| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | CONSOLIDA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº786, DE 29 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RONCADOR, ATUALIZA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, SUBSTITUI O MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, INCORPORA CARGOS CRIADOS POR LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE, DISCIPLINA OS CARGOS EM EXTINÇÃO, REVOGA EXPRESSAMENTE LEIS ESPARSAS INCORPORADAS AO TEXTO CONSOLIDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3214 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-19 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | S | — |
| 2026-05-18 | LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. | P | — |
| 2026-05-04 | ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA | — | — |
| 2026-05-04 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES. | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-19T19:58:12.120212-03:00 | APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! | 8 | 0 | 0 |
| 2026-05-18T19:35:49.041769-03:00 | APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! | 8 | 0 | 0 |
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