| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2012 |
| Date | 2012-01-25 |
| Ementa | SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR CNPJ: 78.184.355/0001-75 - E-mail: camararoncador@hotmail.com Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, Fone/Fax (44)575-1434. Projeto de Resolução n°02/2012. Súmula: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Roncador e dá outras providências. O Plenário da Câmara Municipal de Roncador aprovará e eu, Edison José Pietroski, Presidente da Câmara, promulgarei a seguinte Resolução; Art.1° - Fica recomposto em 6,07% (seis vírgula zero sete por cento), o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Roncador, devendo ser aplicado a partir de 01/01/2012. Art. 2° - A recomposição equivale à perda do poder aquisitivo do exercício 2011, com base no INPC – índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme previsto na legislação pertinente. Art. 3° - Fica o Departamento Pessoal autorizado a efetuar os lançamentos necessário e complementares ao cumprimento das normas contábeis com a inclusão nas dotações orçamentárias respectivas. Art.4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Edifício Lucielin Cristina Rosa, Roncador – Paraná, 25 de Janeiro de 2012. Comissão Permanente de Administração, Tributária, Financeira, Orçamentária e Pública. Dionísio Oliveira Cardoso Presidente da Comissão Edna Aparecida de Assis Korpan Osvaldo Lavezzo. Relatora Membro