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materia nº 34/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 34 / 2014
Date 2014-06-27
EmentaPROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°11/2014. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS SÃO LÁZARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador@hotmail.com 
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)575-1434.
Projeto de Lei n°11/2014.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a 
Associação de Proteção aos animais São 
Lázaro – ASPLA e dá outras providências. .
A Câmara municipal de Roncador aprovou e eu Prefeita Municipal de 
Roncador sanciona a seguinte Lei:
Art.1°- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos 
Animais São Lázaro – ASPLA, inscrita no CPNJ: 19.517.250/0001-21,com 
sede e foro na Chácara Nossa Senhora Aparecida, Estrada de Roncador a 
Pitanga, Canca do Meio, no Município de Roncador.
Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogada as 
disposições em contrário.
Edifício Lucielin Cristina Rosa,
Câmara Municipal de Roncador em 27 de junho de 2014.
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Vereador.
Antonio Martins.
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador@hotmail.com 
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)575-1434.
Justificativa
O Presidente da Associação protocolou junto a Câmara Municipal uma 
solicitação de declaração de utilidade pública da Aspla - Associação de 
Proteção aos Animais São Lázaro.
Analisando o pedido e o trabalho que vem sendo desenvolvido por esta 
Associação entendemos ser justa esta reivindicação, haja vista que o serviço 
prestado é de grande relevância para nosso município, pois são encontrados
diariamente muitos animais, a maioria cães circulando nas vias públicas da 
cidade, não sendo possível detectarmos de quem é a responsabilidade por 
esses animais.
A Associação tem realizado um trabalho de recolhimento e cuidado com estes 
animais, no entanto a associação sobrevive de doações e da boa vontade de 
algumas pessoas que se dedicam ao cuidado destes animais. 
Porém para que associação possa continuar desenvolvendo seu trabalho é 
preciso alavancar recursos junto aos órgãos públicos, pois somente as 
doações não suficientes para cuidar destes animais, haja vista que cada dia 
mais aumenta o número de animais no abrigo. 
A associação busca melhorar sua infraestrutura para que possa oferecer aos 
animais um cuidado adequado, assim sendo a declaração de utilidade pública 
propiciará a busca de recursos e até mesmo a firmar convênio publico para 
ajudar a referida associação. 
Solicitamos a todos que analise a questão e vejam a grande relevância da 
Associação para comunidade, pois todos aqui presentes um dia questionaram 
e buscaram uma solução para a questão dos animais soltos em vias públicas, 
portanto essa é oportunidade de fortalecer a associação, contribuindo para 
retirada destes animais das vias públicas. 
CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador@hotmail.com 
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)575-1434.
Porém apesar de estarmos buscando o fortalecimento da associação, cabe a 
cada um de nós, conscientizar a população sobre os cuidados com animais e a 
importância de não abandona-los em vias públicas. 
Autores.

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