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materia nº 15/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 15 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL N°1048/2013 PPA E LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2014, AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Roncador
=>" ESTADO DO PARANÁ ===
PRAÇA MOYSÉS LUPION,89 - FONE/FAX 0443575122 CEP87.320:000 - RONCADOR - PARANÁ
b————s CNPJ/MF 75.371.401/0001-7
Ofício nº 058/2014- GAB Roncador — PR, 07 de março de 2014.
Excelentíssimo Senhor:
Cumprimentando-o, encaminhamos em anexo para apreciação e aprovação dessa Casa
de Leis, projeto de lei de iniciativa deste executivo cuja súmula “DISPÕE SOBRE
INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1048/2013, PPA E
LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2014 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sendo o que se apresenta para o momento, submetemos à apreciação e aprovação
deste Projeto de Lei, e valemo-nos do ensejo para apresentar a V. Excelência, extensivo aos
demais vereadores, os nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Mánto PB Seucales
Marilia Perotta Bento Gonçálves
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor:
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Roncador — PR.
Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOISÉS LUPION, 89 - CENTRO - E-MAIL: prefRoncadorQuol.com.br
RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - PARANÁ
CNPJ - 75.371.401/0001-57 ———————————e—
PROJETO DE LEI Nº 012/2014
SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E
PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1048/2013, PPA
E LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2014 AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná,
aprovará e eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Alterado por motivo de necessidade de adequação de
Prioridades e Metas no PPA Plano Plurianual de Investimentos e LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2014, conforme segue abaixo,
Programa de conservação e manutenção de estradas
PROGRAMA | vicinais
OBJETIVO |Melhoria nas condições de deslocamento nas comunidades
rurais
x UNID.
TIPO AÇÃO/PRODUTO PRODUTO MEDIDA QUANT. VALOR R$
Adequação/read./recup.
P /ampliação e cascalhamento | Manutenção | Unidade 01 40.000,00
de estradas vicinais
Programa “saúde mais fácil” de atenção básica a saúde
PROGRAMA
OBJETIVO | Melhoria no atendimento a população
UNID.
TIPO AÇÃO/PRODUTO PRODUTO MEDIDA QUANT. VALOR R$
Manutenção de convenio
P cis-concam, santa casa e| Manutenção | Unidade 01 90.000,00
paraná saúde
Art. 2º - Fica também o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil
reais), classificados nas seguintes dotações:
PRAÇA MOISÉS LUPION, 89
RONCADOR -
CENTRO
CNPJ - 75.371.401/0001-57
CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 -
Prefeitura Municipal de Roncador
E-MAIL: prefRoncadorQuol.com.br
PARANÁ
CLASSIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
05
Secretaria de Serviços Públicos
004
Depto de Serviços Rurais
26.782.0200.2050
Adequação/read/recup/ampliação
cascalhamento de estradas vicinais
e
33.71.70.00.00
Rateio pela participação em
publico
consorcio
33.70.41.00.00
Contribuições
TOTAL
40.000,00
CLASSIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
07
Secretaria de Saúde
001
Depto de Saúde
10.301.0270.2076
Manutenção de convenio cis-concam, santa casa
e consorcio intergestores paraná saúde
33.70.41.00.00
Contribuições
33.72.30.00.00
Material de consumo
TOTAL
90.000,00
Art. 3 º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão
aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação
abaixo:
Cancelamento de dotação:
04.001.28.846.0150.0004 - 33.90.21.00.00
04.001.28.846.0150.0004 - 46.90.71.00.00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
R$ 25.000,00
R$ 105.000,00
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 07 de março de 2014.
Marília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOISÉS LUPION, 89 . CENTRO . E-MAIL: prefRoncadorQuol.com.br
RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - PARANÁ
CNPJ - 75.371.401/0001-57
PROJETO DE LEI Nº. 012/2014.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:-
Excelentíssimos Senhores Vereadores:-
Visa a presente propositura, obter a providencial autorização Legislativa,
para que este Executivo possa abrir na Contabilidade da Prefeitura Municipal, um
Crédito Adicional Especial no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais),
com a finalidade de cobrir despesas consistentes na
Adequação/readequação/recuperação/ampliação e cascalhamento de estradas
vicinais, bem como para a Manutenção de convenio CIS-CONCAM, Santa Casa e
Paraná Saúde.
Isto posto, este Executivo elaborou o incluso Projeto de Lei, que ora passa
às mãos de Vossa Excelência e Excelentíssimos Pares, para que seja submetido a
alta apreciação e deliberação, EM CARATER DE URGENCIA/URGENTISSIMA,
confiantes em um parecer favorável.
Paço Municipal João Otales Mendes
07 de março de 2014
qutua Ploucelas
arília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal
10/3/2014 Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
MN Autenticação: 12014/03/100000800
0000800
Número / Ano | 0000800 / 2014 |
Data / Horário Iioosizora - 16:13:33 |
PROJETO DE LEI Nº013/2014. AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DO VENCIMENTO DA QUOTA
ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor Poder Executivo
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria | PLO Projeto de Lei Ordinária ]
Número Páginas 3
Ementa
http://sapl.roncador .pr.leg.br/consultas/protocolo/comprovante protocolo mostrar proc?cod protocolo=800
11

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