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materia nº 29/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 29 / 2014
Date 2014-05-22
EmentaPROJETO DE LEI N°024/2014. DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL N°1048/2013, PPA E LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Roncador
== ESTADO DO PARANÁ >>>"
PRAÇA MOYSÉS LUPION,89 - FONEIFAX04435751222 CEP87.320-000 - RONCADOR - PARANÁ
Ee CNPJ/MF 75.371.40100001-57 [TT
Ofício nº 195/2014 —- GAB Roncador — PR, 21 de maio de 2014.
Excelentíssimo Senhor:
Apenso ao presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 024/2014, cuja súmula
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº
1048/2013, PPA E LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 e AUTORIZA ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sendo o que se apresenta para o momento, valemo-nos do ensejo para apresentar a V.
Excelência, extensivo aos demais vereadores, os nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PB Goucalis
Marilia Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Roncador — PR.
Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOISÉS LUPION, 89 “ CENTRO “ E-MAIL: prefRoncadorQuol.com.br
RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - PARANA
—— (CNP) -75.371.401/0001-57
PROJETO DE LEI Nº 24/2014
SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E
PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1048/2013, PPA
E [LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2014 e AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná,
aprovará e eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Alterado por motivo de necessidade de adequação de
Prioridades e Metas no PPA Plano Plurianual de Investimentos e LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2.014, conforme segue abaixo,
Programa de promoção de esporte na comunidade
PROGRAMA
OBJETIVO | Executar o programa de esporte na comunidade
TIPO AÇÃO/PRODUTO PRODUTO UNID. QUANT VALOR R$
MEDIDA '
Manutenção do ” ;
P departamento de esportes Manutenção | Unidade oi 32.000,00
Art. 2º - Fica também o Chefe do poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito adicional Especial no valor de R$ 32.000,00 (trinta e
dois mil reais), classificados na seguinte dotação:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR
10 | Secretaria de Esporte e Turismo
001 | Departamento de Esportes
27.812.0250.2070 | Manutenção do departamento de esportes
33.50.43.00.00 | Subvenções sociais
TOTAL 32.000,00
Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOISÉS LUPION, 89 - CENTRO - E-MAIL: prefRoncadoríduol.com.br
RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - PARANÁ
se CNP) -75.371.401/0001-57 ET
Art. 3 O Os recursos utilizados para execução do presente Crédito
serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme
especificação abaixo:
Cancelamento de dotação:
03.003.04.122.0100.2032 - 33.90.30.00.00 R$ 32.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 21 de maio de 2014.
PB Gouelo,
Marília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal

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