br-locleg corpus explorer

← Roncador (PR)

materia nº 226/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 226 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaRequerem envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, com relação a adoção de medidas para proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos e festas públicas realizadas em comemoração ao Dia das Crianças, no âmbito do Município de Roncador.
native_id3030

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA DE RONCADOR/PR
16º LEGISLATURA 2025-2028
CNPJ: 78.184.355/0001-75
REQUERIMENTO N.226/2025
Ao Exmo. Senhor
AMADEU ELÍZIO SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Roncador/PR
Senhor Presidente,
As Vereadoras abaixo assinadas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Intemo desta Casa de Leis, vêm respeitosamente requerer ao Poder Executivo
Municipal, por meio do setor competente, a adoção de medidas para proibir a venda e o consumo
de bebidas alcoólicas em eventos e festas públicas realizadas em comemoração ao Dia das
Crianças, no âmbito do Município de Roncador.
Justificativa:
O Dia das Crianças é uma data voltada à valorização da infância, ao lazer saudável e à
convivência familiar. A presença e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos voltados ao
público infantil contrariam o espírito educativo e protetivo da data, além de poder gerar situações
inadequadas ou constrangedoras para as famílias e para as próprias crianças.
A proibição proposta visa assegurar um ambiente seguro, saudável e apropriado,
garantindo que as comemorações ocorram em clima de alegria e respeito, sem a influência do
álcool.
Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal competente,
estabeleça normas, orientações e fiscalização específicas para os eventos comemorativos do Dia
das Crianças, proibindo a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nesses espaços.
Pelas razões apresentadas, requer-se o envio deste expediente ao Executivo Municipal,
para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Nestes termos, pedem deferimento.
Edifício Luciélin Cristina Rosa, Câmara Municipal de Roncador/PR.
Roncador, 13 de outubro de 2025
Ms de Freitas Irene Kozak do Bonfim
Vereadora Sir Vereadora
Marilza Dias Assis Ferreira
Vereadora
Rua São Paulo, 865, Centro, Caixa Postal 05 — 87.320-000 - Roncador/PR
Fone B (44) 3575-1434 - www.roncador.pr.leg.br - camara(Droncador.pr.leg.br
Câmara Municipal de Roncador - Roncador - PR ||] || | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000751
Requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a adoção de medidas para proibir a venda e o
consumo de bebidas alcoólicas em eventos e festas públicas ou privadas realizadas em comemoração ao Dia das Crianças, no
âmbito do Município de Roncador.

open original →