materia nº 9/2016

CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador@hotmail.com 
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)575-1434.
Projeto de Lei n°01/2016.
Sumula: Dispõe sobre a denominação de
Via Publica localizada no Conjunto Vitória
e dá outras providências.
A Câmara municipal de Roncador aprovou e eu, Marília Perotta Bento Gonçalves -
Prefeita Municipal de Roncador sanciona a seguinte Lei, de autoria do vereador Esmael 
Veloso dos Santos.
Lei:
Art.1° - Fica denominada de FRANCISCO XAVIER PEREIRA, Rua Projetada
localizada entre o prolongamento da Rua Paraná na cidade de Roncador.
Art.2° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de 
verba existente no orçamento vigente.
Art.3º-O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas 
indicativas e respectiva comunicação da denominação à Empresa dos Correios e 
Telégrafos – ECT e a COPEL, Companhia de Energia Elétrica e a Empresa de Água
Sanepar.
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal Edifício Lucielin Cristina Rosa,
Roncador 27 de junho de 2016.
Esmael Veloso dos Santos
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
 CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador@hotmail.com 
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)575-1434.
Justificativa
Considerando o que determina a Lei Orgânica do Município de Roncador em 
seu artigo 17, que são atribuições da Câmara Municipal de Roncador.
Artigo 17- da Lei Orgânica.
XXIX- dar denominação a próprios a logradouros públicos.
Por ser uma atribuição dos vereadores dar um nome a logradouros estamos 
propondo a denominação deste novo conjunto habitacional, para mantermos a 
organização de nossa cidade, garantindo aos moradores um endereço.
A denominação de FRANCISCO XAVIER PEREIRA deve-se ao fato de que 
este cidadão foi um dos pioneiros de nosso município e que trabalhou arduamente e 
com honestidade para promover o desenvolvimento. Se hoje somos o que somos 
devemos a coragem destes pioneiros que trabalharam incansavelmente para desbravar 
esta terra. 
A proposição do nome desta Rua é uma simples homenagem que fazemos, 
porém desta maneira eternizaremos a lembrança de um povo que fez a diferença. 
Denominar o bairro com o nome de moradores é uma maneira de agradecermos 
e eternizamos estes cidadãos que dedicaram uma vida inteira em prol deste município e 
que demonstrou grande amor por esta cidade e por este povo.
Autores.