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materia nº 15/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 15 / 2014
Date 2014-12-22
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id503

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 CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 – e_mail camararoncador@hotmail.com
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Projeto de Resolução n°16/2014.
SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe confere o Regimento Interno da Câmara, nos termos do artigo 6° da Lei 
n°1049/2013. 
Resolve:
Artigo 1º. Autoriza a suplementação de dotação orçamentária, no corrente exercício, 
mediante Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 
30.000,000 (trinta mil reais), nos termos do Artigo 43, § 1º. Inciso III, da Lei Federal Nº 
4.320/64, conforme especifica:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01 – CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.010 Manutenção da Câmara Municipal
Fonte de Recursos: – Recursos Livres - Descentralizados
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil..................R$ 30.000,00
Total da Suplementação R$ 30.000,00
Artigo 2º. Para a cobertura das despesas citadas no artigo anterior fica indicado como 
recursos os provenientes de anulação parcial das seguintes dotações:
01– CÂMARA MUNICIPAL
01.01 – CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.010 Manutenção da Câmara Municipal
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil........................................................................R$2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo.......................................................................R$1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria....................................................................R$3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros...........................................................R$4.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanentes..........................................R$5.000,00
4.4.90.51Obras e Instalações...........................................................................R$15.000,00
Total da Redução...........................................................................R$30.000,00
Artigo 3º. Ficam alterados para fins de consolidação em consonância com os Artigos 
anteriores a Lei Orçamentária Anual – LOA 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 
2014, Plano Plurianual – PPA 2014-2017.
 CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 – e_mail camararoncador@hotmail.com
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Artigo 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Roncador, 22 de dezembro de 2014.
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Ronaldo Adriano Pereira dos Santos
Presidente da Câmara

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