| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2014 |
| Date | 2014-10-24 |
| Ementa | PROJETO DE RESOLUÇÃO N°10/2014. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434. CNPJ: 78.184.355/0001-75 – e_mail camararoncador@hotmail.com 1 Projeto de Resolução n°10/2014. SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. O Presidente da Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara, nos termos do artigo 6° da Lei n°1049/2013. Resolve: Artigo 1º. Autoriza a suplementação de dotação orçamentária, no corrente exercício, mediante Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 30.000,000 (trinta mil reais), nos termos do Artigo 43, § 1º. Inciso III, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme especifica: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 01.01 – CAMARA MUNICIPAL 01.001.01.031.0001.2.010 Manutenção da Câmara Municipal Fonte de Recursos: 01001 – Recursos Livres - Descentralizados 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica __ R$ 30.000,00 Total da Suplementação R$ 30.000,00 Artigo 2º. Para a cobertura das despesas citadas no artigo anterior fica indicado como recursos os provenientes de anulação parcial das seguintes dotações: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 01.01 – CAMARA MUNICIPAL 01.001.01.031.0001.2.010 Manutenção da Câmara Municipal 3.1.90.13 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00 3.1.91.13 – Obrigações Patronais R$ 5.000,00 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 Total da Redução R$ 30.000,00 Artigo 3º. Ficam alterados para fins de consolidação em consonância com os Artigos anteriores a Lei Orçamentária Anual – LOA 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, Plano Plurianual – PPA 2014-2017. Artigo 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Roncador, 24 de outubro de 2014. ________________________________ Ronaldo Adriano Pereira dos Santos Presidente da Câmara