materia nº 8/2015

Prefeitura Municipal de Roncador
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PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 - FONEIFAX 0443575122 CEP87.320-000 - RONCADOR - PARANÁ
— CNPJ/MF 7537140007] (E
Ofício nº 005/2015- GAB Roncador — PR, 16 de janeiro de 2015.
Excelentíssimo Senhor:
Cumprimentando-o, encaminhamos em anexo para apreciação e aprovação dessa Casa
de Leis, projeto de lei de iniciativa deste executivo cuja súmula “ALTERA OS ANEXOS E II DA
Lei MUNICIPAL Nº 927/2010, REAJUSTANDO O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES
EFETIVOS OCUPANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE
2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sendo o que se apresenta para o momento, submetemos à apreciação e aprovação
deste Projeto de Lei, e valemo-nos do ensejo para apresentar a V. Excelência, extensivo aos
demais vereadores, os nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Miau ECO cols
* Marilia Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor:
Ismael Veloso dos Santos
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Roncador — PR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR
PRAÇA CENTRO . E-MAIL: prefroncadorâuol.com.br
RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL: 001 - FONE/FAX: (44 ) 575-1222 - PARANÁ
CNPJ - 75.371.401/0001-57
PROJETO DE LEI Nº. 001/2015.
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS | E II DA LEI
MUNICIPAL Nº 927/2010, REAJUSTANDO O
VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES
EFETIVOS OCUPANTES DO QUADRO DE
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO
DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Marília Perotta Bento Gonçalves, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - O valor do vencimento inicial dos Profissionais do Magistério, ocupantes
de cargo efetivo no Município de Roncador corresponderá, no ano de 2015:
| - ao valor de R$ 959,14 (novecentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos)
para a tabela de vencimento do Cargo de professor; e
Il - ao valor de R$ 1.918,25 (um mil, novecentos e dezoito reais e vinte e cinco
centavos) para a tabela de vencimento do Cargo de Educador infantil.
Art. 2º - Em razão do disposto nesta Lei, os anexos | e Il da Lei Municipal nº
927/2010 passará a viger de acordo com os anexos | e Il desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos à 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em
contrário.
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 08 de janeiro de 2015.
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* Marília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal
ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 927/2010 (n.r.)
Tabela de vencimento para ocupantes do cargo de
Professor
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ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 927/2010 (n.r.)
Tabela de vencimento para ocupantes do cargo de
Educador Infantil
7a8 | 9a10/:11312| 13314 /:15316 | 17218) 19220 23324 | 25326 | 27328 | 29330
anos | anos | anos anos anos anos anos anos anos anos | anos
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CALCULO DO IMPACTO SOBRE REAJUSTE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
CUSTO DA FOLHA MES DE DEZEMBRO/2014
VALOR TOTAL REAJUSTE VALOR REAJUSTADO | APORTE MENSAL
FOLHA TOTAL R$ 822.978,85 0,00% R$600)
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SERVIDORES DO FUNDEB 218668)) 1
BASE REAJUSTE R$ 211.866,84 13,01% R$ 239.430,72 27.563,88
BASE CALCULO FUNDO PATRONAL [o msoscasa) 100%] * * R$2085214]
REAJUSTE DA BASE DE CALCULO | ss) 14 To
BASE CALCULO PATRONAL COM REAJUSTE) 712882] 1,00%] R$ z388417] 3.032,03]
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PROJEÇÃO DO INDICE DE FOLHA
DEPESA TOTAL COM PESSOAL 11.643.324,02
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 25.293.513,27
% DA DESPESA COM PESSOAL 46,03
3]
PROJEÇÃO DA FOLHA COM REAJUSTES DO FUNDE, ACS e ACE
11.651.931,10
25.293.513,27
46,07