materia nº 2/2016

“7; CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
EA Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)575-1434.
Vrai CNPJ:78.184.355/0001-75
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Roncador, 07 de março de 2016.
Indicação no3 /2016
INDICO nos termos do artigo 130! Consolidação do Regimento Interno desta Casa
de Leis, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Roncador, que determine
aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a elaboração de para a
castração gratuita de animais domésticos abandonados ou em posse da
população de baixa renda, possibilitando o controle populacional de animais
urbanos.
Atenciosamente,
“Art. 130 - Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja
iniciativa legislativa ou execução administrativa seja competência do Poder Executivo.
| CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)575-1434.
CNPJ:78.184.355/0001-75
JUSTIFICATIVA
Sabemos das doenças que são transmitidas por animais e do número exorbitante
de animais abandonados nas ruas. O que estou tentado viabilizar é uma
alternativa eficaz. Uma vez que façamos o controle populacional destes animais,
teremos também um controle maior das zoonoses e uma política pública melhor
para a saúde dos cidadãos e dos bichos.
Considerando-se importante o atendimento de suas necessidades também pelo
Governo Estadual, em uma parceria fundamental para o bem estar da
coletividade. Assim, e por seu grande alcance, apresenta-se esta indicação
como propositura de relevante interesse à sociedade, esperando poder contar
com o indispensável apoio dos nobres pares para a aprovação desta, à vista do
interesse público da mesma.
Desta feita nos colocamos a disposição para maiores informações e
esclarecimentos.