Prefeitura Municipal de Roncador
=> ESTADO DOPARANÁ —=
PRAÇA MOYSÉS LUPION,89 - FONEIFAX 0435751222 CEP87.320-000 - RONCADOR - PARANÁ
]]—————— CNPJ/MF 75.371.401/0001-57
Ofício nº 057/2014- GAB Roncador — PR, 07 de março de 2014.
Excelentíssimo Senhor:
Cumprimentando-o, encaminhamos em anexo para apreciação e aprovação dessa Casa
de Leis, projeto de lei de iniciativa deste executivo cuja súmula “DISPÕE SOBRE
INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1048/2013, PPA E
LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2014 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sendo o que se apresenta para o momento, submetemos à apreciação e aprovação
deste Projeto de Lei, e valemo-nos do ensejo para apresentar a V. Excelência, extensivo aos
demais vereadores, os nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PB Cocos
Marilia Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor:
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Roncador — PR.
Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOISES LUPION, 89 - CENTRO - E-MAIL: prefRoncadorQuol.com.br
é RONCADOR - CEP-87320-!
000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - PARANA
CNPJ - 75.371.401/0001-57
PROJETO DE LEI Nº 011/2014
SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E
PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1048/2013, PPA
E LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2014 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná,
aprovará e eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Alterado por motivo de necessidade de adequação de
Prioridades e Metas no PPA Plano Plurianual de Investimentos e LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2.014, conforme segue abaixo:
Programa de desenvolvimento da educação básica
PROGRAMA
OBJETIVO |Execução e desenvolvimento da educação básica no
Município
TIPO AÇÃO/PRODUTO PRODTUO UNID. QUANT VALOR R$
MEDIDA .
Construção, ampliação e
P reformas de escolas) Manutenção | Unidade 01 91.000,00
municipais
Art. 2º - Fica também o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito adicional Especial no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil
reais), classificados nas seguintes dotações:
CLASSIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO VALOR
06 | Secretari
a de Serviços Públicos
001 | Depto de Serviços Rurais
12.361.0210.1051
Construção, Ampliação e Reformas de Escolas
Municipais
44.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
TOTAL
91.000,00
Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOISÉS LUPION, 89 - CENTRO - E-MAIL: prefRoncadorôduol.com.br
RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - PARANA
CNPJ - 75.371.401/0001-57
Art. 3 O Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão
aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação
abaixo:
Cancelamento de dotação:
04.001.28.846.0150.0004 - 46.90.71.00.00 R$ 91.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal João Otales Mendes
Em 07 de março de 2014.
Ucla PB Goucales
arília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOISES LUPION, 89 . CENTRO E) E-MAIL; prefRoncadorQuol.com.br
RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: (44 ) 575-1222 - PARANÁ
CNPJ - 75.371.401/0001-57
PROJETO DE LEI Nº, 011/2014.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:-
Excelentíssimos Senhores Vereadores:-
Visa a presente propositura, obter a providencial autorização Legislativa,
para que este Executivo possa abrir na Contabilidade da Prefeitura Municipal, um
Crédito Adicional Especial no valor de R$91.000,00 (noventa e um mil reais),
com a finalidade de cobrir despesas consistentes na Construção, Ampliação e
Reformas de Escolas Municipais.
Isto posto, este Executivo elaborou o incluso Projeto de Lei, que ora passa
às mãos de Vossa Excelência e Excelentíssimos Pares, para que seja submetido a
alta apreciação e deliberação, EM CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA,
confiantes em um parecer favorável.
Paço Municipal João Otales Mendes
07 de março de 2014
[VA
Mate PR Ge cahs,
Marília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal