| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONCADOR A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SÃO LÁZARO-APASLA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.019/2014, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, CONTROLE POPULACIONAL, ATENDIMENTO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3224 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-20 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | S | — |
| 2026-05-19 | LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. | P | — |
| 2026-05-18 | ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA | — | — |
| 2026-05-18 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES. | — | — |
| 2026-05-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-05-12 | Analise Jurídica | — | Documento encaminhando para análise jurídica. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-21T11:18:12.505614-03:00 | APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! | 6 | 0 | 0 |
| 2026-05-19T19:58:39.954010-03:00 | APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! | 8 | 0 | 0 |
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