de inseminação e vacinação contra brucelose em amimais nas propriedades rurais de nosso município. A função desempenhada apresenta riscos a saúde do servidor, haja vista que o manuseio de vacinas em animais, principalmente contra brucelose é muito perigoso, pois essa doença é altamente contagiosa pode trazer muitos danos à saúde do servidor.
Embora haja todos os cuidados com uso de equipamentos de EPIs (luvas, óculos de proteção, avental, máscaras), ainda assim a função apresenta risco, pois se trata de uma doença altamente contagiosa e que pode levar a graves complicações, se não for tratada corretamente.
Portanto diante dos riscos inerentes a função solicitamos que seja estudado a possibilidade de incluir nos proventos do servidor, adicional de insalubridade.
A Legislação prevê que servidores que estiverem expostos a condições e substâncias prejudiciais à saúde, durante sua rotina de trabalho, tem o direito de receber adicional de insalubridade.
Por isso, solicitamos que seja realizado estudos para efetuar o pagamento desse adicional a esse servidor que está desempenhando função que podem ser prejudicais a saúde.
Edifício Lucielin Cristina Rosa, Câmara Municipal de Roncador/PR.
Roncador, 08 de julho de 2025.
FLAVIO CEZAR ONESKO
Vereador
MARILZA DIAS ASSIS FERREIRA
Vereadora
IRENE KOZAK DO BONFIM
Vereadora
ADRIANA DE FREITAS
Vereadora
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