materia nº 28/2015

CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador(Dhotmail.com
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)3575-1434,
PROJETO LEI DO LEGISLATIVO 32/2015
SUMULA: Altera a redação do Art. 14º da Lei 927/2010 e da
outras providencias.
A Câmara Municipal de Roncador Estado do Paraná Aprovou e eu Prefeita Municipal
Sanciono a seguinte Lei:
Art.1º-Fica alterada a redação do Artigo 14º da Lei nº927/2010, passando a seguinte
redação.
Art. 14º- A função do diretor dos Centros de Educação Infantil - CMEIS
será assumida por um Educador Infantil, estável, há pelo menos 01 (um) de
trabalho prestado na instituição de ensino, eleito pelo voto direto dos
membros das Associações de Pais e Mestres e funcionários que atuam na
escola.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrario.
Câmara Municipal de Roncador, Edifício Lucielin Rosa.
Roncador 27 de outubro de 2015.
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Ronaldo Adri ino Pereira dos Santos
Vereador Autor