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materia nº 239/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 239 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaRequer envio de Oficio a todas Secretarias Municipais da Prefeitura de Roncador, solicitando apoio com assinatura e divulgação de petição pública mobilizada pelas APAEs do Paraná, em defesa do direito á inclusão com qualidade.
native_id3048

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA — —

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texto original #

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E = PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- CÂMARA DE RONCADOR/PR
16º LEGISLATURA 2025-2028
CNPJ: 78.184.355/0001-75
REQUERIMENTO N.239/2025
Ao Exmo. Senhor
AMADEU ELÍZIO SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Roncador/PR
Senhor Presidente,
Os Vereadores Marilza Dias Assis Ferreira, Irene Kozak do Bonfim e João Altair Albertti
Junior, abaixo assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, vêm respeitosamente requerer envio de Oficio a todas Secretarias
Municipais da Prefeitura de Roncador, com a seguinte solicitação:
“Solicitam apoio com assinatura e divulgação de petição pública mobilizada pelas APAEs
do Paraná, em defesa do direito á inclusão com qualidade. “
Justificativa: A Federação das APAEs do Paraná (FEAPAES-PR) vem a público manifestar
profunda preocupação com os impactos do Decreto nº 12.686/2005, que coloca em risco a
continuidade das escolas especializadas mantidas pelas APAE e entidades coirmãs em todo o
estado. Essas instituições desempenham papel essencial na garantia do direito à educação de
pessoas com deficiência, oferecendo atendimento especializado, acolhimento e inclusão com
qualidade.
Diante dessa ameaça, a FEAPAES-PR mobilizou uma petição pública com o objetivo de
reunir o apoio da sociedade civil, autoridades e lideranças comunitárias. É hora de unir forças
em defesa de uma educação inclusiva que respeite as singularidades de cada indivíduo e
preserve os avanços conquistados ao longo de décadas de luta.
Assinar e divulgar esta petição é um ato de cidadania, solidariedade e compromisso com
a construção de uma sociedade mais justa, plural e verdadeiramente inclusiva.
Nestes termos, pedem deferimento.
Edifício Lucielin Cristina Rosa, Câmara Municipal de Roncador/PR.
Roncador, 30 de outubro de 2025
«VIE cera AA Irene Kozak do Bonfim
Vereadora o Vereadora
afr Álbertti Junior
Vereador
Rua São Paulo, 865, Centro, Caixa Postal 05 — 87.320-000 - Roncador/PR
Fone 9 (44) 3575-1434 - www.roncador.pr.leg.br - camara(Broncador.pr.leg.br
Câmara Municipal de Roncador - Roncador - PR | II || | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000795
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/10/30000795 S
000795/2025
30/10/2025 - 13:39:02
Requerer envio de Oficio a todas Secretarias Municipais da Prefeitura de Roncador, com a seguinte solicitação: (] Solicita
Ementa apoio com assinatura e divulgação de petição pública mobilizada pelas APAEs do Paraná, em defesa do direito á inclusão com
qualidade.
[Autor | Marilza Dias Assis Ferreira
Tipo à
FEZES ERS E
úmero 2
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