| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2014 |
| Date | 2014-05-13 |
| Ementa | REQ.112/2014. RONALDO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, VEREADOR QUE AO PRESENTE SUBSCREVE VEM NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, E REQUER ENVIO DE OFICIO A MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE O MUNICÍPIO RECEBEU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, RECURSOS REFERENTES À COMPENSAÇÃO DE PERDAS DO FPM- FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, EM RELAÇÃO AS DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS. EM RECENTE VISITA À BRASÍLIA FOMOS INFORMADOS DE QUE ALGUNS MUNICÍPIOS FORAM RESSARCIDOS COM RELAÇÃO A ESTAS PERDAS DO FPM, POR ESTA RAZÃO GOSTARÍAMOS DE SABER SE NOSSO MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO COM ESTES RECURSOS, POIS SEGUNDO NOS INFORMARAM TRATA-SE DE UM DIREITO DOS MUNICÍPIOS A QUAL TODOS DEVERÃO SER BENEFICIADOS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador@hotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)575-1434. 1 REQUERIMENTO N.°112/2014. Ao Exmo. Senhor RONALDO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL RONCADOR/PR. Senhor Presidente, Ronaldo Adriano Pereira dos Santos, vereador que ao presente subscreve vem na forma do Regimento Interno da Câmara, e requer envio de Oficio a MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, Prefeita Municipal de Roncador solicitando informações se o Município recebeu no Exercício Financeiro de 2013, recursos referentes à compensação de perdas do FPM- Fundo de Participação dos Municípios, em relação as desoneração de tributos federais. Em recente visita à Brasília fomos informados de que alguns municípios foram ressarcidos com relação a estas perdas do FPM, por esta razão gostaríamos de saber se nosso município foi contemplado com estes recursos, pois segundo nos informaram trata-se de um direito dos municípios a qual todos deverão ser beneficiados. Considerando que o FPM teve muitas perdas nos últimos anos, precisamos estar atentos com os valores que estão sendo devolvidos em forma de ressarcimento e alavancar recursos ao nosso município, haja vista que os municípios aos longos dos anos tiveram grandes prejuízos com a distribuição dos recursos federais, é preciso ficarmos atentos para não perdemos a oportunidade de melhorar a arrecadação municipal e devolver esses recursos em forma de benefícios a toda nossa população. Contamos com a colaboração e desempenho desta administração. Nestes termos, Pede deferimento. Edifício Lucielin Cristina Rosa, Roncador em 12 de maio de 2014. ______________________________________ Ronaldo Adriano Pereira dos Santos. Vereador.