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EMENDA SUBSTITUTIVA Nº.04/2025
Ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que altera a Lei Municipal nº929/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Roncador-PR, Cria a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Inovação, remaneja o departamento de indústria, serviços e comércio, da atual Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento, bem como os cargos que o compõe, para a Secretaria Municipal de Industria e Comércio e Inovação e dá outras providências.
Fica substituído integralmente o texto do Projeto de Lei Complementar nº14 de 16 de julho de 2025.
Comissão de Legislação e Redação
Edifício Lucielin Cristina Rosa Câmara Municipal de Roncador,
Roncador-Estado do Paraná, em 21 de julho de 2025.
Roncador, 21 de julho de 2025.
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Adriana de Freitas
Presidente
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João Altair Albertti Junior
Relator
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Marilza Dias Ferreira Assis
Membro
JUSTIFICATIVA
A Comissão de Legislação e Redação, em conformidade com a Lei, apresenta em forma de Emenda Substitutiva a minuta substitutiva ao texto do Projeto de Lei Complementar nº14/2025, de 16 de julho de 2025.
Conforme apresentado pelo autor o projeto foi apresentado uma minuta em substituição ao Projeto de Lei alterando em sua integralidade.
Diante disso a Comissão de Legislação e Redação está adequando o projeto a legalidade de trâmites, para o mesmo possa tramitar sem haver prejuízos em sua discussão e votação.
Autores
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