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materia nº 87/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 87 / 2014
Date 2014-05-20
EmentaREQ.120/2014. EDISON JOSÉ PIETROSKI VEREADOR QUE AO PRESENTE SUBSCREVE VEM NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, E REQUER ENVIO DE OFICIO A SENHORA MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR, SOLICITANDO QUE SEJA READEQUADO A LEIS MUNICIPAIS NO SENTIDO DE ANTECIPAR OS TRÂMITES PARA ENQUADRAMENTOS DOS SERVIDORES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, NO NOVO PISO SALARIAL. ESTA SENDO APROVADO NO ÂMBITO FEDERAL UM PROJETO DE LEI ESTABELECENDO O PISO SALARIAL DESTES PROFISSIONAIS, INCLUSIVE O PROJETO JÁ FOI APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS ENCONTRANDO SE EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL ESTANDO PREVISTO PARA PAUTA DESTA TERÇA-FEIRA NO DIA VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E QUATORZE, CONFORME INFORMAÇÕES DO SITE DO SENADO FEDERAL, AGÊNCIA SENADO.
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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador@hotmail.com 
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)575-1434.
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REQUERIMENTO N.°120/2014.
Ao Exmo. Senhor
RONALDO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS. 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 
RONCADOR/PR.
Senhor Presidente,
Edison José Pietroski, Ronaldo Adriano Pereira dos Santos e Esmael Veloso dos 
Santos vereador que ao presente subscreve vem na forma do Regimento Interno da Câmara, e 
requer envio de Oficio a Senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, Prefeita 
Municipal de Roncador, solicitando que seja readequado a Leis municipais no sentido de 
antecipar os trâmites para enquadramentos dos servidores dos Agentes Comunitários de Saúde 
e de Endemias, no novo piso salarial. 
Esta sendo aprovado no âmbito federal um projeto de lei estabelecendo o piso salarial 
destes profissionais, inclusive o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados 
encontrando se em tramitação no Senado Federal estando previsto para pauta desta Terça￾Feira no dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, conforme informações do site do 
Senado Federal, Agência Senado.
Embora ainda estarmos tratando de um projeto de lei, devemos considerar que houve 
grande discussão em torno do assunto, notando um consenso tanto da Câmara dos Deputados 
quanto dos Senadores. 
Razão esta que faz-nos acreditarmos que o projeto terá aprovação dos Senadores, que 
entendem ser justa e que já compreenderam a necessidade de estipulação do piso salarial 
destes servidores que possuem grande importância para o nosso país. 
Os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias são umas categorias profissionais 
que prestam um serviço de grande relevância ao país, pois realiza um trabalho humanitário, 
ouvindo, acolhendo, intermediando entre a comunidade e departamentos públicos, 
principalmente na área de saúde fazendo com que haja um contato com a comunidade para 
solução de problemas. 
Esses agentes trabalha de forma preventiva cuidando para haja um acesso aos serviços 
principalmente para aquelas famílias que são mais vulneráveis.
CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador@hotmail.com 
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)575-1434.
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A importância do trabalho desenvolvido por estes profissionais pode ser avaliada
quando são realizadas pesquisas nas comunidades e percebemos as melhorias na qualidade de 
vida população e maior conscientização sobre os cuidados necessários com a saúde,
evidenciando principalmente os trabalhos preventivos que são de grande importância para 
combate de inúmeras mazelas de nossa população.
Conscientes de que estes trabalhadores ainda têm muito a fazer, que este é apenas o 
início de uma luta, precisamos trabalhar para valorizar estes profissionais que dedicam alem 
de seu tempo, o seu amor e cuidado com o próximo. 
 A implantação do piso salarial a estes trabalhadores é com certeza uma forma de 
demonstrarmos a importância desta categoria para o nosso município e se trabalharmos na 
readequação das leis municipais para implantação do Piso salarial destes profissionais, mesmo 
antes da aprovação e sanção da Lei Federal, quando estiver em vigor já estaremos quase 
prontos para inserirmos o piso salarial no âmbito municipal e nossos profissionais não terão 
que esperar um longo período para receber o piso.
Para que haja maior interação estaremos informando a aprovação e sanção da lei. 
Contamos com a colaboração e desempenho desta administração. 
Nestes termos,
Pede deferimento.
Edifício Lucielin Cristina Rosa,
Roncador em 19 de maio de 2014.
 
______________________________________
Edison José Pietroski.
Vereador
 _______________________________________
Ronaldo Pereira dos Santos.
Vereador
 _______________________________________
Esmael Veloso dos Santos.
Vereador

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