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materia nº 5/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-03-21
EmentaDISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1048/2013 - PPA E LEI MUNICIPAL 1077/2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOISÉS LUPION, 89 - CENTRO - E-MAIL: prefRoncado: ol.com.br
RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - PARANÁ
E. CRP) = 7527 1401/0001-57
PROJETO DE LEI Nº 013/2017
SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E
PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1048/2013 PPA
E LEI MUNICIPAL 1077/2016 LDO - LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2017 e AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná,
aprovará e eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Alterado por motivo de necessidade de adequação de
Prioridades e Metas no PPA Plano Plurianual de Investimentos e LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2017 conforme segue abaixo,
Programa de Desenvolvimento do R.H. e Capacitar o
PROGRAMA | Servidor Público
OBJETIVO |Proporcionar Melhor Qualificação ao Funcionalismo
Municipal
TIPO AÇÃO/PRODUTO PRODUTO UNID; QUANT. VALOR R$
MEDIDA .
x . Outras
p Manutenção do | Apoio - lunidades| 01 29.500,00
Departamento de Pessoal | Administrativo E
de Medida
Art. 2º - Fica também o Chefe do poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.500,00 (vinte e
nove mil e quinhentos reais), classificados na seguinte dotação:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO VALOR
03 | Secretaria de Administração e Planejamento
001 | Depto de Pessoal
04.122.0110.2030 | Manutenção do Departamento de Pessoal
33.90.93.00.00 | Indenizações e Restituições
TOTAL
29.500,00
Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOISÉS LUPION, 89 - CENTRO - E-MAIL: prefRoncadorfuol.com.br
RONCADOR - CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( 44 ) 575-1222 - PARANÁ
CNP) - 75.371.401/0001-57
Art. 3 º Os recursos utilizados para execução do presente Credito,
serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme
especificação abaixo:
Cancelamento de dotação:
03.006.04.122.0100.2038 - 33.90.30.00.00 R$ 29.500,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 21 de março de 2017.
” Marília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal

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