| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2014 |
| Date | 2014-05-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N°024/2014. DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL N°1048/2013, PPA E LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Roncador == ESTADO DO PARANÁ >>>" PRAÇA MOYSÉS LUPION,89 - FONEIFAX04435751222 CEP87.320-000 - RONCADOR - PARANÁ Ee CNPJ/MF 75.371.40100001-57 [TT Ofício nº 195/2014 —- GAB Roncador — PR, 21 de maio de 2014. Excelentíssimo Senhor: Apenso ao presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 024/2014, cuja súmula “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1048/2013, PPA E LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 e AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sendo o que se apresenta para o momento, valemo-nos do ensejo para apresentar a V. Excelência, extensivo aos demais vereadores, os nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, PB Goucalis Marilia Perotta Bento Gonçalves Prefeita Municipal Excelentíssimo Senhor Ronaldo Adriano Pereira dos Santos M.D. Presidente da Câmara Municipal. Roncador — PR. Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOISÉS LUPION, 89 “ CENTRO “ E-MAIL: prefRoncadorQuol.com.br RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - PARANA —— (CNP) -75.371.401/0001-57 PROJETO DE LEI Nº 24/2014 SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1048/2013, PPA E [LEI MUNICIPAL 1013/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 e AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná, aprovará e eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Alterado por motivo de necessidade de adequação de Prioridades e Metas no PPA Plano Plurianual de Investimentos e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2.014, conforme segue abaixo, Programa de promoção de esporte na comunidade PROGRAMA OBJETIVO | Executar o programa de esporte na comunidade TIPO AÇÃO/PRODUTO PRODUTO UNID. QUANT VALOR R$ MEDIDA ' Manutenção do ” ; P departamento de esportes Manutenção | Unidade oi 32.000,00 Art. 2º - Fica também o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito adicional Especial no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), classificados na seguinte dotação: CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR 10 | Secretaria de Esporte e Turismo 001 | Departamento de Esportes 27.812.0250.2070 | Manutenção do departamento de esportes 33.50.43.00.00 | Subvenções sociais TOTAL 32.000,00 Prefeitura Municipal de Roncador PRAÇA MOISÉS LUPION, 89 - CENTRO - E-MAIL: prefRoncadoríduol.com.br RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - PARANÁ se CNP) -75.371.401/0001-57 ET Art. 3 O Os recursos utilizados para execução do presente Crédito serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: Cancelamento de dotação: 03.003.04.122.0100.2032 - 33.90.30.00.00 R$ 32.000,00 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 21 de maio de 2014. PB Gouelo, Marília Perotta Bento Gonçalves Prefeita Municipal