materia nº 195/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA DE RONCADOR/PR
16º LEGISLATURA 2025-2028
CNPJ: 78.184.355/0001-75
REQUERIMENTO Nº 195/2025
Ao Exmo. Senhor
AMADEU ELÍZIO SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Roncador/PR
Prezado Senhor Presidente.
A Vereadora Adriana de Freitas no uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado o
oficio a Exma. Senhora Marília Perotta Bento Gonçalves, Prefeita de Roncador, a
seguinte solicitação:
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à concessão
de desconto no IPTU para imóveis que utilizem sistemas de energia renovável.
Que seja estudada a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis projeto de
lei que conceda desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU aos imóveis
que utilizem sistemas de energia renovável, tais como painéis solares fotovoltaicos,
aquecedores solares, energia eólica ou outras tecnologias reconhecidas.
A medida tem como objetivo incentivar os munícipes a investirem em
alternativas energéticas sustentáveis, reduzindo a emissão de poluentes, estimulando
a preservação ambiental e promovendo economia de energia. Além disso, o benefício
econômico concedido por meio do desconto no IPTU servirá como estímulo para que
mais famílias e empresas adotem tais práticas, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável do Município.
Diante do exposto, contamos com a atenção do Poder Executivo para que
analise a viabilidade da presente Indicação, em prol da população e da
sustentabilidade local.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Rongador, Edifício Lucielin Cristina Rosa,
u REA 21 de agosto de 2025
RA
driana de Freitas.
Vereadora
Rua São Paul 5, Centro, Caixa Postal 05 — 87.320-000 - Roncador/PR
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Câmara Municipal de Roncador - Roncador - PR | | | | | | | || |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000610
Requerer que seja encaminhado o ofício a Exma. Senhora Marília Perotta Bento Gonçalves, Prefeita de Roncador, a seguinte
solicitação: Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à concessão de desconto no IPTU para imóveis
que utilizem sistemas de energia renovável.