materia nº 18/2026

REQUERIMENTO Nº 18/2026



Ao Exmo. Senhor

AMADEU ELÍZIO SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Roncador/PR





	Senhor Presidente, 

	

O Vereador Sebastião Aparecido de Lima, o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Roncador, requeiro, após ouvido o Plenário que seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita de Roncador, solicitando as seguintes informações referente alimentação fornecida pela Prefeitura Municipal aos Servidores Municipais:





Quantas requisições de marmitas são liberadas diariamente para cada Secretaria Municipal;

Responsáveis por Secretaria para fornecer ou retirar a marmita nos restaurantes;

Quais os critérios utilizados para que o Servidor possa ter o direito de receber marmitas adquiridas pelo município;



JUSTIFICATIVA

Considerando que em determinadas situações o município fornece alimentação aos servidores municipais em razão da prestação de serviços em locais distantes de suas residências, por isso, torna-se necessário verificar como está organizada a distribuição dessas refeições.

É fundamental assegurar que os critérios de concessão estejam claros e que as requisições de marmitas sejam devidamente controladas por cada Secretaria Municipal, garantindo que o benefício seja destinado exclusivamente aos servidores que realmente necessitam, em função da natureza de suas atividades.

Além disso, identificar os responsáveis pela liberação e retirada das refeições contribui para maior transparência e eficiência na gestão, evitando desperdícios e assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e justa.

Dessa forma, a solicitação das informações visa não apenas acompanhar a execução desse benefício, mas também fortalecer os mecanismos de controle e garantir que a política de fornecimento de alimentação cumpra sua finalidade social, atendendo de maneira adequada os servidores que se encontram em serviço fora de suas residências.

Nestes termos

Pede Deferimento.



Edifício Lucielin Cristina Rosa, 

Roncador 24 de fevereiro de 2026.







Sebastião Aparecido de Lima

Vereador.