materia nº 54/2014

Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA CENTRO - E-MAIL: prefroncadorQuol.com.br
RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL: 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - PARANÁ
CNPJ - 75.371.401/0001-57
OFÍCIO Nº 116/2014 — GAB Roncador, 22 de outubro de 2014.
Ao
Excelentíssimo Senhor:
RONALDO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
RONCADOR - PR
Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de
Vossa Excelência, à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de
Lei nº034/2014, cuja matéria dispões sobre Inclusão de Metas e Prioridades na
Lei Municipal nº 1048/2013 — PPA, e Lei Municipal nº 1078/2014 — LDO 2015 e
dá Outras Providencias.
Tais alterações se fazem necessárias para adequação e consolidação das
peças orçamentárias conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná através do Comunicado Conjunto TCE-PR/MPC 02/2014.
Nesta oportunidade, apresento a Vossa Excelência
e Edis, os protestos de minha elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
junio PR Goals
Marilia Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Roncador
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PROJETO DE LEI Nº 3 4 /2014
SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E
PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1048/2013, PPA
E LEI MUNICIPAL Nº 1078/2014 LDO - LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2015 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná,
aprovará e eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Alterado por motivo de necessidade de adequação de
Prioridades e Metas no PPA Plano Plurianual de Investimentos e LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2.015, conforme segue abaixo,
Programa de Proteção ao Meio Ambiente e Educação
PROGRAMA | Ambiental
OBJETIVO |Executar o programa de meio ambiente na sede do|
Município
TIPO AÇÃO/PRODUTO PRODUTO UNID. QUANT VALOR R$
MEDIDA .
Política Municipal de Pessoas ”
P Resíduos Sólidos atendidas ' dada 300.000,00
Art. 2 º Os recursos utilizados para execução da presente Ação,
| serão Proveniente do Cancelamento parcial das ações, conforme especificação
abaixo:
PROGRAMA | Programa de Transporte e Logística
OBJETIVO |Executar o programa de transporte e logística no Município
» UNID.
TIPO AÇÃO/PRODUTO PRODUTO MEDIDA QUANT. VALOR R$
Manutenção do Depto. de Apoio ;
P Viação Administrativo Unidade oa, 168.000,00
PROGRAMA |Programa de Proteção ao Meio Ambiente e Educação
Ambiental
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OBJETIVO [Executar o programa de meio ambiente na sede do
Município
TIPO AÇÃO/PRODUTO PRODUTO UNID: QUANT. VALOR R$
G MEDIDA .
+
Manutenção do Depto. de Apoio .
Ê Meio Ambiente Administrativo Unidade 81 132.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 22 de outubro de 2014.
Marília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal