materia nº 7/2014

CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)575-1434.
CNPJ:78.184.355/0001-75
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Roncador, 28 de novembro de 2014.
Indicação nº 08/2014
INDICO nos termos do artigo 1301
Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Roncador, a elaboração de um projeto 
para isenção de IPTU aqueles proprietários que estiverem construindo em 
seus imóveis.
Atenciosamente,
_______________________________
Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara.
 
1 Art. 130 – Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse 
público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja competência do Poder 
Executivo.
CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)575-1434.
CNPJ:78.184.355/0001-75
JUSTIFICATIVA
Justificativa.
Considerando que o período de construção traz muitos gastos extras aos 
proprietários, sendo importante que o município estabeleça uma política 
de incentivos concedendo isenção no período em que estiverem 
construindo, assim mais gente se sentirá motivado a construir.
Esses incentivos se olharmos momentaneamente poderemos achar que 
vai trazer prejuízos ao município, no entanto se focarmos no futuro verá
que o município terá muito a ganhar, pois cada área construída traz um 
aumento considerável no valor venal do imóvel, melhorando de maneira 
considerável o valor pago com IPTU.