materia nº 1/2018

CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75
INDICAÇÃO nº01/2018.
Roncador, 05 de março de 2018.
INDICO nos termos do artigo 1301 Consolidação do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, a Excelentíssima Senhora Prefeita de Roncador, MARILIA PEROTTA BENTO 
GONÇALVES, a elaboração de um Projeto de Lei de Incentivos a produção de frutas e 
hortaliças aos Pequenos Agricultores de nosso Município. 
Justificativa
Considerando que os agricultores de pequeno porte passam por inúmeros desafios 
para se manterem no campo, por esta razão estamos propondo ao Município que 
realize junto ao Setor de Agricultura do Município projeto para incentivar a produção de 
culturas que possam render outros ganhos ao pequeno Produtor Rural.
O Projeto que propomos tem como premissa a efetuação de parcerias com SENAR, 
SEBRAE instituições de ensino que possam capacitar o pequeno produtor a realizar o 
cultivo de hortaliças e de frutas de modo que estas culturas venham trazer uma 
melhoria na renda familiar. Além da capacitação é preciso que município disponibilize 
técnicos agrícolas, sugerimos parcerias com Emater para auxiliar esses pequenos 
produtores no cultivo destas culturas. 
Porém para que o Projeto seja ainda mais fortalecido é necessário incentivo na compra 
dos alimentos produzidos através de secretarias municipais, bem como reestruturação 
da feira do Produtor Rural.
 
1 Art. 130 – Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja 
niciativa legislativa ou execução administrativa seja competência do Poder Executivo.
CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75
A realização desta indicação deve-se a necessidade de fortalecimento do homem do 
campo, para garantir os sustentos das famílias e melhorando a qualidade de vida dos 
moradores da zona rural.
Atenciosamente.
 
Jose Aparecido da Silva
Autor