materia nº 23/2014

Prefeitura Munieipal de Roncador
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OFÍCIO N° 115/2014 - GAB Roncador, 15 de abril de 2014.
Ao
Excelentíssimo Senhor
RONALDO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
RONCADOR-PR
Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa
Excelência, à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento -
Programa para o exercício financeiro de 2015, em cumprimento ao disposto no
artigo 165, § 2°, da Constituição Federal e ao artigo 4° da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LeiComplementar n° 101, de 4 de maio de 2000).
Observa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o próximo exercício está sendo elaborado de acordo com os
programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual para o período de 2014 a
2017, e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, esperando que este projeto permita uma
discussão democrática entre Executivo e Legislativo, submetemos a Vossa
Excelência o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.
Assim sendo, solicito a gentileza da apreciação da
matéria dentro do prazo previsto na Legislação Vigente.
Nesta oportunidade, apresento a Vossa Excelência e
Edis, os protestos de minha elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARILIA PEROTTA BÉNTO GONÇALVES
Prefeita Municipal
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PROJETO DE LEI N° 18/2014
SÚMULA; DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR,
APROVARÁ EEU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONAREI ASEGUINTE
Art. 19 Nos termos da Constituição Federal, art.
165, §2", da Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as
diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2015, orienta a
elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as
alterações na legislação tributária e atende às determinações Impostas
pela Lei Complementar n" 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da
Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 29-0 orçamento Anual do Município
abrange os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.
Parágrafo Único - O PREVISRON - Fundo de
Previdência do Município de Roncador, terá orçamento Próprio na forma
da Legislação vigente, porém consolidando com orçamento geral do
Município.
Art. 39 A proposta orçamentária, que não
conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização, à participação comunitária, conterá ainda reserva de
contingência e compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes
Executivo e Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das
Administrações Direta e Indireta, inclusive Fundações mantidas pelo Poder
Público Municipal.
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Parágrafo 12 - A Mesa da Câmara Municipal
elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2015 e a
remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para
remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.
Parágrafo 22 - A execução orçamentária e
financeira das despesas realizadas de forma descentralizada observarão as
normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Parágrafo 32 - A criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da
despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e
financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não
ultrapassem a 1% da Receita Corrente Líquida.
Art. 42 A Lei Orçamentária obedecerá, na fixação
da despesa e na estimativa da receita, aos princípios de;
I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - Modernização na ação governamental;
IV- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução
orçamentária;
Parágrafo único. A discriminação da despesa,
quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica,
grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
Art. 52 A proposta orçamentária anual atenderá
às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e
anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a
previsão da receita para o exercício.
Art. 62 As receitas e as despesas serão
estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos
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doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal
mês a mês.
Parágrafo - Na estimativa das receitas deverão
ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária,
incumbindo à Administração o seguinte:
I - A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - A expansão do número de contribuintes com a desburocratização para
abertura de empresas e regularização/inserção dos comerciantes e
prestadores de serviço que atuam na informalidade;
III - A atualização do cadastro mobiliário fiscal;
IV - Implantação de ferramentas gerenciais informatizadas para
acompanhamento/incremento e melhoria de arrecadação dos tributos
municipais (ISSQN - IPTU - ITBI);
V - Revisão geral para regularização e atualização da PGV - Planta
Genérica de Valores.
Parágrafo 29 - As taxas de polícia administrativa
deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as
respectivas despesas.
Parágrafo 39 - Nenhum compromisso será
assumido sem que existam dotações orçamentárias e recursos financeiros,
previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar
estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
Parágrafo 49 - A contabilidade registrará os atos
e fatos relativos à gestão orçamentária - financeira ocorridos, sem prejuízo
das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do
parágrafo anterior.
Art. 79-0 Poder Executivo é autorizado, nos
termos da Constituição Federal, a:
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I- Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação
em vigor;
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por
cento) do orçamento total das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV - Fica também autorizado e não será computado para efeito do limite
fixado no item III desde artigo, a abertura de Créditos suplementares pelo
valor do excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentária e por
Superávit Financeiro oriundos de fontes de exercício anterior.
V - Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares
utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo
19 do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real
ou tendência de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de
recursos vinculados não sendo computados para fins do limite da
autorização constante do item III deste artigo.
VI - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma
categoria de programação, sem prévia autorização legislativa;
VII - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos;
VIII - Firmar parcerias com outros entes da Federação, para manutenção
de suas atividades, bem como as do Município.
Art. 82 - Não sendo devolvido ao Poder Executivo
o autógrafo de Lei orçamentária até o mês de agosto do exercício de 2014,
fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária na forma original,
até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo 1® - Para atender o disposto na Lei
Complementar n2.101/2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma da execução
mensal de desembolso;
II - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se
não atingidas deverá realizar cortes de dotações;
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III - O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de
Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência
pública, perante a Câmara de Vereadores;
IV - Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de
Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na
internet, e ficarão à disposição da comunidade;
V - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara
Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de
transferência, ou de comum acordo entre os Poderes.
Art. 92 - As despesas com pessoal e encargos
não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes,
e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência
de recursos, expressa autorização legislativa, não podendo exceder o
limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente
Líquida.
Art. 102 - A despesa total com Pessoal não
ultrapassará em percentual da Receita Corrente Líquida os limites
definidos na forma do artigo 20 da LRF.
Art. 112 - Na elaboração da proposta
orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas
constantes nesta Lei, podendo na medida das necessidades, serem
elencados novos programas, desde que financiados com recursos de
outras esferas do governo ou mesmo próprios.
Art. 122 - A concessão de Auxílios e Subvenções
dependerá de autorização por Lei específica, desde que estas entidades:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita e,
fundamentalmente, nas áreas de assistência social, saúde, educação e
cultura;
II - não tenham débitos anteriores de prestação de contas apresentando
assim certidão liberatória ou documento equivalente, expedido pelo órgão
municipal competente, que se acha em dia quanto às prestações de
contas de transferências voluntárias municipais, nos termos do art. 25, §
12, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Federal n2 101/2000;
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III - tenham sido declaradas, por lei, como entidade de utilidade pública
municipal.
IV - possua certidão liberatória, expedida pelo Tribunal de Contas, para os
repasses de transferências voluntárias municipais;
V - possua Certidão negativa quanto ao pagamento de tributos,
empréstimos e financiamentos junto a entidade concedente dos recursos,
nos termos do art. 25, § 1^, inciso IV, alínea o, da Lei Complementar
Federal n^ 101/2000;
VI - apresentar declaração de funcionamento regular no último ano,
emitida por autoridade local, e comprovante de regularidade do mandato
de sua diretoria.
Art. 13 5 As entidades privadas beneficiadas com
recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do
Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e
objetivos para os quais receberam os recursos, em consonância com o
plano de trabalho.
Art. 149 - o Município poderá conceder
incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social.
Industrial, cultural e de esporte mediante leis específicas.
Art. 159 - o Executivo Municipal, poderá ainda
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a
estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou
beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas,
devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da
receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e
financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois
subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 169 - A proposta orçamentária que o Poder
Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de lei orçamentária;
- Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
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Art. 179 - Integrará a lei Orçamentária anual;
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de
governo;
II - Sumário geral da receita e despesa; por categorias econômicas;
III - Sumário da receita por fonteS; e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 189 - o Poder Executivo enviará até 30 de
setembro o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o
apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para
sanção e demais providências.
Art. 199 - Constarão da proposta orçamentária
do Município, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e
das despesas das Entidades das Administrações Direta e Indireta.
Art. 209 - Fica o Poder Executivo autorizado
adequar o PPA durante o exercício de 2015, objetivando adequá-lo às
mudanças da legislação vigente.
Art. 219 - É vedada a inclusão na Lei
Orçamentária, de recursos do Município para custeio de despesas de
competência de outras esferas de governo, salvo as autorizadas em Lei e
Convênio.
Art. 229 - Caso os valores previstos nesta Lei, se
apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta
orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a
receita orçada com a despesa autorizada.
Art. 239 - A lei orçamentária conterá Reserva de
Contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração
indireta, que será equivalente a no máximo 1% (um por cento) da receita
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corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2015, e será
destinada a:
I - Cobertura de créditos adicionais;
II - Atender passivos contingentes;
III - Cobertura de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 245 - O Fundo Municipal de Assistência
Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal
de Saúde farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de
Unidade Orçamentária.
Art. 255 - As Metas de resultados ficais do
Município para o Exercício de 2015, são as estabelecidas no Anexo I,
denominado Anexo de Metas Fiscais, e Anexo II que é o demonstrativo de
Riscos Fiscais e Providências. O Anexo I desdobra-se em:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais
Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio
Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Estimativa e
Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VII - Margem de Expansão
das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos tem seus
valores expressos em reais, estando eles em consonância com as regras
estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, através da Portaria da
Secretaria do Tesouro Nacional n^ 637/2012, de 18 de Outubro de 2012.
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Art. 269 - As prioridades e metas da
Administração Municipal para o exercício financeiro de 2015, estão
definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2014 a 2017,
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
Parágrafo 19 - Na elaboração da proposta
orçamentária para 2015, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir
as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa
orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas
públicas.
Art. 279 - A Mensagem de Encaminhamento da
Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso 1da
Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
Art. 289 - A transferência de recursos do Tesouro
Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter
educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação
técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e
dependerá de autorização em lei específica (art. 49,1, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com
recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30
dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo
serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da
Constituição Federal).
Art. 299 - o Executivo e o Legislativo Municipal,
mediante lei autorizativa, poderão em 2015, criar cargos e funções, alterar
a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores,
conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou
caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da
LRF (art. 169, § 19, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas
decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para
2015.
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Art. 309 - Nos casos de necessidade temporária,
de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade
competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de
horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não
excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22,
parágrafo único, V da LRF).
Art. 319 - o Executivo Municipal adotará as
seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas
ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 329 - Os tributos lançados e não
arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam
superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14
§39 da LRF).
Art. 339 - o ato que conceder ou ampliar
incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira
constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após
adoção de medidas de compensação (art. 14, § 29 da LRF).
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 349 - Serão considerados legais as despesas
com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos
assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 359 - Os créditos especiais e extraordinários,
abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertas no
exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
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Art. 365 - o Executivo Municipal está autorizado
a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus
órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou
serviços de competência ou não do Município.
Art. 375 - Fica o Poder Executivo autorizado a
alterar o Anexo de Metas e Prioridades dos orçamentos compreendendo
LOA, LDO e PPA, sempre que houver necessidade, por Decreto do
Executivo Municipal até o limite previsto no caput artigo 7® desta Lei para
fins de atender a Lei Complemente 101/00 no que tange a seu aspecto de
planejamento.
Art. 385 - Fica o Poder Legislativo Municipal
autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais
suplementares através de Resolução até os limites de 30% (trinta por
cento) estabelecido nesta Lei, servindo como recurso para tais
suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio
orçamento.
Art. 395 - Fica o Poder Executivo a efetivar
premiação em espécie ou bens por ocasião de realização de eventos no
Município, obedecendo o cronograma de.eventos previsto em Lei.
Art. 405 A administração da dívida pública
municipal tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante
da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o tesouro
municipal.
Parágrafo Primeiro - Deverão ser garantidos, na
lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.
Parágrafo Segundo - O Município subordinar-se￾á às normas estabelecidas em Resolução do Senado Federal, que dispõe
sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e
da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52,
incisos VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 415 o valor da dotação destinada ao
pagamento de precatórios será informado pela Procuradoria Geral do
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Município ao Setor de Contabilidade, observada a determinação do art.
100, da Constituição Federal.
Art. 422 A Lei Orçamentária Anual poderá conter
dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por intermédio de
consórcios públicos, conforme regulamentação fixada pela Lei Federal.
Art, 432 A Administração Pública Municipal
poderá destinar recursos materiais de distribuição gratuita destinadas a
atender despesa com a aquisição de materiais de distribuição gratuita, tais
como: livros didáticos e benefícios que possam ser distribuídos
gratuitamente.
Art. 442 As emendas ao Projeto de Lei do
orçamento anual só serão admitidas, desde que:
I- sejam compatíveis com a presente Lei;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os
provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviços da dívida;
c) transferências da União, convênios, operações de crédito,
contratos, acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculados
a programações específicas;
d) despesas referentes a vinculações constitucionais;
III -sejam relacionadas:
a) à correção de erros ou omissões;
b) aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Art. 452 Somente serão inscritos em Restos a
Pagar, as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas até 31 de
dezembro, se ocorrer o saldo de disponibilidade financeira para saldá-las.
Parágrafo Único Para fins do disposto neste
artigo, consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação
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em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no exercício e
que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito, conforme estabelecido no art. 63,
da Lei n.^ 4.320, de 17 de março de 1964.
sua publicação.
Art. 462 - Esta Lei entrará em vigor na data de
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 15 de abril de 2014.
Marilia Perotta Bento Gónçalves
Prefeita Municipal
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Considerando o previsto pela Constituição Federal, a Lei Complementar n° 101/2000 (LRE), a
Lei Federal n° 4.320/1964 e a Lei Orgânica do Município de Roncador, Estado do Paraná, segue à
apreciação dos nobres Edis, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste Município
Consolidado com o Fundo de Previdência e Câmara Municipal para o Exercício financeiro 2015.
O projeto de lei em questão está baseado nas ações estabelecidas pela administração Municipal e
as linhas de ação governamental buscam resgatar a cidadania e ampliar a qualidade de vida da população
de nosso Município.
Os dados que compõem o referido Projeto, basea-se exclusivamente em metas pré-estabelecidas
para pode proporcionar melhoria na qualidade de vida de nossa população e visa também cumprir a
Legislação em vigor.
Compõem ainda o projeto de lei, os Anexos exigidos pela Lei 4.320/64, que traduzem as
informações contidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, evidenciando as origens dos recursos
que serão arrecadados através das receitas orçamentárias, bem como a evidenciarão da aplicação e
investimento do dinheiro público nas despesas orçamentárias, consolidando os dados nas esferas de
governo do município.
Ao encaminhar, aos Excelentíssimos Senhores Vereadores, o presente Projeto de Lei da LDO
para o exercício de 2015, reforço minha crença na harmonia das relações entre os poderes Legislativo e
Executivo, para o bem maior de todos os cidadãos de Roncador.
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 15 de abril de 2014.
IÍLkãM.ÍLC^
Marília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal
/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4", § 2°, inciso II da LRF
2015
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2012 2013 2014 2015 2017
RECEITAS CORRENTES 19.810,386.45 21.953.063,92 24.501.827,01 26.385.700,00 27.855.400,00 29.586.671,00
Receita Tributária 1.297.175,15 1.600.371,21 1.805.500,00 1.915.500,00 2.024.500.00 2.138.500,00
Receita de Contribuições 315.780,02 513.955,43 1.000.000,00 1.058.000,00 1.124.160,00 1.186.610,00
Receita Patrimonial 59.080,98 80.133,66 713.500,00 825.500,00 869.840,00 917.661.00
Receita Aeropecuária 0,00 0,00 1.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00
Receita Industriai 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 12.100,00 250.00 28.361,81 330.000,00 332.000,00 334.000,00
Transferèncas Correntes 16.763.895,65 19.434.617,00 20.522.965,20 21.794.200,00 23.017.400,00 24.494.400,00
O^^^Receitas Correntes 1.362.354,65 323.736,62 430.500,00 453.500,00 478.500,00 506.500,00
RECi.. 1AS DE CAPITAL 1.352.314,13 479.893,45 0,00 0,00 0,00 0,00
OperacÕe de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.352.314.13 479.893,45 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES INTRAORCAMENTÁRIi^ 0,00 0,00 700.000,00 742.000,00 786.520,00 833.711,00
Receita Tributária • INTRAORCAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita deContribuições - INTRAORCAMENTÁRIA 0,00 0,00 700.000,00 742.000,00 786.520,00 833.711,00
Receita Patrimonial - INTRAORCAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ReceitaAgropecuária - INTRAORCAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial - INTRAORCAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita deServiços - INTRAORCAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OutrasReceitas Correntes • INTRAORCAMENTÁRl/ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -1.198.094,04 -198.517,36 0.00 0,00 0.00 0.00
RENÚNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTITUIÇÕES 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESCONTOS CONCEDIDOS -5.827,29 -14.368,70 0,00 0,00 0,00 0,00
C^AS DEDUÇÕES -1.192.266,75 -184.148,66 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL
Roncador 15 de abril de 2014
Comentários
19.964.606,54 22.234.440,01 25.201.827,01 27.127.700,00 28.641.920,00 30.420.382,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2015
Consolidado
RECEITAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 19.810.386,45
2013 21.953.063,92 110,82
2014 24.501.827,01 111,61
2015 26.385.700,00 107,69
2016 27.855.400,00 105,57
2017 29.586.671,00 106,22
Receita Tributária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 1.297.175,15
2013 1.600.371,21 123,37
2014 1.805.500,00 112,82
2015 1.915.500,00 106,09
2016 2.024.500,00 105,69
2017 2.138.500,00 105,63
Receita deContribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 315.780,02
2013 513.955,43 162,76
2014 1.000.000,00 194,57
2015 1.058.000,00 105,80
2016 1.124.160,00 106,25
2017 1.186.610,00 105,56
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 59.080,98
2013 80.133,66 135,63
2014 713.500,00 890,39
2015 825.500,00 115,70
2016 869.840,00 105,37
2017 917.661,00 105,50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia -RECEITAS
Art 4°, § 2", inciso II da LRF
2015
Consolidado
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 58.910,98
2013 75.468,66 128,11
2014 709.500,00 940,13
2015 821.500,00 115,79
2016 865.840,00 105,40
2017 913.661,00 105,52
Receita Agropecuária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 0,00
2013 0,00 0,00
2014 1.000,00 0,00
2015 9.000,00 900,00
2016 9.000,00 100,00
2017 9.000,00 100,00
Receita Industrial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 12.100,00
2013 250,00 2,07
2014 28.361,81 11.344,72
2015 330.000,00 1.163,54
2016 332.000,00 100,61
2017 334.000,00 100,60
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Estado do Paraná
LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4", § 2°, inciso II da LRF
2015
Consolidado
Transferêncas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 16.763.895,65
2013 19.434.617,00 115,93
2014 20.522.965,20 105,60
2015 21.794.200,00 106,19
2016 23.017.400,00 105,61
2017 24.494.400,00 106,42
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 1.362.354,65
2013 323.736,62 23,76
2014 430.500,00 132,98
2015 453.500,00 105,34
2016 478.500,00 105,51
2017 506.500,00 105,85
RECEITAS DECAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2012 1.352.314,13
2013 479.893,45
2014 0,00
2015 0,00
2016 0,00
2017 0,00
Operaçõe de Crédito
Metas Anuais Valor Nominal - R$
Variação %
Variação %
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia -RECEITAS
Art 4°, § 2% inciso II da LRF
2015
Consolidado
Alienação de Bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$
Amortização de Empréstimos
Metas Anuais Valor Nominal - R$
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2012 1.352.314,13
2013 479.893,45
2014 0,00
2015 0,00
2016 0,00
2017 0,00
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$
Variação %
Variação %
Variação %
Variação %
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2015
Consolidado
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTARIi^
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 0,00
2013 0,00 0,00
2014 700.000,00 0,00
2015 742.000,00 106,00
2016 786.520,00 106,00
2017 833.711,00 106,00
Receita Tributária - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Contribuições - INTRAORÇAMENTÁRIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 0,00
2013 0,00 0,00
2014 700.000,00 0,00
2015 742.000,00 106,00
2016 786.520,00 106,00
2017 833.711,00 106,00
Receita Patrimonial - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 0,00
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia -RECEITAS
Art 4", § 2", inciso II da LRF
2015
Consolidado
Receita Agropecuária - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 0,00
Receita Industrial - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 0,00
Outras Receitas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 0,00
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4", § 2", inciso II da LRF
2015
Consolidado
DEDUÇÕES DA RECEITA
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2012 -1.198.094,04
2013 -198.517,36
2014 0,00
2015 0,00
2016 0,00
2017 0,00
RENUNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$
RESTITUIÇÕES
Metas Anuais Valor Nominal - R$
DESCONTOS CONCEDIDOS
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2012 -5.827,29
2013 -14.368,70
2014 0,00
2015 0,00
2016 0,00
2017 0,00
Variação %
Variação %
Variação %
Variação %
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Comentários
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2015
Consolidado
OUTRAS DEDUÇÕES
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2012 -1.192.266,75
2013 -184.148,66
2014 0,00
2015 0,00
2016 0,00
2017 0,00
Nota:
Roncador 15 de abril de 2014
Variação %
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4", § 2°, inciso II da LRF
2015
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (I)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL (II)
Investimentos
inverções Financeiras
Amortização da Dívida
RESEftVADECONTINGÊNCIA (III)
ARRECADADA
2012
18.979.824,96
10.167.271,48
26.893,55
8.785.659,93
2.671.869,74
2.637.187,08
0,00
34.682,66
0,00
201
17.310.552,91
10.543.780,23
21.240,86
6.745.531,82
1.404.831,35
1.240.582,52
0,00
164.248,83
0,00
ORÇADA
2014
22.896.943,26
12.478.952,13
250.000,00
10.167.991,13
2.174.883,75
1.454.883,75
0,00
720.000,00
130.000,00
2015
24.769.172,05
13.346.071,74
265.000,00
11.158.100,31
2.216.727,95
1.452.727,95
0,00
764.000,00
141.800,00
PREVISÃO
2
26.246.900,06
14.098.761,33
280.000,00
11.868.138,73
2.246.311,34
1.474.311,34
0,00
772.000,00
148.708,60
TOT. IV=(I+II+I1I) 21.651.694,70 18.715.384,26 25.201.827,01 27.127.700,00 28.641.920,00 30.420.382,00
Roncador 15 de abril de 2014
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4°, § 2", inciso II da LRF
2015
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 18.979.824,96
2013 17.310.552,91 91,21
2014 22.896.943,26 132,27
2015 24.769.172,05 108,18
2016 26.246.900,06 105,97
2017 27.946.409,19 106,48
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 10.167.271,48
2013 10.543.780,23 103,70
2014 12.478.952,13 118,35
2015 13.346.071,74 106,95
2016 14.098.761,33 105,64
2017 15.038.069,89 106,66
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 26.893,55
2013 21.240,86 78,98
2014 250.000,00 1.176,98
2015 265.000,00 106,00
2016 280.000,00 105,66
2017 296.000,00 105,71
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a-DESPESA
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2015
Consolidado
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 8.785.659,93
2013 6.745.531,82 76,78
2014 10.167.991,13 150,74
2015 11.158.100,31 109,74
2016 11.868.138,73 106,36
2017 12.612.339,30 106,27
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 2.671.869,74
2013 1.404.831,35 52,58
2014 2.174.883,75 154,81
2015 2.216.727,95 101,92
2016 2.246.311,34 101,33
2017 2.318.258,77 103,20
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2012 2.637.187,08
2013 1.240.582,52 47,04
2014 1.454.883,75 117,27
2015 1.452.727,95 99,85
2016 1.474.311,34 101,49
2017 1.500.258,77 101,76
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II a-DESPESA
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2015
Consolidado
Invenções Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$
Amortização da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$
34.682,66
164.248,83
720.000,00
764.000,00
772.000,00
818.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$
0,00
0,00
130.000,00
141.800,00
148.708,60
155.714,04
Roncador 15 de abril de 2014
Variação %
Variação %
473,58
438,36
106,11
101,05
105,96
Variação %
0,00
0,00
109,08
104,87
104,71
www.elotech.com.br 15/04/2014 Pág. 3/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4% § 2", inciso II da LRF
2015
Consolidado
www.eiotech.com.br 15/04/2014 Pág. 4/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4", § 2°, inciso II da LRF
2015
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS
FISCAIS LÍQUIDAS)(IX ) = (III + VIIl)
RECEITA TOTAL
DESPESAS CORRENTES (X)
c Eiicareos Sociais
Ju. c Encargos da Divida (XI)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (Xll) = (X - XI)
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
Investimentos
Inverções Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XV) = (XIII • XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS(OU RECEITAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII) = ( XII + XV+ XVI )
DESPESA TOTAL
Consolidado
ARRECADADA
2012 I 2013
21.103.789,60
21.590.118,49
21.651.694,70
184.148,6
22357.488,7!
22.432.95737
17.310,552.91
10.543.780,23
21.240,86
6.745.531.82
17.289.312,05
1.404.831,35
1.240.582,52
0,00
164.248,83
1.240.582,52
0,00
18.529.894,57
18.715.384,26
ORÇADA
2014
24.231.827,01
25.201.827,01
26.385.700,00
24.769.172,05
13.346.071,74
265.000,00
11.158.100,31
24.504.172,05
2.216.727,95
1.452.727,95
0,00
764.000,00
1.452.727,95
141.800,00
26.098.700,00
27.127.700,00
PREVISÃO
2016 2017
29.586.671,00
2.138.500,00
1.186.610,00
917.661,00
913.661,00
28.673.010,00
9.000,00
0,00
334.000,00
24.494.400,00
506.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
833.711,00
0,00
833.711,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.792.327,01 25.564.200,00 26.989.560,00 28.673.010,00
26.246.900,06,
14.098.761,33
280.000,00
11.868.138,73
25.966.900,06
2.246.311,34
1.474.311,34
0,00
772.000,00
1.474.311,34
148.708,60
46.409
38.069
96.000
12.339
27.589.920,00 29.306.382,00
28.641.920,00 30.420.382,00
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII) -486.328.89 3.827.594.14 -439.500.00 -534.500.00 -600.360.00 -633.372.00
15 de abril de 2014
Comentários
www.elotech.com.br 15/04/2014 Pág. 1/2
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
ni - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4", § 2°, inciso II da LRF
2015
ESPECIFICAÇÃO
Consolidado
ARREC^ADA ORÇADA
2012 I 2ÕÍ3 1 2014
www.elotech.com.br 15/04/2014 Pág. 2/2
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
!V - RESULTADO NOMINAL
Art 4°, § 2", inciso II da LRF
2015
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Ativo Dispcnivel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pasar Procesados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I • H)
Receita de Privatizações (IV)
Passivos Reconhecidos (V)
DÍVl^^ISCAL LÍQUIDA (III + IV- V )
ARRECADADA
2012
b
7.84I.82I.2I
1.213.548.66
595.673.81
2.629.063.17
2.OII.188.32
6.628.272.55
0.00
0,00
6.628.272,55
8.353.765.2
6.278.553.8
2.200.638,6
ORÇADA
2014
d
7.852.539,34
5.650.698.50
1.980.574,81
5.067.304,61
1.397.180,93
2.201.840.84
0.00
0,00
2.201.840,84
PREVISÃO
2016
f
6.360.556.87
4.577.065,79
1.604.265.60
4.104.516.74
1.131.716,55
1.783.491.08
0,00
0,00
1.783.491.08
(b - a* ) (c - b) (d - c) (d - e) ( f - e)
690.620,57 -4.553.061,18 126.629,47 -220.184,08 -198.165,68 RESULTADO NOMINAL
Notas
Refere-se aovalor previsto daDívida Consolidada Líquida doexercício de 2011 (R$ 5,937,651.98)
Roncador 15 de abril de 2014
www.eIotecli.coiTi.br 15/04/2014 Pág, l/I
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS
V - Montante da Divida Pública
Art 4", § 2", inciso II da LRF
2015
Consolidado
ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO
DIVIDA CONSOLIDADA fl)
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (in
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-) Restos a Paear Processados
DCLÜIl) = (I - II)
Roncador 15 de abril de 2014
Comentários
6.990.776.83
0,00
6.990.776.83
1.053.124,85
2.063.182,44
0,00
i.OIO.057,59
5.937.651,98
7.841.821.21
0.00
7.841.821.21
1.213.548,66
595.673,81
2.629.063.17
2.011.188.32
8.353.765.26
0.00
8.353.765.26
6.278.553.89
2.200.638.68
5.630.338.46
1.552.423.25
7.852.539.34
0.00
7.852.539.34
5.650.698.50
1.980.574.81
5.067.304.61
1.397.180.93
6.628.272,55 2.075.211,37 2.201.840,84
www.eiotech.com.br
.067.285.41
0.00
.067.285.41
.085.628.65
.782.517,33
.560.574.15
.257.462.83
6.360.556,87
0,00
6.360.556,87
4.577.065,79
1.604.265.60
4.104.516.74
1.131.716.55
5.724.501.18
0.00
5.724.501.18
4.119.359.21
1.443.839.04
3.694.065.06
1.018.544.89
.981.656,76 1.783.491,08 1.605.141,97
15/04/2014 Pág. 1/1
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AMF Demostrativo I (LRF Art 4°, § 1®)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FÍSICAS
Metas Anuais
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente Valor Constante Valor Corrente Valor Constante
27.127.700,00 - 8,595 28.641.920,00 0,00
2017
Valor Corrente Valor Constante % PIB
Receita Total 0,00 9,458
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesa nao Financeira (II)
Resultado Primário flll) = (1 - II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Djvi40<^nsolidada Líquida
25.560.200.00
27.127.700.00
26.098.700.00
-538.500,00
-220.184.08
7.067,285.41
1.981.656,76
0.00 8.099 26.985.560.00
0.00
0.00
0.00 -0.171
0.00 -0.070
0.00 2,239
0.00 0.628
28.641.920.00
27.589.920.00
-604.360,00
-198.165.68
6.360.556.87
1.783.491,08
0.00 8.479
0.00
0.00
0,00 -0.190
0.00 -0,062
0.00 1.999
0,00 0.560
8.479 28.669.010.00
30.420.382.00
29.306.382,00
0.190 -637.372,00
0,062 -178.349,11
1.999 5.724.501.18
0.560 1.605.141,97
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico;
VARIÁVEIS 2015 2016 2017
PIB real ( crescimento %anual) 5.80 5.60 6.00
Taxa real de juro implícito sobre adivida do Governo (media %anual) 4.50 4.00 3.80
Câmbio (RS/USS - Final doAno) 2^ 2^ 2.40
Inflação média (% anual) proietada com base em índices oficiais de inflação 6.20 5.80 5.60
Projeçãodo PIBdo Estado- R$ milhares 315.610.000.00 318.260.000.00 321.640.000.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2015 I 2016 I
0,0000 0,0000
Roncador 15 de abril de 2014
Comentários
www.elotech.com.br 15/04/2014 Pág. 1/1
0.00 8.913
0.00
0.00
0.00 -0.198
0.00 -0,055
0.00 1.780
0.00 0.499
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo II(LRF, art. 4o, § 2o, inciso I) Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I-II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
I Metas
Previstas
2013
(a)
21.769.644,60
21.485,345,60
20.909.224,60
18.529.894,57
1.626,121,00
-4.553.061,18
8,353.765,26
2,075.211,37
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2013
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Etadual para 2013
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2013
RONCADOR 15 de abril de 2014
Comentários
% PIB I% PIB
I Metas
Realizadas
2013
(b)
22,432.957,37
22.352.823,71
18.715.384,26
18.529.894,57
3.822,929,14
-4.553,061,18
7.841,821,21
2.075,211,37
VALOR
www.elotech.com.br
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b-a)
-663.312,77
-867.478,11
2.193.840,34
0,00
2,196,808,14
0,00
511.944,05
0,00
%
(c/a) X100
15/04/2014 Pág. l/l
35
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2015
VALOR A PREÇOS CORRENTES
AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO 2012 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 %
18.937.000,00 2.360.707,00 702,175 23.251.827,01 -89,847 24.682.700,00 -5,797 26.072.900,00 -5,332 27.719.900,00 -5,942
17.746.400,00 2.298.772,00 671,995 23.188.327,01 -90,087 24.616.200,00 -5,801 26.003.400,00 -5,335 27.646.400,00 -5,943
18.154,800,00 20.909.224,60 -13,173 22.090.260,00 -5,346 23,463,054,62 -5,851 24.792.272,35 -5,361 26.376.061,43 -6,005
17.804.800,00 19.859.224,60 -10,345 21.120.260,00 -5,971 22.434.054,62 -5,856 23.740.272,35 -5,502 25,262.061,43 -6,024
-58.400,00 •17.560.452,60 -99,667 2.068.067,01 -949,124 2.182.145,38 -5,228 2.263.127,65 -3,578 2.384.338,57 -5,084
690.620,57 -4.553.061,18 -115,168 126.629,47 3.695,578 -220.184,08 -157,511 -198.165,68 11,111 -178.349,11 11,111
7.841.821,21 8.353.765,26 -6,128 7.852.539,34 6,383 7.067.285,41 11,111 6.360.556,87 11,111 5.724.501,18 11,111
6.628.272,55 2.075.211,37 219,402 2.201.840,84 -5,751 1.981.656,76 11,111 1.783.491,08 11,111 1.605.141,97 11,111
I Receita Total 1
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) • (II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
I Dívida Pública Consolidada Líquida
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (11)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Pública Consolidada Líquida
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2012 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 %
21.258.676,20 2.502.349,42 749,549 23.251.827,01 -89,238 23.241.713,75 0,044 23.204.788,18 0,159 23.362.747,58 -0,676
19.922.108,64 2.436.698,32 717,586 23.188.327,01 -89,492 23.179.096,05 0,040 23.142.933,43 0,156 23.300.800,67 -0,678
20.380.578,48 22.163.778,08 -8,046 22.090.260,00 0,33 22.093.271,77 -0,014 22.065.034,13 0,128 22.230.140,27 -0,743
19.987.668,48 21.050.778,08 -5,050 21.120.260,00 -0,329 21.124.345,22 -0,019 21.128.757,88 -0,021 21.291.244,36 -0,763
-65.559,84 -18.614.079,76 -99,648 2.068.067,01 1.000,071 2.054.750,83 0,648 2.014.175,55 2,014 2.009.556,31 0,230
775.290,65 -4.826.244,85 -116,064 126.629,47 3.911,313 -207.329,65 -161,076 -176.366,75 17,556 -150.315,30 17,331
8.803.228,49 8.854.991,18 -0,585 7.852.539,34 12,766 6.654.694,36 18,000 5.660.872,97 17,556 4.824.695,47 17,331
7.440.898,76 2.199.724,05 238,265 2.201.840,84 -0,096 1.865.966,82 18,000 1.587.300,71 17,556 1.352.837,73 17,331
jlotech.com.br 15/04/2014
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2015
AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
Metodologia
Nota:
de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICE DE n^FLAÇAQ
2014 I 2015"
6.00 I 6.20
jvalor corrente x I.122(: valor corrente x 1.060(j valor corrente | valor corrente / l.062C[ valor corrente / 1.123^ valor corrente / 1.186^
* InflaçãoMédia (% anual) projetada com base no índiceNacional de Preçosao Consumidor Amplo- IPCA, divulgado pelo IBGE
Roncador 15 de abril de 2014
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IV- EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art 4", § 2°, inciso II da LRF
2015
Consolidado
PATRIMÔNIO LIQUIDO
PATRIMÔNIO/CAPITAL
RESERVAS
RESULTADO ACUMULADO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL
Comentários
RONCADOR 15deabrilcle2014
39.127,075,96 100.00
0,00 0.00
0,00 0.00
0.00
39.127.075,^ 100,Ofl"
REGIME PREVIDENCIARIO
6.914.506.21 100.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00
"ÕÍ4..5Õ6Xr ~Í0T,ÕÕ"
7.945.908.40 100.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00
7.945.908,40 "ÍÕÕTÕÕ"
www.elotecli.com.br 15/04/2014 Pág. 1/1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação de Recursos Obtidos coma Alienaçãode Ativos
Art 4°, § 2", inciso II da LRF
2015
Consolidado
REICETAS REALIZADAS 1 ^ ^ ^ RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS LIQUIDADAS
APLI^ÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DEf^AS DE CAPITAL Invfc^-.ncntos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (III) = (I - II)
Roncador 15 de abril de 2014
Comentários
1,404.831,35
1.404.831,35
1.240.582,52
0,00
164.248,83
0,00
0,00
0,00
1.404.831.35
(c) = (a-b)+(0
-5.117.270,30
www.elolech.com.br
2.671.869,74
2.671.869,74
2.637.187,08
0.00
34.682,66
0,00
0,00
0^
2.671.869,74 '
(f) = (d-e)+ (g)
-3.712.438.95
1.040.569.21
1.040.569,21
745.972,82
0,00
294.596.39
0.00
0,00
O.QQ
1.040.569.21
(g)
•1.040.569,21
15/04/2014 Pág. 1/1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FÍSICAS
RECEITAS EDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2015
AMF • Demonstrativo VI (LRF, art.4% §2', IncisoIV, alínea "a") Consolidado
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ^
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 18.163.044,19 19.964.606,54 22.234
RECEITAS CORRENTES 17.169.269,56 18.612.292,41 21.754
Receitas Contribuições
Pessoal Civil
Pessoal Militar «'O» «'OO
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial 62.895,20 59.080,98 80
Receita de Serviços 57.669,58 12.100,00
Outras Receitas Correntes 17.048.704,78 18.541.111,43 21.674
Ganapensação Previdenciária do RGPSpara o RPPS
!;ís Receitas Correntes 17.048.704,78 18.541.111,43 21.674
RECEITAS DE CAPITAL 993.774,63 1.352.314,13 479
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital 993.774,63 1.352.314,13 479
(-) Deduções da Receita 9,00 0,00
RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS( INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 0.00 0,00
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00
Receitas Contribuições 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00
Contribuição Previdênciária para Cobertura de Déficit Atuarial 0.00 0,00
Contribuição Previdênciária em Regime de Débitos eParcelamentos 0,00 0,00
Receita Patrimonial 9,00 0,00
Outras Receitas Correntes 9,00 0,00
RECEITA DE CAPITAL 9,00 0,00
Alienação de Bens 9,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 9,00 0,00
(-) Deduções da Receita 0^00 0^
DAS RECEITAS PREVIDENCIÂRIAS(I) 18.163.044,19 19.964.606,54 22.23'í
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 17.474.424,98 21.073.126,64 17.90f
ADMINISTRAÇÃO 17.442.552,26 21.050.317,65 17.88(
Despesas Correntes 16.401.983,05 18.378.447,91 16.47Í
Despesas de Capital 1.040.569,2! 2.671.869,74 1.40^
PREVIDÊNCIA SOCIAL 31,872,72 22.808,99 2^
Pessoal Civil 31,872,72 22.808,99 2^
Pessoal Militar 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
Compensação Previdenciárias do RPPS para RGPS 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 158.075,00 578.568,06 81(
ADMINISTRAÇÃO 158.075,00 578.568,06 8I(
Despesas Correntes 158.075,00 578.568,06 81(
Despesas de Capital 0,00 ^0^,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS(II) 17.632.499,98 21.651.694,70
RESULTADO FREVIDENCIÁRIO (III) = (1-11)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FÍSICAS
RECEITAS EDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2015
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea "a") Consolidado
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRORPIO DE PREVIDÊNCIA DO SE
TOTAL DOS APORTES PARA RPPS
Plano Financeiro
Recursos Para Cobertura de Insulficiencias Financeiras
Recursos Para Formação de Reserva
Outros Aportes Para o RPPS
Plano Previdenciario
Recursos Para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos Para Cobertura de Déficit Atuarial
Ou \portes Para o RPPS
Reserva Orçamentaria do RPPS
Bens e Direitos do RPPS
TOTAL APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS
Comentários
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município de roncador
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FÍSICAS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
AMF - Tabela 7 (LRF, art.4°, § 2®, inciso IV, alínea a)
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
2.781.948,21
2.921.155.61
3.055.930,99
3.200,129,77
3.341.566.03
3.488.238,19
3.610.407,92
3.743.442,23
3.889.444,07
4.033.471.94
4,178.683,59
4.316.313,02
4.425.084,92
4.554,136,66
4,668,966,28
4,782,237,83
4.893.129.09
5,017,086.99
5.126.026,01
5.247.872,11
5.304.421.79
5.410.533,19
5.498.514.75
5.587.923,68
5,690,015,16
5.747.071.35
3,454,164,63
3,366,940,66
3.289.275.10
3.183.378.10
3.097.390.70
3.018.857,48
2.918.622.76
2.833,166,52
2.762.942.77
2.700.900.72
2,637,584,77
2,582,315,26
2.530.112.73
2.490.947.95
2,459.202,25
2.428.928.85
2.408.426,48
2.396.549,73
2.388.956.86
2.379.845,47
2.372.453,77
2.379.742.80
2.385.311,50
2.397.774.04
2,408.299,06
2.419.398.62
2,434.534,59
2.447,879,65
2,451.190,62
2.472.966.36
2.485.515.11
2.499.818,41
2.512.910,14
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
1.032.451.22
1.064,196,1!
1,144,305,96
1,177,339,15
1,247,574,26
1,300,848,14
1.489,930,49
1.618.292.07
1.673,620,12
1,752.109.36
1.845.480.86
1,966,152,43
2.271.595.39
2,399,520,85
2.610.561.08
2,792,493,67
2.900.521.48
3.021,517,70
3.204,265,53
3.307.222.76
3.740,492,31
3,810,899,70
3.990.850.81
4.098.614.77
4.188.131.18
4.536.066.40
4,968.161,63
4.996.362,43
4.912.657,91
4,932.123,00
4.762.754,61
4.637.180.87
4.728,069,42
4.609,935,28
4,350,866,21
4.112.838.02
3.925.653,90
3.639.813.82
3,464.533,98
3.199.124.49
2,997,967,55
2,781.219,80
2,597.207,31
2.314.613.38
2.146,869,51
2,006,144,06
1.822.839.23
1.701.848.03
1.558.313,70
1,530.078,80
1.455.872,65
1.417.821,26
1.413.530.72
1,376.128,74
1.402,440,42
1.499,976,00
1.502.498.73
1.578.670,89
1.611.212.19
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
1,749.496,99
1.856.959,50
1,911.625,03
2,022.790,62
2,093.991,77
2,187.390,05
2.120.477,43
2.125.150,16
2.215.823,95
2.281.362.58
2.333,202,73
2.350.160.59
2,153,489,53
2,154,615,81
2,058,405,20
1,989.744,16
1.992.607,6!
1.995.569,29
1,921.760,48
1.940.649.35
1.563.929.48
1.599.633.49
1.507.663.94
1,489,308,91
1.501,883,98
1.211.004.95
-1.513.997,00
-1,629.421,77
-1,623.382,81
• 1.748.744,90
-1.665,363,91
-1.618.323,39
-1.809.446.66
-1.776.768,76
-1.587.923,44
-1.411,937,30
-1.288.069,13
-1.057.498,56
-934.421,25
-708.176,54
-538.765,30
-352.290,95
-188.780,83
81.936,35
242.087.35
373.701,41
549.614,54
677.894.77
826.997,80
867.695,24
952.426,41
1.001.577.36
1,021.003,87
1,071.750,9!
1.048.750,20
972.990.36
983.016,38
921.147,52
901.697,95
www.elotech.com.br
5.200.843,07
7.057.802,57
8.969.427,60
10.992.218.22
13.086.209,99
15.273.600,04
17.394.077.47
19.519,227,63
21.735.051,58
24.016.414.16
26.349,616,89
28.699.777.48
30.853.267.01
33.007.882,82
35.066.288.02
37.056,032,18
39.048.639.79
41.044.209,08
42.965.969.56
44.906.618,91
46.470.548,39
48,070.181,88
49.577.845,82
51.067.154,73
52.569.038.70
53.780,043,65
52.266.046,65
50.636.624,88
49,013.242,07
47.264.497.17
45.599.133,26
43.980,809,87
42.171,363,2!
40,394,594,45
38.806.671.01
37.394.733.71
36,106.664,58
35.049.166.02
34.114.744,77
33.406.568.23
32,867.802,93
32.515.511,98
32.326.731.15
32.408.667,50
32.650.754,85
33.024,456,26
33.574.070.80
34.251,965,58
35,078,963,37
35.946.658.61
36,899,085,02
37,900,662,39
38,921.666,26
39.993.417.16
41.042.167,36
42.015.157.72
42.998.174,10
43.919.321.62
44.821.019.57
15/04/2014 Pág. 1/2
município de roncador
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FÍSICAS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
^3
AMF • Tabela 7 (LRF, art.4°, § 2°, inciso IV, alínea a)
EXERCÍCIO I RECEITAS DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS
(a) (b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
R$ 1,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) +(c)
Comentários
2,509.487,13
2.500,309.12
2,509,222,03
2,506,001,70
2.507.018,37
2.506.205.26
2.500.114.76
2,480,824,65
2.481.600.27
2,487,298.44
2.498.375.77
2,512,189,59
2,523,905,59
2,544,203,70
0,00
0,00
1,666,083,90
1,770,856,32
1.914,497,57
1,944.968,00
1.991,475,86
2,008.222,31
2,033.369,00
2.071,605,83
2,144,413,29
2,089,166,22
2,030,784,37
1,944.486,31
1.856,808,14
1.777,907,57
0,00
0.00
843.403,23
729.452,80
594.724,46
561,033,70
515,542,51
497,982,95
466,745,76
409,218,82
337,186,98
398.132,22
467,591,40
567.703,28
667.097,45
766.296,13
0,00
0,00
www.elotech.com.br
45,664,422,80
46.393,875,60
46.988,600,06
47,549,633,76
48,065,176,27
48,563,159,22
49,029.904,98
49,439.123,80
49,776.310,78
50,174.443,00
50,642.034.40
51,209.737,68
51.876,835,13
52.643,131,26
41,213,843,54
0,00
15/04/2014 Pág. 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art 4", § 2", inciso 11 da LRF
Consolidado
rRIB./MOD. SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
1 RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA
Tributo / Contribuição 2015 2016 2017 COMPENSAÇÃO
1 10 Pessoa Fisica/Isençâo IPTU idosos IPTU 39.000.00 41.340,00 43.820.40 ajuste e modernização
3 60 Incentivos fiscais a empresas ISS 10.600.00 1.126,00 1.193,56 Fiscalização e Cobranças
Judiciais
5 20 Descotos Concedidos antes do pagamento TAXAS 6.000.00 7.200,00 7.632.00 Descontos concedidos
2 60 Desconto no ITBl ITBI 0.00 0,00 0,00 Descontos Concedidos
4 60 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÃO DE 0,00 0.00 0,00 Descontos Concedidos
MELHORIA
7 60 Cosip COSIP 0,00 0.00 0,00 Descontos Concedidos
TOT^
Roncaoui" 15 de abril de 2014
Comentários
55.600,00 49.666,00 52.645,96
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art 4", § 2°, inciso II da LRF
Consolidado
EVENTO
Impacto de Novas DOCC PPP
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEF
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita(I)
Redução Permanente de Despcsas(ll)
Margem Bruta (III)= (I + II)
Sal(>*kilizado (IV)
Im, ode Novas DOCC
Margem Liquida de Expansão de DOCC(IIl-IV)
Notas
Roncador 15 de abril de 2014
0.00
378.000.00
0.00
0.00
378.000.00
0.00
378.000.00
0.00
0.00
378,000.00
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1^ PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
IS Estado do Paraná
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
1 Frcvisslo
Descrição Unid. Medida Exccucslo Executar
AQUISIÇÃO DEVEÍCULOS E EQUIPAMENTO Unidade 1 100.000
AQUISIÇÃO DEEOUIP. E RENOVAÇÃO DAF Unidade I 30.000,
Qtdc. 1 Valor 1 Qtde. 1 Valor 1 Qtde. 1 Valor 1
1 100.000,00 0 10.000,00 1 90.000,00
I 30.000,00 0 1.200,00 I 28.800,00
200 130.000,00 50 32.500,00 150 97.500,00
3000 50.000,00 250 13.000,00 2750 37.000.00
I 10.000,00 0 0,00 I 10.000,00
l 50.000,00 0 0,00 I 50.000,00
1 50.000,00 0 5.000,00 1 45.000,00
250 360.000,00 35 65.000,00 215 295.000,00
200 5.000,00 0 0,00 200 5.000,00
I 45.000,00 0 3.500,00 I 41.500,00
200 70.000,00 65 54.000,00 135 16.000,00
250 15.000,00 0 0,00 250 15.000,00
100 10.000,00 0 0,00 100 10.000,00
1 10.000,00 0 0,00 I 10.000,00
I 185.000,00 0 0,00 1 185.000.00
300 10.000.00 0 0,00 300 10.000,00
I 42.000,00 0 0,00 1 42.000,00
1 5.000,00 0 0,00 I 5.000,00
1 7.000,00 0 0,00 1 7.000,00
300 10.000,00 0 0,00 300 10.000,00
350 20.000,00 0 0,00 350 20.000,00
1000 186.000,00 650 108.000,00 350 78.000,00
200 162.500,00 60 47.000,00 140 115.500,00
3000 20.000,00 0 0,00 3000 20.000.00
l 40.000,00 0 0,00 1 40.000,00
l 15.000,00 0 0,00 I 15.000,00
5000 10.000,00 0 0,00 5000 10.000,00
I 25.000,00 0 0,00 I 25.000.00
1 30.000,00 0 0,00 1 30.000,00
1 6.000,00 0 0,00 1 6.000,00
1 10.000,00 0 0,00 1 10.000,00
I 15.000,00 0 0,00 I 15.000,00
700 25.000,00 0 0,00 700 25.000,00
150 20.000,00 15 2.000,00 135 18.000,00
1 10.000,00 0 0,00 1 10.000,00
I 20.000,00 0 0,00 1 20.000,00
200 60.000,00 0 0,00 200 60.000,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
15420 1.868.500,00 1125 341.200,00 14295 1.527.300,00
IMPLANTAÇÃO DESINALIZAÇÃO NOSIST OutrasUnidaé 1 10.000,00
CONSTR.RECUP. AMPLIAÇÃO DE GALERIA MetrosLinear 1 50.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. MÓVEIS EEQUI Unidade 1 50.000,00
CONSTR./AMPL./REMOD./ DECRECHES MU Metros Quadra 250 360.000,00
CONSTRUÇÃO DACASA DACULTURA CO Metros Quadra 200 5.000,00
AQUISIÇÃO DEVEÍCULOS. MÓVEIS E EQUI Unidade 1 45.000,00
CONSTR./REVÍT./REFORMA DEUNID. DES Metros Quadra 200 70.000,00
IMPLANTAÇÃO DA CASA DEAPOIO AGEST Metros Quadra 250 15.000,00
REFORMA DOCENTRO DEFISIOTERAPIA Metros Quadra 100 10.000,00
CONSTRUÇÃO DEMODULOS SANITÁRIOS C Pessoas 1 10.000,00
REVIT./REMOD./REFORMA DO HOSPITAL M MetrosQuadra I 185.000,00
CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES PARA A PR Metros Quadra 300 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. MÓVEIS EQUIP. Unidade 1 42.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRI Metros Quadra I 5.000,00
AMPL./REMOD./REFORMAS DEPRÉDIOS EI Pessoas 1 7.000,00
AÇÕES DE ERRADICAÇÃO AO DÉFICIT HAB Pessoas 300 10.000,00
DESAPROPRIAÇÃO DEÁREAS DESTIN. AOC Metros Quadra 1000 186.000,00
CONSTRUCÃO/AMPLIACÂO/REFORMAS DE Metros Quadra 200 162.500,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DEAPOIO AOA Metros Quadra 3000 20.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EEQUIPAMENTO Unidade l 40.000,00
SISTEMA DEABASTECIMENTO DEAGUA RI Unidade l 15.000,00
AQUISIÇÃO DETERRENO PARA IMPLANT. C Metros Quadra 5000 10.000,00
AÇÕES DE FOMENTOS AIND. EAO COMÉRC Outras Unidad I 25.000,00
REVIT./AMPL./REMOD. DOATERRO SANITÁ Unidade 1 30.000,00
REVIT./AMPL./REMOD. DO VIVEIRO DE MU Outras Unidad 1 6.000,00
IMPLANTACÃO/CONSTRUCÃO DOPARQUE OutrasUnidaé 1 10.000,00
COLETA DE LIXO E ENTULHOS Outras Unidaé I 15.000,00
CONSTRUÇÃO DEESPAÇOS ESPORTIVOS E Metros Quadra 700 25.000,00
IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIAS MetrosQuadra 150 20.000,00
CONSTRUÇÃO DEPORTAIS OutrasUnidade 1 10.000,00
REVIT./AMPL./REFORMA DECEMITÉRIOS M Metros Quadra 1 20.000,00
AMPLIACÃQ E MANUTENÇÃO DAREDE DE Outras Unidad 200 60.000,00
Total:
www.elotech.com.br
^9-
Projeto
Atividade Descrição Unid. Medida Previsão Exeeução Saldo a Executar
Qtdc. Valor Qtde. Valor Qtdc. Valor
Comentários
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
ARF (LRF.an4o, §3o)
Identificação dos Riscos
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais
Dívida em Processo de Recolhimento
Outros Passivos Contingentes
SDB-TOTAL
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustaçíto de Arrecadação
Assistências Diversas
SUB-TOTAL
TOTAL
Comentários
LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Consolidado
50.000,00 Providencia Indicada
30.000,00 Providencia Indicada
40.000,00 Cancelamento de dotação
120.000,00 SUB-TOTAL
100.000,00 Limitaçõa na despesa
50.000,00 Providencia Indicada
150.000,00 SUB-TOTAL
270.000,00 I TOTAL
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Providência
50.000,00
30.000,00
40.000,00
120.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
Exercício: 2015
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 GAMARA MUNICIPAL
Unidade : 001 GAMARA MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Funçâo: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 PROGRAMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVOMUNICIPAL
Objetivo : POPULAÇÃO DE RONCADOR
Gerente :
Público Alvo : POPULAÇÃO RONCADORENSE
Justificativa : Justificativa FISCALIZAR ASAÇÃO DOEXECUTUVIO
Natureza
Contínuo
Indicador
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida índice Mais
Recente
CAMARA MUNICIPAL UNO
2010 Outras Unidades e Medidas
Descrição: MANTER OS SERVIÇOS DESUAS ATIVIDADES INTERNAS
Produto: Apoio Administrativo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
Exercício: 2015
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público noProcesso Judiciário
Programa : 0100 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo : Proporcionar Melhoria nagestão administrativa
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Justificativa Melhoria na gestãoadministrativa Municipal
Natureza
Contínuo
Indicador
Início Previsto
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO/AÇÃO
Término Previsto
Unid. Medida
Percentual
índice Mais
Recente
2022 Pessoas
Descrição: MANUTENÇÃO DE ATIV. DA ASSESSORIA JURÍDICA
Produto: Pessoas Atendidas
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0100 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Proporcionar Melhoria nagestão administrativa
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Justificativa Melhoria na gestãoadministrativa Municipal
Natureza
Contínuo
Indicador
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO/AÇÃO Percentual
2020 Outras Unidades e Medidas
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Produto: Apoio Administrativo
['.'Ação Unid. Medida ^
2021 Outras Unidades e Medidas
Descrição: MANUTENÇÃO DA COORD. GERAL DE GOVERNO
Produto: Apoio Administrativo
índice Mais
Recente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
Exercício: 2015
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0110 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO R.H. ECAPACITAR OSERVIDOR PÚBLICO MU
Objetivo : Proporcionar melhor qualificação ao funcionalismo Municipal
Gerente:
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Garantirum melhor atendimento a população atravésde capacitaçãodo servidor Público
Natureza
Contínuo
Indicador
Início Previsto
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO/AÇÃO
Término Previsto
Unid. Medida
Percentual
índice Mais
Recente
2030 Outras Unidades e Medidas A 1
Descrição: MANUTENÇÃO DO DPTO. PESSOAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 03 SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa : 0140 PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Executar o cumprimento de obrigações quanto aos encargos doMunicípio
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Proporcionaro cumprimento de obrigações assumidas pelo Municípiojunto a diversos
órgãos
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
SERVIDOR MUNICIPAL
Unid. Medida
Pessoas
Pessoas
índice Mais
Recente
2 Pessoas O
Descrição: APOSENTADOS EPENSIONISTAS NÃO VINCULADOS AO RPPS
Produto : Aposentados Atendidos
Ação Unid. Medida
500 Pessoas O
Descrição: AÇÃO DEFORMAÇÃO DO PASEP
Produto : Servidores Atendidos
www.elotech.com.br
104.000,00
49.000,00
108.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
Exercício: 2015
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão ; 03 SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Função: 04 Administração
Sub-Funçâo: 127 Ordenamento Territorial
Programa : 0120 PROGRAMA DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO EGESTÃO URBANA
Objetivo : Executar as ações de planejamento e gestão urbana noMunicípio
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Proporcionarmelhorcontrole da gestãoatravésdo Planejamento
Natureza
Continuo
Indicador
Início Previsto
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO/AÇÃO
Término Previsto
Unid. Medida
Percentual
2031 Outras Unidades e Medidas
Descrição: MANUTENÇÃO DODPTO. DE PLANEJAMENTO
Produto: Apoio Administrativo
índice Mais
Recente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
Exercício: 2015
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ÓrgSo : 03 SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0100 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Proporcionar Melhoria nagestão administrativa
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoriana gestão administrativa Municipal
Natureza Início Previsto
Continuo
Indicador
VEÍCULOS
EQUIPAMENTO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO/AÇÃO
Término Previsto
Unid. Medida
Unidade
Percentual
Percentual
Índice Mais
Recente
1020 Unidade P
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EEQUIPAMENTOS
Produto: Veículos
fApc. Unid. Medida ' - Tipo
2032 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: MANUTENÇÃO DO DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
2033 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: MANUT. DE ENCARGOS DE FILIAÇÃO AENTIDADES REPRESENTATIVAS
Produto : ApoioAdministrativo
2035 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: MANUTENÇÃO DE UNIDADE DODETRAN
Produto: Apoio Administrativo
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0130 PROGRAMA DE APOIO AOALISTAMENTO MILITAR
Objetivo : Efetuar alistamento militar de pessoas do Município
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Proporcionar cidadania a nossos Municípes
Natureza
Continuo
Início Previsto Término Previsto
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
Exercício: 2015
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Unid. Medida
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO/AÇÃO Percentual
índice Mais
Recente
2034 Pessoas /
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA JUNTA MILITAR DO MUNICÍPIO
Produto : Pessoas Atendidas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
Exercício: 2015
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO
Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Função: 04 Administração
Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento
Programa : 0100 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo : Proporcionar Melhoria na gestão administrativa
Gerente:
Público Alvo
Justificativa :
Natureza
Contínuo
Indicador
População em Geral
Melhoriana gestão administrativa Municipal
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMEN70/AÇÃ0 Percentual
jAçáaUnid: Medida"
2036 Outras Unidades e Medidas
Descrição; MANUTENÇÃO DO DPTO. DE CONTABILIDADE
Produto: Apoio Administrativo
índice Mais
Recente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
Exercício: 2015
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgüo : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
Função: 04 Administração
Sub-Funç3o: 121 Planejamento e Orçamento
Programa : 0100 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo : Proporcionar Melhoria nagestão administrativa
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoria na gestão administrativa Municipal
Natureza
Contínuo
Indicador
Início Previsto
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO/AÇÃO
Término Previsto
Unid. Medida
Percentual
2037 Outras Unidades e Medidas
Descrição: MANUTENÇÃO DO DPTO. DE CONTROLE INTERNO
Produto : Apoio Administrativo
índice Mais
Recente
62.000.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
Estado do Paraná
Exercício: 2015
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade : 006 DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0100 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo : Proporcionar Melhoria nagestão administrativa
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoriana gestão administrativa Municipal
Natureza
Contínuo
Indicador
Início Previsto
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO/AÇÃO
Término Previsto
Unid. Medida
Percentual
2038 Outras Unidades e Medidas
Descrição: MANUTENÇÃO DO DPTO. DE SUPRIMENTOS
Produto: Apoio Administrativo
índice Mais
Recente
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Estado do Paraná
Exercício: 2015
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 04 SECRETARIA DE FAZENDA
Unidade: 001 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Função: 04 Administração
Sub-Funçâo: 123 Administração Financeira
Programa : 0100 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo : Proporcionar Melhoria na gestão administrativa
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoria na gestão administrativa Municipal
Natureza
Contínuo
Indicador
Início Previsto
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO/AÇÃO
Término Previsto
Unid. Medida
Percentual
índice Mais
Recente
2040 Outras Unidades e Medidas A 1
Descrição: MANUTENÇÃO DO DPTO. FINANCEIRO
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA DE FAZENDA
Unidade: 001 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 OutrosEncargos Especiais
Programa ; 0140 PROGRAMA COMENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo : Executar ocumprimento de obrigações quanto aos encargos do Município
Gerente:
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Proporcionar o cumprimento deobrigações assumidas pelo Município junto a diversos
órgãos
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO/AÇÃO Percentual
índice Mais
Recente
6 Outras Unidades e Medidas O
Descrição: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM SALDO ARESTITUIR
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA DE FAZENDA
Unidade : 001 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa : 0150 PROGRAMA DE GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Objetivo: Executar o programa degestão dadívida Pública
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