| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2014 |
| Date | 2014-04-08 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N°16/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DO DÉBITO ORIUNDO DO APORTE FINANCEIRO DO ANO DE 2013, RELATIVO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Roncador ESTADO DO PARANÁ PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 - FONE/FAX 04435751222 CEP 87.320-000 - RONCADOR - PARANÁ CNPJ/MF 75.371.401/0001-57 Ofício nº 106/2014 — GAB Roncador — PR, 07 de abril de 2014. Excelentíssimo Senhor: Apenso ao presente encaminhamos o Projeto de Lei nº. 016/2014, cuja súmula AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DO DÉBITO ORIUNDO DO APORTE FINANCEIRO DO ANO DE 2013, RELATIVO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por se tratar de projeto de elevada importância solicita-se sua tramitação em regime de urgência. Sendo o que se apresenta para o momento, valemo-nos do ensejo para apresentar a V. Excelência, extensivo aos demais vereadores, os nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Nata? 3 Á BA cal Marilia Perotta Bento Gonçalvés Prefeita Municipal Excelentíssimo Senhor RONALDO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS M.D. Presidente da Câmara Municipal. Roncador — PR. — Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 - CENTRO - CEP-87320-000 - RONCADOR - PARANA E-MAIL; prefroncadoríuo!.com.br CAIXA POSTAL: 001 - FONE/FAX: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 PROJETO DE LEI N.º 16/2014 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DO DÉBITO ORIUNDO DO APORTE FINANCEIRO DO ANO DE 2013, RELATIVO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Roncador — Estado do Paraná, aprovou, e eu, Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica o chefe do poder executivo municipal a efetuar o parcelamento/reparcelamento do débito oriundo do aporte financeiro do ano de 2013, relativo ao plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico atuarial. Art. 2º O parcelamento disposto nesta Lei visa garantir o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do PREVISRON - Fundo de Previdência do Município de Roncador e as normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social para os RPPS. Art. 3º Para os efeitos desta Lei considera-se: I Avaliação Atuarial: estudo técnico desenvolvido por atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano previdenciário; Il | Atuário: profissional técnico com formação acadêmica em ciências atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão; HI Resultado Atuarial: obtido pela diferença entre o Ativo Real Líquido, que representa os recursos garantidores do plano de benefícios, e a Provisão Matemática, que se refere ao montante atualmente necessário para fazer jus aos benefícios futuros cobertos pelo Plano; IV Provisão matemática: montante calculado atuarialmente, em determinada data, que expressa, em valor presente, o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo, considerando também as contribuições futuras. No Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 - CENTRO - CEP-87320-000 - RONCADOR - PARANÁ E-MAIL: prefroncadorâuo!.com.br CAIXA POSTAL: 001 - FONE/FAX: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 V - Equilíbrio Financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro; VI- Equilíbrio Atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo; Art. 4º O valor total do aporte financeiro do ano de 2013, relativo ao plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico atuarial é de R$392.173,37 (trezentos e noventa e dois mil e cento e setenta e três reais e trinta e sete centavos). Art. 5º. Fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos do aporte 2013, em até 60 (sessenta) prestações mensais e consecutivas. Art. 6º. A taxa de juros utilizada no financiamento para apuração das parcelas devidas será de 6% ao ano ou a sua equivalente mensal. Parágrafo Único: As parcelas vincendas e vencidas serão atualizadas pelo índice do INPC - Índice Nacional de Preço ao Consumidor, acrescido de juros legais de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês acumulados desde a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento até o mês do efetivo pagamento. Art. 7º. As parcelas de amortização e encargos monetários serão apuradas no último dia de cada mês, com vencimento até o vigésimo dia do mês subsequente ao de competência, sem encargos adicionais, iniciando a primeira parcela no mês de aprovação desta lei. Art. 8º. No caso de atraso no pagamento da parcela mensal serão cobrados juros pro-rata dia, correspondente a 0,4867551% ao mes e a atualização pela variação do INPC, considerando o prazo decorrido desde a data de vencimento da parcela e a data do efetivo pagamento. Art. 9º. Em caso de extinção do INPC, mudança de sua metodologia de cálculo ou inaplicabilidade em decorrência de reforma econômica, deverá ser fixado um indicador substitutivo, compatível com as necessidades atuariais do PREVISRON. Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal João Otales Mendes, em 07 de abril de 2014. Madre PB Goutalus Marilia Perotta Bento Gonçalves Prefeita Municipal 79) Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSÊS LUPION, 89 - CENTRO - CEP-87320-000 - RONCADOR - PARANA E-MAIL: prefroncadorâuol.com.br CAIXA POSTAL: 001 - FONE/FAX: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 COLENDA CÂMARA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES SENHOR PRESIDENTE MENSAGEM Nº: 016/2014 ASSUNTO: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DO DÉBITO ORIUNDO DO APORTE FINANCEIRO DO ANO DE 2013, RELATIVO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO Senhor Presidente Senhores Vereadores O presente Projeto de Lei que ora encaminhamos, tem por finalidade, obter do Poder legislativo, a autorização para que o Poder Executivo efetue o parcelamento/reparcelamento do débito oriundo do aporte financeiro do ano de 2013, relativo ao plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico atuarial. A justificativa do presente projeto é a seguinte: O presente parcelamento/reparcelamento faz-se necessário, tendo em vista que o Município iniciou o saneamento das dívidas existentes para com o PREVISRON, que resultou na aprovação da Lei Municipal nº 1.019/2013, na qual esse Poder Legislativo autorizou o reparcelamento dos débitos previdenciários apurados até a competência fevereiro/2013. O Município de RONCADOR em conjunto com o PREVISRON vem desenvolvendo ações no sentido de reestruturar o sistema previdenciário de seus servidores, adequando-o aos ditames da Lei nº 9.717/98 e Portarias MPS n.ºs. 204/08, 402/08 e 403/08, que prevêem a realização de avaliação atuarial inicial e em cada exercício financeiro para organização e revisão do plano de custeio e de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS e buscando um modelo de gestão que permita o controle das despesas e receitas previdenciárias. Conforme o Art. 18 $ 1º da Portaria 403/2008, fica estabelecido um prazo máximo de 35 (trinta e cinco anos) para sua total amortização do déficit atuarial, sendo que este plano de amortização deverá ser revisto anualmente para que se respeite o período remanescente para o seu total equacionamento. O plano de amortização sugerido somente poderá ser considerado a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo. Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 - CENTRO - CEP-87320-000 - RONCADOR - PARANÁ E-MAIL: prefroncadoríuol.com.br CAIXA POSTAL: 001 - FONE/FAX: (44) 3575-1222 CNPJ - 75.371.401/0001-57 O Município de RONCADOR já vem adotando este critério de amortização, sendo que o prazo determinado nesta avaliação é de 28 anos, o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico atuarial utilizado, prevê pagamentos através de aportes crescentes conforme demonstrado na tabela constante às fls. 44 da AVALIAÇÃO ATUARIAL (cópia anexa), que prevê o repasse para o ano de 2013 no valor total de R$392.173,37 (trezentos e noventa e dois mil e cento e setenta e três reais e trinta e sete centavos). Saliente-se que até o final do exercício 2012 o Município não efetuou os repasses dos aportes financeiros para manter o equilíbrio financeiro e atuarial, e esta gestão só tomou conhecimento dos valores devidos a este título após o término da vigência da Portaria nº 21 do Ministério da Previdência e Assistência Social — MPAS, razão pela qual os débitos oriundos do aporte não foram incluídos no parcelamento especial da Lei Municipal nº 1.019/2013. Ressalte-se que a total ausência de repasse do aporte acarreta a cada ano o aumento no valor devido a este título imediatamente no exercício seguinte. Nobres Edis, para que o Município não sofra prejuízos incalculáveis com a falta da CRP (Certificado de Regularização Previdenciária), solicitamos URGÊNCIA na aprovação do presente Projeto, que está de acordo as normas do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, bem como estará cumprindo as determinações contidas no cálculo atuarial cuja cópia segue anexa. Por essas razões, o presente Projeto de Lei foi elaborado em conformidade com o Princípio da Legalidade e dentro da finalidade atribuída à Administração Pública, além de exteriorizar o desejo desta gestão em sanar as finanças municipais bem como promover a regularização fiscal desta municipalidade perante o Fundo de Previdência. Ao submeter o Projeto de Lei em epígrafe à apreciação dessa Casa de Leis, certificamos que os Senhores Vereadores, legítimos representantes do povo, saberão, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade e relevância jurídica de sua aprovação. Esta é, em síntese, a proposta legislativa ora encaminhada à apreciação de Vossas Excelências. Certo da atenção que a propositura merece, manifesto minhas considerações pessoais a Edilidade que compõe este Poder constituído. Paço Municipal João Otales Mendes, Em 07 de abril de 2014. Maus P B Gbucalus, * Marília Perotta Bento Gonçalves Prefeita Municipal FACTUARYo Ud AVALIAÇÃO ATUARIAL : REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR - PR Curitiba, 31 de janeiro 2013. Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 7 e-mail: previdenciaQactuary.com.br www.actuary.com.br VS UARYo Índice APRESENTAÇÃO .........scermsseenassenmesses ceracanerensrensensserasenarenseescensenaso encasvasensensencesvastastasensenvassensa RR) OBJETIVOS .......cerrerserseesensereees emvervensansensenso cane onscansoeon ensvansnaspeasvaa nasconenasnasveno consesvasvacensansassensensor 5 BASE CADASTRAL ...........cecesmenesesnserse oressnsoncnsonsessnsercesancerenenesoesaros eosoronacnenmenoncoraosansensesconcesnssas a) Base de Dados...................essees er so eee ne GeRA REA ORAGO A OUR RANA U RES Sd SRA sas Sac na Rana ne saaa sa sad OMC One sao nana ora a and 5: Fatores que Afetam os Resultados ........seceneseeeeemeserensereneeserensensereserenseserense sense sesensesesemsensasems .6 Bases Legais...........ccseseenseseereserenensecacerereoenensasesesasorcesecnseseansesnonaases ESTATÍSTICAS Distribuição da População por Segmento...........sesensescermsneenensensesecensasanensacentasemensasemenserensensase 7 Distribuição da População por Sexo... Projeção Quantitativa de Aposentados por ano..............sesmnseseaseseesrasensensersereerenrencencersensensa 8 Composição da Despesa com Pessoal por Segmento ................... cu ereesemensemeesmesmesensersensense 9 Estatística dos Servidores Ativos .. 10 Estatística do Servidores Ativos “Não-Professores”.......cseemenearsesnermercereceemmenessnensasonesesama 10 11. Estatística dos Servidores Ativos “Professores”... Consolidação das Variáveis Estatística dos Servidores Ativos Geral..........essmmensensensess 12 Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária ....................cemsensenseneeseacensensenensenasanses 12 Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão.................eeceeeseneensensesaeonessentas 13 Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial ..............essemsessese presosoncarasneneneasanenes 14 Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Serviço no Município .15 Distribuição dos Servidores Ativos não iminentes por Idade Provável de Aposentadoria Corona ro DenA NAS CUGOR OO URCOANA NONE LE CLOGOOSOSESUASRAS PREDMCUCLO AMOR CAS IUS GMs e UMA CUANDO 00 AU ES AU AM s a atom mente at usura sa as ernencosnancesunto 16 Estatística dos Servidores Inativos Variáveis Estatística dos Servidores Inativos...................ecmseerseemaseermseremseramsseenssrermssves 17 Distribuição de Servidores Inativos por Faixa Etária...........resseseesensensensesse coressesmesmarensesassas 18 Distribuição dos Servidores Inativos por Faixa de Benefício .................sussensessemmemeasenanes 19 Estatística dos Servidores Pensionistas.......... ererensaseresenesenencnensaseencerenecnsaso ersnveraracasecesecerenenca 20 Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefício .... Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mall: previdenciaQactuary.com:br www. actuary.com.br Brun Resumo Estatístico PLANO DE BENEFÍCIOS Participantes e Beneficiários ........ceces arreseseceseraenessacseresensesesmenensoass! eenesacasasaesasaconensesanseses uoseso 22 Instituidora.. Participantes ...........eeseseemesesses ooaossevensesns: eseeesasaraeno 000000 000000 es ns aomecemesmasasarne encon eeesacaranmesaenasasa seres 22 Beneficiários... Benefícios .........eceserse e seaoocaasacamacensacst esteasecameonemeocamenceasasvosss esearonensonanenensamea esae sms eneasosesensansasess 22 Quanto aos Servidores Participantes do Plano................ecmsecermesesesececeresesesesesesenesesesenensnsas 22 Quanto aos Beneficiários do Plano. Condições Gerais de Concessão de Benefícios.............ceseeenmessesersasensonsensensensensemensensensensoas 23 Regras Permanentes MULHER POR IDADE. (Art. 40 8 1º, inciso III, “b” da CF)... Regras de Transição ...........eseneseneeseneaceneereesenceseanenseseos ereeoneenenensosesesasasasa Direito Adquirido....... eoseracesasaranse wonosenocosesennts Ar0U atos Sos on o coneR ana cuenscnensuscenão: ercocasonnennancancessentos erasasnsasa 28 HIPÓTESES ATUARIAIS ...........cesssermere eosmeomsenoesossusescesassa eosemtemconerconsnenoss encercocaecemennscosoneoes eseses 31 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS ..............csesessseemenaseenseensse eososnenecnserosa eocesencenamermenensess 32 Regime Financeiro de Repartição Simples .. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura ........ eceeoesorermesnessses erseresneneneseses 32 Regime Financeiro de Capitalização - Custo do Crédito Unitário Projetado ...........sue 32 VALORES RESULTANTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ........ssseeemeseessse eresenensemamrestaresamtastasa 33 PROJEÇÃO ATUARIAL...........esseseermssesereeneos errors eermraseeenassemmmsseammmssemmsvo creeoseroseenmvernaso eorerssereos 34 PLANO DE CUSTEIO... Compensação Financeira.............eerereneneesenseneesemeaseaseneosersasnarnsensa seen rasas onsasasenrasas encare nencarensenea 37 Ativo do Plano .........eseseeseseseseseres eseraseconnees Re eoneaenesecarsanmeneseso eresecneraanemrencasesasnere 37 Situação Atual do Regime Próprio de Previdência Social... Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 « Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenclamactuary.com.br www, actuary.com.br e UARYo Custo Suplementar (Déficit Técnico Atuarial)...................ceceeereseneesermeneomeemensencasesensasasensensas 37 PARECER ATUARIAL ..............cccreersrerssernensaserenenensasesemensacaonsasasarenenerenncenesesesaseneseseneneoesesenencanios 39 Objetivos ......... erssoos se asoosesncassecasonoenesa us cone cecornsanse ersesaceseseseserass ONO UA HA UGA O seno neces sea anarna manos as aasa eoseneeros SO Base Cadastral Variáveis Estatística dos Servidores Ativos Magistério .... Variáveis Estatística dos Servidores Inativos ..........sssseseeremmmssssesereemsss asesensasensasasensanensos 40 Variáveis Estatística dos Servidores Pensionistas ........ccerenecmeceencenseresemseresenonsensosesensesemsass 40 Taxa de Juros Real - Meta Atuarial.............. cereereereensenseas save vasos casam onnadomemt ave ereesosonsasermecarerrenmase 41 Resultados Plano de Custeio. Taxa de Administração ............. o 00000000 000 Cones a Us nen canon once evo vav as casaancaseses aos eoneseossnemesmennensessss es (oo) Tel [TESE (e PRE 45 NOTA TÉCNICA ATUARIAL.........cerseersseessererseeenasremerersseemmes ereeeronssasasenensaremsasassa esesceseencastrsaos dB CONCLUSÃO ...........sseeermemmseses erememsaseerenea certsesrenaseremmmsssmesmsensmess certrrenesreresmsseemasaemmenensa RE. ANEXOS ............es es rreneneresemeaseersereoe essorcameaansos eoaenasaasansasassaseesaesaesassasasnavao! eonmacencssnensoroesencesees ecnenssrros DO Planos de Contas ..........esemsesmenseseseese esesnsonsasareseseesraseses «« 60 Projeção Atuarial para L.D.0. (Lei de Diretrizes Orçamentárias)............. eorececacosensaremmenenuses .61 4 Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sata 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaactuary.com.br www.actuary.com.br PACTUARYo (44 Apresentação O governo do Município de RONCADOR em conjunto com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de RONCADOR vem desenvolvendo ações no sentido de reestruturar o sistema previdenciário de seus servidores, adequando-o aos ditames da Lei nº 9.717/98 e Portarias MPS n.ºs. 204/08, 402/08 e 403/08, que prevêem a realização de avaliação atuarial inicial e em cada exercício financeiro para organização e revisão do plano de custeio e de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e buscando um modelo de gestão que permita o controle das despesas e receitas previdenciárias. Para verificar o equilíbrio do atual plano de custeio, contratou a ACTUARY SERVIÇOS ATUARIAIS para elaboração do estudo atuarial, cujos resultados estão detalhadamente descritos neste documento. O trabalho foi desenvolvido em observância à atual legislação que dispõe sobre a criação e regulamentação de Regimes Próprios de Previdência para União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como à base de dados disponibilizada pelo Município e seu respectivo Regime Próprio de Previdência Social. Objetivos Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a qualificação das obrigações previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de RONCADOR, verificando sua estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade, por meio de: e Levantamento do custo previdenciário identificando as reservas necessárias para o financiamento das obrigações; e Mensuração do passivo atuarial; e Análise do equilibrio atuarial entre as contribuições atualmente praticadas e as necessárias para cobrir as obrigações do plano previdenciário; e Estabelecimento de métodos de amortização para o custeio dos benefícios, visando garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do plano atuarial. Base Cadastral Base de Dados A base cadastral do Regime Próprio de Previdência Social do Município de RONCADOR, utilizada nesta avaliação com data base de 31/12/2012, possui um total de 555 servidores sendo 504 ativos, 43 inativos, 8 pensionistas. A base de dados de cálculo apresentou consistência suficiente para elaboração da Avaliação Atuarial, tendo sido necessário adotar a hipótese de idade de entrada no sistema previdenciário. Ressalva-se a necessidade de continuidade no levantamento do tempo passado total de contribuição, participante a participante, para outros regimes, de maneira a melhor estimar a provável compensação previdenciária e os compromissos futuros. É recomendável dar prosseguimento a medidas visando o controle das informações, inclusive o controle de óbitos e invalidez dos segurados e pensionistas. Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2ºandar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenclaQactuary.com.br www.actuary.com.br Eão) (RETUARY Fatores que Afetam os Resultados As características relativas à população considerada em uma análise atuarial (idade atual, idade de ingresso no serviço público, tempo de serviço anterior, tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo, etc.) são variáveis que influenciam diretamente os resultados apresentados no estudo. Para minimizar os efeitos causados por essas variáveis, os dados foram analisados previamente por sistema desenvolvido com o objetivo de cruzar as informações para encontrar inconsistências. Em uma população composta apenas por servidores públicos, outros também, influenciam os resultados e por esse motivo devem ser considerados, são eles: O direito de receber um benefício de aposentadoria de valor equivalente ao total da remuneração do cargo efetivo que ocupava no momento de sua aposentadoria; As características peculiares de carreiras como a de professores que legalmente têm o direito a aposentadoria com menor tempo de contribuição e idade; Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, resultam no agravamento do custo previdenciário, sobretudo em virtude dos seguintes fatores: Quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez que a forma de cálculo do benefício já está determinada, independente da reserva financeira acumulada; Quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do servidor em atividade, maior será o crescimento real dos salários e consequentemente mais elevado será o custo previdenciário. Ressaltando, ainda, que quanto mais perto da aposentadoria forem "concedidas estas incorporações, menor será o prazo para a formação de reservas que possam garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário. Bases Legais e Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais números 20, 41 e 47, publicadas em 16 de dezembro de 1998, 31 de dezembro de 2003 e 06 de julho de 2005, respectivamente); e Leinº. 9.717, publicada em 28 de novembro de 1998; e Leinº. 10.887, publicada em 21 de junho de 2004; e Portaria MPS nº. 204, publicada em 11 de julho de 2008; e Portaria MPS nº. 402, publicada em 11 de dezembro de 2008; e Portaria MPS nº. 408, publicada em 11 de dezembro de 2008. Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaQdactuary.com.br www actuary.com.br a 12 (ANruar É Estatísticas A seguir serão evidenciadas as principais características da população analisada, através de gráficos e quadros estatísticos, delineando o perfil dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas. Distribuição da População por Segmento A população analisada, em termos quantitativos, está distribuída percentualmente da seguinte forma: Ativos Inativos Pensionistas | 504 43 8 | Pensionistas 1,44% Inativos 7,75% — B Ativos O hativos E Pensionistas Analisando a composição da população de servidores do Município de RONCADOR, verifica- se que o total de inativos e pensionistas representam cerca de 9,19% da população. Atualmente, esta distribuição demonstra uma proporção de 9,94 servidores ativos para cada inativo ou pensionista. Distribuição da População por Sexo Ativos [ Homens | Mulheres 169 | 335 Homens 34% Mulheres. 66% Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciamdactuary.com.br www.actuary.com.br 13 Brun Atualmente, a população de servidores feminino representa cerca de 66% da população total. Ressalta-se que a variável “sexo” influencia diretamente a apuração do custo previdenciário, tendo em vista que, comprovadamente, a mulher possui uma expectativa de vida superior a do homem, permanecendo em gozo do beneficio previdenciário por um período maior de tempo. Projeção Quantitativa de Aposentados por ano | Ano | Quantidade | Ano | Quantidade | Ano | Quantidade | . 2014 | 2029 | 2044 12 | 2015 | [5080 [28 [2046 2031 do (2o6o 2032 033 [o 2048 2034 Do [1 | e aa 2035 2050 2036 2051 SS 2037 2052 [24º [2053 2030 e os 2055 [Eai áoe nm o qo o 9 6 8 [2026 [o [é - 24 PESCAS ESS PESE S Como pode ser observado no gráfico anterior, em 2013 deve ter um fluxo de aposentadorias no patamar de 0,79%, do total de ativos, motivadas pela concessão de benefícios aos servidores ativos que preencheram os requisitos necessários à sua obtenção e ainda não solicitaram. Ressalta-se que, de acordo com o comportamento observado em outros municípios, mesmo tendo direito à aposentadoria, é provável que parte deste grupo não entre em gozo de benefício. Observa-se, ainda, que a evolução apresenta comportamento crescente até atingir a maturidade do grupo, que se dará no período de 2041 quando o quantitativo de servidores inativos e pensionistas tende a apresentar-se em declínio em decorrência da idade atual dos servidores ativos. 8 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaQmactuary.com.br www.actuary.com.br ly /ACTUARYo Z Lembramos que esta Projeção Quantitativa de Aposentadorias é uma estimativa, pois para se obter uma melhor precisão, seriam necessárias algumas informações mais detalhadas. As quais não constam na base cadastral utilizada para esta avaliação. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento Analisando os gastos com pessoal por segmento, percebe-se a seguinte composição: Discriminação Folha Mensal | Quantidade | Remuneração Média Servidores Ativos | R$ 596.857,07 R$ 1.203,38 Servidores Inativos | R$ 46.690,82 R$ 1.028,23 55 5 $ Pensionistas [R$ 559234) 8 | R$673,36 Total R$ 1.169,62 hativos Pensionistas 719% 0,86% 91,95% Considerando as informações descritas no quadro anterior, verifica-se que a Despesa Previdenciária Bruta atual do Município de RONCADOR, representa cerca de 8,05% do total de gasto com pessoal e 8,76% da folha de pagamento do servidores ativos. Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciamWmactuary.com.br www.actuary.com.br PACTUARYo Estatística dos Servidores Ativos Como mencionado anteriormente, as variáveis estatísticas relacionadas a um grupo de servidores interferem diretamente na análise e nos resultados apurados em uma avaliação atuarial. Neste item, serão demonstrados, comentados e comparadas as principais variáveis “estatísticas relacionadas ao grupo de servidores ativos do Município de RONCADOR segmentados, no primeiro momento, da seguinte forma: estatística dos não-professores e professores”. Estatística do Servidores Ativos “Não-Professores” Peter | Feminino | Masculino | População 213 157 Folha salarial mensal R$ 219.997,49 | R$ 197.668,44 | R$ 417.665,93 Salário médio R$ 1.032,85] R$ 1.259,03 | R$ 1.145,94 Idade mínima atual | Idade média atual Idade máxima atual Idade mínima de admissão Idade média de admissão Idade máxima de admissão Idade média de aposentadoria projetada Observando o quadro anterior, verifica-se que a distribuição por sexo de servidores ativos “não- professores” apontam para uma predominância de servidores do sexo feminino, representando 57,57% do total do grupo. Nota-se, ainda, outras características dos servidores “não professores” do sexo feminino em relação aos servidores do sexo masculino, a partir das médias apuradas, quais sejam: remuneração média inferior em 17,96%, idade média atual inferior em 5 anos e idade média de aposentadoria projetada menor em'5 anos. O quadro seguinte sintetiza as principais características dos servidores professores para que sejam estabelecidas análises comparativas entre este grupo e o dos “não-professores”. 10 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar — sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaQactuary.com.br www.actuary.com.br cp FRCTUARYo Estatística dos Servidores Ativos “Professores” Discriminação População O Folha salarial mensal 163.667,07 [R$ 129867] 524,07 | R$ 179.191,14 Salário médio 1.341,53 [R$ 1.293,67 | 293,67 |R$ 1.317,60 Idade minima atual Idade média atual Idade máxima atual Idade mínima de admissão ER a Idade média de admissão Idade máxima de admissão Idade média de ap Atualmente, a população de servidores do Magistério do Município de RONCADOR corresponde a 26,59% do total dos servidores ativos. Esta categoria possui características diferenciadas em relação aos demais servidores, como por exemplo, sua distribuição por sexo onde se registra que 91,04% do grupo é composto por mulheres. Ressalta-se que a variável “sexo” influencia diretamente a apuração do custo previdenciário, tendo em vista que, comprovadamente, a mulher possui uma expectativa de vida superior a do homem, permanecendo em gozo do benefício previdenciário por um período maior de tempo. Outro importante aspecto considerado refere-se à legislação previdenciária que atualmente exige das mulheres menor tempo de contribuição para aposentadoria (ainda mais reduzido se professoras). O quadro seguinte demonstra as variáveis estatística dos servidores não-professores e - professores” do Município de RONCADOR, de forma consolidada. q Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaGactuary.com.br www.acluary.com.br 16 4> PACTUARYo G Consolidação das Variáveis Estatística dos Servidores Ativos Geral recriação Tai [Feminino | Masculino | População 335 169 Folha salarial mensal R$ 383.664,56 |R$ 213.192,51] R$ 596.857,07 - | Salário médio R$ 1.145,27 |R$ 1.261,49 Idade média atual 40 44 42 dade máxima atual 67 70 68 Idade minima de admissão 16 16 16 Idade média de admissão 32 35 33 Idade média de aposentadoria projetada 61 68 Observa-se que o grupo de servidores ativos do sexo feminino representa 66% do total de servidores ativos do Município de RONCADOR. Relativamente às remunerações, verifica-se, ante as médias apuradas, que os servidores do sexo feminino percebem salários inferiores em 9,21% aos salários dos servidores do sexo masculino. Os quadros e gráficos seguintes demonstram as estatísticas dos servidores ativos, segmentados por variáveis especificas relevantes ao estudo proposto. Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária [i8azs | 36a 40 95 18,85% 46a 50 71 14,09% 56a 60 23 | 456% 61465 [o 66 a 70 100,00% Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaQactuary.com.br www. actuary.com.br 18 (go ARY 20,00% 20,00% 8,00% , amos 10,00% 44,009 4 80,00% 2,00% 1,00% 60,00% 8,00% 600% 40,00% 400 ema 20,00% 200% [| Elio 0,00% 8Ba25 26230 3135 36a40 41945 46a50 51255 56a60 61a65 66a70 Acima de70 —4— Frequência Acumulada | Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão Intervalo | Quantidade Frequência Frequência Acumulada | Até 23 7” 15,28% a 15,28% 24a 28 103 20,44% 35,71%, |. 2933 98 19,44% 55,16%, 34a 38 84 16,67% 71,83% 39a 43 63 12,50% l 84,33% 44 a 48 47 9,33% 93,65%, 49a 53 18 3,57% 97,22% 54 a 58 8 1,59% 98,81%, Acima de 58 6 1,19% 100,00%, 13 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciamdactuary.com.br www.actuary.com.br /ACTUARYo (4 25,00% 20,00% 6,00% 1,00% 5,00% 0,00% Até23 24228 29a33 34a 38 39943 44348 49a53 54a58 Acimade58 EEE Frequência por Faixa —a-— Frequência Acumulada 20,00% 00,00% 80,00% | 60,00% 40,00% 20,00% 0,00% Ressalte-se que a idade média de admissão dos servidores públicos é uma variável que produz um impacto importante na apuração do Custo Previdenciário de um Município, já que, de acordo com a metodologia utilizada para apuração do custo, em um regime de capitalização, servidor e governo devem juntos financiar o custeio do benefício previdenciário no período entre a idade de admissão do servidor e sua aposentadoria (constituição de reservas). Desse modo, quanto mais jovem o servidor for admitido no serviço público, maior será o tempo de contribuição para o regime previdenciário, minimizando o impacto no custeio do plano. Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial Frequência Acumulada | > Intervalo (R$) Quantidade | Freqiiência | até 1.174,86 32 | 69,84% | 69,84% [11748721.95810 | 109 | 21,63% | 91,47% 1958112 3.916,20 | 38 | 7.54% | 99,01% Acima de 3.916,20 5 | 0,99% | 10,00% Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar- sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 www .actuary.com.br e-mail: previdenciaGactuary.com.br 14 [va 20 ron | 120,00% 80,00% 70,00% 100,00% 60,00% 80,00% 50,00% 40,00% 60,00% 30,00% 40,00% 20,00% 20,00% 10,00% 0,00% 622,00 a 1.174,86 1.174,87 a 1.958,10 1.958,11 a 3.916,20 Acima de 3.916,20 o 3 Frequência —o— Frequência Acumulada Estabelecendo um comparativo, o gráfico anterior foi elaborado com base nas faixas de contribuição atualmente praticadas pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Observa-se que 91,47% dos servidores se situam na faixa salarial de até R$ 1.958,87 e que apenas uma parcela de 0,99%, percebe salário superior ao teto do RGPS Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Serviço no Município Fregiência | Frequência Acumulada: Intervalo (anos) | Quantidade 38,89% 38,89%, 100,00% Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar — sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mall: previdenciaQactuary.com.br www.actuary.com.br ACTUARYo 3 45,00% — q Essa 120,00% 40,00% 100,00% 35,00% 30,00% 80,00% 25,00% 60,00% 20,00% 15,00% 40,00% 10,00% 20,00% 5,00% 0,00% 0,00% 0A5 6A10 11415 16A20 21A25 26A30 31A35 ea Frequência Acumulada Frequência por Faixa Distribuição dos Servidores Ativos não iminentes por Idade Provável de Aposentadoria Intervalo Masculino Feminino Até 50 anos 0 9 51a55 1 38 56 a 60 5 182 61a65 51 2 66a 70 112 101 Acima de 70 0 0 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaDactuary.com.br www.actuary.com.br 16 (Rerum 40% iso = 120% 35% 100% 30% 80% 25% 20% 60% 15% 40% 10% 20% 5% 0% 0% Até50anos 51a55 56a 60 61a65 66a70 Acimade 70 EEE Homens mus Mulheres —— Acumulado O gráfico anterior reforça o anteriormente mencionado: os servidores do sexo feminino aposentar-se-ão mais cedo que os de sexo masculino, reflexo das regras de aposentadoria dispostas na atual legislação previdenciária. Verifica-se ainda, que cerca de 47% da população de servidores preencherão os requisitos necessários à aposentadoria integral até os 60 anos de idade. Estatística dos Servidores Inativos Variáveis Estatística dos Servidores Inativos [Feminino | mascuino | 32 11 População 43 Folha de Benefícios [R$ 36.677,61]|R$ | 10.013,21] R$ 46.690,82 | | Salário médio [R$ 1.146,18] R$ 910,29 | R$ 1.028,23 Idade mínima atual [48 | 48 48 Idade média atual | 58 | 67 62 Idade máxima atual 76 O quadro anterior revela que a distribuição por sexo dos servidores inativos do Município de RONCADOR representa 74% do sexo feminino. O gasto total com o pagamento dos servidores aposentados do Município de RONCADOR alcança atualmente o montante de R$ 46.690,82 mensais, o equivalente a 7,82% da folha de servidores ativos. 17 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciamactuary.com.br www.actuary.com.br /ACTUARYo (1 Distribuição de Servidores Inativos por Faixa Etária Intervalo | Quantidade | Frequência | Frequência Acumulada Até 45 anos 0 0,00% 0,00% 46 a 50 2 4,65% 4,65%, 51a55 10 23,26% 27,91% 56 a 60 8 18,60% 46,51% 61a 65 10 23,26% 69,77%, 66 a 70 10 | 23,26% 93,02% Acima de 70 3 6,98% 100,00% 25,00% 20,00% 10,00% 20,00% 80,00% 6,00% | 60,00% 1,00% 40,00% 5,00% sono 0,00% 0,00% Até4Sanos 46450 51a55 56a60 61a65 66a70 | Acimade 70 Pi ço o : EEE Freqiência por Faixa —4— Frequência Acumulada E. - 2 | No universo de servidores inativos do Município de RONCADOR estão consideradas as aposentadorias voluntárias, as compulsórias e as por invalidez. Observa-se, ante as estatísticas demonstradas, que 69,77% desta população tem até 65 anos. Esta constatação é bastante relevante, tendo em vista que está relacionada á magnitude das reservas necessárias ao pagamento dos benefícios já concedidos que, num regime capitalizado, está diretamente ligado ao espaço de tempo compreendido entre a concessão do beneficio e sua extinção. Dessa forma, quanto mais jovem for o aposentado, maior deverá ser a reserva necessária ao cumprimento do pagamento dos benefícios previdenciários. Ressalte-se que a doutrina previdenciária considera o benefício de aposentadoria como um seguro disponível ao trabalhador quer seja por invalidez ou por ocasião de perda da capacidade laborativa, sendo que neste caso ocorre em idades mais avançadas. Visando adequar a legislação ao a lição doutrinaria, a reforma da previdência definiu idades mínimas de aposentadoria para os servidores públicos, exigindo para os homens 65 anos de idade e para as mulheres 60 anos. Esta nova exigência deverá postergar a concessão de benefício de aposentadoria para os novos servidores ingressantes no serviço público. 18 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciamdactuary.com.br www.actuary.com.br go dy 24 até 1.174,86 1.1748721.95810) 9 | 1.958,11 a 3.916,20 5 Acima de 3.916,20 0 88,37% 100,00% 100,00% 20,93% 11,63% 0,00%, 120,00% 100,00% 80,00% 60,00% 30,00% + 40,00% 20,00% 20,00% 10,00% 0,00% 622,00a 1.174,86 1.174,87a 1.958,10 1.845,88 a 3.691,74 Acima de 3.916,20 | CO Frequência —— Frequência Acumulada ] Como pode ser observado no gráfico anterior, 88,37% dos servidores aposentados percebem benefícios até R$ 1.958,10. Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciagactuary.com.br www, actuary.com.br (Eron | Estatística dos Servidores Pensionistas Discriminação a na R$ [População Te [o JT os ll R$ 1.244,00 | R$ 5.592,34 R$ 4.348,34 Folha de Benefícios | Salário médio R$ 724,72] R$ 622,00 673,36 “| Idade minima atual | 3 | co il ua |] Idade média atual | 5 | vo || el | e Ta ly; 1 [idade máxima atual O grupo de pensionistas do Município de RONCADOR está representado por 75% de mulheres, grupo este que percebe benefício médio superiores em relação ao dos homens. O gasto mensal atual do Município de RONCADOR com o pagamento dos benefícios de pensão é de R$ 5.592,34 equivalente a 0,94% da folha dos servidores ativos. Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefício Intervalo (R$ Quantidade | Frequência | Fregiúência Acumulada até 1.174,86 8 100,00% 100,00% 1.174,87 a 1.958,10 100,00% 1.958,11 a 3.916,20 100,00% 100,00% 0 0 (o) Acima de 3.916,20 0,00% 120,00% 120,00% 100,00% + + —o- o 100,00% 80,00% + 80,00% 60,00% 60,00% 40,00% 40,00% 20,00% + 20,00% 0,00% 0,00% 622,00 a 1.174,86 1.174,87 a 1.958,10 1.958,11 a 3.916,20 Acima de 3.916,20 | CDS Frequência —— Frequência Acumulada E A concentração dos valores percebidos pelos pensionistas encontra-se na primeira faixa, ou seja, 100% com benefícios até R$ 1.174,86. Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar — sata 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaQactuary.com.br www.actuary.com.br 25 VS UARYo Resumo Estatístico ATIVOS Discriminação | Valores Quantitativo Idade média atual Idade média de admissão no serviço público 42 Idade média de aposentadoria projetada [E Salário médio R$ 1.203,38 Salário médio dos servidores do sexo feminino R$ 1.145,27 Salário médio dos servidores do sexo masculino R$ 1.261,49 Total da folha de salários mensal R$596.857,07 INATIVOS Valores 43 Discriminação Quantitativo Idade média atual 62 Benefício médio R$ 1.028,23 Total da folha de salários mensal R$ 46.690,82 PENSIONISTAS Discriminação Valores Quantitativo Idade média atual 62 Benefício médio R$ 673,36 Total da folha de salários mensal | R$ 5.592,34 TOTAL Discriminação Valores Quantitativo 555 Total da folha de salários e benefícios mensal | R$649.140,23 21 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaQactuary.com.br www.actuary.com.br (E UARYo Plano de Benefícios Participantes e Beneficiários Instituidora > Prefeitura Municipal de RONCADOR - PR Participantes > Servidores de cargo efetivo do Município Beneficiários > Dependentes legais dos servidores participantes Benefícios Quanto aos Servidores Participantes do Plano > Aposentadoria por invalidez; > Aposentadoria por idade; > Aposentadoria por tempo de contribuição; Quanto aos Beneficiários do Plano > Pensão por morte; 22 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenclaQactuary.com.br www. actuary.com.br 2+ (Eron Condições Gerais de Concessão de Benefícios Regras Permanentes APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE (art. 40, 8 1º, inciso |, da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003) Aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. HOMEM/MULHER Invalidez permanente comum: proventos proporcionais ao tempo de serviço Invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei: proventos integrais Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições) efetuadas a partir de julho/1994. Teto do benefício: Remuneração do servidor no cargo efetivo. Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo com a variação do índice definido pelo ente dal federação. Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os benefícios, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS. Obs.:Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos benefícios concedidos até| 19/02/2004, para os quais considerou-se a última remuneração no cargo efetivo APOSENTADORIA COMPULSO (art. 40, 8 1º, inciso |, da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003) Aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos| Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. HOMEM/MULHER [Aposentadoria aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições] efetuadas a partir de julho/1994. eto do benefício: Remuneração do servidor no cargo efetivo. Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo com a variação do indice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do Índice de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmos Índices aplicados aos benefícios do RGPS. Obs.:Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos benefícios concedidos até 19/02/2004, para os quais considerou-se a última remuneração no cargo efetivo APOSENTADORIAS VOLUNTÁ (art. 40, 8 1º, inciso III, alíneas “a” e “b” da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003) Aplicáveis aos servidores titulares de cargos efetivos da União dos Estados, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que) ingressaram no serviço público a partir de 01/01/2004, ou àqueles que não optaram pelas regras dos arts. 2º e 6º da EC 41/03 ou do art. 3º da EC 47/04 POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 23 Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sata 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mall: previdenciaQactuary.com.br www.actuary.com.br aB Aron Art. 40, $ 1º, inciso III, “a” da CF, com redação da EC nº 41/2003 Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos) Tempo de contribuição: 12775 dias (35anos) .|Tempo no serviço público: 3650 dias|Tempo no serviço público: 3650 dias (10anos) (10anos) [Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima: 60 anos Idade mínima: 55 anos Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de Demais Servidores Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de julho/1994. Teto do benefício: Remuneração dojTeto do benefício: Remuneração do servidor] servidor no cargo efetivo. no cargo efetivo. Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo com a variação do Índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do Índice de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS. [Obs.:Não se aplicou a média aritmética noJObs.:iNão se aplicou a média aritmética no Cálculo dos dos benefícios concedidos atéjcálculo dos dos benefícios concedidos até 19/02/2004, para os quais considerou-se a/19/02/2004, para os quais considerou-se a última remuneração no cargo efetivo última remuneração no cargo efetivo Tempo de contribuição: 9125 dias (25anos) Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos) Tempo no serviço público: 3650 dias)Tempo no serviço público: 3650 dias (1 Oanos) (10anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) [Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima: 55 anos Idade mínima: 50 anos Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para! manutenção do valor real, de acordo com a variação do índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do Índice) de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices) aplicados aos benefícios do RGPS. Forma de cálculo: Aplicação da média pra aritmética simples das maiores contribuições contribuições efetuadas a partir del estuadas a partir de julho/1994. Teto do benefício: Remuneração dajTeto do benefício: Remuneração da servidora servidora no cargo efetivo no cargo efetivo Reajuste dn io o RGPS Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma q 4 data em que ocorrer o reajuste do RGPS para para manutenção do valor real, de acordo manutenção do valor real, de acordo com a com a variação do Índice definido pelo variação do Índice definido pelo ente da ente da federação. Na ausência del : É : : : : federação. Na ausência de definição do índice) definição do Índice de reajustamento pelo de reajustamento pelo ente, os benefícios! lente, os benefícios serão corrigidos pelos ni : , : : » Jserão corrigidos pelos mesmos Índices OSS índices aplicados aos benefícios) aplicados aos benefícios do RGPS. Obs.:Não se aplicou a média aritmética noJObs.:Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos benefícios concedidos atéjcálculo dos benefícios concedidos até 19/02/2004, para os quais considerou-se a/19/02/2004, para os quais considerou-se a 24 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mal: previdenciaQactuary.com.br www.actuary.com.br 23 ACTUAR última remuneração no cargo efetivo Última remuneração no cargo efetivo (*) redutor conforme $ 5º, art. 40 da CF, ou seja, somente para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. POR IDADE (Art. 40 8 1º, inciso Ill, “b” da CF) Todos os servidores Tempo no serviço público: 3650 dias no mínimo (10 anos) Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos) Idade mínima: 65 anos Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de julho/1994, limitando-se ao teto da remuneração do servidor no cargo efetivo. Proventos proporcionais ao tempo de contribuição Obs.:Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos benefícios concedidos até 19/02/2004, para os quais considerou-se a última remuneração no cargo efetivo Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo com a variação do índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do Índice de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmos Índices aplicados aos benefícios do RGPS. MULHER Todas as servidoras Tempo no serviço público: 3650 dias no mínimo (10 anos) Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos) Idade mínima: 60 anos Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de julho/1994, limitando-se ao teto da remuneração da servidora no cargo efetivo. Obs.:Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos benefícios concedidos até 19/02/2004, para os quais considerou-se a última remuneração no cargo efetivo Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo com a variação do índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS. Regras de Transição APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - (art. 2º da EC 41/2003) Aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenham ingressado em cargo efetivo até 16/12/1998 Todos os servidores [Tempo de contribuição: 12775 dias (35 anos) 25 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenclaQactuary.com.br www. actuary.com.br 30 Pedágio: Acréscimo de 20% no tempo que faltava em 16/12/98, para atingir o tempo) total de contribuição. Regra Especial para Professor: Acréscimo de 17% no tempo de efetivo exercício até 16/12/98, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de magistério, incluindo-se o magistério que não seja de educação infantil e do ensino fundamental e médio. Calcula-se primeiro o bônus de 17% e depois o pedágio. Regra Especial para Magistrados, membros do Ministério Público e do TCU: Acréscimo de 17% no tempo de efetivo exercício até 16/12/98. Calcula-se primeiro o bônus de 17% e depois o pedágio. Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de julho/1994. Posteriormente, aplica-se a tabela de redução, conforme Anexo IV. Teto do benefício: Remuneração do servidor no cargo efetivo. Obs.:Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos benefícios concedidos até 19/02/2004, para os quais considerou-se a última remuneração no cargo efetivo Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo com a variação do Índice definido pelo ente) da federação. Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmos Índices aplicados aos benefícios do RGPS. [Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima: 48 anos Pedágio: Acréscimo de 20% no tempo que faltava em 16/12/98, para atingir o tempo total de contribuição. Regra Especial para Professora: Acréscimo de 20% no tempo de efetivo exercício até 16/12/98, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de magistério, incluindo-se o magistério que não seja de educação infantil e ensino fundamental e médio. Obs.: calcula-se primeiro o bônus de 20% e depois o pedágio. Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições] efetuadas a partir de julho/1994. Posteriormente, aplica-se a tabela de redução, Conforme anexo IV. Teto do benefício: Remuneração da servidora no cargo efetivo. . Obs.:Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos benefícios concedidos até 19/02/2004, para os quais considerou-se a última remuneração no cargo efetivo Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo com a variação do índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - (art. 6º da EC 41/03) Aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenham ingressado no serviço público até 31/12/2003 Professor (*) Demais servidores Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos) [Tempo de contribuição: 12775 dias Tempo no serviço público: 7300 dias (20anos) |(35anos) [Tempo na carreira: 3650 dias (10anos) Tempo no serviço público: 7300 dias] Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) (20anos) 26 "Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaQactuary.com.br www.actuary.com.br Von q AS Idade mínima; 55 anos. Tempo na carreira: 3650 dias (10anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima: 60 anos Forma de cálculo: Aposentadoria integrallForma de cálculo: Aposentadoria integral (última remuneração no cargo efetivo) (última remuneração no cargo efetivo) Teto do benefício: Remuneração do servidorjTeto do benefício: Remuneração do no cargo efetivo servidor no cargo efetivo Reajuste do Benefício: Paridade com alReajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos remuneração dos servidores ativos MULHER Professora (*) Demais servidoras Tempo de contribuição: 9125 dias Tempo de contribuição: (25anos) (30anos) [Tempo no serviço público: 7300 dias Tempo no serviço público: 7300 dias] (20anos) (20anos) Tempo na carreira: 3650 dias (10anos) Tempo na carreira: 3650 dias (10anos) [Tempo no cargo: 1825 dias (5anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima: 50 anos Idade mínima: 55 anos “Forma de cálculo: Aposentadoria integral (última remuneração do cargo efetivo) (última remuneração do cargo efetivo) no cargo efetivo servidora no cargo efetivo | remuneração dos servidores ativos remuneração dos servidores ativos (*) redutor conforme $ 5º, art. 40 da CF, ou seja, somente para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. 10950 dias APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - (art. 3º da EC 47/05): Aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenham ingressado no serviço público até 16/12/1998 TODOS OS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO, INCLUSIVE PROFESSORES DE QUALQUER NÍVEL DE ENSINO Tempo de contribuição: 12775 dias (35anos) Tempo no serviço público: 7300 dias (25anos) Tempo na carreira: 5475 dias (15anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima conforme tabela abaixo: DR orma de cálculo: Aposentadoria integral (última remuneração no cargo efetivo) eto do benefício: Remuneração do servidor no cargo efetivo Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos Obs. As pensões derivadas dos proventos dos servidores que se aposentaram de acordo com esta regra, também serão reajustados pela paridade. TODAS AS SERVIDORAS TITULARES DE CARGO EFETIVO, INCLUSIVE PROFESSORAS DE QUALQUER NÍVEL DE ENSINO =[n 27 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciadactuary.com.br www.actuary.com.br 32 tas empo de contribuição: 10950 dias (30 anos) Tempo no serviço público: 9125 dias (25anos) Tempo na carreira: 5475 dias (15anos) Tempo no cargo: 1825 dias (5anos) Idade mínima conforme tabela abaixo: Tempo de contribuição 'orma de cálculo: Aposentadoria integral (última remuneração no cargo efetivo) Teto do benefício: Remuneração da servidora no cargo efetivo Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos Obs. As pensões derivadas dos proventos das servidoras que se aposentaram de acordo com esta regra, também serão reajustados pela paridade. a) Direito Adquirido 1º hipótese APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (Art. 3º da EC 41/03) Regras aplicáveis aos servidores titulares de cargos efetivos que preencheram todas as condições de elegibilidade estabelecidas até 31/12/2003 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - Por idade e Tempo de Contribuição Art. 40, inciso III, alinea “a” da Constituição Federal na redação dada pela EC nº 20, de 1998 Direito adquirido no período de 16/12/1998 a 31/12/2003 ami Demais servidores inclusive ESSO de ensino fundamental e médio professores que não sejam do ensino fundamental e médio Tempo de contribuição: (35anos) empo no serviço público: 3650 dias (10anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima: 60 anos Forma de cálculo: Proventos integrais (últimalForma de cálculo: Proventos integrais remuneração do cargo efetivo) (última remuneração do cargo efetivo) Teto do benefício: Remuneração do servidor nojTeto do benefício: Remuneração do cargo efetivo. servidor no cargo efetivo. Reajuste do Benefício: Paridade com ajReajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos remuneração dos servidores ativos Demais servidoras, inclusive professoras que não sejam de educação infantil e do ensino fundamental e médio Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos) [Tempo no serviço público: 3650 dias 12775 dias Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos) Tempo no serviço público: 3650 dias (10anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima:55 anos Professora de educação infantil e do ensino fundamental e médio ensino fundamental e médio (*) - [Tempo de contribuição: 9125 dias (25anos) Tempo no serviço público: 3650 dias (10anos) [Tempo no cargo: 1825 dias (anos) 28 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaQmactuary.com.br www.actuary.com.br (Ao nr 33 (ADruar 4 Idade mínima: 50 anos (10anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima: 55 anos Forma de cálculo: Proventos integraisForma de cálculo: Proventos integrais correspondentes à última remuneração do cargojcorrespondentes à última remuneração efetivo do cargo efetivo Teto do benefício: Remuneração do servidor nojTeto do benefício: Remuneração do cargo efetivo servidor no cargo efetivo Reajuste do Benefício: Paridade com alReajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos remuneração dos servidores ativos *) redutor conforme $ 5º, art. 40 da CF Obs.:Para as pensões decorrentes de morte, ocorrida até 19/02/2004, de aposentado por estas regras, a pensão será igual à última remuneração do servidor 2º hipótese - Regra de Transição APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE Art. 40, inciso III, alinea “b” da Constituição Federal na redação dada pela EC nº 20, de 1998 Direito adquirido no período de 16/12/1998 a 31/12/2003 Todos os servidores Tempo no serviço público: 3650 dias (10 anos) Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos) Idade mínima: 65 anos Forma de cálculo: Proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados sobre] a última remuneração no cargo efetivo Teto do benefício: Remuneração do servidor no cargo efetivo ú MULHER Todas as servidoras [Tempo no serviço público: 3650 dias (10 anos) Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos) Idade mínima: 60 anos Forma de cálculo: Proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados sobre a última remuneração no cargo efetivo. Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos 3º hipótese - Regra de Transição APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - REGRA DE TRANSIÇÃO - PROVENTOS PROPORCIONAIS - Art. 8º, 8 1º da EC Nº 20/98 Direito adquirido no período de 16/12/1998 a 31/12/2003 Todos os servidores Tempo de contribuição: 10950 (30anos) Tempo no cargo: 1825 (Sanos) Idade mínima: 53 anos . Pedágio: Acréscimo de 40% no tempo que faltava, em 16/12/98, para atingir o tempo) total de contribuição. Forma de cálculo: Proventos proporcionais equivalentes a 70% do valor máximo que o servidor poderia obter, acrescido de 5% por ano de contribuição que supere o tempo) 29 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar — sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mall: previdenciaactuary.com.br www.actuary.com.br RC [de contribuição de 30 anos acrescido do pedágio. Obs.: Este acréscimo é computado) la partir do momento em que o servidor atinge o tempo de contribuição) independentemente de ter completado a idade mínima Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos Todas as servidoras Tempo de contribuição: 9125 dias (25anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Idade mínima: 48 anos Pedágio: Acréscimo de 40% no tempo que faltava, em 16/12/98, para atingir o tempo total de contribuição. Forma de cálculo: Proventos proporcionais equivalentes a 70% do valor máximo que o servidor poderia obter, acrescido de 5% por ano de contribuição que supere o tempo de contribuição de 25 anos acrescido do pedágio. Obs.: Este acréscimo é computado a partir do momento em que o servidor atinge o tempo de contribuição) independentemente de ter completado a idade mínima Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos 4º hipótese - Regra de Transição APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - REGRA DE TRANSIÇÃO Caput do art. 8º da EC Nº 20/98 - PROVENTOS INTEGRAIS Direito adquirido no período de 16/12/1998 a 31/12/2003 Todos os servidores Tempo de contribuição: 12775 dias (35 anos) Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos) Idade mínima: 53 anos Pedágio: Acréscimo de 20% no tempo que faltava, em 16/12/98, para atingir o tempo) total de contribuição. Regra Especial para Professor, inclusive para o que não seja de ensino fundamental le médio: Acréscimo de 17% no tempo exercido até 16/12/98, desde que se laposente, exclusivamente, com tempo de efetivo nas funções de magistério. Regra Especial para Magistrados, membros do Ministério Público e do TCU, se homem: Acréscimo de 17% no tempo exercido até 16/12/98. Forma de cálculo: Proventos integrais correspondentes à última remuneração do cargo efetivo Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos Todas as servidoras Tempo de contribuição: 10950 dias (30 anos) Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos) Idade mínima: 48 anos Pedágio: Acréscimo de 20% no tempo que faltava, em 16/12/98, para atingir o tempol total de contribuição. Regra Especial para Professora , inclusive para a que não seja de ensino fundamental e médio: Acréscimo de 20% no tempo exercido até 16/12/98, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo nas funções de magistério. Forma de cálculo: Proventos integrais correspondentes à última remuneração do) cargo efetivo Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciamactuary.com.br www.actuary.com.br (Aron 30 35 26 PACTUARYo Hipóteses Atuariais Conforme Portaria do MPAS n.º 403 de 10 de dezembro de 2008 segue abaixo as hipóteses atuariais adotadas nesta avaliação: e As tábuas biométricas utilizadas foram escolhidas em função do evento gerador: Tábua de Sobrevivência de Válidos e Inválidos — Tábua atual de mortalidade elaborada: para ambos os sexos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE; Tábua de Entrada em Invalidez — ÁLVARO VINDAS; Y Tábua de Mortalidade de Inválidos — experiência IAPC; e Ataxa de rotatividade considerada nula; e Expectativa de Reposição de Servidores Ativos adotada 1:1; e Composição familiar foi informada na base cadastral; e Meta Atuarial - taxa real anual de juros utilizadas nesta avaliação foi de 6% ao ano; e Taxa de crescimento do salário por mérito considerado foi de 1% ao ano; e O fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos salários encontrado foi de 100% ao ano; e O fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos benefícios encontrado foi de 100% ao ano; e Para o custeio das despesas administrativas deverá ser considerado um percentual de 1,00%, não incluso no custo normal do ente publico. Art.19, $ 3º da Lei 886/2009 31 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaQractuary.com.br www.actuary. com.br E UARYo Regimes Financeiros e Métodos Regime Financeiro de Repartição Simples Foi utilizado para cobertura do benefício de salário família, o regime financeiro de repartição simples, a taxa de contribuição foi determinada com o objetivo de produzir receita equivalente com o benefício, dentro do exercício. A taxa de custeio apurada pelo regime financeiro de repartição tende a aumentar ao longo do tempo, salvo o caso de aumento constante da massa em atividade. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura Foi utilizado para cobertura das aposentadorias decorrentes de invalidez e pensão por morte do servidor ativo, foi utilizado o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura, onde as taxas de contribuição são determinadas com o objetivo de produzirem receitas no exercício, equivalentes aos fundos garantidores dos benefícios iniciados no mesmo exercício, não : “importando que os respectivos pagamentos se estendam aleatoriamente nos meses ou anos “subsequentes. Regime Financeiro de Capitalização — Custo do Crédito Unitário Projetado Foi utilizado para cobertura das aposentadorias especiais, por idade e por tempo de serviço, (compulsória;voluntária), foi adotado o regime financeiro de credito unitário projetado na idade de entrada, baseia-se, no principio de que o premio necessário para financiar o beneficio futuro ao longo da vida ativa do participante será estabelecido a partir de uma porcentagem nivelada de pagamento, obtida na idade de entrada. O custo normal referente a qualquer aposentadoria individual em qualquer ano torna-se o custo para garantir cobertura plena, fracionado na base “da razão de um premio único, calculado na idade de entrada e outro com base na idade -do ano em que está sendo calculado. O Serviço Passado em qualquer tempo é o valor calculado com base na diferença do total e custo normal. As taxas de custeio apuradas pelo regime financeiro de capitalização manter-se-ão constantes salvo no caso em que a experiência real divergir das hipóteses adotados. Os benefícios calculados sob regime financeiro de capitalização tratam de custeio cujo os encargos se estabilizam ao longo do prazo. 32 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaWactuary.com.br www.actuary.com.br 3+ ra JQrUIOD'ÁIDNJID MMA JqruoS' ADNjIDO)D|DUOpjeid :jpu-o 8000-62€E(LP) :SUOZ é WdfoQuIND é OLO-0L908 * 8 DIDS — JDPUD 57 - 6667 'ÁPOUUO) OjuepIsela "Ay €€ 000833 | cozocersa op oduis) “apepl sod sopejussode sop jesusuu sojusnoud Sp eU es'szo', $ | “Zopijeau! 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R$ 5.126.026,01 R$ 52.229.422,02 o R$ 5.587.923,68 3: R$ 5.690.015,15 o nm NININ MIN S18]8 ARE: SISIS|E ) o - o alo ” | e nm 04; 04: [o DS) ES R$ 3.097.390,70 2046 R$ 3.018.857,48 R$ 3.204.265,53 R$ 54.151.182,51 R$ 5.247.872,11 R$ 3.307.222,76 R$ 56.091.831,85 R$ 5.304.421,79 R$ 3.740.492,31 R$ 57.655.761,33 R$ 5.410.533,19 R$ 3.810.899,70 R$ 59.255.394,82 R$ 5.498.514,75 R$ 3.990.850,81 R$ 60.763.058,77 R$ 4.098.614,77 R$ 4.188.131,18 R$ 62.252.367,68 R$ 63.754.251,66 7 R$ 4.762.754,61 R$ 56.784.346,21 R$ 4.637.180,87 R$ 55.166.022,82 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaQmactuary.com.br www.actuary.com.br 39 R$ 2.918.622,76 R$ 2.833.166,52 R$ 2.762.942,77 R$ 4.728.069,42 R$ 4.609.935,28 É UARY R$ 53.356.576,16 R$ 51.579.807,40 R$ 4.350.866,21 o R$ 49.991.883,95 R$ 2.700.900,72 R$ 2.582.315,26 R$ 4.112.838,02 R$ 2.637.584,77 R$ 3.925.653,90 R$ 3.639.813,82 R$ 47.291.877,52 R$ 48.579.946,66 R$ 46.234.378,96 R$ 2.530.112,73 R$ 3.464.533,98 R$ 2.490.947,95 R$ 2.459.202,25 R$ 3.199.124,49 R$ 2.997.967,55 R$ 45.299.957,71 R$ 44.591.781,16 R$ 44.053.015,86 2056| R$ 2.428.928,85 R$ 2.781.219,80 R$ 43.700.724,90 2057| R$2.408.426,48 R$ 2.597.207,31 R$ 43.511.944,08 2058| R$ 2.396.549,73 R$ 2.314.613,38 R$43.593.88043 |2059] R$ 2.388.956,86 R$ 2.146.869,51 “R$ 43.835.967,78 * 2060| R$2.379.845,47 R$ 2.006.144,06 R$ 4.209.669,20 2061] R$2.372453,77 R$ 1.822.839,23 R$ 4.759.283,74 2062) R$2.379.742,80 R$ 1.701.848,03 R$ 45.437.178,51 2063] R$ 2.385.311,50 R$ 1.558.313,70 R$ 46.264.176,30 [2064] R$ 2.397.774,04 R$ 1.530.078,80 R$ 47.131.871,55 [2065] R$ 2.408.299,06 R$ 1.455.872,65 R$ 48.084.297,96 2066 R$ 1.417.821,26 R$ 49.085.875,32 2067] R$ 2.434.534,59 R$ 1.413.530,72 R$ 50.106.879,19 2068| R$2.447.879,65 R$ 1.376.128,74 R$ 51.178.630,09 2069| R$ 2.451.190,62 R$ 1.402.440,42 R$ 52.227.380,29 R$ 2.472.966,36 R$ 1.499.976,00 R$ 53.200.370,66 R$ 2.485.515,11 R$ 1.502.498,73 R$ 54.183.387,03 2072] R$ 2.499.818,41 R$ 1.578.670,89 R$ 55.104.534,55 12073] R$2.512.910,14 R$ 1.611.212,19 R$ 56.006.232,50 R$ 2.509.487,13 R$ 1.666.083,90 R$ 56.849.635,72 2075] R$ 2.500.309,12 R$ 1.770.856,32 R$ 57.579.088,53 R$ 2.509.222,03 R$ 1.914.497,57 R$ 58.173.812,98 R$ 2.506.001,70 R$ 1.944.968,00 R$ 58.734.846,68 2078| R$ 2.507.018,37 R$ 1.991.475,86 R$ 59.250.389,20 R$ 2.506.205,26 R$ 2.008.222,31 R$ 59.748.372,15 2080] R$ 2.500.114,76 R$ 2.033.369,00 R$ 60.215.117,92 2081 R$ 2.071.605,83 R$ 60.624.336,73 R$ 2.481.600,27 R$ 2.144.413,29 R$ 60.961.523,70 [2083] R$ 2.487.298,44 R$ 2.089.166,22 R$ 61.359.655,92 2084] R$ 2.498.375,77 R$ 2.030.784,37 R$ 61.827.247,33 [2085] R$ 2.512.189,59 R$ 1.944.486,31 R$ 62.394.950,61 R$ 2.523.905,59 R$ 1.856.808,14 R$ 63.062.048,06 R$ 2.544.203,70 R$ 1.777.907,57 R$ 63.828.344,18 35 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaWactuary.com.br www .actuary.com.br 48 E UARYo Plano de Custeio PLANO DE CUSTEIO, DATA BASE CADASTRAL 31/12/2012 DATA DA AVALIÇÃO 31/12/2012 TOTAL FOLHA SALARIAL ANUAL R$ 7.836.733,33 APOSENTADORIAS POR IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E 11,30% COMPULSÓRIA ' 1,38% APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ATIVO PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO POR IDADE, POR TEMPO DE 248% , CONTRIBUIÇÃO OU COMPULSÓRIA , 0 PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO POR INVALIDEZ 1,25% O) 0,00% SALÁRIO-MATERNIDADE W AUXILIO-RECLUSÃO 0,00% 0, SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00% 22,00% PERCENTUAL TOTAL PARA COBERTURA DOS BENEFÍCIOS TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 1,00% CONTRIBUINTE ENTE PÚBLICO 0,00% PENSIONISTA Os percentuais de contribuição referentes ao Custo Normal e Custo Suplementar terão como base de incidência a folha salarial de ativos, proventos de inativos e pensionistas conforme legislação. (Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Emenda Constitucional n.º 47, de 06 de julho de 2005). 36 Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenclaQractuary.com.br www.actuary.com.br rs UARYo Parte do compromisso do Custo Total do Plano é de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social, através da Compensação Financeira, entre os Regime Próprio e o Regime Geral. Dentro deste compromisso foi considerado no cálculo o compromisso que o RGPS, tem com os futuros aposentados e pensionistas, no cálculo do valor individual a receber foi considerado como limite o valor médio per capita dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Compensação Financeira Ativo do Plano O Ativo do plano é representado pelo valor patrimonial acumulado e créditos a receber, para fazer frente aos pagamentos dos benefícios previdenciários já concedidos e a conceder. O Ativo do plano em relação ao Custo Total pode resultar em três situações: e Ativo do Plano maior que o Custo Total, neste caso a situação é superavitária e o resultado é denominado Superávit - Técnico. e Ativo do Plano igual ao Custo Total, neste caso a situação e equilibrada, não havendo resultado. e Ativo do Plano menos que o Custo Total, neste caso a situação é deficitária e o resultado é denominado Déficit - Técnico. Situação Atual do Regime Próprio de Previdência Social CUSTO TOTAL | R$ 46.292.000,76 ATIVO DO PLANO | R$ 11.185.212,97 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA R$ 229.819,23 CONTRIBUIÇÕES FUTURAS TOTAL | R$ 20.498.654,60 DÉFICIT - TÉCNICO (R$ 14.378.313,95) Custo Suplementar (Déficit Técnico Atuarial) O custo suplementar ou déficit técnico atuarial é representado pelo valor atual dos compromissos do Regime Próprio de Previdência Social com os servidores ativos, aposentados e pensionistas, menos o valor atual das receitas de contribuições dos servidores e ente. Uma das causas do custo suplementar são, o déficit de tempo de serviço passado e déficits constituídos após a criação do fundo por insuficiência de contribuições ou falta de ganhos financeiros ou perdas atuariais. Este passivo atuarial é determinado por processo matemático — atuarial considerando os seguintes elementos: : « Valor dos benefícios assegurados de prestação continuada (aposentadoria e pensão por morte); e Valor dos benefícios assegurados de prestação única ou de curto prazo (auxílios); e Expectativas de sobrevivência; e Probabilidade de morte e invalidez; e Taxas de novos entrados; e Taxa de aplicação financeira do Regime Próprio de Previdência Social, e Valor da folha de vencimentos dos segurados; e Valor do ativo do plano. 37 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mall: previdenciamactuary.com.br www .actuary.com.br 42 ron Conforme determina a Portaria nº 403 de 10 de dezembro de 2008, em seu artigo 18, parágrafo 1º para a cobertura do déficit — técnico atuarial total poderá ser estabelecido um plano de amortização em um prazo máximo de 35 anos. O plano de amortização adotado nesta avaliação atuarial deverá ser revisto anualmente respeitando sempre o período remanescente para o equacionamento do déficit técnico atuarial. Demonstramos abaixo um fluxo financeiro do sistema de amortização adotado, contendo aportes crescentes, em 28 anos o qual evidencia seu total equacionamento no ano de 2040. Lembramos que o sistema de amortização em 35 anos remanescente somente será considerado implementado a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo e revista a cada alteração apontado nas reavaliações atuariais. PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2013 APORTES ANUAIS JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO R$ 392.173,37 R$ 86269884] R$ (470.525,46) | R$ 14.848.839,42 | 5,00% R$ 461.195,89 R$ 890.930,37 | R$ (429.734,48) | R$ 15.278.573,90 | 5,83% R$ | 530.218,40 R$ 916.714,43 | R$ (386.496,03) | R$ 15.665.069,93 R$ 599.240,91 R$ 939.904,20 | R$ (340.663,28) | R$ 16.005.733,22 | 7,42% 2017 R$ 668.263,43 R$ 960.343,99] R$ (292.080,57) | R$ 16.297.813,78 | 8,19% R$ 737.285,94 R$ 977.868,83| R$ (240.582,89) | R$ 16.538.396,67 | 8,95% R$ 80630845 | R$ 992.303,80 2020 R$ 875.330,97 R$ 1.003.463,52 | R$ (128.132,55) | R$ 16.852.524,57 R$ 94435348 | R$ 1.011.151,47 R$ 1.013.375,99 R$ 1.015.159,35 R$(1.783,36 R$ 1.082.398,51 R$ 1.015.266,36 | R$ 67.132,15 | R$ 16.853.973,77 [12,50% nm =] — o R$ 1.151.421,02 R$ 1.011.238,43 | R$ 140.182,59 | R$ 16.713.791,18 [13,17% R$ 1.220.443,53 R$ 1.002.827,47 | R$ 217.616,06 | R$ 16.496.175,11 | 13,82% LY) o par o “2026 R$ 1.289.466,05 R$ 989.770,51 | R$ 2027 R$ 1.358.488,56 R$ 971.788,77 | R$ 386.699,79 | R$ 15.809.779,79 | 2028 | R$ 1.427.511,08 | R$ 948.586,79] R$ 924, 15.330.855,50 | 15,69% 2029 R$ 1.496.533,59 R$ 919.851,33] R$ 576.682,26 | R$ 14.754.173,24 2030 R$ 1.565.556,10 R$ 885.250,39] R$ 680.305,71 | R$ 14.073.867,53 2031 R$ 1.634.578,62 R$ 790.146,56 Bi 15.280 12057 tra | R$ 1.703.601,13 R$ 797.023,26] R$ 906.577,87 | R$ 12.377.143,/10 |17,99% R$ 1.772.623,64 R$ 1.910.668,67 R$ 611.179,85 | R$ 1.299.488,82 R$ 1.979.691,18 R$ 2.048.713,70 R$ 2.117.736,21 R$ 350.284,16] R$ 1.767.452,06 | R$ 4.070.617,20 |21,07% R$ 2.186.758,72 R$ 244.237,03 | R$ 1.942.521,69 R$ 2.128.095,51 R$ 2.255.781,24 R$ 127.685,73 | R$ 2.128.095,51 R$ 0,00 *Lembramos que os aportes demonstrados devem ser revistos anualmente e que neste fluxo financeiro expressam a total quitação do déficit técnico atuarial apontado na avaliação atuarial para o atual exercício. 22,00% A orientação dada pela Portaria 403/2008 no Art. 19 $1ºe & 2º, traz que o plano de amortização poderá estabelecer alíquotas para contribuição suplementar ou aportes periódicos, *. desde que fundamentados na capacidade orçamentária e financeira do ente federativo. Sendo assim estabelecemos algumas opções para que o ente federativo e a unidade gestora do RPPS, determinem qual a melhor forma para o cumprimento do plano de amortização e o estabeleçam em lei do ente federativo. Algumas opções serão sugeridas no parecer atuarial parte integrante desta avaliação. 38 Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaQactuary.com.br www. actuary.com.br 45 e UARYo Parecer Atuarial Objetivos A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeiro-atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de RONCADOR, de acordo com metodologias e hipóteses adotadas que estarão discriminadas na nota técnica , atuarial. Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, o Município de RONCADOR e seus servidores vertem contribuições mensais para um Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município. Seguindo-se, então, os ditames da Lei nº 9.717/98 e Portarias MPS nºs. 204/08, 402/08 e 403/08, foi realizada avaliação atuarial para revisão do plano de custeio e de benefícios do Plano Previdenciário. Base Cadastral A base cadastral do Regime Próprio de Previdência Social do Município de RONCADOR, utilizada nesta avaliação com data base de 31/12/2012, possui um total de 555 servidores sendo 504 ativos, 43 inativos, 8 pensionistas. A base de dados de cálculo apresentou consistência suficiente para elaboração da Avaliação Atuarial, tendo sido necessário adotar a hipótese de idade de entrada no sistema previdenciário. Ressalva-se a necessidade de continuidade no levantamento do tempo passado total de contribuição, participante a participante, para outros regimes, de maneira a melhor estimar a provável compensação previdenciária e os compromissos futuros. É recomendável dar prosseguimento a medidas visando o controle das informações, inclusive o controle de óbitos e invalidez dos segurados e pensionistas. Variáveis Estatística dos Servidores Ativos Blscininação Doe T ma [Feminino | Masculino | População 335 504 Folha salarial mensal R$ 383.664,56 |R$ 213.192,51] R$ 596.857,07 169 Salário médio R$ 1.203,38 Idade mínima atual + — SS Idade média atual 40 [oa [oa Idade máxima atual Lo m | 7 | coil] Idade mínima de admissão DEE Idade média de admissão 68 e Idade máxima de admissão 61 E 1 6 Idade média de aposentadoria projetada 6 39 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaWactuary.com.br www actuary.com.br Variáveis Estatística dos Servidores Ativos Magistério Discriminação R$ 15.524,07 Folha salarial mensal Salário médio 1.293,67 População Idade mínima atual - | Idade média atual Idade máxima atual 67 55 61 Idade mínima de admissão 16 19 18 Idade máxima de admissão 61 Idade média de aposentadoria projetada Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Feminino Como a base cadastral fomecida não possuía por completo a informação referente aos tempos de primeira vinculação ao regime previdenciário, adotamos um critério de estimar um tempo de vinculo hipotético com base na idade de ingresso de cada servidor no Ente, sendo encontrada uma media de 18 - - anos de vinculo previdenciário. Variáveis Estatística dos Servidores Inativos Discriminação Total População 32 11 43 Folha de Benefícios R$ 36.677,61 |R$ 10.013,21] R$ 46.690,82 Salário médio R$ 1.146,18] R$ 91029 | R$ 1.028,23 Idade mínima atual 48 | 48 | 48 Idade média atual 58 67 62 dado máxima tua - Variáveis Estatística dos Servidores Pensionistas ate Folha de Benefícios R$ 4.348,34] R$ 1.244,00 | R$ 5.592,34 Salário médio R$ 673,36 Idade mínima atual 46 Idade média atual 62 Idade máxima atual [Lc | 40 Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciamactuary.com.br www. actuary com.br Idade média de admissão E o RE RT ys e UARYo Taxa de Juros Real - Meta Atuarial Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2012 - Política de Investimentos 12,00% Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2012 17,69% Inflação anual - 2012: Indexador: De acordo com a Política de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de RONCADOR, no exercício de 2012 à rentabilidade do seu patrimônio atingiu a “meta atuarial definida na política de investimentos. Como a perspectiva para o exercício 2013 estabelecida na política de investimentos atual é positiva, definimos em manter nesta avaliação a taxa anual real de juros de 6%. Taxa Anual Real de Crescimento da Remuneração A taxa anual real de crescimento da remuneração médio utilizada nesta avaliação foi de 1,00% a.a.. A adoção deste percentual foi determinada através da média da taxa anual real de crescimento das remunerações dos últimos três anos, conforme formula abaixo: — 0, 0, 0, KTS uia = CS CS, +%CS, 1,0662% + 1,0578% + 1,0012% =1,0417% 3 WS méio = Taxa de Crescimento dos Benefícios do Plano A taxa de crescimento dos benefícios do plano para os benefícios de aposentados e pensionistas que foi considerada para esta avaliação é de 1,00% a.a, pois foi verificado que boa parte dos benefícios do plano está sujeita à paridade com os servidores ativos, porem nas próximas avaliações atuariais esta hipótese deverá acompanhada e se for identificado um efetivo crescimento real ou não esta taxa poderá ser revista. 41 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaWactuary.com.br www actuary.com.br ye y+ ron Evolução das Provisões Matemáticas [| VASF |— [VABF-Concedidos | VACF-A; os. Pens. VABF - a Conceder | Mês (k) | PMBC R$ 93.195.661,10 | R$ 9.958.718,12 R$ - R$ 93.661.639,41 | R$ 10.008.511,71 R$ - R$ 36.514.949,06 R$ 94.127.617,71 | R$ 10.058.305,30 R$ - R$10.058.305,30 R$ 36.696.615,47 A e TT R$ 95059.574,32|R$ 10.15780248] R$ - | R$10.15789248 | R$ 3705994830 | 5 R$ 95.525.552,63 | R$ 10.207.686,07 6 R$ 95.991.530,93 | R$ 10.257.479,66 R$10.257.479,66 R$ 37.423.281,12 7 R$ 96.457.509,24 | R$ 10.307.273,25 | | R$10.307.273,25 R$ 37.604.947,54 R$ 97.389.465,85 | R$ 10.406.860,43 R$ - R$10.406.860,43 R$ 37.968.280,36 [140 |R$ 97.855.444,16 | R$ 10.456.654,02 R$ - R$10.456.654,02 R$ | 38.149.946,78 LM [R$ 98787400,77]R$ 10.556.241,20 R$ - [Mês(k)] VACF-Ente [VACF-Servidores | pMBac [| VACompF -aReceber | VACompF -aPagar | [4 | R$10.298367,54 | | R$ 10.302.780,33 | R$15.682.832,85 R$ 230.968,33 R$ - R$10.349.603,20 R$ 10.354.037,95 | R$15.760.856,90 R$10.400.838,86 R$10.452.074,52 [5 | R$ 10.405.295,56 R$ 233.266,52 R$ - R$ 10.456.553,18 | R$15.916.904,98 R$ 234.415,62 R$- R$10.503.310,18 R$ 10.507.810,79 | R$15.994.929,03 | 6 | R$10.554.545,84 R$ 10.559.068,40 | R$16.072.953,07 R$ 236.713,81 R$ - 7 R$10.605.781,50 R$ 10.610.326,02 | R$16.150.977,12 [R$ 237.86291. IRS - 8 R$10.657.017,16 9 R$10.708.252,82 R$ 10.661.583,63 | R$16.229.001,16 R$ 239.012,00 R$16.307.025,20 R$ 240.161,10 R$ - R$ 10.712.841,24 nero R$10.759.488,47 R$ 10.764.098,86 | R$16.385.049,25 R$ 241.310,20 R$ - R$10.861.959,79 R$ 10.866.614,08 | R$16.541.097,34 R$ 243.608,39 Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 . 42 e-mail: previdenciamactuary.com.br www. actuary.com.br (Eru ARY E) Resultados Os resultados de contribuição obtidos na avaliação realizada são os seguintes: R$ 46.292.000,76 R$ 25.563.526,92 R$ 15.604.808,81 2. o R$ 9.958.718,12 3. — ATIVO DO PLANO R$ 11.185.212,97 4. | CUSTO SUPLEMENTAR ( Déficit Técnico) (3-2 (R$ 14.378.313,95) CONTRIBUIÇÕES FUTURAS R$ 20.498.654,60 Benefícios a conceder R$ 20.498.654,60 5.2. Benefícios concedidos R$0,00 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESTIMADA R$ 229.819,23 RESERVA MATEMÁTICA Provisão para benefícios a conceder s Custo Total do Plano = Reserva Matemática + Contribuições Futuras + Compensação Previdenciária a Receber (estimada); «- Reserva Matemática é o valor presente do total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo, somando-se os benefícios a conceder e concedidos; * Ativo do Plano é o somatório de todos os bens e direitos vinculados ao plano; » Custo Suplementar é o valor que corresponde às necessidades de custeio, é destinado ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou e insuficiências de alíquotas de contribuição, metodologia inadequada, hipótese atuariais ou outras causas, que demonstra a insuficiência do ativo do plano para cobertura as reserva matemática; * Contribuições Futuras é o valor referente as contribuições de benefícios a conceder e concedidos que deverão ser aportadas conforme alíquotas determinadas na avaliação atuarial; » Compensação Previdenciária Estimada a receber é a soma do valor individual a receber que é calculado considerando o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS. Tendo em vista os resultados obtidos na avaliação realizada, o Regime Próprio de Previdência - Social de RONCADOR, possui um Déficit Técnico Atuarial ou Custo Suplementar de R$ 14.378.313,95. Alguns possíveis fatos geradores do Custo Suplementar ou Déficit Técnico Atuarial: e O Ativo do Plano na data de 31/12/2012 no patamar de R$ 11.185.212,97 sendo (R$ 11.185.212,97 - Financeiros (Aplicados / Disponível em Bancos), é insuficiente para dar cobertura à soma dos compromissos com benefícios já concedidos e a conceder. e Outras causas do custo suplementar são o déficit de tempo de serviço passado e déficits constituídos após a criação do fundo por insuficiência de contribuições ou . falta de ganhos financeiros ou perdas atuariais. Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 43 e-mail: previdenclaQactuary.com.br . www.actuary.com.br PRCTUARYo (44 Conforme o Art. 18 $ 1º da Portaria 403/2008, fica estabelecido um prazo máximo de 35 (trinta e cinco anos) para sua total amortização do déficit atuarial, sendo que este plano de amortização deverá ser revisto anualmente para que se respeite o período remanescente para o seu total equacionamento. O plano de amortização sugerido somente poderá ser considerado a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo. O Município de RONCADOR já vem adotando este critério de amortização, sendo que o prazo determinado nesta avaliação é de 28 anos, o plano de amortização para o equacionamento do -déficit técnico atuarial utilizado, prevê pagamentos através de aportes crescentes conforme demonstrado na tabela abaixo: APORTES R$ 392.173,37 [ANO] Em R$ 461.195,89 S 530.218,40 [2016] ps) R$ 599.240,91 R$ 668.263,43 [ 10 [2022 15 |2027| R$ 1.358.488,56 16 [2028] R$ 1.427.511,08 18 |2030] R$ 1.565.556,10 [19/2031] R$ 1.634.578,62 | |20 [2032] R$ 1.703.601,13 | 23 [2035] R$ 1.910.668,67 [24 [2036] R$ 1.979.691,18 | |26 [2038] R$ 2.117.736,21 | 28 [2040] R$ 2.255.781,24 *Lembramos que os aportes demonstrados devem ser revistas anualmente. Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mal!: previdenciaGactuary.com.br www.actuary.com.br PACTUARYo Plano de Custeio Plano de Custeio sugerido por este parecer para garantir a formação de reservas para pagamento dos compromissos do plano o longo do tempo, prevê a aplicação das alíquotas de contribuição de acordo com a tabela abaixo: CONTRIBUINTE CUSTO NORMAL DEAR 11,00%* 11,00%" - *Lembramos que a aliquota de contribuição dos segurados inativos e pensionistas, incidirá sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Taxa de Administração Para o custeio das despesas administrativas deverá ser considerado um percentual de 1,00%, não incluso no custo normal do ente publico. Art.19, 8 3º da Lei 886/2009 Conclusão A presente avaliação atuarial teve o objetivo de dimensionar os compromissos do plano de benefícios e estabelecer o plano de custeio e concluir que para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial para o atual exercício. O Regime Próprio de Previdência Social de RONCADOR deverá adotar as alíquotas de contribuição, parte patronal e servidor como também uma das sugestões para amortização do eventual déficit técnico apontados nesta avaliação atuarial. Concluímos que a alteração de qualquer parâmetro na concessão de benefícios ou no reajuste dos mesmos, requer prévio estudo atuarial, como meio de averiguar o impacto da alteração desejada, a inobservância deste princípio, além de invalidar o plano de custeio definido na avaliação atuarial, poderá vir afetar seriamente o Regime Próprio de Previdência Social de RONCADOR, na medida em que o mesmo poderá assumir compromissos para os quais não exista fonte de custeio prevista e ou não haja recursos suficientes a médio e longo prazo. Ressalva-se a necessidade de continuidade no levantamento do tempo passado total de contribuição, participante a participante, para outros regimes, de maneira a melhor estimar a provável compensação previdenciária e os compromissos futuros. É recomendável dar prosseguimento a medidas visando o controle das informações, inclusive o controle de óbitos e invalidez dos segurados e pensionistas. Esclarecemos que, pelos regimes financeiros adotados, o plano de custeio deverá ser reavaliado atuarialmente, pelo menos, anualmente de forma a poder garantir a consistência e o equilíbrio técnico atuarial. 45 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mall: previdenclaQactuary.com.br www. actuary.com.br SO Bro Nota Técnica Atuarial 1. Objetivo A Nota Técnica Atuarial tem como objetivo descrever as características dos planos de benefícios, a metodologia atuarial de custeio e reservas matemáticas previdenciárias, utilizadas à Avaliação Atuarial, de acordo com as exigências mínimas do anexo da Portaria 403/08. 2. Hipóteses Biométricas, Demográficas, Financeiras e Econômicas. 2.1. Tábuas Biométricas: e Tábua de Sobrevivência de Válidos e Inválidos - Tábua atual de mortalidade elaborada para ambos os sexos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e Tábua de Entrada em Invalidez — ÁLVARO VINDAS; e Tábua de Mortalidade de Inválidos — experiência IAPC. 2.2. Expectativa de Reposição de Servidores Ativos: e A expectativa de reposição de Servidores Ativos adotada é 1:1; 2.3. Composição Familiar: e A composição familiar quando não informada na base cadastral fornecida é estimada; 2.4. Taxa de Juros Real: e Ataxa de juros real utilizada é de 6% a.a., sendo ela determinada pela política de investimentos do RPPS, a qual irá determinar a meta atuarial do RPPS, 2.5. Taxa de crescimento do Salário por Mérito: e Ataxa de crescimento do salário por mérito utilizada foi de no mínimo 1% ao ano, de acordo com a Portaria 403/08; 2.6. Projeção de Crescimento Real dos Salários por Produtividade: e Ataxa de crescimento real dos salários por produtividades, foi de no mínimo 1% ao ano, de acordo com a Portaria 403/08; 2.7. Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano: e | Ataxa de crescimento real dos benefícios do plano utilizada foi de no mínimo 1% ao ano, de acordo com a Portaria 403/08; 2.8. Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários: e Ofator de determinação do valor real ao longo do tempo dos salários, adotado foi de 100% ao ano; 46 Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaQmactuary.com.br www.actuary.com.br 54 PACTUARYo 2.9. Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios: e O fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos benefícios, adotado foi de 100% ao ano; 3. Modalidade dos Benefícios 3.1. Quanto aos Servidores Ativos Participantes do Plano * Aposentadoria por invalidez; * Aposentadoria por idade; e Aposentadoria por tempo de contribuição; « Aposentadoria Compulsória; s Auxílio Doença; e Salário Família; « Salário Maternidade; 3.2. Quanto aos Beneficiários do Plano s Pensão por morte; = Auxílio Reclusão; 4. Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento 4.1. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura Utilizado para cobertura das aposentadorias decorrentes de invalidez, pensão por morte de servidor ativo e reversão de aposentadorias por invalidez, onde por se tratar de benefícios não programados, e devido a baixa probabilidade de ocorrência do evento, e incerteza de sua ocorrência e duração, por ter caráter de pagamentos contínuos e seu valor ser igual ou proporcional à remuneração do servidor, configurando assim um valor expressivo. As taxas de contribuição são determinadas com o objetivo de produzirem receitas no exercício, equivalentes aos fundos garantidores dos benefícios iniciados no mesmo exercício, não importando que os respectivos pagamentos se estendam aleatoriamente nos meses ou anos subseguentes. 4.2. Regime Financeiro de Capitalização — Custo do Crédito Unitário Projetado (PUC) Utilizado para cobertura das aposentadorias especiais, por idade e por tempo de serviço, (compulsória; voluntária), sendo adotado o método de financiamento de credito unitário projetado (PUC), tais benefícios são programados, com pagamentos contínuos, duração incerta, e requer a constituição de reservas matemática para o seu pagamento. Baséia-se praticamente no principio de se constituir a reserva matemática necessária para financiar o benefício futuro ao longo da vida ativa do participante. O custo normal referente a qualquer aposentadoria individual em qualquer ano torna-se o custo para garantir cobertura plena, fracionado na base da 47 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mall: previdenciadactuary.com.br www.actuary.com.br 53 E UARYo razão de um premio único, calculado na idade de entrada e outro com base na idade do ano em que está sendo calculado. O Serviço Passado em qualquer tempo é o valor calculado com base na diferença do total e custo normal. As taxas de custeio apuradas pelo regime financeiro de capitalização manter-se-ão constantes salvo no caso em que a experiência real divergir das hipóteses adotadas. Os benefícios calculados sob regime financeiro de capitalização tratam de custeio cujo, os encargos se estabilizam ao longo do prazo. 4.3. Regime Financeiro de Repartição Simples Utilizado para cobertura dos benefícios de auxilio doença, salário maternidade, salário família e auxilio reclusão, no regime financeiro de repartição simples, a taxa de contribuição foi determinada com o objetivo de produzir receita equivalente com o benefício, dentro do exercício, não havendo necessidade de composição de reservas. 5. Nomenclatura " x: idade do servidor, pensionista ou dependente na data base do cálculo; y: idade do cônjuge ou companheiro do servidor na data base do cálculo; k: tempo estimado de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade no RPPS, r: idade do servidor na data de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade; a: idade do servidor ativo na data de início de contribuição a regimes de previdência social; a: taxa anual real de crescimento salarial; n: quantidade de servidores ativos; m: quantidade de servidores aposentados e pensionistas; SC: valor do salário de contribuição; Sal: valor do salário de servidor ativo; Ben; valor do beneficio de servidor aposentado e pensionista; "q,: probabilidade de um indivíduo de idade x falecer antes de completar x+1 anos; q;” : probabilidade de um segurado ativo de idade x falecer antes de completar x+1 anos de idade utilizando o método Hanza; q; : probabilidade de um indivíduo invalido de idade x falecer antes de completar x+1 anos; p,=1-q,: probabilidade de um indivíduo de idade x sobreviver até completar x+1 anos; pi =1- q : probabilidade de um indivíduo invalido de idade x sobreviver até completar x+1 anos; 48 Ay. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar — sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mall: previdenciagractuary.com.br www actuary.com,br JQrUIOD ÁIDN|ID'MMM Jqruoo"AiDNjoDO)D|DUepjeid :|oui-e 8000-6ZEE(LP) :SUOJ é adfoquuNS e OLO-01908 * 8 DIOS — IDPUD 57 - 6667 'APOUUO) OjuOpisera "ay 64 :soue | Sp ozeJd u1oo epediosjsod jesus 'eugsoduis) epuoy aj? sx PCT ms 4+x apep! op opeinbas oe eded 'epedissysod jesusuu 'elojjeja epuey : (ao? t+ :*a opues mma, 77) PH] ET on feno :x epep! woo opeinbas oe ebed 'OJUSUIDUDA OP OjUSUDS9ID Sp OBSIASId JOD 'epedidejsod jesueuu “eleja epuoy : (eo? “ePIA UOD SOUB +X SP Spep! e JiBuge x epep! ep opigaui opeinões un ep epepilgegold : “d” x vol. xd TX, * op vol “epepiane US epuie SOue J+X Sp epep! E JIBune x apep! ep oaye openbas un ep epepiligegoud : jd" 7 TEX | : *d' “BPIA JOD SOUB ]+X SPP! 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Sp onne opeunbes un ep spepiigegold : ;b—|= ,d nen hS JQ'UIOD'ÁIDNJID' MMA Jqruioo'AlDNjoDO)D|SUopjeid :jpu-e 8000-62£E(LP) :SUO3 é NdfOQUIND é DLO-01908 * 8 DIDS — JDPUD 67 - 6667 'APOUUOA Ejuepisela "Ay os 'soue | ep opojJed un eJsed Á epep! ep eJno e x epep! ep epijgau! eun 'sonpiatpu! stop eJed |euenje ojuoosop ep exe L Meg! “dida: (dg! isoue ] 9p opojiad un Jod soue À 8 x Sepep! uoo sonpjapu! stop esed jeuenje ojuossep ep exej :(ºg'! t+ |. sa opuos DT. «. , 0+1 º q el oo! !OJuSUDUBA OP OJuSUUOSOJ Op OBSINSIM UIOD soue | ap opolisd un Jd soue x epep! uoo onpjAIpu! un BJed [euenje ojuoosep ep eXeL :,57' E :g! TEL * ob: no 'soue | ep opolssd un Jod Soue x Spep! UOS OAje opeinbes wn eJed jeuenje ojuoosep ep exeL :,,7' x q “a! “q 'soue ) ep opoLiad un Jod Soue x Spep! Loo onpIApu! Un eJed jeueme ojuoosep ep exe : “q! ETs [ +, id". AS Mario (e)? “A Spep! ep ouno a x spep! ep zepjeau! Jod oageu! opeinões un eua ejuníuoo 9 soue m ue ppebiajsod 'epedissjsod 'jesueu 'elojjega epuoy : a À Hz Lind Le que qimexg DN 7) EI [ dt gd!. As: (a)? :Á Gpep! ap oJno o e x spep! ep oage opeinhos un aJjua ejunfuoo soue m us epebiajsod 'epediosjsod 'jesueu! 'ejojjejta epuoy : Mrtinteo (21) Ma. er tem? 'soue x epep! ep zepieau! Jod oajeu! opeinões oe eBed epediosjsod “jesuauu elo!jega epuoy : (e? u, ty et — 4-1 “ (e)? ne) SG 56 E UARY 4 E) :v “Di “DP, H (1), Renda vitalícia ou temporária, mensal, paga ao grupo familiar do segurado inativo; HU) = — att? + (ad — at» Es Cy yáw — Ceswy+w HIS; Renda vitalícia ou temporária, mensal, paga ao grupo familiar do segurado inativo por invalidez; HI = as? + (at) — qi?) YE py — Areia H 2 : Renda vitalícia ou temporária, mensal, paga ao grupo familiar do segurado falecido; 12 — q) (12), H;=a, +a,ywBr vw w 6. Formulações de Cálculo 6.1. Custo Anual Benefícios Futuros - Repartição Simples De acordo com a Portaria 403/08 o custo anual com os benefícios de auxílio doença, salário família, salário maternidade e auxilio reclusão, é apurado através do histórico de gastos que o RPPS tem com estes benefícios nos últimos três exercícios, onde o mesmo é fornecido pelo próprio RPPS, caso estes benefícios sejam de sua responsabilidade. Portanto, este custo é calculado pela média ponderada do gasto real do RPPS, com cada auxilio. Média Aritmética Ponderada: x=(5xf) 6.2. Custo Anual Benefícios Futuros - Repartição de Capital de Cobertura = Aposentadoria por Invalidez 1 CA=VABE q « Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão por Morte 1 Ê 51 Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciammactuary.com.br www .actuary.com.br S+ S UARY = Pensão por Morte de Servidor Ativo l 6.3. Custo Anual Benefícios Futuros - Capitalização * Aposentadoria Voluntária, Compulsória, Especial Magistério Z[13-Sal-(1+0) 02, ES 1 » Reversão da Aposentadoria Voluntária, Compulsória, Especial Magistério 2 [13-SalPen-(1+0)).Hº2,. ES 1 CA = xtk kz . 4 | x+k-a SC - af) Onde: CA = Custo Anual VPBF = Valor Presente do Benefício Futuro SC = Salário de Contribuição Sal = Salário SalPen = Salário pensão 6.4. Valor Atual dos Benefícios Futuros Valor dos Benefícios de Pensão O valor dos benefícios de reversão da aposentadoria voluntária, compulsória ou especial magistério em pensão por morte, reversão da aposentadoria por invalidez em pensão por morte e pensão por morte de servidor ativo é igual ao valor total de remunerações ou proventos de aposentadoria do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, de acordo com as formulas abaixo: Sal Pensão = Max((Sal — Teto RGPS) x 70%) + Min(Sal, Teto RGPS) Ben Pensão = Max((Ben — Teto RGPS) x 70%) + Min(Bem, Teto RGPS) Benefícios a Conceder Aposentadoria Voluntária, Compulsória ou Especial Magistério Riscos não Iminentes x VABR, = h3-Sal-(1+0) af), Ee] t=] 52 Ay. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mall: previdenclaQactuary.com.br www.,actuary.com.br 55 S UARY Riscos Iminentes VABR,, = 5"H3- Sal -o!?] t=l Total VABF,= VABF,.1+ VABF,.2 Reversão da Aposentadoria Voluntária, Compulsória ou Especial Magistério em Pensão por Morte Riscos não Iminentes VABF,, = 513: SalPen-(1+0) HE] t=| Riscos Iminentes VABF,, = >ts - SalPen- Ht9] += Total VABF>= VABF>.4+ VABF>2 Aposentadoria por Invalidez VABF, = 3: Sal tt.) t=l Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão por Morte VABF, = > [13- SalPen- H 2.5] t=1 Pensão por Morte de Servidor Ativo VABF, = >hs -SalPen- HO? .gºº] ts 53 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mall: previdenciaQactuary.com.br www. actuary.com.br 59 PACTUARYo (Cd Benefícios Concedidos Aposentadoria Voluntária, Compulsória ou Especial Magistério VABF, =5)[3: Ben 0º] t=1 Reversão da Aposentadoria Voluntária, Compulsória ou Especial Magistério em Pensão por Morte VABF, = > hs -BenPen- HU] t=1 Aposentadoria por Invalidez VABF, = 5 [3 Ben-o4?) t=l Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão por Morte VABF, => [13- BenPen- H'º?] t=1 Pensão por Morte Pensão Vitalícia VABF,, = > U3-Ben-a!?)] t=l Pensão Temporária VABF q, = [3 - Ben- ola, t=1 Total VABF o = VABF191 + VABF 10.2 54 Ay. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar — sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaWactuary.com.br www.actuary.com.br 60 PACTUARYo 15447 6.5. Valor Atual das Contribuições Futuras De acordo com a atual legislação, as alíquotas de contribuição dos servidores inativos e pensionistas incidirá apenas sobre a parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. Benefícios a Conceder Aposentadoria Voluntária, Compulsória ou Especial Magistério n VACF, = 5) 3- Max(Sal - TetoRGPS) -(1+ 0%) -0/2,Eº] t=1 Reversão da Aposentadoria Voluntária, Compulsória ou Especial Magistério em Pensão por Morte x+k k VACF, = x h 3. Max(SalPen — TetoRGPS) -(1+ 0)! . HU). Ee] t=1 Aposentadoria por Invalidez VACF, = )'[13- Max(Sal - TetoRGPS) - ct? .i,] =1 Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão por Morte VACF, = > [13 - Max(SalPen — TetoRGPS)- H ia) ,) t=1 Pensão por Morte de Servidor Ativo VACF, =) [13- Max(SalPen - TetoRGPS)- H? .q%º] t=l Benefícios Concedidos Aposentadoria Voluntária, Compulsória ou Especial Magistério VACF, = >" [13- Max(Ben — TetoRGPS)- o] t=1 Reversão da Aposentadoria Voluntária, Compulsória ou Especial Magistério em Pensão por Morte : 55 Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenclaQactuary.com.br www .actuary com.br 61 (Eron VACF, = ) 3: Max(BenPen - TetoRGPS)- H!?] t=1 Aposentadoria por Invalidez VACF, = 5 3: Max(Ben - TetoRGPS) ct] t=1 Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão por Morte m VACF, = >. 13- Max(BenPen - TetoRGPS)- H'?] tal Pensão por Morte Pensão Vitalícia VACF,, =) 3: Max(Ben — TetoRGPS)- 01? t=l Pensão Temporária VACF oa =D 13- Max(Ben — TetoRGPS) - o, t=l Total VACF = VACF 101 + VACF 10.2 6.6. Valor Atual dos Salários Futuros VASF =" 13. Sal - art, Et. ast] 6:7. Reservas Matemáticas 6.7.1. Benefícios a Conceder RMBaC = VABF, + VABF; — [VASF x (C, +Cs — CN3 — CNs — CN5— Auxílios — Desp. Adm.) + (VACF, + VACFS) x (Cs +05) + (VACF; + VACF4 +VACF5) x (Cs +Cs)] 6.7.2. Benefícios Concedidos RMBC = (VABFs + VABF; + VABF, + VABFs + VABF 0) — [(VACFs + VACFs) x (Co + Cs) + (VACF; + VACFs +VACF 19) x (Cs +Co)] 6.8. Alíquotas de Contribuição A alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS não poderá ser inferior a 11%, alíquota dos servidores titulares de cargos efetivos da União conforme 56 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciamdactuary.com.br www.actuary.com.br S UARY determina a Portaria 402/08, por isso o total da alíquota encontrada no cálculo atuarial é determinado entre a diferença do total menos os 11%. As contribuições sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões observarão a mesma alíquota aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo e incidirá sobre a parcela dos proventos e pensões concedidas pelo RPPS que supere o limite máximo estabelecido para .os benefícios do RGPS. A contribuição do ente federativo não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta. 7. Compensação Previdenciária Parte do compromisso do Custo Total do Plano é de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social, através da Compensação Financeira, entre os Regime Próprio e o Regime Geral. Dentro deste compromisso foi considerado no cálculo o compromisso que o RGPS, tem com os futuros aposentados e pensionistas, no cálculo do valor individual a receber foi considerado como limite o valor médio per capita dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A Compensação Previdenciária a pagar entre regimes não é contemplado no cálculo atuarial. TempoContr.INSS TempoTotalContr. COMP = - Salário 57 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mall: previdenclaQactuary.com.br Www.actuary.com.br Aron Conclusão A presente avaliação atuarial teve o objetivo de dimensionar os compromissos do plano de benefícios e estabelecer o plano de custeio e concluir que para garantir o equilíbrio financeiro e . atuarial. O Regime Próprio de Previdência Social de RONCADOR deverá adotar as alíquotas de contribuição, parte patronal e servidor como também uma das sugestões para amortização do déficit técnico apontados nesta avaliação atuarial. Salientamos que a alteração de qualquer parâmetro, na concessão de benefícios ou no reajuste dos mesmos, requer prévio estudo atuarial, como meio de averiguar o impacto da alteração desejada. A inobservância deste princípio, além de invalidar o ptano de custeio definido na avaliação atuarial, poderá vir afetar seriamente o Regime Próprio de Previdência Social de RONCADOR, na medida em que o mesmo poderá assumir compromissos para os quais não exista fonte de custeio prevista e ou não haja recursos suficientes a médio e longo prazo. Esclarecemos que, pelos regimes financeiros adotados, o plano de custeio deverá ser reavaliado atuarialmente, pelo menos, anualmente de forma a poder garantir a consistência e o equilíbrio técnico atuarial. Curitiba, 31 de janeiro 2013. Fe do Traleski Vinicius Alexandre Bietkoski Atuário — MIBA 1291 Atuário — MIBA 1241 s8 Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciaGactuary.com.br www.actuary.com.br 63 9 IQ/UIOS'ÁIDNOD: MMA Iquos'ADNjoDD|dUOpjeId :jjou-e 8000-6ZEE(LP) :SUO4 é ad/DGNUND e 010-01908 * 8 DIDS — IOPUD 57 - 6667 'APOULOY Ejuopisoid "Ay 65 SOXINYV AVN (Aun - Planos de Contas PLANO DE CONTAS - AVALIAÇÃO ATUARIAL DE RONCADOR PR Nat. Código TCIPR Código MPS Conta Provisão Cc 2.2.2.5.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias (25.171.353,55) - € [6.92.22,54.00.00 | 2.2.2.5.4.00.00 Plano Financeiro 0,00 C 6.92.22.54.01.00 2.2.2.5.4.01.00 Provisões para Benefícios Concedidos C "6.92.22.54.01.01 2.2.2.5.4.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 0,00 D' 6.92.22.54.01.02 2.2.2.5.4,01.02 Contribuições do Ente (redutora) 0,00 D 6.92.22.54.01.03 2.2.2.5.4.01.03 Contribuições do Inativo (redutora) 0,00 D 6.92.22.54.01.04 2.2.2.5.4.01.04 Contribuições dos Pensionistas (redutora) 0,00 D 6.92.22.54.01.05 2.2.2.5.4.01.05 Compensação Previdenciária (redutora) 0,00 D 6.92.22.54.01.06 2.2.2.5.4.01.06 Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) 0,00 D , 2.2.2.5.4.01.07 Assunção de Insuficiência Financeira (redutora) 0,00 Cc [6.92.22.54.02.00 | 2.2.2.5.4.02.00 Provisões para Benefícios a Conceder 0,00 CC: 6.92.22.54.02.01 2.2.2.5.4.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 0,00 D 6.92.22.54.02.02 2.2.2.5.4.02.02 Contribuições do Ente (redutora) 0,00 D '6.92.22.54.02.03 2.2.2.5.4.02.03 Contribuições do Ativo (redutora) 0,00 D 6.92:22.54.02.04 2.2.2.5.4.02.04 Compensação Previdenciária (redutora) 0,00 D 6.92.22.54.02.05 2.2.2.5.4.02.05 Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) 0,00 D 2.2.2.5.4.02.06 Assunção de Insuficiência Financeira (redutora) 0,00 C. 6.92.22.55.00.00 2.2.2.5.5.00.00 Plano Previdenciário (25.171.353,55) C. 6.92.22.55.01.00 2.2.2.5.5.01.00 Provisões para Benefícios Concedidos (9.958.718,12) C 6.92.22.55.01.01 2.2.2.5.5.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano (9.958.718,12) D 6.92.22.55.01.02 2.2.2.5.5.01.02 Contribuições do Ente (redutora) 0,00 D 6.92.22.55.01.03 2.2.2.5.5.01.03 Contribuições do Inativo (redutora) 0,00 D'-6.92:22.55.01.04 2.2.2.5.5.01.04 Contribuições dos Pensionistas (redutora) 0,00 D' 6.92.22.55.01.05 2.2.2.5.5.01.05 Compensação Previdenciária (redutora) 0,00 D. 6.92.22.55.01.06 2.2.2.5.5.01.06 Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) 0,00 C 6.92.22.55.02.01 2.2.2.5.5.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano (36.333.282,64) D 6.92.22.55.02.02 2.2.2.5.5.02.02 Contribuições do Ente (redutora) 10.247.131,88 D 6.92.22.55.02.03 2.2.2.5.5.02.03 Contribuições do Ativo (redutora) 10.251.522,72 D'6.92.22.55.02.04 2.2.2.5.5.02.04 Compensação Previdenciária (redutora) 229.819,23 D 6.92.22.55.02.05 2.2.2.5.5.02.05 Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) 0,00 6.92.22.55.03.00 2.2.2.5.5.03.00 Plano de Amortização (redutora) 392.173,37 6.92.22.55.03.01 | 2.2.2.5.5.03.01 Outros Créditos (redutora) 392.173,37 c 2.2.2.5.9.00.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Cc 2.2.2.5.9.01.00 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário 60 Av, Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciamactuary.com.br www. actuary.com.br ron Projeção Atuarial para L.D.O. (Lei de Diretrizes Orçamentárias) PROJEÇÃO ATUARIAL LDO DO RPPS - MUNICÍPIO DE RONCADOR - PR DATA BASE: 31/12/2012 BENEFÍCIOS A CONCEDER E CONCEDIDOS PATRIMÔNIO: REPASSE RECEITA DESPESA REPASSE RECEBIDO RESULTADO P/ COBERTURA DE os | Ro | RIO 2014 R$ 1.813.703,59 R$ 985.307,39 R$ 14.636.559,05 | 2015 |: R$833.133,74 | R$ 1.948.814,48 Rue, [> “R$833.236,21 | R$2.087.919,39 | R$ 1.064.196,11 R$18.243015,54 [0 R$828.97347 | R$2.226.957,53 | R$1.144.305,96 | R$20.15464058 | | 2019 | R$824080,17 | R$2.517.485,86 | R$ 1.247.574,26 R$ 24.271.422,97 R$ 803.850,95 | R$2.806.556,97 | R$1.489.930,49 | R$ 28.579.290,44 | 2022] R$ 793.447,31 R$ 2.949.994,92 | R$ 1.618.292,07 [+ [2023 | R$789.433,97 | R$3.100.010,10 | R$1.673.620,12 | R$32920.264,54 | | 2024 | R$782.620,18 | R$3.250.851,76 | R$ 1.752.109,36 os OO | O | passa [2026] R$762.726,91 | R$ 3.553.586,11 R$ 735.598,40 R$42.038.479,97 | | 2028 | R$722543,17 | R$3.831.59349 | R$ 2.399.520,85 R$44.193.095,78 | [2029 | R$702.354,41 | R$3.966.611,87 | R$2610.56108 | R$4625150097 | [2030 | R$683.310,83 | R$4.098.927,00 [2031 | R$664450,33 | R$4228.678,76 | R$2.900.52148 | R$50.233.85274 | [2032 | R$652.065,88 | R$4365021,11 | R$3021517,70 | R$5222042202 | | 2033 | R$632.112,75 | R$4.493913,26 | R$3.204.26553 | R$54151.18251 | 2034 | R$620089,34 | R$4627.78277 | R$3.307222,76 | R$5609183185 | R$562.305,81 | R$4.848.227,38 | R$3.810.899,70 | R$59.255.394,82 2037 [2038 | R$519.832,54 | R$5.068091,14 | R$4.098.614,77 | R$6225236768 | R$ 506.580,85 | R$ 5.183.434,30 2040 | R$470.56002 | R$5.276.511,33 | R$4.536.066,40 | R$ 64.965.256,60 . [2041 | R$427777,18 | R$3.026.387,45 | R$ 4.968.161,63 R$ 63.451.259,60 | 2043 | R$408.200,79 | R$2.881.074,31 | R$4.912.657,91 R$ 60.198.455,02 2044 | R$ 387.719,95 R$ 2.795.658,15 2045 | R$379.701,15 R$ 2.717.689,55 R$ 4.932.123,00 R$ 4.762.754,61 R$ 58.449.710,12 R$ 56.784.346,21 [-2046 | R$ 373.741,81 R$ 2.645.115,66 R$ 4.637.180,87 R$ 55.166.022,82 R$ 53.356.576,16 R$ 51.579.807,40 R$ 49.991.883,95 R$ 48.579.946,66 2048 | R$ 349.451,74 R$ 2.483.714,78 R$ 4.609.935,28 2049 | - R$ 349.875,23 R$ 2.413.067,53 R$ 4.350.866,21 2050 | R$ 350.612,68 R$ 2.350.288,04 R$ 4.112.838,02 2051 | R$ 347.193,45 R$ 2.290.391,32 R$ 3.925.653,90 R$ 47.291.877,52 R$ 46.234.378,96 R$ 3.639.813,82 Ho R$ 345.320,08 | R$ 2.236.995,18 R$ 340.368,79 | R$ 2.189.743,94 R$ 3.464.533,98 R$ 45.299.957,71 61 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mall: previdenclaQactuary.com.br www.acluary.com.br 6? e UARYo 2054 |: R$339.474,82 | R$2.151.473,13 | R$3.199.124,49 R$ 44.591.781,16 | 2055 | R$337.765,50 | R$2.121.436,75 | R$ 2.997.967,55 R$ 44.053.015,86 Doo | 2056 | R$333404,11 | R$209552474 | R$2.781.210,80 | R$43.700.72490 | | 2057 | R$330.198,74 | R$2078227,74 | R$2.597.207,31 | R$43.51104408 | | 2058 | R$328.035,98 | R$2068.513,75 | R$2.314.613,38 | R$43.59388043 | | 2059 | R$322.600,82 | R$2.066.356,04 | R$ 2.146.869,51 R$ 43.835.967,78 R$ 2.066.642,09 | R$ 2.006.144,06 R$ 44.209.669,20 2061.| R$ 302.033,50 R$ 2.070.420,27 | R$ 1.822.839,23 R$ 44.759.283,74 | 2062 | R$ 294.685,73 R$ 2.085.057,08 | R$ 1.701.848,03 R$ 45.437.178,51 Doo Doo | 2063 | R$283.91218 | R$ 2.101.399,32 o [> [2064 | R$273.603,50 | R$2.124.170,55 | R$1.530.078,80 | R$47.131.87155 | [2065] R$261512,10 | R$2.146.78696 | R$145587265 | R$48084297,96 | Rue R$ 235.549,79 R$ 49.085.875,32 R$ 50.106.879,19 R$ 2.171.385,27 R$ 2.198.984,80 R$ 1.417.821,26 R$ 1.413.530,72 2068 ma | ea a o [> | 2069 | R$202022,71 | R$2249.167,91 | R$140244042 | R$52.227.380,29 | 2070 | R$191.935,57 | R$2281030,79 | R$1.49997600 | R$5320037066 | R$1.50240873 | R$5418338703 | R$ 166.241,46 | R$2.333.576,94 | R$1.578.670,89 | R$55.10453455 | | 2073 | R$154.364,38 | R$2.358.545,76 | R$1.611.212,19 | R$5600623250 | 2074 | R$ 134.618,91 R$ 2.374.868,21 | R$ 1.666.083,90 R$56.849.635,72 | 2075 | R$113.161,85 | R$2.387.147,28 | R$ 1.770.856,32 R$57.579.08853 | R$1.914.497,57 | R$5817381298 | R$ 89.524,59 R$2416.477,11 | R$1.944.968,00 | R$58.73484668 | 2079 | R$68.094,85 R$ 2.008.222,31 R$ 59.748.372,15 R$ 2.033.369,00 R$60.215.117,92 | | 2081]. -R$36.109,97 | R$2.444.71468 | R$2.071.605,83 R$ 60.624.336,73 R$ 2.144.413,29 | - R$60.961.523,70 | 2083 | R$2441874 | R$2462.87969 | R$ 2.089.166,22 R$ 61.359.655,92 ... 2084 | R$21.994,77 R$ 2.476.381,00 | R$ 2.030.784,37 R$ 61.827.247,33 2085 | R$ 19.549,85 R$ 2.492.639,74 | R$ 1.944.486,31 R$62.394.950,61 | 2086 | R$ 14.053,78 R$ 2.509.851,81 | R$ 1.856.808,14 R$63.062.048,06 | 2087 | R$ 10.860,89 R$2.533.342,81 | R$1777.907,57 | R$63828.344,18 | 62 Av. Presidente Kennedy, 2999 - 2º andar - sala 8 e 80610-010 e Curitiba/PR e Fone: (41)3329-0008 e-mail: previdenciagactuary.com.br www.actuary.com.br