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materia nº 74/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2014
Date 2014-05-13
EmentaREQ.112/2014. RONALDO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, VEREADOR QUE AO PRESENTE SUBSCREVE VEM NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, E REQUER ENVIO DE OFICIO A MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE O MUNICÍPIO RECEBEU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, RECURSOS REFERENTES À COMPENSAÇÃO DE PERDAS DO FPM- FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, EM RELAÇÃO AS DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS. EM RECENTE VISITA À BRASÍLIA FOMOS INFORMADOS DE QUE ALGUNS MUNICÍPIOS FORAM RESSARCIDOS COM RELAÇÃO A ESTAS PERDAS DO FPM, POR ESTA RAZÃO GOSTARÍAMOS DE SABER SE NOSSO MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO COM ESTES RECURSOS, POIS SEGUNDO NOS INFORMARAM TRATA-SE DE UM DIREITO DOS MUNICÍPIOS A QUAL TODOS DEVERÃO SER BENEFICIADOS.
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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador@hotmail.com 
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)575-1434.
1
REQUERIMENTO N.°112/2014.
Ao Exmo. Senhor
RONALDO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS. 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 
RONCADOR/PR.
Senhor Presidente,
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos, vereador que ao presente subscreve vem na 
forma do Regimento Interno da Câmara, e requer envio de Oficio a MARILIA PEROTTA 
BENTO GONÇALVES, Prefeita Municipal de Roncador solicitando informações se o 
Município recebeu no Exercício Financeiro de 2013, recursos referentes à compensação de 
perdas do FPM- Fundo de Participação dos Municípios, em relação as desoneração de tributos 
federais.
Em recente visita à Brasília fomos informados de que alguns municípios foram 
ressarcidos com relação a estas perdas do FPM, por esta razão gostaríamos de saber se nosso 
município foi contemplado com estes recursos, pois segundo nos informaram trata-se de um 
direito dos municípios a qual todos deverão ser beneficiados.
Considerando que o FPM teve muitas perdas nos últimos anos, precisamos estar 
atentos com os valores que estão sendo devolvidos em forma de ressarcimento e alavancar 
recursos ao nosso município, haja vista que os municípios aos longos dos anos tiveram 
grandes prejuízos com a distribuição dos recursos federais, é preciso ficarmos atentos para 
não perdemos a oportunidade de melhorar a arrecadação municipal e devolver esses recursos 
em forma de benefícios a toda nossa população.
Contamos com a colaboração e desempenho desta administração. 
Nestes termos,
Pede deferimento.
Edifício Lucielin Cristina Rosa,
Roncador em 12 de maio de 2014.
 
______________________________________
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos.
Vereador.

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