| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL N°1048/2013 PPA E LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2014, AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Roncador =>" ESTADO DO PARANÁ === PRAÇA MOYSÉS LUPION,89 - FONE/FAX 0443575122 CEP87.320:000 - RONCADOR - PARANÁ b————s CNPJ/MF 75.371.401/0001-7 Ofício nº 058/2014- GAB Roncador — PR, 07 de março de 2014. Excelentíssimo Senhor: Cumprimentando-o, encaminhamos em anexo para apreciação e aprovação dessa Casa de Leis, projeto de lei de iniciativa deste executivo cuja súmula “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1048/2013, PPA E LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sendo o que se apresenta para o momento, submetemos à apreciação e aprovação deste Projeto de Lei, e valemo-nos do ensejo para apresentar a V. Excelência, extensivo aos demais vereadores, os nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Mánto PB Seucales Marilia Perotta Bento Gonçálves Prefeita Municipal Excelentíssimo Senhor: Ronaldo Adriano Pereira dos Santos M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Roncador — PR. Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOISÉS LUPION, 89 - CENTRO - E-MAIL: prefRoncadorQuol.com.br RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - PARANÁ CNPJ - 75.371.401/0001-57 ———————————e— PROJETO DE LEI Nº 012/2014 SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1048/2013, PPA E LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná, aprovará e eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Alterado por motivo de necessidade de adequação de Prioridades e Metas no PPA Plano Plurianual de Investimentos e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2014, conforme segue abaixo, Programa de conservação e manutenção de estradas PROGRAMA | vicinais OBJETIVO |Melhoria nas condições de deslocamento nas comunidades rurais x UNID. TIPO AÇÃO/PRODUTO PRODUTO MEDIDA QUANT. VALOR R$ Adequação/read./recup. P /ampliação e cascalhamento | Manutenção | Unidade 01 40.000,00 de estradas vicinais Programa “saúde mais fácil” de atenção básica a saúde PROGRAMA OBJETIVO | Melhoria no atendimento a população UNID. TIPO AÇÃO/PRODUTO PRODUTO MEDIDA QUANT. VALOR R$ Manutenção de convenio P cis-concam, santa casa e| Manutenção | Unidade 01 90.000,00 paraná saúde Art. 2º - Fica também o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), classificados nas seguintes dotações: PRAÇA MOISÉS LUPION, 89 RONCADOR - CENTRO CNPJ - 75.371.401/0001-57 CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - Prefeitura Municipal de Roncador E-MAIL: prefRoncadorQuol.com.br PARANÁ CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR 05 Secretaria de Serviços Públicos 004 Depto de Serviços Rurais 26.782.0200.2050 Adequação/read/recup/ampliação cascalhamento de estradas vicinais e 33.71.70.00.00 Rateio pela participação em publico consorcio 33.70.41.00.00 Contribuições TOTAL 40.000,00 CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR 07 Secretaria de Saúde 001 Depto de Saúde 10.301.0270.2076 Manutenção de convenio cis-concam, santa casa e consorcio intergestores paraná saúde 33.70.41.00.00 Contribuições 33.72.30.00.00 Material de consumo TOTAL 90.000,00 Art. 3 º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: Cancelamento de dotação: 04.001.28.846.0150.0004 - 33.90.21.00.00 04.001.28.846.0150.0004 - 46.90.71.00.00 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. R$ 25.000,00 R$ 105.000,00 Paço Municipal João Otales Mendes, Em 07 de março de 2014. Marília Perotta Bento Gonçalves Prefeita Municipal Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOISÉS LUPION, 89 . CENTRO . E-MAIL: prefRoncadorQuol.com.br RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - PARANÁ CNPJ - 75.371.401/0001-57 PROJETO DE LEI Nº. 012/2014. JUSTIFICATIVA Excelentíssimo Senhor Presidente:- Excelentíssimos Senhores Vereadores:- Visa a presente propositura, obter a providencial autorização Legislativa, para que este Executivo possa abrir na Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), com a finalidade de cobrir despesas consistentes na Adequação/readequação/recuperação/ampliação e cascalhamento de estradas vicinais, bem como para a Manutenção de convenio CIS-CONCAM, Santa Casa e Paraná Saúde. Isto posto, este Executivo elaborou o incluso Projeto de Lei, que ora passa às mãos de Vossa Excelência e Excelentíssimos Pares, para que seja submetido a alta apreciação e deliberação, EM CARATER DE URGENCIA/URGENTISSIMA, confiantes em um parecer favorável. Paço Municipal João Otales Mendes 07 de março de 2014 qutua Ploucelas arília Perotta Bento Gonçalves Prefeita Municipal 10/3/2014 Comprovante de Protocolo CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO MN Autenticação: 12014/03/100000800 0000800 Número / Ano | 0000800 / 2014 | Data / Horário Iioosizora - 16:13:33 | PROJETO DE LEI Nº013/2014. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DO VENCIMENTO DA QUOTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor Poder Executivo Natureza Matéria Legislativa Tipo Matéria | PLO Projeto de Lei Ordinária ] Número Páginas 3 Ementa http://sapl.roncador .pr.leg.br/consultas/protocolo/comprovante protocolo mostrar proc?cod protocolo=800 11